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:: ‘Senado’

Reajuste para agentes comunitários de saúde é aprovado no Senado

Foto de Jonas Pereira/Agência Senado.

O Senado aprovou ontem (11) a Medida Provisória (MP) 827/2018 que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde. A proposta aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria vai à sanção presidencial.

O texto estabelece que o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O piso salarial será reajustado, anualmente, em 1º de janeiro, a partir do ano de 2022 e deve ser fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A proposta estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas. A medida estipula que, a cada dois anos, os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados ou o Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo Ente Federativo ao qual o profissional estiver vinculado.

A matéria também prevê a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia de Saúde da Família e de agentes de combates de endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

A matéria, já aprovada na madrugada desta quarta-feira na Câmara dos Deputados, foi muito comemorada pela categoria. O texto da MP 827 foi negociado com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595/18, que alterou diversos pontos da legislação da categoria. Segundo o governo, esses vetos eram necessários para preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários.

 * Com informações da Agência Brasil

Deputados estaduais repercutem positivamente indicação de Coronel para concorrer ao Senado

Deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, de diversos partidos, repercutiram positivamente a indicação ontem (25.06) do nome do presidente do Legislativo Estadual  da Bahia – ALBA, deputado Angelo Coronel (PSD), para concorrer a uma das vagas ao Senado Federal na aliança governista capitaneada pelo governador Rui Costa. Rui e o vice-governador João Leão (PP) concorrerão à reeleição, enquanto Coronel e o ex-governador Jacques Wagner disputarão as duas vagas ao Senado pela coligação formada pelos partidos de apoio e sustentação ao governo Rui Costa.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Zé Neto (PT) diz que a escolha de Angelo Coronel como pré-candidato ao Senado é um ato de valorização da ALBA que terá um de seus representantes na Câmara Alta do país. “Coronel e o PSD souberam trabalhar no importante e fundamental apoio para a sustentação do nosso governo. Agora é hora de mostrar a unidade e juntos, com Lula, Rui, Leão, Wagner e Coronel, darmos a nossa contribuição a um projeto que é aliado do povo brasileiro, e justamente daqueles que mais precisam”, declarou Zé Neto.

A deputada estadual Ivana Bastos (PSD) elogia a escolha do governador Rui Costa e dos líderes dos partidos da base aliada. “Angelo Coronel fala a nossa linguagem. É um homem do interior, que conhece bem a realidade dos municípios baianos, das dificuldades por que passa os prefeitos e vereadores. Faz uma gestão extraordinária na Assembleia e chega junto. A Bahia precisa de uma voz firme como a de Coronel, em defesa da classe política, uma pessoa que não age nem fala por conveniência”, defende Ivana. :: LEIA MAIS »

Rui confirma Coronel candidato ao Senado

Angelo Coronel e Rui Costa.

O governador Rui Costa (PT) confirmou hoje (25) o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD), como candidato ao Senado.

Em reunião com o conselho político, Rui apresentou a proposta de um Programa de Governo Participativo (PGP) e pediu que cada sigla indicasse nomes para coordenar a elaboração do PGP. Além disso, foi apresentado um cronograma de viagens pelo interior, onde acontecerão caravanas com o objetivo de colher sugestões dos mais diversos setores sociais.

“Temos que olhar no olho do povo, ouvir seus anseios e elaborar propostas consistentes que, quando colocadas em práticas, beneficiem o maior número de pessoas nas mais diversas regiões do estado”, disse Rui.

Otto Alencar defende PCdoB na composição da chapa de Rui Costa

Segundo o senador, o PCdoB tem “mais legitimidade” para pleitear a primeira suplência do candidato ao Senado Jaques Wagner (PT), do que o PSB.

Presidente do PSD na Bahia, o senador Otto Alencar disse, ontem, que o PCdoB tem “mais legitimidade” para pleitear a primeira suplência do candidato ao Senado Jaques Wagner (PT) do que o PSB da senadora Lídice da Mata. “Todos que estiveram desde o início apoiando a candidatura de Rui Costa, lá em 2014, têm mais legitimidade para disputar qualquer espaço na chapa do governador hoje”, afirmou o congressista, ao se referir ao fato de, naquele pleito, Lídice da Mata não apoiar o petista e ser candidata ao Palácio de Ondina.

