Alcolumbre vai promulgar fim da escala 6×1 nesta sexta
Após sessão, empresas terão 60 dias para adotar escala 5x2
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que realizará nesta sexta-feira (16) a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
Na mesma sessão solene, Alcolumbre também assinará a promulgação da PEC 14, que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu o parlamentar em um documento encaminhado aos senadores.
Fim da escala 6×1
O plenário do Senado aprovou a proposta relacionada ao fim da escala 6×1 na noite de quarta-feira (14). A votação registrou 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um dos dois turnos.
De acordo com o texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação da emenda constitucional para adotar a escala 5×2, com dois dias de descanso semanal, e reduzir a jornada máxima de trabalho para 42 horas semanais.
Após mais 12 meses, a jornada deverá ser reduzida para 40 horas semanais.
A proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e diminui o limite atual de 44 para 40 horas semanais. A transição para o novo modelo está prevista para ocorrer ao longo de 14 meses.
Aposentadoria especial para agentes de saúde
A sessão solene também prevê a promulgação da PEC 14/2021, que estabelece regras específicas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
A proposta prevê critérios diferenciados para esses profissionais tanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Pelas regras previstas no texto, a aposentadoria especial terá idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que sejam cumpridos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
A medida busca reconhecer as particularidades do trabalho desempenhado pelos profissionais, que atuam diretamente na prevenção de doenças, na promoção da saúde e no combate às endemias.
