O Ministério Público Federal (MPF) investiga possíveis ilícitos ambientais na ilha particular do advogado Willer Tomaz, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. O inquérito apura a reforma irregular de uma casa no local e o bloqueio do acesso público à praia e a uma cachoeira.
O imóvel investigado também é alvo de uma disputa entre Willer Tomaz e o jogador Richarlison, do clube inglês Tottenham e com passagens pela Seleção Brasileira.
O atleta afirma ter pago R$ 10 milhões pela casa aos antigos ocupantes, em 2020. Ele acusou o senador Flávio Bolsonaro de ter se envolvido na transação com Willer depois de tentar negociar a compra e receber uma negativa.
Willer e Flávio Bolsonaro são amigos e estão na mira de outro procedimento, da Polícia Federal, que apura possível prática de lavagem de dinheiro. Atualmente, ambos estão nos Estados Unidos, para onde, segundo os investigadores, teriam fugido com o objetivo de evitar o cumprimento de eventuais penas no âmbito dos inquéritos de que são alvo.
Um pedido de apreensão dos passaportes de Flávio foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia seguinte à derrota do parlamentar para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição do último dia 25.
O senador não entregou os documentos dentro do prazo e deixou o país pela Argentina, de onde embarcou para Miami, na Flórida.
O jogador diz que, quando perdeu a disputa na Justiça, tentava regularizar a propriedade junto ao governo federal. Willer, por sua vez, obteve, dois anos depois, autorização do órgão para usar a ilha, da qual passou a usufruir regularmente.
Quando o caso veio a público, Flávio Bolsonaro disse ao Estadão que “não comprou, vendeu, intermediou nem possui qualquer vínculo com o imóvel em questão”. Willer diz que o jogador negociou com posseiros, não com os titulares do imóvel. Procurado, o senador não quis se manifestar.
A PF investiga as circunstâncias em que Willer Tomaz viabilizou a titulação da posse da ilha junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O imóvel atualmente está sob bloqueio por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da ação que apura possível crime de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio e o advogado.
Em maio deste ano, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) fez, a pedido do procurador encarregado do caso, uma inspeção no local, na qual foram constatados indícios de irregularidades.
O relatório apontou que a reforma da casa descumpre normas legais para zonas de conservação, que vedam a expansão da edificação já instalada na década de 1980. “Diante do exposto, conclui-se que as intervenções existentes na propriedade são irregulares”, diz o documento.
“À luz do Plano de Manejo desta UC, indica-se que a construção não possui regularidade ambiental, pois verificou-se que a mesma está sendo ampliada e possui altura maior que o limite de 8 m, o que vai contra as disposições acerca do zoneamento específico daquela área.”
A diligência, no entanto, não foi feita por completo. Servidores do órgão relataram terem sido impedidos de entrar no imóvel por funcionários.
“No momento da vistoria estava acontecendo certo tipo de obra (ou reforma), com a presença de diferentes operadores, que não nos receberam. Então, não obtivemos acesso à mesma para averiguação.”
A perícia foi anexada à investigação. Há um mês, esse processo acabou sendo juntado a um procedimento mais antigo relacionado a denúncias no mesmo local. O Estadão confirmou que a investigação segue em curso.
A investigação foi aberta pelo MPF no ano passado, após o recebimento de uma representação denunciando que o acesso à praia e a uma cachoeira na ilha vinha sendo bloqueado. Pela legislação, ilhas ocupadas por particulares não podem ter a visita e a permanência nas praias impedidas.
O acesso à ilha pelo mar foi cercado por boias náuticas ao longo de um trecho de 150 metros de água no entorno da propriedade. Denúncias de organizações civis descrevem plataformas instaladas sobre a água, apoiadas em estacas e vedadas por painéis que impedem a passagem até o solo da ilha.
Willer também teria retirado parte da vegetação nativa de uma encosta para expandir a casa no local. A construção tem mais de 20 metros de altura, em desacordo com o limite máximo de 8 metros para edificações em zonas de conservação.
As denúncias ocorreram enquanto Flávio Bolsonaro era relator de proposta para permitir a privatização de balneários no país. O texto, em trâmite no Senado, prevê que esses bens públicos sejam transferidos para os “ocupantes regularmente inscritos no órgão de gestão do patrimônio da União”.
Essa é exatamente a situação da Ilha Comprida, frequentada por Flávio. Formalmente, a área é propriedade do governo federal, mas Willer detém, desde 2022, autorização de uso emitida pela SPU em favor de uma de suas empresas, a WT Administração de Bens e Imóveis. Os dois são alvo de outro inquérito, da Polícia Federal, que apura possível crime de lavagem de dinheiro.
Em fevereiro de 2024, a empresa pediu à Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis autorização para implantar um “balizamento marítimo de uso restrito”. A decisão favorável saiu em julho do ano seguinte, mas sob a condição de manutenção do livre acesso público às praias.
A casa tem 796 metros quadrados, com quatro quartos, academia e área gourmet. Também dispõe de um cais para atracação de embarcações.
No documento sobre a perícia na ilha, o Inea alertou para a emissão de um alvará pelo poder público municipal em desacordo com leis estaduais e federais.
“Quanto à regularidade das licenças, sugere-se também que o órgão municipal seja questionado acerca dos processos que foram tomados para serem emitidas licenças em uma área que, para aquele tipo de atividade, é irregular como já explicado”, disse.
Também foram determinadas inspeções da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Capitania dos Portos. Nenhuma delas, contudo, apresentou manifestação conclusiva sobre o bloqueio do acesso à praia e à cachoeira.