Otto Alencar e Lídice da Mata travam uma guerra, nos últimos meses, para indicar o segundo nome que vai postular ao Senado na chapa do governador Rui Costa (PT). A socialista quer disputar a reeleição. Já o senador briga para que o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel, seja o postulante à Câmara Alta do Congresso Nacional.“Não estou acusando ninguém. Nem Lídice, nem Nilo, nem [Domingos] Leonelli. Ela não saiu em 2014 [candidata] a governadora? Pode sair agora [candidata avulsa ao Senado]. Não tem problema. É lamentável essas agressões todas contra mim e Coronel”, afirmou, ao ressaltar que Leonelli tem sido “porta-voz da senadora” nas críticas. “Mas não vou ficar respondendo”, frisou.

* Informações da Tribuna da Bahia/ Por Raul Monteiro e Rodrigo Daniel Silva

MDB anuncia pré-candidatura do médico ilheense Jorge Viana ao senado

Ex-deputado federal e médico Jorge Viana é pré-candidato ao senado pelo MDB.

O Pré-candidato ao governo do estado, o ex-ministro João Santana (MDB) anunciou o primeiro pré-candidato ao Senado em sua chapa: o ex-deputado federal nos anos 80 Jorge Viana, que terá como suplente Roberto Carlos de Souza, conhecido como Robertão.

Jorge Viana é filiado histórico do MDB, figura ativa na política ilheense e proprietário do Hospital de Ilhéus.

Em entrevista ao Bocão News, na manhã desta terça-feira (12), Santana afirmou que o segundo pré-candidato para a Câmara Alta e o pré-candidato a vice ainda estão em discussão com quatro outros partidos.

“Por uma questão partidária, apresentamos os nomes deles. Ainda não temos uma necessidade premente de dizer os outros nomes porque estamos preocupados em levar ao povo os princípios da nossa campanha”, declarou, fazendo mistério sobre as siglas com as quais tem conversado. “Tancredo dizia que não existe segredo de dois”.

*Informações do Bocão News.

Parte de acordo com caminhoneiros, Senado aprova projeto que zera PIS/Cofins sobre óleo diesel

Foto de Jonas Pereira/Agência Senado.

O Senado aprovou há pouco o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 52/2018, que zera até o final do ano a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel. O texto faz parte dos compromissos assumidos pelo governo e pelo Congresso para dar fim à greve dos caminhoneiros. O movimento tem provocado desabastecimento em todo o país. Os caminhoneiros protestam contra o alto preço do combustível.

O texto segue para a sanção da Presidência da República.

Aprovado projeto que acelera progressão de pena para mães e gestantes

Senado aprova projeto que acelera progressão de pena para mães e gestantes

O Senado aprovou, na terça-feira (8), projeto que permite progressão mais rápida da pena para gestantes presas e mães de crianças com deficiência. Aprovado de maneira simbólica pelos senadores, o texto precisa agora ser apreciado pela Câmara dos Deputados para se tornar lei.

A proposta autoriza também a prisão domiciliar para as mães de pessoas com deficiência ou grávidas que estiverem em prisão preventiva.

O projeto prevê que as gestantes e mães condenadas só terão direito à pena menos rigorosa caso não tenham cometido crimes com violência, contra o próprio filho ou de grave ameaça, se tiverem cumprido um oitavo da pena, sejam rés primárias e não tenham pertencido a organização criminosa. Pela proposta, se elas cometerem novo crime doloso, terão o benefício revogado. Em geral, a mudança de regime penal ocorre apenas quando as pessoas cumprem o equivalente a um sexto da sentença.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), autora da matéria, apresentou como argumentos favoráveis ao texto a falta de ressocialização e de acesso a sistema educacional a que são submetidos os presos brasileiros e a probabilidade de os filhos das presidiárias estarem expostos ao crime, sem a presença dos pais em casa.

