O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investiga\u00e7\u00f5es vinculadas ao chamado Inqu\u00e9rito das Fake News. As decis\u00f5es foram tomadas ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que apontou falta de provas ou prescri\u00e7\u00e3o dos crimes investigados.<\/p>\n
Entre os casos encerrados est\u00e3o investiga\u00e7\u00f5es envolvendo Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Oper\u00e1ria (PCO); Gilson Machado, ex-ministro do Turismo; Alex Brasil, deputado estadual por Santa Catarina; e Fl\u00e1via Cordeiro Magalh\u00e3es, brasileira residente nos Estados Unidos. Uma quinta apura\u00e7\u00e3o envolvia publica\u00e7\u00f5es em um grupo no aplicativo Telegram.<\/p>\n
Motivos dos arquivamentos<\/strong><\/p>\n No caso de Rui Costa Pimenta, a investiga\u00e7\u00e3o apurava publica\u00e7\u00f5es consideradas ofensivas ao STF nas redes sociais do PCO, em 2022. A PGR apontou que o prazo legal para a puni\u00e7\u00e3o pelo suposto delito de incita\u00e7\u00e3o ao crime havia prescrito.<\/p>\n J\u00e1 a investiga\u00e7\u00e3o envolvendo Gilson Machado tratava de uma suposta tentativa de auxiliar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, na obten\u00e7\u00e3o de um passaporte portugu\u00eas. Ap\u00f3s dilig\u00eancias, depoimentos e an\u00e1lises, a PGR concluiu que n\u00e3o havia elementos suficientes para sustentar uma a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-ministro.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao deputado estadual Alex Brasil, a apura\u00e7\u00e3o envolvia o compartilhamento de conte\u00fado sobre o sigilo do voto nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. O arquivamento ocorreu porque os mesmos fatos j\u00e1 haviam sido examinados em outro procedimento. Fachin tamb\u00e9m determinou o desbloqueio dos perfis do parlamentar nas redes sociais.<\/p>\n No caso de Fl\u00e1via Cordeiro Magalh\u00e3es, a Procuradoria apontou fragilidade das provas e aus\u00eancia de v\u00ednculo comprovado com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinforma\u00e7\u00e3o. Com a decis\u00e3o, foram revogadas a pris\u00e3o preventiva e as restri\u00e7\u00f5es migrat\u00f3rias que incidiam sobre ela.<\/p>\n A quinta investiga\u00e7\u00e3o apurava publica\u00e7\u00f5es em um grupo do Telegram com conte\u00fado racista contra judeus e amea\u00e7as a ministros do Supremo. Segundo a PGR, n\u00e3o foi poss\u00edvel identificar os respons\u00e1veis pelas mensagens, o que inviabilizou o avan\u00e7o das dilig\u00eancias.<\/p>\n Inqu\u00e9rito est\u00e1 em andamento desde 2019<\/strong><\/p>\n O Inqu\u00e9rito das Fake News foi aberto em 2019, por determina\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para investigar ataques virtuais e amea\u00e7as contra integrantes da Corte e seus familiares. O procedimento se desdobrou em centenas de linhas de investiga\u00e7\u00e3o, muitas delas mantidas sob sigilo.<\/p>\n Ao longo dos anos, o inqu\u00e9rito passou a receber cr\u00edticas de setores da comunidade jur\u00eddica em raz\u00e3o de sua dura\u00e7\u00e3o e da falta de delimita\u00e7\u00e3o clara de seu objeto. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, questiona a transpar\u00eancia de parte das apura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Em setembro de 2026, Fachin assumiu a condu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, que anteriormente estava sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O presidente do Supremo afirmou que pretende analisar os procedimentos pendentes e avan\u00e7ar no encerramento do caso.<\/p>\n Na ter\u00e7a-feira (27), Fachin j\u00e1 havia determinado o arquivamento de outras tr\u00eas investiga\u00e7\u00f5es relacionadas ao inqu\u00e9rito, envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fi\u00faza.<\/p>\n As decis\u00f5es mais recentes fazem parte da revis\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es vinculadas ao procedimento. Conforme as circunst\u00e2ncias jur\u00eddicas de cada caso, apura\u00e7\u00f5es arquivadas podem ser reabertas se surgirem novas provas, respeitadas as regras legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investiga\u00e7\u00f5es vinculadas ao chamado Inqu\u00e9rito das Fake News. As decis\u00f5es foram tomadas ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que apontou falta de provas ou prescri\u00e7\u00e3o dos crimes investigados. 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