O governo federal e institui\u00e7\u00f5es como o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiram, nesta quarta (28), que empresas que cometerem ass\u00e9dio eleitoral, incluindo press\u00e3o ou demiss\u00f5es por conta de opini\u00f5es pol\u00edticas, ser\u00e3o punidas com o rigor da lei.<\/p>\n
Em coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo estuda a cria\u00e7\u00e3o de uma \u201clista suja\u201d de empresas que cometem ass\u00e9dio eleitoral no Brasil<\/strong>, incluindo press\u00e3o ou demiss\u00e3o por conta de op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Segundo ele, a empresa que cometer essa ilegalidade vai sofrer san\u00e7\u00f5es de restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos p\u00fablicos.\u00a0<\/strong><\/p>\n Ele informou que uma for\u00e7a-tarefa foi criada para combater esse tipo de viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201c[O objetivo \u00e9]\u00a0poder, al\u00e9m das provid\u00eancias, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador\u201d, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n Marinho explica que a restri\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 a partir do Banco Central, que informar\u00e1 a rede financeira do pa\u00eds sobre quem violar o princ\u00edpio democr\u00e1tico de livre escolha dos representantes.<\/p>\n O procurador regional do trabalho Maur\u00edcio Coentro Pais de Mello\u00a0destacou que chegaram ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, nos \u00faltimos tr\u00eas dias, ao menos 1.140 den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral<\/strong>, das 3.080 que ocorreram desde o in\u00edcio da campanha.<\/p>\n \u201cIsso mostra exatamente que quase 30% das den\u00fancias ocorreram\u00a0p\u00f3s-processo eleitoral. Isso \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o muito grande\u201d.<\/p>\n Luiz Marinho disse que n\u00e3o se pode aceitar que um trabalhador seja pressionado e vitimado por demiss\u00e3o ou por n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s n\u00e3o estamos falando de colora\u00e7\u00e3o A ou B. O trabalhador tem o direito democr\u00e1tico garantido na nossa Constitui\u00e7\u00e3o de ter o direito \u00e0 sua op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que est\u00e3o sendo atingidos trabalhadores assalariados e profissionais aut\u00f4nomos que divulgam seu trabalho por redes sociais e estabelecimentos comerciais de pequenos portes ou propriedades que manifestaram sua posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n \u201c\u00c9 preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade ser\u00e1 dura e r\u00e1pida, ser\u00e1 \u00e1gil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econ\u00f4mico que est\u00e3o assumindo \u00e9 muito grande\u201d.<\/p>\n Luiz Marinho destacou que a elei\u00e7\u00e3o teve o maior volume desse tipo de problemas relacionados ao ass\u00e9dio e viol\u00eancia eleitoral. Por isso, h\u00e1 dois canais de den\u00fancias para informar sobre essas viola\u00e7\u00f5es: pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/a> e no canal do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/a>.<\/p>\n \u201cSe tiver mau empres\u00e1rio, ter\u00e1 a m\u00e3o pesada do Estado. \u00c9 isso que n\u00f3s estamos anunciando aqui\u201d.<\/p><\/blockquote>\n O secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Adhemar Borges, que tamb\u00e9m esteve na coletiva de imprensa, chamou aten\u00e7\u00e3o que as plataformas digitais t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o legal de exercerem dever de combater viol\u00eancias, como o racismo, a discrimina\u00e7\u00e3o e a viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n \u201cEm rela\u00e7\u00e3o a esses crimes mais graves, as plataformas t\u00eam o dever de retirada do conte\u00fado il\u00edcito de maneira proativa, independente de notifica\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas e dos usu\u00e1rios\u201d, afirmou.<\/p>\n De toda forma, os usu\u00e1rios t\u00eam direito a notificar as plataformas para que retirem os conte\u00fados il\u00edcitos no prazo fixado.<\/p>\n \u201cH\u00e1 registro de casos que envolvem as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e que expressam diversas formas de opress\u00e3o, de ass\u00e9dio e de constri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade dos trabalhadores em rela\u00e7\u00e3o ao voto, inclusive com chamamentos a boicotes e demiss\u00f5es\u201d.<\/p><\/blockquote>\n Informa\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Brasil. <\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo federal e institui\u00e7\u00f5es como o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiram, nesta quarta (28), que empresas que cometerem ass\u00e9dio eleitoral, incluindo press\u00e3o ou demiss\u00f5es por conta de opini\u00f5es pol\u00edticas, ser\u00e3o punidas com o rigor da lei. 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