{"id":41511,"date":"2026-11-16T07:22:20","date_gmt":"2026-11-16T10:22:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agravo.blog.br\/blog\/?p=41511"},"modified":"2026-11-16T07:22:20","modified_gmt":"2026-11-16T10:22:20","slug":"pec-da-seguranca-pode-ampliar-recursos-federais-em-r-23-bilhoes-em-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.agravo.blog.br\/blog\/2026\/11\/16\/pec-da-seguranca-pode-ampliar-recursos-federais-em-r-23-bilhoes-em-2027\/","title":{"rendered":"PEC da Seguran\u00e7a pode ampliar recursos federais em R$ 2,3 bilh\u00f5es em 2027"},"content":{"rendered":"<p>Proje\u00e7\u00e3o do governo prev\u00ea R$ 1,5 bilh\u00e3o do Fundo Social e R$ 800 milh\u00f5es de fundos nacionais de seguran\u00e7a p\u00fablica e penitenci\u00e1rio<\/p>\n<p><strong>Brasil<\/strong><\/p>\n<p>O governo Lula (PT) estima que a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) da Seguran\u00e7a P\u00fablica ampliar\u00e1 em cerca de R$ 2,3 bilh\u00f5es os recursos federais destinados ao setor em 2027, primeiro ano de vig\u00eancia das novas regras de financiamento previstas no texto.<\/p>\n<p>Feita pela equipe econ\u00f4mica e pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, a avalia\u00e7\u00e3o preliminar considera que cerca de R$ 1,5 bilh\u00e3o ser\u00e1 proveniente do Fundo Social, abastecido por receitas da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, al\u00e9m de R$ 800 milh\u00f5es vindos de fundos nacionais de seguran\u00e7a p\u00fablica e penitenci\u00e1rio.<\/p>\n<p>A proje\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o \u00e9 definitiva e poder\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00f5es conforme a arrecada\u00e7\u00e3o federal. Pelo texto, a seguran\u00e7a p\u00fablica passar\u00e1 a receber 10% do super\u00e1vit financeiro do Fundo Social, de forma gradual. A escala come\u00e7a com um ter\u00e7o desse percentual em 2027, com aumento progressivo at\u00e9 atingir a integralidade em 2029.<\/p>\n<blockquote><p>A amplia\u00e7\u00e3o pretende garantir uma fonte permanente de financiamento para a \u00e1rea, considerada uma das prioridades do presidente Lula em seu quarto mandato.<\/p><\/blockquote>\n<p>Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma previs\u00e3o consolidada de quanto a medida representar\u00e1 a partir de 2028. Isso porque os valores depender\u00e3o de fatores como a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e os resultados financeiros associados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o, que influenciam os recursos dispon\u00edveis no Fundo Social.<\/p>\n<p>A PEC da Seguran\u00e7a prev\u00ea ainda mudan\u00e7as nas regras que permitem \u00e0 Uni\u00e3o restringir a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos vinculados aos fundos de seguran\u00e7a p\u00fablica e penitenci\u00e1rio.<\/p>\n<p>O minist\u00e9rio calcula que essas altera\u00e7\u00f5es possam liberar aproximadamente R$ 800 milh\u00f5es adicionais por ano, ampliando a disponibilidade de recursos para financiar pol\u00edticas de seguran\u00e7a e do sistema penitenci\u00e1rio.<\/p>\n<p>Pessoas envolvidas nas discuss\u00f5es afirmaram \u00e0 Folha que a proje\u00e7\u00e3o mais consolidada se refere a 2027, enquanto os valores dos exerc\u00edcios seguintes depender\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o das receitas.<\/p>\n<p>O FNSP (Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica) \u00e9 uma das principais fontes de financiamento das pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica do governo federal.<\/p>\n<p>Os recursos s\u00e3o utilizados tanto para apoiar a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelos estados e pelo Distrito Federal quanto para custear programas e atividades executados diretamente pela Senasp (Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica).<\/p>\n<p>Do total destinado ao fundo, 50% s\u00e3o reservados \u00e0s transfer\u00eancias chamadas de fundo a fundo, mecanismo pelo qual o governo federal repassa recursos aos fundos estaduais e distrital de seguran\u00e7a p\u00fablica. A outra metade \u00e9 destinada ao custeio e a investimentos realizados pela Senasp.<\/p>\n<p>A secretaria n\u00e3o possui or\u00e7amento pr\u00f3prio e, por isso, depende dos recursos do FNSP para financiar suas atividades. Entre elas est\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es integradas, a capacita\u00e7\u00e3o de policiais, a doa\u00e7\u00e3o de equipamentos aos estados e a execu\u00e7\u00e3o do Programa Brasil Contra o Crime.<\/p>\n<p>Os valores do FNSP n\u00e3o incluem as despesas do sistema penitenci\u00e1rio, financiadas pelo Funpen (Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional).<\/p>\n<p>Segundo os dados do painel or\u00e7ament\u00e1rio, o FNSP tem uma dota\u00e7\u00e3o atual de R$ 2,85 bilh\u00f5es em 2026, dos quais R$ 2,60 bilh\u00f5es foram empenhados e R$ 1,27 bilh\u00e3o havia sido efetivamente pago no momento da consulta. Para 2027, o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria prev\u00ea R$ 2,84 bilh\u00f5es para o fundo. Com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, esse valor tende a aumentar.