União Brasil de Ilhéus anuncia recurso contra decisão da Justiça Eleitoral sobre cota de gênero nas eleições de 2024
O diretório municipal do União Brasil em Ilhéus informou que vai recorrer da decisão proferida pela Justiça Eleitoral que julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) relacionada ao cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A sentença foi assinada pela juíza eleitoral Wilma Alves Santos Vivas, da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus, e divulgada na segunda-feira (15). No processo, a magistrada determinou a anulação dos votos nominais e de legenda obtidos pelo partido na disputa para vereador nas eleições de 2024.
Em nota oficial, o União Brasil destacou que a decisão foi tomada em primeira instância e que a defesa já prepara recurso às instâncias superiores, demonstrando confiança na reversão do entendimento judicial.
Segundo o partido, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) apresentado durante o processo eleitoral cumpriu integralmente a legislação vigente. A legenda afirma que registrou 22 candidaturas proporcionais, sendo 15 homens e sete mulheres, atendendo ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
A ação questiona o cumprimento da cota de gênero pela legenda durante o pleito municipal. Na manifestação divulgada à imprensa, a defesa sustenta que o processo eleitoral foi conduzido dentro dos parâmetros legais e argumenta que a baixa votação obtida por uma das candidatas investigadas reflete a livre escolha do eleitorado nas urnas.
O partido também ressaltou que a decisão não atinge diretamente o mandato do prefeito Valderico Júnior, embora mencione sua condição de presidente municipal da legenda à época da formação da chapa proporcional. Conforme a nota, não há qualquer reflexo sobre o exercício do mandato do gestor no período de 2025 a 2028.
Além de anunciar o recurso, o União Brasil reafirmou compromisso com a transparência, a democracia e a ampliação da participação feminina na política. A legenda destacou que a atual gestão municipal conta com uma vice-prefeita e quatro mulheres à frente de secretarias consideradas estratégicas da administração.
O caso seguirá agora para análise das instâncias superiores da Justiça Eleitoral, que irão reexaminar os argumentos apresentados pela defesa e a decisão proferida em primeira instância.