“Na realidade, esse projeto tem dois grandes objetivos: transformar em lei uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que disse, em um habeas corpus coletivo, que toda mulher presa que seja gestante ou mãe de criança até 12 anos, ou mãe de uma pessoa com deficiência, poderá responder o processo em regime menos gravoso, ou seja, domiciliar, se houver necessidade, com uma tornozeleira eletrônica”, afirmou.

Segundo a senadora, apesar do entendimento do STF, atualmente cabe a cada juiz decidir se libera as gestantes condenadas.

Everaldo critica “agressividade” do PSB, elogia Coronel e prevê chapa para maio

Do Política Livre

O presidente estadual do PT, Everaldo Anunciação, respondeu a birra de Vivaldo Mendonça (PSB).

O presidente estadual do PT, Everaldo Anunciação, criticou hoje a agressividade com que correligionários da senadora Lídice da Mata (PSB) tem se comportado diante da possibilidade de ela ser excluída da chapa majoritária com que o governador Rui Costa (PT) vai disputar a reeleição.

Everaldo disse ter procurado, inclusive, o presidente estadual da legenda e secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Rodrigo Hita, para afirmar que respeita a legitimidade do pleito da senadora, mas que não concorda com o método de disputa pública em torno da vaga.

“Não foi isso que nos levou a chegar aonde chegamos. Foi um processo de construção. Ninguém pode esquecer a história de Lídice, de seu compromisso com as lutas do campo da esquerda, mas a decisão (do governador Rui Costa) não se dará sob pressão”, afirmou o dirigente petista.

Ele observou que o PT já tinha prestado um reconhecimento ao trabalho da socialista quando a indicou para candidata a senadora na chapa com que Jaques Wagner (PT) concorreu à reeleição, em 2010, só posteriormente colocando Walter Pinheiro na outra vaga, originalmente pensada para César Borges numa articulação com o PR que não prosperou.

“É por isso que acho que temos que construir com calma. Mesmo vivendo um quadro tranquilo na Bahia com o recuo do nosso opositor, vivemos uma conjuntura nacional adversa”, afirmou Everaldo, evitando se referir diretamente ao ataque que o ex-secretário de Ciência e Tecnologia, Vivaldo Mendonça, dirigiu hoje ao governador.

Vivaldo protestou nas redes sociais (ver aqui) contra a possibilidade de Lídice vir a ser preterida da chapa do petista, como já se comenta abertamente nos meios políticos e acabou sendo indiretamente admitido pelo governador, ao chamá-la de “deputada federal” em evento do governo ontem, em Salvador.

O presidente do PT fez questão de elogiar o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel e o PSD, seu partido, que deve indicá-lo para a segunda vaga ao Senado, pleiteada por Lídice. “Coronel tem sido um aliado importante, que assume posições pública em defesa de democracia e PSD que tem lastro”, disse, acrescentando que Rui Costa deve definir a chapa em fins maio.

Em lançamento de mutirão de cirurgia, Rui diz que espera ver presidente da ALBA, Angelo Coronel, no Senado em 2019

O governador Rui Costa disse hoje (24.04), pela manhã, no lançamento da segunda etapa do projeto Mutirão de Cirurgias, na sede do Senai/Cimatec, em Piatã, que espera ver o presidente da Assembleia Legislativa – ALBA, Angelo Coronel, no Senado, em 2019. A fala de Rui se deu logo após o discurso de Coronel, que elogiou a revolução que o Governo do Estado está realizando na área da saúde pública da Bahia e lançou o nome de Rui Costa como candidato à Presidência da República, em 2022. “A eleição presidencial de 2022 ainda está longe, mas espero vê-lo, Coronel, no Senado no ano que vem”, disparou o chefe do Executivo baiano.

