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A partir desta segunda, consulta ao saldo do PIS está liberada

Foto divulgação.

A Caixa Econômica Federal disponibiliza, a partir desta segunda-feira (16), a consulta ao saldo da conta individual de participação no Programa de Integração Social (PIS).

Para saber o valor que terá direito a receber a partir de agosto, o beneficiário pode acessar o site da Caixa ou ligar para o telefone 0800-7260207. Também é possível consultar o saldo nas agências bancárias ou caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão.

Todo trabalhador cadastrado no fundo entre 1970 e 4 de outubro de 1988 (data em que a Constituição Federal foi promulgada) e que ainda não tenha sacado o saldo da conta individual tem direito a receber o valor correspondente à cota de participação. Para isso, é preciso se certificar de que o empregador contribuiu para o PIS/Pasep do funcionário.

Já os servidores e ex-servidores públicos, civis ou militares, devem consultar os canais de atendimento do Banco do Brasil para saber se fazem jus a receber a cota do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os valores do PIS-Pasep estarão disponíveis, corrigidos, a partir de 8 de agosto para clientes da Caixa e do Banco do Brasil. E de 14 de agosto a 28 de setembro para os beneficiários que não são clientes dos dois bancos públicos. A partir de 29 de setembro, só é possível receber quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.

*Com informações da Agência Brasil

Mais de 72 mil pessoas pediram aposentadoria e salário-maternidade

Pelos números atualizados, a meta inicial do governo de reduzir entre 15% a 20% o atendimento presencial nas agências já começa a ser cumprida

Com 18 dias em funcionamento, o serviço de concessão automática do INSS já tinha recebido mais de 72 mil pedidos automáticos de aposentadorias (32 mil) e salário-maternidade (40 mil) urbanos. Deste total, 10,5 mil benefícios foram concedidos imediatamente. Os outros 62,5 mil ainda precisam passar por análises técnicas. A expectativa do instituto é que, em até dois meses, a maior parte desses pedidos sejam concluídos.

O serviço oferecido pelo INSS digital está funcionando em todo o país desde 21 de maio. O último levantamento foi 07 de junho. Jair Guerra, chefe substituto de Divisão de Atendimento do órgão, explicou que esse volume, ainda em avaliação, pode ser liberado imediatamente nos próximos dias. Mas, ainda há regiões onde a demanda já vinha represada a meses ou situações em que um documento específico precisará ser entregue.

Um outro gargalo deste período de acomodação do novo modelo é o acesso às informações alimentadas no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). “O INSS está ajustando o sistema. Ainda há casos de demora na leitura de certidões de nascimento do SIRC”, explicou. Sem a comprovação de todos os quesitos, como o caso da maternidade, o pedido fica suspenso em análise. :: LEIA MAIS »

Nota Premiada Bahia chega a 200 mil cidadãos cadastrados

A campanha Nota Premiada Bahia ultrapassou a marca dos 200 mil cidadãos baianos cadastrados, todos concorrendo ao próximo sorteio mensal de dez prêmios de RS 100 mil, previsto para 14 de março, e ainda aos sorteios especiais de R$ 1 milhão, o primeiro dos quais programado para 20 de junho.

Para participar, basta fazer a inscrição no site da campanha. A partir daí, é preciso incluir o CPF a cada compra realizada em estabelecimentos que emitam a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras com formato quadrado.

Na última quinta-feira (15), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) divulgou o resultado da primeira premiação, na qual dez pessoas foram contempladas com R$ 100 mil cada, sendo sete de Salvador, um de Feira de Santana, um de Euclides da Cunha e um de Ibicaraí. O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que a Nota Premiada Bahia já é um sucesso.

“Tenho certeza de que agora, com a realização desse primeiro sorteio, mais cidadãos vão aderir e fazer parte dessa campanha que reúne cidadania fiscal, solidariedade com a doação de bilhetes a entidades participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade e distribuição de prêmios para a população”, afirma Vitório. :: LEIA MAIS »

Lançado site de apoio à implantação do Projeto SEI Bahia

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) lançou uma ferramenta para auxiliar na implantação do SEI Bahia, o sistema oficial de gestão de processos e documentos administrativos eletrônicos e digitais no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo. Trata-se do Portal SEI Bahia, que está disponível para acesso a partir desta quinta-feira (10). Desenvolvido pela Saeb, em parceria com a Companhia de Processamento de Dados (Prodeb), o site reúne as mais diversas informações e conteúdos sobre o novo software, que irá eliminar o uso do papel como suporte físico para documentos administrativos em todo o governo baiano.

De acordo com o coordenador de implantação do SEI Bahia, Anderson Vasconcelos, um dos principais objetivos do site é fornecer conhecimento e suporte técnico aos administradores locais, como são chamados os profissionais designados para coordenar a implantação do sistema em cada um dos 75 órgãos, autarquias e fundações onde o SEI será adotado. “O site vem para dotar os administradores locais das competências necessárias para garantir que o sistema se torne realidade em suas unidades”, explica.

Entre as ferramentas de apoio úteis aos administradores locais, Anderson cita as orientações técnicas para a implantação do sistema e a página sobre Legislação, onde é possível consultar, por exemplo, a Lei nº 12.618/2012, que regula o acesso a informações no âmbito do Estado da Bahia, entre outros instrumentos legais. Destaque também para a página de Boas Práticas, com dicas para aproveitar os recursos do novo sistema, e a videoteca, onde é possível conferir produções audiovisuais sobre o SEI.

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