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:: ‘Trabalho Escravo’

MPT lança contador digital do atraso na publicação da Lista Suja do Trabalho Escravo

“Listômetro” mostra há quantos dias o Ministério do Trabalho descumpre decisão da Justiça Trabalhista, que mandou divulgar o cadastro

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o “Listômetro” em sua página na internet (www.mpt.mp.br). Um contador digital que mede há quantos dias o Ministério do Trabalho e Emprego vem atrasando a publicação oficial do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo. A publicação da lista é uma política de Estado recomendada pelo Ministério dos Direitos Humanos e referendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os empregadores arrolados na lista ficam impedidos de contratar com o governo e obter empréstimos financiados por instituições públicas.

O “Listômetro” do MPT também conta há quantos dias o Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E.) está descumprindo a decisão liminar concedida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Luiz Bresciani. A liminar determinou a publicação imediata da lista, derrubando decisão anterior do presidente do TST, Ives Gandra.

Com isso, voltou a vigorar a decisão do presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Brasília, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, que rejeitou o recurso apresentado pela União e pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. :: LEIA MAIS »

Força-tarefa flagra trabalho escravo em fazenda no município de Una e liberta 3 trabalhadores

Nesta terça foram resgatados mais 3 em uma fazenda de Una.

Nesta segunda-feira foram resgatados mais 3 em uma fazenda de Una.

Nesta segunda-feira (20), uma força-tarefa composta pelo Ministério do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público do Trabalho libertou 3 homens que eram mantidos em condições análogas à escravidão na zona rural do município de Una, no sul da Bahia.

 Os empregados dormiam em moradia que não tinha sanitários, luz elétrica, água encanada, nem tampouco camas. A água utilizada para consumo era retirada de um riacho em galões descartáveis de agrotóxicos. Eles também não tiveram as carteiras de trabalho assinadas, não realizaram exames médicos admissionais e um deles trabalhava desde os 14 anos de idade nas mesmas condições. Além disso, trabalhavam sem qualquer tipo de EPIs. A filha de um dos trabalhadores, menor de idade, sofreu uma queimadura no abdômen, mas não teve qualquer atendimento médico ou farmacêutico pelo empregador.

 Consumiam carne muito raramente, já que percebiam apenas 200 reais de salário por mês, salário este que estava atrasado há seis meses, informou Daniel Fiuza, auditor-fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia.

Os trabalhadores haviam sido contratados há pelo menos sete anos por Gilson Muniz Dias, originário de Pernambuco, proprietário da Fazenda Eldorado, para realizarem colheita do cacau na propriedade que possui mais de 900 hectares.

Em razão da precariedade do alojamento, os trabalhadores foram retirados do local pela Polícia Rodoviária Federal retornando à residência de parentes no distrito de Villa Brasil, Município de Una, explica o Inspetor Renato Divino.

Foi o terceiro resgate de operários trabalhando em situação análoga ao trabalho escravo no sul da Bahia. Os outros dois casos ocorreram em empresas do setor da construção civil que atuam em obras públicas de Ilhéus.

 Pagamento das Rescisões. :: LEIA MAIS »

Novo caso: Auditores Fiscais do Trabalho resgatam cinco trabalhadores em condições análogas a escravo em Ilhéus

 Todos os trabalhadores vivem em péssimas condições de higiene, não tendo camas nem travesseiros para descasarem.

Todos os trabalhadores vivem em péssimas condições de higiene, não tendo camas nem travesseiros para descasarem.

Em operação conjunta, auditores fiscais do trabalho e agentes da Polícia Federal, encontraram, hoje pela manhã, cinco trabalhadores vivendo em condições degradantes em um alojamento na cidade de Ilhéus. Já é o segundo caso, em apenas uma semana, de resgate de trabalhadores que são mantidos por empresas em locais sem condições dignas de sobrevivência. Os trabalhadores prestam serviço à empresa Passo Três, contratada pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA para executar serviços de pintura e outras atividades equiparadas na área de construção civil.

Segundo informou o encarregado da obra, dois trabalhadores vieram do município de Ubatã e dois de Ibirataia. Com exceção dele, os demais trabalhadores não possuem a carteira assinada.  Todos os trabalhadores vivem em péssimas condições de higiene, não tendo camas nem travesseiros para descasarem. Os colchões que estão na casa foram comprados pelos próprios trabalhadores e a comida, além de não ser adequada, vem sendo comprada, desde o mês de março, pelo encarregado da obra com o seu próprio dinheiro, totalizando um valor de dois mil reais, sem ressarcimento algum por parte da empresa.

 Os Auditores ainda estão no local realizando o resgate dos trabalhadores que serão levados para o alojamento do Centro de Referência de Assistência Social da Cidade – CRAS. O responsável pela empresa Passo Três não foi encontrado até o momento e a CODEBA afirma que não tinha conhecimento das condições impróprias em que os trabalhadores estavam submetidos.