“Rui Costa é o ‘governador da Saúde’, embora já tivéssemos vários governadores médicos e ele seja economista. Mas o que move Rui, não tenho dúvidas, é o ideal do menino que nasceu no bairro da Liberdade e que sabe as dificuldades por que passa o povo pobre quando tem que enfrentar a marcação de uma consulta ou a internação em um hospital. E ele transformou o ideal em ação: é o governador que mais investiu recursos públicos em saúde, na Bahia, em todos os tempos. Por tudo isso, daqui a oito anos, é o nosso candidato à Presidência da República, em 2022”, disse Coronel em seu discurso.

Ao lado do governador Rui Costa, da primeira-dama Aline Peixoto, do secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas, do presidente da UPB, Eures Ribeiro, de deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, o presidente da ALBA disse que os investimentos no mutirão de cirurgias, unidades básicas de saúde, policlínicas e grandes hospitais regionais são revolucionários. “Tenho certeza que a história pessoal do governador Rui Costa, que perdeu sua mãe por causa de um câncer diagnosticado tardiamente, tenha feito ele conceber programas como o mutirão de cirurgias e, principalmente, o das policlínicas regionais. E isso representa uma revolução na saúde pública da Bahia”, destacou o chefe do Legislativo. :: LEIA MAIS »

Proposta que reduz benefício do saidão de presos avança no Senado

O benefício de saída temporária de presidiários das cadeias, conhecido como “saídão”, poderá ser reduzido. É o que prevê uma proposta (PLC 146/2017) aprovada nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto restringe de sete dias, até cinco vezes ao ano, para até quatro, duas vezes por ano, o benefício.

Em seu voto, a relatora Simone Tebet (PMDB-MS) foi favorável à proposta, que também agrava a pena para detentos que cometerem novos crimes no tempo em que estiverem fora da prisão. A matéria ainda precisa passar por mais uma votação no plenário da Casa.

Comissão do Senado autoriza posse de arma de fogo por moradores da zona rural

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (29), o projeto que autoriza a compra de arma de fogo por moradores da zona rural. Por 11 votos a 5, a proposta segue para análise da Câmara caso não haja recurso para que seja apreciada pelo conjunto dos senadores, em plenário.

O texto altera o Estatuto do Desarmamento para permitir a aquisição de armas de fogo por residentes em áreas rurais maiores de 21 anos. Para isso, os proprietários rurais devem atender a pré-requisitos como atestado de bons antecedentes e comprovante de residência em área rural.

De acordo com o autor do projeto, senador Wilder Morais (PP-GO), a intenção é garantir a segurança dos moradores de zonas rurais que, “não raro, encontram-se a centenas de quilômetros de um posto policial, o que coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos”. :: LEIA MAIS »

Projeto que regulamenta Uber é aprovado no Senado com modificações

Imagem ilustrativa.

O Senado aprovou na noite de hoje (31) o projeto que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte no país como Uber, Cabify e 99. Os senadores aprovaram o texto que veio da Câmara com duas principais alterações: retiraram a exigência da chamada placa vermelha e a obrigatoriedade de que os motoristas sejam proprietários dos veículos que utilizarem para a comercialização do serviço.

Como foi alterada, a proposta precisa agora ser apreciada novamente pelos deputados. Na votação, os parlamentares aprovaram duas emendas acolhidas pelo relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), e rejeitaram outras sugestões de alteração do texto, como a que limitava a 5% o valor cobrado pelas empresas aos motoristas de aplicativos. O texto-base do projeto foi aprovado por 46 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. As demais votações foram feitas de forma simbólica, o que gerou confusões e discordâncias em plenário sobre o procedimento conduzido pelo presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Senado vota proposta que pode mudar regras para motoristas de aplicativos

Em meio a protestos de taxistas e motoristas de aplicativos, o plenário do Senado vota hoje (31) proposta que pode deixar mais rígidas as regras para serviços de apps de transporte individual. Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o texto tramita em regime de urgência e será o primeiro item da pauta do Senado na sessão desta terça-feira (30).

As regras aprovadas  pelos deputados desagradaram os representantes de empresas como Uber, Cabify e 99. Entre outros pontos, o texto prevê vistorias periódicas nos veículos, idade mínima para os condutores, exigência de “ficha limpa” aos motoristas, adesão de placas vermelhas e licença específica para trabalhar.

