O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na quinta-feira (5) prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti, um dos investigados no caso dos descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na decisão, que permanece sob sigilo, Mendonça atendeu ao pedido da defesa para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares. Entre as determinações estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados no caso.
Camisotti está preso desde setembro de 2025. Com a decisão, ele deixa o regime de prisão preventiva e passa a cumprir as medidas determinadas pelo ministro em prisão domiciliar.
Em nota, a defesa do empresário afirmou que a decisão demonstra que a prisão preventiva não se justifica mais. Segundo os advogados, Camisotti não atuou para atrapalhar as investigações.
“A liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena. Aguardar-se-á o desfecho da investigação e de eventual processo e ele cumprirá todas as medidas restritivas determinadas”, declararam os advogados.
O caso segue sob investigação, e a decisão de Mendonça não representa o encerramento das apurações nem antecipa eventual responsabilização do empresário.
