Lula propõe destinar R$ 11,2 bilhões em emendas parlamentares para viabilizar tarifa zero aos fins de semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve encaminhar ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para destinar pelo menos 25% das emendas parlamentares de execução obrigatória ao financiamento da tarifa zero no transporte público coletivo urbano. A iniciativa busca garantir gratuidade nos deslocamentos aos fins de semana e integra as promessas de campanha do presidente para a disputa pela reeleição.

Pelos cálculos do governo, considerando a previsão de R$ 44,76 bilhões destinados às emendas individuais e de bancada em 2027, a medida poderá reservar aproximadamente R$ 11,2 bilhões para financiar a política de transporte gratuito. A proposta, entretanto, ainda precisará ser aprovada pelo Congresso para entrar em vigor.

Recursos para transporte gratuito

A PEC deverá estabelecer um percentual mínimo de 25% das emendas obrigatórias para financiar a iniciativa. Os parlamentares poderão destinar uma parcela maior dos recursos, caso desejem ampliar o financiamento da política.

A proposta não prevê mudanças na reserva constitucional destinada à saúde, que corresponde a 50% das emendas impositivas, estimada em R$ 22,38 bilhões para 2027.

As emendas de comissão também ficarão de fora do cálculo, uma vez que não possuem execução obrigatória. Essa modalidade tem previsão de R$ 12,9 bilhões para o próximo ano, mas a utilização dos recursos depende de decisões orçamentárias e de eventuais remanejamentos de despesas do Executivo.

A equipe econômica do governo aceitou a proposta sob a condição de que a iniciativa não gere despesas adicionais para os cofres públicos nem exija exceções aos limites fiscais estabelecidos pelo arcabouço fiscal.

A alternativa encontrada foi utilizar parte dos recursos das emendas parlamentares, que atualmente são destinados a diferentes ações e projetos indicados por deputados e senadores.

Promessa foi anunciada após debate sobre jornada de trabalho

Lula anunciou a intenção de criar a tarifa zero na última quinta-feira (15), após a aprovação, pelo Senado, de uma proposta relacionada ao fim da escala de trabalho 6×1.

Na ocasião, o presidente afirmou que enviaria ao Congresso uma PEC para garantir passe livre aos fins de semana nas cidades brasileiras que contam com transporte coletivo.

Segundo Lula, a iniciativa busca permitir que trabalhadores aproveitem os dias de descanso para passear, visitar familiares e realizar outras atividades sem precisar arcar com os custos das passagens.

A proposta ainda não detalha como a gratuidade será implementada nem estabelece, no texto constitucional previsto, a restrição aos fins de semana. A intenção do governo, contudo, é direcionar a política para esse período.

Como funcionará o repasse aos municípios

A PEC deverá prever uma programação orçamentária específica no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com transferências obrigatórias aos entes responsáveis pela operação do transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano.

A proposta também deverá estabelecer que a medida passe a valer a partir do orçamento de 2027, já que o projeto orçamentário do próximo ano foi encaminhado em 31 de agosto.

Segundo integrantes do governo, a tendência é que os recursos sejam distribuídos aos entes abrangidos pela política nacional, inclusive àqueles que já financiam iniciativas de gratuidade com recursos próprios.

A avaliação dentro do Executivo é que a política deverá ter caráter universal, sem excluir cidades que já adotam medidas semelhantes.

Os detalhes sobre os critérios de distribuição, a operacionalização da gratuidade e a aplicação dos recursos ainda deverão ser discutidos durante a tramitação da proposta no Legislativo.

Proposta pode gerar disputa com o Congresso

O próprio presidente reconheceu que a PEC poderá provocar divergências com deputados e senadores, já que a medida reduzirá a parcela das emendas parlamentares disponível para outras destinações.

Em entrevista ao SBT na segunda-feira (19), Lula afirmou que a discussão faz parte do processo democrático e demonstrou confiança na possibilidade de aprovação.

Nesta terça-feira (20), o senador Camilo Santana (PT-CE), novo porta-voz da campanha presidencial, afirmou que a proposta será debatida com o Congresso até o fim do ano. Como a previsão é de implementação em 2027, o governo terá os próximos meses para negociar os termos da iniciativa.

Tarifa zero integra estratégia eleitoral de Lula

O anúncio ocorre na reta final da campanha presidencial e amplia o conjunto de propostas sociais e econômicas apresentadas por Lula antes do segundo turno.

A iniciativa também busca dialogar com o eleitorado mais jovem. No recorte de 16 a 24 anos da pesquisa Datafolha mencionada no levantamento, Lula aparece numericamente à frente de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por 50% a 43%. A margem de erro desse segmento, porém, é de seis pontos percentuais, o que impede conclusões definitivas sobre a diferença.

No primeiro turno, Lula obteve 45,16% dos votos válidos, enquanto Flávio Bolsonaro registrou 47,03%, conforme os números apresentados no material de referência.

Além da tarifa zero, o presidente já anunciou propostas como a ampliação do Pé-de-Meia para estudantes universitários, medidas de renegociação ou perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e a criação do chamado Pix MEI, com previsão de repasse de R$ 5 mil por beneficiário em 2027.

A proposta de gratuidade no transporte público, no entanto, ainda depende da aprovação da PEC e da definição das regras de financiamento e execução. Caso avance no Congresso, poderá representar uma mudança importante na forma de destinação das emendas parlamentares e no financiamento do transporte coletivo urbano no país.

Fonte: informações do governo federal e declarações públicas de Luiz Inácio Lula da Silva e Camilo Santana, conforme material de referência.