O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), anunciou que realizar\u00e1 nesta sexta-feira (16) a promulga\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 221), que prev\u00ea mudan\u00e7as na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.<\/p>\n
Na mesma sess\u00e3o solene, Alcolumbre tamb\u00e9m assinar\u00e1 a promulga\u00e7\u00e3o da PEC 14, que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate \u00e0s endemias.<\/p>\n
\u201cSolicito a todos que compare\u00e7am para que possamos celebrar a aprova\u00e7\u00e3o dessas emendas de grande import\u00e2ncia para o povo brasileiro\u201d, escreveu o parlamentar em um documento encaminhado aos senadores.<\/p><\/blockquote>\n
Fim da escala 6×1<\/strong><\/p>\n
O plen\u00e1rio do Senado aprovou a proposta relacionada ao fim da escala 6×1 na noite de quarta-feira (14). A vota\u00e7\u00e3o registrou 75 votos favor\u00e1veis e apenas um contr\u00e1rio em cada um dos dois turnos.<\/p>\n
De acordo com o texto aprovado, as empresas ter\u00e3o 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional para adotar a escala 5×2, com dois dias de descanso semanal, e reduzir a jornada m\u00e1xima de trabalho para 42 horas semanais.<\/p>\n
Ap\u00f3s mais 12 meses, a jornada dever\u00e1 ser reduzida para 40 horas semanais.<\/strong><\/p>\n
A proposta prev\u00ea dois dias de descanso remunerado por semana, sem redu\u00e7\u00e3o salarial, e diminui o limite atual de 44 para 40 horas semanais. A transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo est\u00e1 prevista para ocorrer ao longo de 14 meses.<\/p>\n
Aposentadoria especial para agentes de sa\u00fade<\/strong><\/p>\n
A sess\u00e3o solene tamb\u00e9m prev\u00ea a promulga\u00e7\u00e3o da PEC 14\/2021, que estabelece regras espec\u00edficas para a aposentadoria de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (ACS) e agentes de combate \u00e0s endemias (ACE).<\/p>\n
A proposta prev\u00ea crit\u00e9rios diferenciados para esses profissionais tanto no Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) quanto no Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS).<\/p>\n
Pelas regras previstas no texto, a aposentadoria especial ter\u00e1 idade m\u00ednima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que sejam cumpridos 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e de efetivo exerc\u00edcio na atividade.<\/p><\/blockquote>\n
A medida busca reconhecer as particularidades do trabalho desempenhado pelos profissionais, que atuam diretamente na preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e no combate \u00e0s endemias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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