<\/p>\n<p>A amplia\u00e7\u00e3o do financiamento \u00e9 uma das principais mudan\u00e7as da PEC, que tamb\u00e9m constitucionaliza o SUSP (Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica) e fortalece os mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Renato S\u00e9rgio de Lima, diretor-presidente do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, avalia que dobrar os recursos para o setor, como a PEC faria em tese, \u00e9 um avan\u00e7o, mas que o montante ainda \u00e9 insuficiente para promover mudan\u00e7as estruturais.<\/p>\n<p>Como par\u00e2metro, ele citou os R$ 11 bilh\u00f5es anunciados pelo governo federal para o programa de combate ao crime organizado lan\u00e7ado neste ano.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cO dinheiro que a PEC apenas recomp\u00f5e o patamar hist\u00f3rico de gastos, que ainda est\u00e1 longe do necess\u00e1rio e \u00e9 insuficiente para investir em inova\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p><\/blockquote>\n<p>A proposta da PEC busca estabelecer uma atua\u00e7\u00e3o mais coordenada das for\u00e7as de seguran\u00e7a, com diretrizes nacionais e responsabilidades compartilhadas entre os diferentes n\u00edveis de governo.<\/p>\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o do texto tamb\u00e9m abre caminho para a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica. Lula condicionava a cria\u00e7\u00e3o da pasta \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n<p>O governo trabalha na elabora\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria para dividir o atual Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica em duas pastas. A expectativa \u00e9 que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n<p>A estrutura ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o entre os minist\u00e9rios da Justi\u00e7a, da Gest\u00e3o e a Casa Civil. Pelo desenho em debate, o novo minist\u00e9rio reuniria a Senasp, a Senappen (Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais), a Pol\u00edcia Federal e a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p>\n<p>Ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre a quantidade de secretarias que ser\u00e3o criadas, suas atribui\u00e7\u00f5es ou os custos da reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa. As discuss\u00f5es envolvem tanto a distribui\u00e7\u00e3o de cargos quanto a defini\u00e7\u00e3o do modelo de gest\u00e3o considerado mais adequado para a nova pasta.<\/p>\n<p>A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecer uma estrutura inicial que tamb\u00e9m permita ao futuro ministro realizar altera\u00e7\u00f5es de acordo com suas prioridades.<\/p>\n<p>Com a divis\u00e3o, as outras sete secretarias permaneceriam vinculadas ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, entre elas a Senajus (Secretaria Nacional de Justi\u00e7a), a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), a Senad (Secretaria Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas e Gest\u00e3o de Ativos) e a Sedigi (Secretaria Nacional de Direitos Digitais).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Proje\u00e7\u00e3o do governo prev\u00ea R$ 1,5 bilh\u00e3o do Fundo Social e R$ 800 milh\u00f5es de fundos nacionais de seguran\u00e7a p\u00fablica e penitenci\u00e1rio Brasil O governo Lula (PT) estima que a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) da Seguran\u00e7a P\u00fablica ampliar\u00e1 em cerca de R$ 2,3 bilh\u00f5es os recursos federais destinados ao setor em 2027, primeiro &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":41512,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-41511","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques"],"views":58,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.agravo.blog.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41511"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.agravo.blog.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.agravo.blog.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.agravo.blog.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.agravo.blog.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41511"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.agravo.blog.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41511\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41513,"href":"https:\/\/www.agravo.blog.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41511\/revisions\/41513"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.agravo.blog.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41512"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.agravo.blog.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41511"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.agravo.blog.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41511"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.agravo.blog.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41511"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}