O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações vinculadas ao chamado Inquérito das Fake News. As decisões foram tomadas após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas ou prescrição dos crimes investigados.
Entre os casos encerrados estão investigações envolvendo Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO); Gilson Machado, ex-ministro do Turismo; Alex Brasil, deputado estadual por Santa Catarina; e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira residente nos Estados Unidos. Uma quinta apuração envolvia publicações em um grupo no aplicativo Telegram.
Motivos dos arquivamentos
No caso de Rui Costa Pimenta, a investigação apurava publicações consideradas ofensivas ao STF nas redes sociais do PCO, em 2022. A PGR apontou que o prazo legal para a punição pelo suposto delito de incitação ao crime havia prescrito.
Já a investigação envolvendo Gilson Machado tratava de uma suposta tentativa de auxiliar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, na obtenção de um passaporte português. Após diligências, depoimentos e análises, a PGR concluiu que não havia elementos suficientes para sustentar uma ação penal contra o ex-ministro.
Em relação ao deputado estadual Alex Brasil, a apuração envolvia o compartilhamento de conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. O arquivamento ocorreu porque os mesmos fatos já haviam sido examinados em outro procedimento. Fachin também determinou o desbloqueio dos perfis do parlamentar nas redes sociais.
No caso de Flávia Cordeiro Magalhães, a Procuradoria apontou fragilidade das provas e ausência de vínculo comprovado com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação. Com a decisão, foram revogadas a prisão preventiva e as restrições migratórias que incidiam sobre ela.
A quinta investigação apurava publicações em um grupo do Telegram com conteúdo racista contra judeus e ameaças a ministros do Supremo. Segundo a PGR, não foi possível identificar os responsáveis pelas mensagens, o que inviabilizou o avanço das diligências.
Inquérito está em andamento desde 2019
O Inquérito das Fake News foi aberto em 2019, por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para investigar ataques virtuais e ameaças contra integrantes da Corte e seus familiares. O procedimento se desdobrou em centenas de linhas de investigação, muitas delas mantidas sob sigilo.
Ao longo dos anos, o inquérito passou a receber críticas de setores da comunidade jurídica em razão de sua duração e da falta de delimitação clara de seu objeto. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, questiona a transparência de parte das apurações.
Em setembro de 2026, Fachin assumiu a condução do inquérito, que anteriormente estava sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O presidente do Supremo afirmou que pretende analisar os procedimentos pendentes e avançar no encerramento do caso.
Na terça-feira (27), Fachin já havia determinado o arquivamento de outras três investigações relacionadas ao inquérito, envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.
As decisões mais recentes fazem parte da revisão das investigações vinculadas ao procedimento. Conforme as circunstâncias jurídicas de cada caso, apurações arquivadas podem ser reabertas se surgirem novas provas, respeitadas as regras legais aplicáveis.
Fonte: Agência Brasil.