Segundo o Auditor Fiscal Daniel Fiuza, os esforços estão sendo feitos para encontrar o empregador a fim de regularizar a situação dos trabalhadores, efetivando a formalização do vínculo empregatício, com a assinatura da carteira de trabalho, o pagamento das verbas rescisórias e o retorno às cidades de origem. Também estão sendo providenciada pelos Auditores Fiscais, a emissão das guias do seguro desemprego para os trabalhadores resgatados.

 Na quinta-feira passada (09), oito trabalhadores também foram encontrados em situação similar em outro alojamento na cidade.  Eles vieram de Serrinha para prestar serviço à empresa São Miguel Construtora, na obra de construção do Centro de Arte e Esporte Unificado – CEO em Ilhéus, porém, não recebiam salário e não tinham a carteira de trabalho assinada. Além das condições precárias de trabalho, como ausência de banheiro em condições de uso, refeitório inadequado para as refeições e água imprópria para consumo, estavam alojados nas mesmas condições desses cinco trabalhadores. Na ocasião, os auditores fiscais resgataram os trabalhadores que estão no alojamento do CRAS. Hoje à tarde, a empresa ficou de comparecer à Gerência do Trabalho em Ilhéus para realizar o pagamento das verbas rescisórias, assinar a carteira de trabalho e providenciar o retorno dos trabalhadores para Serrinha.

Operação resgata 16 pessoas em Entre Rios em condição análoga à de escravo

Nessa modalidade criminosa, também chamada “escravidão moderna”, os trabalhadores estavam em condições sub-humanas de higiene, de trabalho e saúde.

Nessa modalidade criminosa, também chamada “escravidão moderna”, os trabalhadores estavam em condições sub-humanas de higiene, de trabalho e saúde. Foto PRF/BA

Dezesseis trabalhadores rurais foram resgatados ontem (19/11) de uma fazenda no município baiano de Entre Rios, no litoral norte do estado depois de serem encontrados em condições análogas à de escravos.

A operação, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), contou ainda com a participação de auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), servidores do estado e policiais rodoviários federais (PRF). O grupo trabalhava numa granja sem as mínimas condições de higiene, segurança e dignidade. A equipe de inspeção identificou ainda irregularidades trabalhistas, como falta de registro em carteira de trabalho e jornadas exaustivas. O responsável pela fazenda foi detido e levado até a sede da Polícia Federal em Salvador.

Todos os trabalhadores vítimas das condições degradantes de trabalho foram identificados e prestaram depoimento para os fiscais. Eles também foram até a sede da PF para prestar esclarecimentos e retornaram em seguida. Os relatos dos 16 resgatados indicam que na granja, a jornada de trabalho começava às 3h da madrugada e não havia horário para o fim. Eles contaram também que tinha que carregar baldes com até 70 quilos de fezes de aves para serem despejados em uma fossa, recebendo apenas R$6 por tonelada transportada. Com a remuneração baixa e com a cobrança da fazenda por alimentação e alojamento, eles acabavam “devendo” aos patrões, o que configura a servidão por dívida.

Foto divulgação.

Foto divulgação.

No local, os integrantes da força-tarefa ainda encontraram alojamento inadequado, banheiro coletivo sem descarga, mosquitos, panelas sujas, entre outras irregularidades. Eles teriam que ficar confinados durante quatro meses para executar as tarefas. A ação foi batizada de Operação Temática de Direitos Humanos

O governo estadual participa através de representantes das secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS; de Trabalho Emprego, Renda e Esporte – SETRE; e de Segurança Pública – SSP. Também integram a operação a Organização Internacional do Trabalho – OIT e o Conselho Tutelar e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas de Feira de Santana/BA. Esta Operação tem como principal objetivo o enfrentamento aos crimes contra os direitos humanos de toda natureza.

Empresa açucareira é atuada em flagrante por trabalho escravo na Bahia

Participaram também da ação os policiais federais Renato Alves, Alessandra Bonfim, Marcus Vinícius Moreira e Osvaldo Neto, o técnico do MPT, Agnaldo Matos, e as técnicas da Setre, Josinélia Moreira, e da SJDHDS, Cleide Costa.

Participaram também da ação os policiais federais Renato Alves, Alessandra Bonfim, Marcus Vinícius Moreira e Osvaldo Neto, o técnico do MPT, Agnaldo Matos, e as técnicas da Setre, Josinélia Moreira, e da SJDHDS, Cleide Costa.

Condições degradantes de alojamento, sanitários precários, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), ausência dos direitos trabalhistas e outras irregularidades. Assim foram encontrados 330 trabalhadores, cortadores de cana, resgatados na última quinta-feira (29), em situação de trabalho análogo ao escravo, numa fazenda que pertence ao grupo União Industrial Açucareira (Unial), em Lajedão, município da região sul, a 746 quilômetros de Salvador.

A inspeção foi realizada pelo Grupo Especial de Erradicação do Trabalho Escravo (Geetrae), formado por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e Secretaria do Trabalho, Emprego Renda e Esporte (Setre), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Prisão em flagrante :: LEIA MAIS »

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