A Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia determinou na segunda-feira (9) a devolu\u00e7\u00e3o do valor do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP) \u00e0 OAS, ao entender que o im\u00f3vel \u00e9 de propriedade da empreiteira e que n\u00e3o h\u00e1 processo criminal em torno dele nem interesse na reten\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n
O im\u00f3vel foi atribu\u00eddo ao presidente Lula (PT) na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato como suposto pagamento de propina pela empreiteira.<\/p><\/blockquote>\n
A quantia, depositada em conta judicial na Caixa Econ\u00f4mica Federal e originada da arremata\u00e7\u00e3o do apartamento por R$ 2,2 milh\u00f5es em leil\u00e3o p\u00fablico, soma atualmente mais de R$ 2,42 milh\u00f5es com as corre\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias.<\/p>\n
A decis\u00e3o de segunda-feira \u00e9 do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12\u00aa Vara Federal do Distrito Federal, e foi dada depois de manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal). O processo corre sob sigilo.<\/p>\n
A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo j\u00e1 havia determinado a restitui\u00e7\u00e3o ao esp\u00f3lio da ex-primeira-dama Marisa Let\u00edcia dos valores que ela efetivamente pagou para adquirir outra unidade no mesmo edif\u00edcio, um apartamento de piso \u00fanico, distinto do tr\u00edplex.<\/p>\n
O im\u00f3vel esteve no centro de uma das principais acusa\u00e7\u00f5es da Lava Jato contra Lula, que passou 580 dias preso em decorr\u00eancia das condena\u00e7\u00f5es nos casos do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP) e do s\u00edtio de Atibaia (SP), anuladas posteriormente pelo STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n
A nova decis\u00e3o reconheceu a propriedade da OAS sobre o apartamento que, durante anos, foi apresentado como vantagem indevida recebida pelo presidente.<\/p>\n
\n\u201cA desconstitui\u00e7\u00e3o dos atos decis\u00f3rios que sustentavam a imputa\u00e7\u00e3o penal e a inexist\u00eancia, no atual est\u00e1gio, de decis\u00e3o apta a atribuir o im\u00f3vel a terceiro afastam d\u00favida fundada sobre a legitimidade da embargante para postular o produto de sua aliena\u00e7\u00e3o\u201d, diz o magistrado.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Quanto \u00e0 propriedade do apartamento 164A, segundo o relator, tamb\u00e9m n\u00e3o existe quest\u00e3o em aberto. \u201cNo que diz respeito \u00e0 titularidade do bem, igualmente n\u00e3o subsiste \u00f3bice. A propriedade registral do apartamento tr\u00edplex n\u00ba 164-A encontrava-se formalmente em nome da OAS Empreendimentos S.A., conforme matr\u00edcula n\u00ba 104.801 do Registro de Im\u00f3veis do Guaruj\u00e1\/SP.\u201d<\/p>\n
O entendimento da Justi\u00e7a e da Procuradoria \u00e9 que, com a anula\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba pelo STF e o subsequente arquivamento definitivo da a\u00e7\u00e3o penal em Bras\u00edlia, extinguiu-se o fundamento jur\u00eddico que justificava o bloqueio dos recursos.<\/p>\n
O im\u00f3vel havia sido alvo de sequestro e confisco no \u00e2mbito das investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato conduzidas na \u00e9poca pelo ent\u00e3o juiz Sergio Moro, em Curitiba.<\/p>\n
Em abril de 2021, o STF declarou a incompet\u00eancia da vara paranaense e a suspei\u00e7\u00e3o do magistrado, anulando todos os atos decis\u00f3rios contra Lula. O plen\u00e1rio ent\u00e3o anulou as condena\u00e7\u00f5es do petista e devolveu a ele os direitos pol\u00edticos.<\/p>\n
O juiz Marcelo Gentil Monteiro afirmou que bens apreendidos s\u00f3 devem permanecer sob cust\u00f3dia da Justi\u00e7a enquanto interessarem ao processo. Como a a\u00e7\u00e3o penal foi encerrada e n\u00e3o h\u00e1 mais utilidade probat\u00f3ria ou preventiva, a manuten\u00e7\u00e3o da apreens\u00e3o perderia o sentido.<\/p>\n
Antes da decis\u00e3o final, o caso chegou a ser enviado ao Supremo para verificar se o dinheiro do leil\u00e3o fazia parte de acordos de leni\u00eancia ou de dela\u00e7\u00e3o premiada fechados na Lava Jato.<\/p>\n
Tanto o STF quanto a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) analisaram os termos da colabora\u00e7\u00e3o premiada do ex-presidente da construtora Jos\u00e9 Adelm\u00e1rio Pinheiro Filho, o L\u00e9o Pinheiro, e a repactua\u00e7\u00e3o da leni\u00eancia da OAS. A conclus\u00e3o foi a de que o tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 e os valores de sua venda nunca fizeram parte do rol de bens dados em garantia nesses acordos de colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro ponto checado pela Justi\u00e7a e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal foi a exist\u00eancia de eventuais penhoras ou reservas de valores em outros processos c\u00edveis, fiscais ou criminais envolvendo a construtora.<\/p>\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o, de 3 de novembro, o MPF afirmou que houve \u201cdemonstra\u00e7\u00e3o cabal da propriedade do bem por parte da empresa, aus\u00eancia de interesse na manuten\u00e7\u00e3o da apreens\u00e3o e inviabilidade da decreta\u00e7\u00e3o do perdimento do bem\u201d.<\/p>\n
O procurador tamb\u00e9m tratou de uma a\u00e7\u00e3o c\u00edvel movida pelo esp\u00f3lio da ex-primeira-dama Marisa Let\u00edcia Lula da Silva no TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n
O MPF disse que o processo paulista determinou a devolu\u00e7\u00e3o pela OAS das quantias pagas por Marisa Let\u00edcia na compra de cotas do projeto habitacional da Cooperativa Habitacional dos Banc\u00e1rios (Bancoop).<\/p>\n
No entanto, o procurador esclareceu que aquela a\u00e7\u00e3o tratava da aquisi\u00e7\u00e3o de uma unidade convencional \u00a0o apartamento 141, de 82 metros quadrados , do qual a fam\u00edlia desistiu ap\u00f3s atrasos nas obras, e n\u00e3o do tr\u00edplex 164-A que foi a leil\u00e3o.<\/p>\n
Dessa forma, a decis\u00e3o do TJ-SP tratou do ressarcimento por um im\u00f3vel comum n\u00e3o entregue e n\u00e3o reconheceu o tr\u00edplex como propriedade de Marisa Let\u00edcia ou como produto de crime, afastando qualquer impacto sobre a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro arrematado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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