O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) uma liminar para permitir jornadas de trabalho superiores a oito horas di\u00e1rias durante a fase de transi\u00e7\u00e3o da escala 5×2, que prev\u00ea jornada semanal de 42 horas pelo prazo de um ano.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m manteve o in\u00edcio da vig\u00eancia da escala 5×2 para o dia 16 de dezembro, conforme previsto na Emenda Constitucional que acabou com a escala 6×1 no pa\u00eds.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, os empregadores est\u00e3o autorizados a distribuir as 42 horas semanais, durante o per\u00edodo de um ano de transi\u00e7\u00e3o, entre os cinco dias de trabalho da escala 5×2, o que resulta em jornadas di\u00e1rias de at\u00e9 8h24. Dessa maneira, os 24 minutos excedentes \u00e0 oitava hora di\u00e1ria n\u00e3o dar\u00e3o direito ao recebimento de hora extra.<\/p>\n
\u201cDurante a etapa intermedi\u00e1ria \u00a0isto \u00e9, at\u00e9 15 de dezembro de 2027 , a distribui\u00e7\u00e3o das 42 horas semanais em cinco jornadas di\u00e1rias de at\u00e9 8 horas e 24 minutos, sem incid\u00eancia do adicional de horas extraordin\u00e1rias [quanto aos 24 minutos mencionados]\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n
Ele acrescentou que \u201ccom isso, compatibilizam-se as duas decis\u00f5es do Congresso Nacional, mesmo que se frustre a negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Ou seja, em 16 de dezembro de 2026, ser\u00e1 aplicada a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado\u201d.<\/p><\/blockquote>\n
Dino buscou atender aos anseios das confedera\u00e7\u00f5es que representam empregadores de diversas categorias. Em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o nesta semana, representantes patronais expressaram o receio de n\u00e3o ter tempo h\u00e1bil para negociar acordos coletivos de trabalho que permitissem a ado\u00e7\u00e3o da jornada semanal intermedi\u00e1ria de 42 horas, obrigando-os, ent\u00e3o, a adotar diretamente a escala de 40 horas.<\/p>\n
Ainda na audi\u00eancia, Dino buscou tranquilizar as confedera\u00e7\u00f5es patronais, afirmando n\u00e3o haver possibilidade de que a escala semanal intermedi\u00e1ria de 42 horas n\u00e3o fosse permitida, uma vez que a etapa de transi\u00e7\u00e3o foi determinada pelo Congresso Nacional, em uma decis\u00e3o pol\u00edtica incontorn\u00e1vel.<\/p>\n
O ministro, contudo, negou o adiamento da entrada em vigor da escala 5×2, um pedido que havia sido feito formalmente pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), que representam grande parte dos empregadores nacionais.<\/p>\n
As confedera\u00e7\u00f5es alegam que o prazo de 60 dias dado pela Emenda Constitucional seria insuficiente para adequar a jornada de trabalho e alcan\u00e7ar acordos em conven\u00e7\u00f5es coletivas de diversas categorias mais complexas.<\/p>\n
Setores da ind\u00fastria, por exemplo, alegam ser necess\u00e1rio treinar novos funcion\u00e1rios para que as linhas de produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenham o tempo de funcionamento reduzido.<\/p>\n
Presente na audi\u00eancia, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ser \u201cplenamente poss\u00edvel negociar\u201d e que \u201cas federa\u00e7\u00f5es [sindicais], os sindicatos patronais, est\u00e3o seguindo sua vida\u201d. Ele opinou pela desnecessidade de interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio na implementa\u00e7\u00e3o da escala 5×2 nos prazos estipulados pelo Congresso.<\/p><\/blockquote>\n
Flexibiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n
Por meio da liminar, Dino tamb\u00e9m autorizou a modula\u00e7\u00e3o (flexibiliza\u00e7\u00e3o) do artigo da Emenda Constitucional que permite, em casos excepcionais, a escala 6×1, contanto que a segunda folga semanal seja compensada ainda no mesmo m\u00eas da semana em que foi suprimida.<\/p>\n
Pela regra aprovada pelo Congresso, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel ao trabalhador gozar das duas folgas semanais na mesma semana, somente uma delas pode ser flexibilizada, podendo ser usufru\u00edda em outro dia do mesmo m\u00eas-calend\u00e1rio.<\/p>\n
O ministro afirmou ter havido consenso na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o de que essas restri\u00e7\u00f5es \u00a0compensa\u00e7\u00e3o no mesmo m\u00eas e ao menos uma das folgas na pr\u00f3pria semana poderiam inviabilizar a opera\u00e7\u00e3o de diversos setores econ\u00f4micos.<\/p>\n
Como exemplo, ele citou as altas sazonais de demanda no com\u00e9rcio e nos servi\u00e7os; atividades agr\u00edcolas, condicionadas aos ciclos de plantio e colheita; setores de turismo e hotelaria, marcados por per\u00edodos de alta temporada; e atividades desenvolvidas em embarca\u00e7\u00f5es e plataformas mar\u00edtimas, nas quais as escalas de trabalho e repouso dependem de condi\u00e7\u00f5es operacionais espec\u00edficas.<\/p>\n
Nessas situa\u00e7\u00f5es, as negocia\u00e7\u00f5es coletivas podem estipular prazos mais longos para compensa\u00e7\u00e3o das folgas, sem considerar as travas de compensa\u00e7\u00e3o semanal e no mesmo m\u00eas-calend\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cTais limites podem ser modulados por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, desde que preservada a integralidade do direito aos 2 (dois) repousos semanais remunerados, admitindo-se o diferimento de sua frui\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu Dino.<\/p><\/blockquote>\n
Apelos ao Congresso<\/strong><\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, Dino reconheceu alguns impasses trazidos na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, mas, em vez de impor regras, optou por fazer um apelo ao Congresso para que regulamente pontos obscuros resultantes da emenda.<\/p>\n
Um desses pontos diz respeito \u00e0s jornadas de trabalho diferenciadas, que, por diferentes motivos, s\u00e3o adotadas por diversas categorias, por for\u00e7a de lei. \u00c9 o caso, por exemplo, dos atendentes de telemarketing e dos jornalistas, que possuem jornadas di\u00e1rias m\u00e1ximas de seis e cinco horas, respectivamente.<\/p>\n
Nesses casos, escreveu Dino, o Congresso deve aprovar uma nova legisla\u00e7\u00e3o, uma vez que \u201ca diversidade das atividades econ\u00f4micas, especialmente aquelas submetidas a condi\u00e7\u00f5es operacionais peculiares, exigem disciplina normativa que compatibilize a redu\u00e7\u00e3o da jornada e a amplia\u00e7\u00e3o dos repousos semanais com as especificidades de sua organiza\u00e7\u00e3o produtiva\u201d.<\/p><\/blockquote>\n
O mesmo ocorre no caso do tratamento favorecido que deve ser dado \u00e0s micro e pequenas empresas, uma obriga\u00e7\u00e3o prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. O ministro afirmou que o Congresso Nacional deve aprovar leis para permitir regimes mais brandos de implementa\u00e7\u00e3o da escala 5×2, embora n\u00e3o caiba ao STF interferir.<\/p>\n
\u201cFalo, por exemplo, do vasto conjunto \u00a0vis\u00edvel sobretudo nos bairros populares de propriet\u00e1rios de pequenas padarias, lojas de confec\u00e7\u00e3o e utens\u00edlios do lar, mercadinhos e quitandas, restaurantes de bairro, oficinas de manuten\u00e7\u00e3o, entre outros estabelecimentos semelhantes\u201d, elencou o ministro.<\/p><\/blockquote>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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