O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) deve encaminhar ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para destinar pelo menos 25% das emendas parlamentares de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ao financiamento da tarifa zero no transporte p\u00fablico coletivo urbano. A iniciativa busca garantir gratuidade nos deslocamentos aos fins de semana e integra as promessas de campanha do presidente para a disputa pela reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pelos c\u00e1lculos do governo, considerando a previs\u00e3o de R$ 44,76 bilh\u00f5es destinados \u00e0s emendas individuais e de bancada em 2027, a medida poder\u00e1 reservar aproximadamente R$ 11,2 bilh\u00f5es para financiar a pol\u00edtica de transporte gratuito. A proposta, entretanto, ainda precisar\u00e1 ser aprovada pelo Congresso para entrar em vigor.<\/p>\n
Recursos para transporte gratuito<\/strong><\/p>\n A PEC dever\u00e1 estabelecer um percentual m\u00ednimo de 25% das emendas obrigat\u00f3rias para financiar a iniciativa. Os parlamentares poder\u00e3o destinar uma parcela maior dos recursos, caso desejem ampliar o financiamento da pol\u00edtica.<\/p>\n A proposta n\u00e3o prev\u00ea mudan\u00e7as na reserva constitucional destinada \u00e0 sa\u00fade, que corresponde a 50% das emendas impositivas, estimada em R$ 22,38 bilh\u00f5es para 2027.<\/p>\n As emendas de comiss\u00e3o tamb\u00e9m ficar\u00e3o de fora do c\u00e1lculo, uma vez que n\u00e3o possuem execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. Essa modalidade tem previs\u00e3o de R$ 12,9 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano, mas a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos depende de decis\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e de eventuais remanejamentos de despesas do Executivo.<\/p>\n A equipe econ\u00f4mica do governo aceitou a proposta sob a condi\u00e7\u00e3o de que a iniciativa n\u00e3o gere despesas adicionais para os cofres p\u00fablicos nem exija exce\u00e7\u00f5es aos limites fiscais estabelecidos pelo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n A alternativa encontrada foi utilizar parte dos recursos das emendas parlamentares, que atualmente s\u00e3o destinados a diferentes a\u00e7\u00f5es e projetos indicados por deputados e senadores.<\/p>\n Promessa foi anunciada ap\u00f3s debate sobre jornada de trabalho<\/strong><\/p>\n Lula anunciou a inten\u00e7\u00e3o de criar a tarifa zero na \u00faltima quinta-feira (15), ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Senado, de uma proposta relacionada ao fim da escala de trabalho 6×1.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, o presidente afirmou que enviaria ao Congresso uma PEC para garantir passe livre aos fins de semana nas cidades brasileiras que contam com transporte coletivo.<\/p>\n Segundo Lula, a iniciativa busca permitir que trabalhadores aproveitem os dias de descanso para passear, visitar familiares e realizar outras atividades sem precisar arcar com os custos das passagens.<\/p>\n A proposta ainda n\u00e3o detalha como a gratuidade ser\u00e1 implementada nem estabelece, no texto constitucional previsto, a restri\u00e7\u00e3o aos fins de semana. A inten\u00e7\u00e3o do governo, contudo, \u00e9 direcionar a pol\u00edtica para esse per\u00edodo.<\/p>\n Como funcionar\u00e1 o repasse aos munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n A PEC dever\u00e1 prever uma programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA), com transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias aos entes respons\u00e1veis pela opera\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico coletivo urbano ou de car\u00e1ter urbano.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m dever\u00e1 estabelecer que a medida passe a valer a partir do or\u00e7amento de 2027, j\u00e1 que o projeto or\u00e7ament\u00e1rio do pr\u00f3ximo ano foi encaminhado em 31 de agosto.<\/p>\n Segundo integrantes do governo, a tend\u00eancia \u00e9 que os recursos sejam distribu\u00eddos aos entes abrangidos pela pol\u00edtica nacional, inclusive \u00e0queles que j\u00e1 financiam iniciativas de gratuidade com recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o dentro do Executivo \u00e9 que a pol\u00edtica dever\u00e1 ter car\u00e1ter universal, sem excluir cidades que j\u00e1 adotam medidas semelhantes.<\/p>\n Os detalhes sobre os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o, a operacionaliza\u00e7\u00e3o da gratuidade e a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos ainda dever\u00e3o ser discutidos durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Legislativo.<\/p>\n Proposta pode gerar disputa com o Congresso<\/strong><\/p>\n O pr\u00f3prio presidente reconheceu que a PEC poder\u00e1 provocar diverg\u00eancias com deputados e senadores, j\u00e1 que a medida reduzir\u00e1 a parcela das emendas parlamentares dispon\u00edvel para outras destina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Em entrevista ao SBT na segunda-feira (19), Lula afirmou que a discuss\u00e3o faz parte do processo democr\u00e1tico e demonstrou confian\u00e7a na possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nesta ter\u00e7a-feira (20), o senador Camilo Santana (PT-CE), novo porta-voz da campanha presidencial, afirmou que a proposta ser\u00e1 debatida com o Congresso at\u00e9 o fim do ano. Como a previs\u00e3o \u00e9 de implementa\u00e7\u00e3o em 2027, o governo ter\u00e1 os pr\u00f3ximos meses para negociar os termos da iniciativa.<\/p>\n Tarifa zero integra estrat\u00e9gia eleitoral de Lula<\/strong><\/p>\n O an\u00fancio ocorre na reta final da campanha presidencial e amplia o conjunto de propostas sociais e econ\u00f4micas apresentadas por Lula antes do segundo turno.<\/p>\n A iniciativa tamb\u00e9m busca dialogar com o eleitorado mais jovem. No recorte de 16 a 24 anos da pesquisa Datafolha mencionada no levantamento, Lula aparece numericamente \u00e0 frente de Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), por 50% a 43%. A margem de erro desse segmento, por\u00e9m, \u00e9 de seis pontos percentuais, o que impede conclus\u00f5es definitivas sobre a diferen\u00e7a.<\/p>\n No primeiro turno, Lula obteve 45,16% dos votos v\u00e1lidos, enquanto Fl\u00e1vio Bolsonaro registrou 47,03%, conforme os n\u00fameros apresentados no material de refer\u00eancia.<\/p>\n Al\u00e9m da tarifa zero, o presidente j\u00e1 anunciou propostas como a amplia\u00e7\u00e3o do P\u00e9-de-Meia para estudantes universit\u00e1rios, medidas de renegocia\u00e7\u00e3o ou perd\u00e3o de d\u00edvidas de microempreendedores individuais (MEIs) e a cria\u00e7\u00e3o do chamado Pix MEI, com previs\u00e3o de repasse de R$ 5 mil por benefici\u00e1rio em 2027.<\/p>\n A proposta de gratuidade no transporte p\u00fablico, no entanto, ainda depende da aprova\u00e7\u00e3o da PEC e da defini\u00e7\u00e3o das regras de financiamento e execu\u00e7\u00e3o. Caso avance no Congresso, poder\u00e1 representar uma mudan\u00e7a importante na forma de destina\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares e no financiamento do transporte coletivo urbano no pa\u00eds.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: informa\u00e7\u00f5es do governo federal e declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e Camilo Santana, conforme material de refer\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) deve encaminhar ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para destinar pelo menos 25% das emendas parlamentares de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ao financiamento da tarifa zero no transporte p\u00fablico coletivo urbano. 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