O Poder Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU) informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que precisam de R$ 533 milh\u00f5es extras para realizar o pagamento das verbas indenizat\u00f3rias, conhecidas como penduricalhos, que foram validadas pela Corte.<\/p>\n
A quantia consta em um pedido de esclarecimento apresentado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) ap\u00f3s o Judici\u00e1rio e o MPU constatarem que n\u00e3o h\u00e1 dinheiro previsto no Or\u00e7amento de 2026 para pagar os benef\u00edcios. O Judici\u00e1rio precisa de R$ 208,9 milh\u00f5es para os pagamentos. No MP, a despesa calculada \u00e9 de R$ 324 milh\u00f5es.<\/p>\n
A falta de recursos pode comprometer, por exemplo, o pagamento da Parcela de Valoriza\u00e7\u00e3o por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), equivalente \u00e0 soma de 5% do sal\u00e1rio de ju\u00edzes e promotores a cada cinco anos de trabalho, limitada a 35% do sal\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cOs \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o procederam ao levantamento do impacto financeiro decorrente da implanta\u00e7\u00e3o da PVTAC e do pagamento das demais parcelas autorizadas. Conclu\u00edda essa apura\u00e7\u00e3o, comunicaram \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o a insufici\u00eancia de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para fazer frente \u00e0s referidas despesas\u201d, relatou a AGU.<\/p><\/blockquote>\n
Diante da falta de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, a AGU pede que o Supremo decida qual procedimento dever\u00e1 ser adotado para cumprir a decis\u00e3o da Corte que autorizou o pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n
\u201cAfigura-se imprescind\u00edvel a orienta\u00e7\u00e3o desse Supremo Tribunal Federal quanto ao modo pelo qual deve ser dado o escorreito cumprimento ao julgado\u201d, solicitou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n
Penduricalhos<\/strong><\/p>\n
No dia 25 de mar\u00e7o deste ano, por unanimidade, os ministros decidiram que as indeniza\u00e7\u00f5es adicionais, gratifica\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios dever\u00e3o ser limitados a 35% do valor do sal\u00e1rio dos integrantes da Corte, que tem o teto como refer\u00eancia e \u00e9 equivalente a R$ 46,3 mil.<\/p>\n
Contudo, a soma do sal\u00e1rio e dos benef\u00edcios ainda pode chegar a R$ 78,8 mil mensais para quem recebe o adicional por tempo de servi\u00e7o, benef\u00edcio que foi mantido pelo STF. O adicional prev\u00ea o acr\u00e9scimo de 5% ao sal\u00e1rio a cada cinco anos trabalhados e pode ser somado a outros penduricalhos.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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