O projeto é  criticado pelos motoristas de aplicativos, que argumentam que ele “inviabiliza” o trabalho. Os representantes dos taxistas são favoráveis, porque dessa forma acreditam que a concorrência seria mais leal, com regras semelhantes para os dois profissionais. Outro argumento usado pelos taxistas é que, com as novas regras, o transporte ficará mais seguro tanto para passageiros quanto para motoristas. :: LEIA MAIS »

Senado aprova em 1º turno PEC que cria carreira de Polícias Penais

O plenário do Senado concluiu, nesta noite, a primeira aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma a carreira dos agentes penitenciários em carreira policial. Como se trata de uma mudança constitucional, a PEC 14/206 precisa ser aprovada novamente pelos senadores para, posteriormente, ser analisada, também em dois turnos, pelos deputados.

A proposta cria as carreiras das polícias penais federal, estaduais e distrital, incluindo-as no sistema de segurança pública previsto como dever do Estado, de acordo com a Constituição. Atualmente, fazem parte dessa lista órgãos como a Polícia Federal, as polícias civis, militares, os bombeiros e a Polícia Rodoviária Federal.

Com as mudanças, os agentes penitenciários teriam como atribuições a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. Segundo os autores do projeto, a medida vai possibilitar a liberação de policiais civis e militares que têm essas atividades hoje em dia. :: LEIA MAIS »

Senado deve votar texto alternativo para financiar campanhas eleitorais

O senador Ronaldo Caiado propõe que o dinheiro do horário eleitoral no rádio e na TV seja destinado às campanhas Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

Com o impasse na Câmara dos Deputados sobre os recursos para criação de um fundo destinado a financiar campanhas eleitorais no valor de R$ 3,6 bilhões, o Senado deve votar essa semana uma proposta alternativa do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) com o mesmo objetivo.

Segundo Caiado, o texto, que está para ser apreciado em regime de urgência, é diferente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003, que prevê a criação do fundo e aguarda votação no plenário da Câmara. “O meu projeto não traz impacto extra ao orçamento. A ideia é o seguinte: acaba com o horário eleitoral na TV e rádio e usa esse recurso que ia para propaganda política para as campanhas eleitorais. Também vamos ampliar a participação popular. O cidadão vai poder escolher para quem irá o recurso nas campanhas eleitorais. E as campanhas serão mais enxutas, conforme a capacidade do candidato de se comunicar, de usar as redes sociais. Repito: não vamos tocar no dinheiro do orçamento”, explicou.

O fundo proposto por Caiado é menor do que o que o sugerido inicialmente pelos deputados, mesmo assim, pode chegar a R$ 2 bilhões . O dinheiro viria da compensação fiscal que a União concede para as emissoras comerciais veicularem a propaganda política. Na proposta, o senador destaca que, de acordo com a Receita Federal, a compensação fiscal em 2014, ano de eleições gerais, atingiu o valor de R$ 1 bilhão. Em 2015, ano sem eleições, foi de R$ 308,9 milhões. Em 2016, com eleições municipais, R$ 562,2 milhões.

Os recursos também viriam do dinheiro de multas e penalidades aplicadas aos partidos com base no Código Eleitoral. O valor será corrigido a cada eleição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). :: LEIA MAIS »

Câmara deve votar hoje denúncia contra Temer

Foto: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados deverá votar hoje (2) o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrário à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva. O início da sessão está marcado para as 9h e os trabalhos devem se estender por todo o dia.

A discussão da denúncia só poderá ser iniciada quando estiverem presentes no plenário pelo menos 52 deputados. A votação só pode começar com a presença de 342 parlamentares em plenário. A votação será por chamada nominal, começando pelos deputados de um estado da Região Norte e, em seguida, dos deputados de um estado da Região Sul.

Algumas restrições de acesso à Câmara foram estabelecidas para a sessão de hoje, entre elas a proibição de acesso de visitantes. O acesso só será permitido a deputados, ex-deputados, servidores credenciados e à imprensa credenciada para a cobertura das atividades da Câmara.

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