{"id":41536,"date":"2026-11-17T08:16:17","date_gmt":"2026-11-17T11:16:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agravo.blog.br\/blog\/?p=41536"},"modified":"2026-11-17T08:16:17","modified_gmt":"2026-11-17T11:16:17","slug":"sob-impacto-do-8-1-moraes-concentra-quase-metade-dos-casos-penais-no-stf-e-98-das-acoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.agravo.blog.br\/blog\/2026\/11\/17\/sob-impacto-do-8-1-moraes-concentra-quase-metade-dos-casos-penais-no-stf-e-98-das-acoes\/","title":{"rendered":"Sob impacto do 8\/1, Moraes concentra quase metade dos casos penais no STF e 98% das a\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>O ministro Alexandre de Moraes concentra a relatoria de quase metade das a\u00e7\u00f5es das cinco classes processuais mais diretamente ligadas \u00e0 \u00e1rea criminal no STF (Supremo Tribunal Federal) que n\u00e3o est\u00e3o sob sigilo.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de controlar 1.637 (45%) dos 3.613 casos desse tipo que tramitam na Corte, ao analisar apenas as a\u00e7\u00f5es penais e as execu\u00e7\u00f5es penais, ele \u00e9 respons\u00e1vel, respectivamente, por 98% e 99% delas.<\/p>\n<p>O volume de processos \u00e9 influenciado principalmente pelos casos relacionados \u00e0 trama golpista e aos ataques de 8 de Janeiro de 2023, que envolveram centenas de condena\u00e7\u00f5es. Mas tamb\u00e9m exp\u00f5e um cen\u00e1rio de ac\u00famulo de decis\u00f5es, mesmo depois do fim do inqu\u00e9rito das fake news, que se estendeu por mais de sete anos sob a relatoria de Moraes e acabou arquivado por ordem do presidente do STF, Edson Fachin.<\/p>\n<p>O c\u00e1lculo sobre os processos foi feito pela Folha a partir de dados dispon\u00edveis no Corte Aberta, portal de transpar\u00eancia dos dados do Supremo, que n\u00e3o leva em conta casos que est\u00e3o sob restri\u00e7\u00e3o de acesso ao p\u00fablico geral.<\/p>\n<p><strong>O jornal O Estado de S. Paulo antecipou parte dos dados no \u00faltimo domingo (15).<\/strong><\/p>\n<p>Os demais ministros do STF, conjuntamente, correspondem a 55% das relatorias de a\u00e7\u00f5es penais, execu\u00e7\u00f5es penais, inqu\u00e9ritos, habeas corpus e recursos em habeas corpus.<\/p>\n<blockquote><p>Temas penais ainda podem aparecer em outros tipos de processos que tratam de assuntos diversos, como reclama\u00e7\u00f5es ou recursos extraordin\u00e1rios.<\/p><\/blockquote>\n<p>Os processos inclu\u00eddos no Corte Aberta consideram aqueles p\u00fablicos e os que est\u00e3o em segredo de justi\u00e7a. O Supremo tem cinco classifica\u00e7\u00f5es sobre o grau de restri\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos processos: p\u00fablicos, segredo de justi\u00e7a, sigilo moderado, sigilo padr\u00e3o e sigilo m\u00e1ximo.<\/p>\n<p>Os processos em segredo de justi\u00e7a protegem informa\u00e7\u00f5es que exigem confidencialidade, mas as partes e seus advogados conseguem acessar os autos. J\u00e1 os processos sigilosos ficam dispon\u00edveis apenas a pessoas previamente autorizadas pelo relator, e determinados documentos podem ser ainda mais restritos.<\/p>\n<p>Na soma das categorias cujos dados s\u00e3o divulgados, o segundo lugar fica com Gilmar Mendes, que tem em seu gabinete 343 casos (9%). Ele \u00e9 seguido por Kassio Nunes Marques (8%) e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a (7%). O STF tem atualmente dez integrantes, enquanto aguarda a defini\u00e7\u00e3o sobre a 11\u00aa cadeira, que est\u00e1 vaga desde a aposentadoria de Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n<blockquote><p>No sistema Corte Aberta, Moraes responde por 98% das a\u00e7\u00f5es penais e 99% das execu\u00e7\u00f5es penais.<\/p><\/blockquote>\n<p>Das 1.243 a\u00e7\u00f5es penais que est\u00e3o p\u00fablicas, 1.224 est\u00e3o sob responsabilidade de Moraes. Os demais ministros, somados, concentram apenas 19 casos. Ou seja, menos de 2% do acervo dessa classe est\u00e1 distribu\u00eddo entre os outros integrantes da Corte.<\/p>\n<p>A concentra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aparece nas execu\u00e7\u00f5es penais. Dos 215 processos identificados na categoria, 212 est\u00e3o sob relatoria do ministro, o equivalente a 99%. Os outros tr\u00eas est\u00e3o distribu\u00eddos entre diferentes gabinetes.<\/p>\n<blockquote><p>A execu\u00e7\u00e3o penal \u00e9 o processo aberto ap\u00f3s a conclus\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal. \u00c9 por meio dela que a condena\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser cumprida.<\/p><\/blockquote>\n<p>As defini\u00e7\u00f5es sobre o local de pris\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), as visitas que ele pode ou n\u00e3o receber, suas sa\u00eddas para hospitais e quest\u00f5es do g\u00eanero s\u00e3o analisadas por Moraes no \u00e2mbito da EP (execu\u00e7\u00e3o penal) 169, por exemplo.