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:: ‘Sérgio Moro’

MPF vai recorrer de decisão de Moro para aumentar pena imposta à Lula

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou na quarta-feira (12) que vai recorrer à Justiça para aumentar a pena imposta pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da sentença favorável, os procuradores discordaram de alguns pontos da decisão.

Em nota à imprensa, o MPF no Paraná, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, destacou que a decisão de Moro tramitou de forma transparente e permitiu ampla possibilidade de defesa. “A atuação da instituição é apartidária, técnica e busca investigar e responsabilizar todas as pessoas envolvidas em atos de corrupção, além de devolver aos cofres públicos os valores desviados nesse gigantesco esquema criminoso. A ação penal contra o presidente Lula é uma dentre várias que foram propostas na Lava Jato contra centenas de pessoas acusadas por corrupção”, afirmou o MPF.

A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A sentença prevê que Lula poderá recorrer da decisão em liberdade. No documento, Moro afirmou que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente. :: LEIA MAIS »

Sérgio Moro deixará de investigar obstrução da Lava Jato por Eduardo Cunha

Juiz Sérgio Moro. Foto feita por Antonio Cunha.

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, deixará de ser responsável por apurar uma suposta tentativa de obstrução da Lava Jato por parte do deputado cassado Eduardo Cunha. O caso é decorrente da delação premiada de Marcelo Odebrecht.

O ministro Edson Fachin, responsável pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, acatou um pedido da defesa de Cunha e determinou que o caso seja remetido à Justiça Federal do Distrito Federal, onde os atos ilegais teriam ocorrido.

Segundo os depoimentos de Odebrecht e também de Fernando Luiz Ayres da Cunha, ex-presidente da Odebrecht Ambiental, Cunha pediu aos dois a contratação da empresa de consultoria Kroll para investigar inconsistência nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff.

Para Fachin, o fato da suposta obstrução ser relativa a processos em curso em Curitiba não é suficiente para que o caso fique a cargo de Moro, “pois não se revela, ao menos de forma aparente, qualquer liame objetivo, subjetivo ou probatório que justifique a concentração dos atos processuais”, escreveu o ministro na decisão divulgada nesta terça-feira.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se contra a retirada da frente de investigação das mãos de Moro, alegando que “não há como desvencilhar o pedido feito por Eduardo Cunha aos colaboradores do âmbito de incidência da Operação Lava Jato.”

Moro condena ex-governador Sérgio Cabral a 14 anos e 2 meses de prisão

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado nesta terça-feira (13) a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. A sentença foi proferida pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (12 vezes) em processo a que ele responde no âmbito da Operação Lava Jato.

“O crime insere-se em um contexto mais amplo, revelado nestes mesmos autos, da cobrança sistemática pelo ex-governador e seu grupo de um percentual de propina incidente sobre toda obra pública no Estado do Rio de Janeiro”, diz Moro na sentença. Além da pena de reclusão, Cabral deve pagar uma multa de cerca de R$ 528 mil.

O juiz determinou, ainda, que Cabral terá de responder preso caso decida recorrer da decisão em primeira instância. A progressão de regime, segundo o despacho, só deve acontecer após a devolução das vantagens indevidas recebidas.

“A responsabilidade de um Governador de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”, escreveu Moro na sentença.

Outros réus :: LEIA MAIS »

Dilma fora, Ministros cairão nas mãos de Moro

Impeachment vai tirar foro privilegiado dos citados na Lava Jato.

Impeachment vai tirar foro privilegiado dos citados na Lava Jato.

Várias autoridades do governo Lula estão insones porque a destituição da presidente Dilma Rousseff ocasionará perda dos seus cargos e, principalmente, de prerrogativas preciosas. Sem foro privilegiado, Lula e os ministros Jaques Wagner, Aloizio Mercadante e Edinho Silva, citados em delações premiadas da Operação Lava Jato, ficarão sujeitos ao juiz federal Sergio Moro, implacável contra a corrupção.

Dilma decidiu nomear Lula ministro, conforme denunciou a Procuradoria Geral da República, para livrá-lo do juiz Sergio Moro.

O que tira o sono desses ministros enrolados é a certeza de que serão demitidos, caso Michel Temer assuma o lugar de Dilma.

Sendo afastada do cargo, Dilma terá de coçar o bolso para pagar sua própria defesa. A Advocacia-Geral da União deve defender a União.

Apesar de receber metade do salário se for mesmo afastada, Dilma poderá usar uma residência oficial do Alvorada ou da Granja do Torto.

*Informações do Diário do Poder.

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