A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) reiterou neste s\u00e1bado (12) o pedido para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso integral aos dados extra\u00eddos pela Pol\u00edcia Federal (PF) do celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o foi encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em meio \u00e0 disputa sobre quais documentos devem ser disponibilizados antes do julgamento marcado para ter\u00e7a-feira (15).<\/p>\n
O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, defendeu que os integrantes do STF tenham conhecimento pr\u00e9vio de todo o material necess\u00e1rio para formar entendimento sobre as quest\u00f5es em an\u00e1lise.<\/p>\n
\u201cParece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento pr\u00e9vio da integralidade dos dados necess\u00e1rios para \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de ju\u00edzo sobre o tema posto em debate\u201d, afirmou Gonet na manifesta\u00e7\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p><\/blockquote>\n
Dados do celular<\/strong><\/p>\n
Na sexta-feira (11), Fachin havia pedido a disponibiliza\u00e7\u00e3o integral das mensagens extra\u00eddas do aparelho de Vorcaro.<\/p>\n
O relator de parte do caso, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, afirmou, por\u00e9m, que n\u00e3o estava com o celular e que os dados obtidos pela PF permaneciam em um envelope lacrado em seu gabinete.<\/p>\n
Horas depois, Mendon\u00e7a tornou p\u00fablicas outras partes da investiga\u00e7\u00e3o que ainda estavam sob sigilo, mas n\u00e3o liberou aos demais ministros o acesso \u00e0s mensagens armazenadas no envelope.<\/p>\n
Em nova manifesta\u00e7\u00e3o, a PGR sustentou que a manuten\u00e7\u00e3o do conte\u00fado sob acesso restrito compromete a igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre os integrantes da Corte.<\/p>\n
\u201cTal provid\u00eancia \u00e9 necess\u00e1ria para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informa\u00e7\u00f5es relevantes para o julgamento, j\u00e1 que a subsist\u00eancia de acesso assim\u00e9trico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em \u00faltima an\u00e1lise, a pr\u00f3pria colegialidade que deve presidir o julgamento\u201d, escreveu Gonet.<\/p><\/blockquote>\n
Disputa no STF<\/strong><\/p>\n
O pedido ocorre em meio a uma s\u00e9rie de manifesta\u00e7\u00f5es de ministros sobre o acesso aos documentos que ser\u00e3o considerados pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Na sexta-feira, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin tamb\u00e9m defenderam que os colegas tenham acesso integral ao material relacionado ao julgamento. Neste s\u00e1bado, o ministro Gilmar Mendes reiterou a posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O pedido deste s\u00e1bado \u00e9 assinado, al\u00e9m de Gonet e do vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Hindemburgo Chateaubriand Filho, pelos subprocuradores-gerais Andr\u00e9 de Carvalho Ramos e Ant\u00f4nio Ed\u00edlio Magalh\u00e3es Teixeira.<\/p>\n
Julgamento na ter\u00e7a<\/strong><\/p>\n
Est\u00e1 marcada para ter\u00e7a-feira (15) uma sess\u00e3o plen\u00e1ria extraordin\u00e1ria para analisar a Peti\u00e7\u00e3o 16.662 e decidir sobre a abertura de uma poss\u00edvel investiga\u00e7\u00e3o sobre supostas rela\u00e7\u00f5es de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.<\/p>\n
Fachin tamb\u00e9m negou neste s\u00e1bado o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado conjuntamente com outro procedimento que analisa a atua\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a como relator de parte do Caso Master.<\/p>\n
Segundo o presidente do STF, o processo envolvendo Mendon\u00e7a ainda est\u00e1 em fase preliminar de instru\u00e7\u00e3o e n\u00e3o re\u00fane condi\u00e7\u00f5es para ser levado ao plen\u00e1rio.<\/p>\n
A an\u00e1lise desse segundo caso foi marcada para 23 de setembro<\/strong>.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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