<\/p>\n<p>Em levantamento divulgado pelo gabinete de Moraes em abril deste ano, as a\u00e7\u00f5es penais do 8 de Janeiro geraram 850 condena\u00e7\u00f5es, 16 absolvi\u00e7\u00f5es e dez extin\u00e7\u00f5es de punibilidade quando o Estado n\u00e3o pode mais punir algu\u00e9m suspeito de um crime, como quando a pessoa morre, h\u00e1 perda de prazo por prescri\u00e7\u00e3o ou perd\u00e3o judicial. Naquele momento, a equipe do relator contabilizava 190 presos, 10% dos r\u00e9us dos processos dos ataques \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n<p>O cen\u00e1rio \u00e9 diferente quando se observam os inqu\u00e9ritos, etapa de investiga\u00e7\u00e3o que antecede a apresenta\u00e7\u00e3o de uma den\u00fancia criminal. Nesse grupo, Moraes aparece como relator de 15 dos 55 procedimentos, ou 27% do total.<\/p>\n<blockquote><p>Os n\u00fameros mostram que a concentra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uniforme entre as classes processuais. Ela \u00e9 especialmente acentuada nas a\u00e7\u00f5es penais e nas execu\u00e7\u00f5es, enquanto nos inqu\u00e9ritos h\u00e1 uma distribui\u00e7\u00e3o mais diversificada entre os ministros.<\/p><\/blockquote>\n<p>De acordo com o Corte Aberta, os dados mostram o acervo processual do tribunal de processos em tramita\u00e7\u00e3o, exceto os sigilosos. Os j\u00e1 arquivados n\u00e3o entram no levantamento. \u00c9 o caso do inqu\u00e9rito das fake news, encerrado por Fachin na \u00faltima segunda-feira (9).<\/p>\n<p>A investiga\u00e7\u00e3o, aberta em 2019 e conduzida por Moraes, tornou-se um instrumento de atua\u00e7\u00e3o do Supremo contra ataques \u00e0 Corte e amea\u00e7as \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m virou alvo de cr\u00edticas em raz\u00e3o de sua dura\u00e7\u00e3o, do sigilo e da amplia\u00e7\u00e3o de seu objeto. Por meio dela, v\u00e1rios outros procedimentos foram abertos, gerando, assim, novos inqu\u00e9ritos.<\/p>\n<p>Diversas outras investiga\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es relacionadas a crimes que est\u00e3o com os ministros t\u00eam status de sigilo. \u00c9 o caso das investiga\u00e7\u00f5es do INSS e de parte das apura\u00e7\u00f5es do Banco Master relatadas por Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e controladas temporariamente por Fachin ,da maior parte dos inqu\u00e9ritos sobre irregularidades em emendas sob relatoria de diversos ministros, mas principalmente de Fl\u00e1vio Dino, entre outros casos de grande repercuss\u00e3o.<\/p>\n<p>H\u00e1 tamb\u00e9m procedimentos sob sigilo com o pr\u00f3prio Moraes em investiga\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da ADPF das Favelas, uma das frentes usadas pelo ministro para manter press\u00e3o em investiga\u00e7\u00f5es de repercuss\u00e3o pol\u00edtica e institucional ap\u00f3s o encerramento do inqu\u00e9rito das fake news.<\/p>\n<p>Originalmente destinada a discutir medidas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro, a a\u00e7\u00e3o passou a abrigar novas apura\u00e7\u00f5es relacionadas ao crime organizado no estado. A avalia\u00e7\u00e3o de pessoas a par da tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o processo re\u00fane caracter\u00edsticas semelhantes \u00e0s do inqu\u00e9rito das fake news: objeto ampliado, possibilidade de abertura de investiga\u00e7\u00f5es e procedimentos sigilosos derivados da a\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n<p>Moraes assumiu a relatoria da ADPF depois da aposentadoria de Lu\u00eds Roberto Barroso, em outubro passado. Antes disso, como mostrou a Folha, o ministro havia manifestado interesse em assumir o caso, argumentando que havia conex\u00e3o com outras mat\u00e9rias sob sua responsabilidade.<\/p>\n<p>Em abril de 2025, o STF refor\u00e7ou o papel da Pol\u00edcia Federal na investiga\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas com atua\u00e7\u00e3o interestadual e internacional no Rio de Janeiro. A partir dessa decis\u00e3o, o relator passou a ter espa\u00e7o para determinar apura\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas relacionadas ao tema.<\/p>\n<p>Moraes assumiu a relatoria da a\u00e7\u00e3o no mesmo dia da megaopera\u00e7\u00e3o policial do Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, nos complexos da Penha e do Alem\u00e3o, que deixou 121 mortos. Em tese, o processo deve ser transferido ao gabinete do ministro a ser indicado pelo presidente Lula (PT) para a vaga aberta com a sa\u00edda de Barroso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Alexandre de Moraes concentra a relatoria de quase metade das a\u00e7\u00f5es das cinco classes processuais mais diretamente ligadas \u00e0 \u00e1rea criminal no STF (Supremo Tribunal Federal) que n\u00e3o est\u00e3o sob sigilo. 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