O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o afastamento do cargo da ju\u00edza federal Gabriela Hardt. Ela foi condenada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) a dois anos de afastamento das fun\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o de irregularidades na condu\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
Entre as principais raz\u00f5es para suspender a puni\u00e7\u00e3o, Fux citou a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o de punir a magistrada. O ministro apontou que o CNJ estourou o prazo de cinco anos entre o momento em que tomou conhecimento da infra\u00e7\u00e3o cometida pela magistrada e a instaura\u00e7\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ela.<\/p>\n
Gabriela foi alvo de PAD no CNJ por ter homologado, em 2019, o acordo entre a For\u00e7a-Tarefa da Lava Jato e a Petrobras para a devolu\u00e7\u00e3o de recursos que estavam nos Estados Unidos e foram desviados da estatal.<\/p><\/blockquote>\n
O processo administrativo contra ela foi aberto em junho de 2024, ap\u00f3s uma dilig\u00eancia de correi\u00e7\u00e3o promovida pelo CNJ na vara em que ela trabalhava, em Curitiba, realizada em 2023. Na ocasi\u00e3o, foram encontrados ind\u00edcios de irregularidades na homologa\u00e7\u00e3o do acordo envolvendo a Lava Jato.<\/p>\n
Desde mar\u00e7o de 2019, contudo, j\u00e1 tramitava no CNJ uma reclama\u00e7\u00e3o disciplinar, movida por parlamentares, na qual o conselho tomou conhecimento sobre as poss\u00edveis irregularidades na atua\u00e7\u00e3o da magistrada.<\/p>\n
Fux destacou que o intervalo entre a reclama\u00e7\u00e3o e a abertura do PAD superou o prazo m\u00e1ximo de cinco anos previsto em lei.<\/p><\/blockquote>\n
O ministro tamb\u00e9m considerou que a condena\u00e7\u00e3o se deu sem que o CNJ demonstrasse que ela tenha atuado intencionalmente para cometer irregularidades ou que tenha se beneficiado de alguma forma, ou beneficiado terceiros, mas foi punida somente por tomar uma decis\u00e3o que foi posteriormente considerada equivocada em inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o, os magistrados n\u00e3o podem ser punidos por erros de hermen\u00eautica, ou seja, erros na interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da lei, que devem ser corrigidos por meio de recursos a inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n
Puni\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n
O PAD julgado pelo CNJ resultou, em agosto deste ano, na condena\u00e7\u00e3o da ju\u00edza \u00e0 pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais, ou seja, com redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio pelo per\u00edodo de afastamento. Ela tamb\u00e9m ficou sujeita a ter gratifica\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios do cargo cortados.<\/p>\n
Atualmente, Gabriela \u00e9 ju\u00edza substituta na 23\u00aa Vara Federal em Curitiba, mas se encontra em licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade h\u00e1 pelo menos tr\u00eas meses.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o de Fux, ela volta a ter direito aos vencimentos integrais, bem como a todos os benef\u00edcios e gratifica\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo de ju\u00edza federal. Pela liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) do ministro, ela tamb\u00e9m poder\u00e1 retornar ao exerc\u00edcio pleno das fun\u00e7\u00f5es quando voltar da licen\u00e7a de sa\u00fade.<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro \u00e9 v\u00e1lida ao menos at\u00e9 o julgamento definitivo do mandado de seguran\u00e7a impetrado pela magistrada no STF.<\/span><\/p><\/blockquote>\n
Acordo<\/strong><\/p>\n
O acordo pelo qual Hardt foi julgada, promovido pela for\u00e7a-tarefa da Lava Jato, previa o repasse de R$ 2 bilh\u00f5es para uma funda\u00e7\u00e3o de interesse social para combater a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O fundo seria gerido por integrantes da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato. O caso ficou conhecido como Funda\u00e7\u00e3o Dallagnol, em refer\u00eancia ao ex-procurador da Rep\u00fablica Deltan Dallagnol, ent\u00e3o chefe do grupo de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em 2019, a homologa\u00e7\u00e3o foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ap\u00f3s a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) apresentar um recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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