Respons\u00e1vel pelo Instagram, Facebook e Threads, a Meta ter\u00e1 de retirar do ar publica\u00e7\u00f5es que incentivem empres\u00e1rios a perseguir, expor ou demitir funcion\u00e1rios por suas prefer\u00eancias pol\u00edticas, decidiu a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
A liminar foi concedida nesta quinta-feira (29) pelo juiz Bruno Jos\u00e9 Perusso, da 77\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o pede ainda o pagamento de R$ 50 milh\u00f5es por danos morais coletivos. A empresa tem at\u00e9 24 horas, a partir da notifica\u00e7\u00e3o, para remover 14 conte\u00fados identificados pelo MPT.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a suspens\u00e3o da recomenda\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica dessas publica\u00e7\u00f5es e a divulga\u00e7\u00e3o de um alerta sobre ass\u00e9dio eleitoral aos usu\u00e1rios das tr\u00eas plataformas no Brasil.<\/p>\n
Ass\u00e9dio eleitoral<\/strong><\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, a a\u00e7\u00e3o foi motivada pelo recebimento de mais de 3.080 den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral em todo o pa\u00eds durante o pleito de 2026. Desse total, 1.147 comunica\u00e7\u00f5es foram registradas em um intervalo de 72 horas ap\u00f3s o segundo turno.<\/p>\n De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais incentivavam empregadores a:<\/p>\n investigar os perfis de funcion\u00e1rios para identificar suas prefer\u00eancias pol\u00edticas; Obriga\u00e7\u00f5es da Meta<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o estabelece uma s\u00e9rie de medidas que dever\u00e3o ser cumpridas pela empresa:<\/p>\n remo\u00e7\u00e3o: excluir, em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, as 14 publica\u00e7\u00f5es indicadas pelo MPT; Liberdade de express\u00e3o O magistrado diferenciou a manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es partid\u00e1rias da incita\u00e7\u00e3o \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o profissional de trabalhadores por suas escolhas eleitorais.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m ressalta que a possibilidade de demiss\u00e3o sem justa causa n\u00e3o permite que empregadores utilizem a prefer\u00eancia pol\u00edtica do funcion\u00e1rio como motivo para puni\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria.<\/p>\n Multas e indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em caso de descumprimento da ordem de remo\u00e7\u00e3o, a Meta poder\u00e1 receber multa di\u00e1ria de R$ 50 mil por publica\u00e7\u00e3o mantida no ar. J\u00e1 o descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de divulgar o comunicado institucional poder\u00e1 resultar em multa de R$ 200 mil.<\/p>\n A liminar tem car\u00e1ter provis\u00f3rio e n\u00e3o representa o julgamento definitivo da a\u00e7\u00e3o. O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 milh\u00f5es por danos morais coletivos ainda ser\u00e1 analisado pela Justi\u00e7a.<\/p>\n O processo tramita na 77\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo. A Meta poder\u00e1 contestar a decis\u00e3o nas inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Respons\u00e1vel pelo Instagram, Facebook e Threads, a Meta ter\u00e1 de retirar do ar publica\u00e7\u00f5es que incentivem empres\u00e1rios a perseguir, expor ou demitir funcion\u00e1rios por suas prefer\u00eancias pol\u00edticas, decidiu a Justi\u00e7a do Trabalho. A liminar foi concedida nesta quinta-feira (29) pelo juiz Bruno Jos\u00e9 Perusso, da 77\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, em a\u00e7\u00e3o civil …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":41276,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[2098,2105],"tags":[62,2159,328],"class_list":["post-41275","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","tag-brasil","tag-meta","tag-redes-sociais"],"views":55,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.agravo.blog.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41275"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.agravo.blog.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.agravo.blog.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.agravo.blog.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.agravo.blog.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41275"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.agravo.blog.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41275\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41277,"href":"https:\/\/www.agravo.blog.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41275\/revisions\/41277"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.agravo.blog.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41276"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.agravo.blog.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41275"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.agravo.blog.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41275"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.agravo.blog.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41275"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nmonitorar o voto dos trabalhadores;
\ndeixar de contratar pessoas por suas convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas;
\ndemitir empregados que apoiaram candidatos diferentes dos preferidos pelos patr\u00f5es; e
\nexpor trabalhadores \u00e0 ridiculariza\u00e7\u00e3o p\u00fablica por suas escolhas eleitorais.
\nO MPT tamb\u00e9m aponta que os sistemas de recomenda\u00e7\u00e3o das plataformas, como a aba “explorar” do Instagram e os reels (v\u00eddeos curtos) sugeridos, poderiam ampliar o alcance desse tipo de conte\u00fado.<\/p>\n
\nrecomenda\u00e7\u00f5es: interromper o impulsionamento algor\u00edtmico dos conte\u00fados identificados;
\nnotifica\u00e7\u00e3o: comunicar aos respons\u00e1veis pelas contas atingidas que as publica\u00e7\u00f5es foram removidas por determina\u00e7\u00e3o judicial, em at\u00e9 48 horas;
\npreserva\u00e7\u00e3o de provas: manter os materiais retirados e seus registros t\u00e9cnicos at\u00e9 o fim do processo; e
\nalerta aos usu\u00e1rios: publicar um aviso institucional nas tr\u00eas plataformas em at\u00e9 72 horas, com perman\u00eancia de cinco dias consecutivos.
\nO comunicado dever\u00e1 informar que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira pro\u00edbe a discrimina\u00e7\u00e3o de trabalhadores por convic\u00e7\u00e3o, prefer\u00eancia ou manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, inclusive em processos seletivos e decis\u00f5es de demiss\u00e3o.<\/p>\n
\nNa decis\u00e3o, o juiz Bruno Jos\u00e9 Perusso destacou que a liberdade de express\u00e3o e a manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es pol\u00edticas s\u00e3o direitos assegurados, mas n\u00e3o autorizam o incentivo a pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n