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:: ‘Segurança Pública’

Governo sanciona lei que altera remuneração das carreiras da Segurança Pública

O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (5), a Lei nº 13.810/2017, que altera a estrutura remuneratória das carreiras da Polícia Civil (PC) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), além de modificar os soldos das carreiras da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros (CBM).

A medida concederá ganhos remuneratórios para as categorias que variam entre 6,32% e 10,47%, fazendo com que nenhum servidor da Segurança Pública tenha soldo ou vencimento básico abaixo do valor do salário mínimo. A reestruturação era um pleito das categorias, atendido pelo Governo do Estado em respeito ao trabalho dos profissionais da Segurança.

A reestruturação vai gerar um impacto econômico para os cofres públicos de 324 milhões ao ano. Serão contemplados 56,5 mil servidores da Segurança Pública, sendo 47,9 mil servidores da Polícia Militar e 8,6 mil da Polícia Civil e do DPT.

Na Polícia Civil, vão ser contempladas as carreiras de investigador, escrivão e delegado. Já no Departamento de Polícia Técnica, os beneficiados são a categoria de perito técnico, perito criminal, odonto legal e médico legista. A medida contempla também os postos da Polícia Militar: soldado, cabo, sargento, subtenente, aspirante a oficial, tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel.

Decretada pela Assembleia Legislativa (Alba) e sancionada pelo governador Rui Costa, a lei que altera as carreiras da Secretaria de Segurança Pública passa a vigorar a partir da data de publicação, mas terá efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de novembro deste ano. A Lei 13.810/2017 será implementada em duas etapas, sendo a primeira neste mês e a próxima em novembro de 2018.

Câmara discute na quinta o assassinato de policiais no Brasil

Fonte : Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2016. Arte Lucas Pádua/ Agência Câmara.

O assassinato de policiais no Brasil é o tema da comissão geral que será realizada na próxima quinta-feira (26), a partir das 10 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados. O debate foi sugerido pelos deputados do DEM Efraim Filho (PB), Alberto Fraga (DF) e Sóstenes Cavalcante (RJ).

De janeiro de 2016 a julho de 2017, segundo os parlamentares, foram assassinados em todo o País cerca de 800 policiais. Só na cidade do Rio de Janeiro desde o início do ano, foram mortos mais de cem policiais.

Mortos de folga

De acordo com o 10ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2015 foram mortos 358 policiais civis e militares em todo o País. Destes, apenas 91 estavam trabalhando.

“Em Caracas, na Venezuela, considerada a cidade mais violenta do mundo, com 130,5 mortos para cada 100 mil habitantes, 76 policiais foram assassinados em 2016”, comparam os parlamentares no requerimento.

Ciclo de debates no MP aborda pacto federativo em segurança pública

A construção de um pacto federativo e republicano de segurança pública e a elaboração de políticas públicas para o combate à violência contra a mulher no Brasil pautam as discussões do “XII Ciclo de Debates em Segurança Pública e Defesa Social”, que será realizado na manhã da próxima sexta-feira, dia 30, na sede do Ministério Público estadual, no CAB. Na abertura do evento, está prevista a participação da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado; da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotora de Justiça Mônica Barroso; do procurador de Justiça Geder Gomes; e do coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Adalvo Dourado.

A discussão sobre o pacto federativo será introduzido pelo diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, doutor em sociologia pela USP, que fará palestra sobre o tema. O debate sobre violência contra mulher e políticas públicas será aberto pelas falas da diretora executiva do Fórum, Samira Bueno; da coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), promotora de Justiça Márcia Teixeira; da vice-coordenadora da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), promotora de Justiça Sara Gama; e da desembargadora Nágila Sales Brito, do Tribunal de Justiça da Bahia.

O evento é voltado a membros e servidores do MP baiano, juízes, defensores públicos, delegados de Polícia, oficiais da PM, advogados, professores universitários, integrantes do sistema de segurança pública e defesa social. As inscrições terminam hoje (27), e podem ser realizadas por meio do site institucional.

Ilhéus: Traficante ameaça e dá prazo para Policial e família abandonar residência

O Investigador Eustácio e sua família foram ameaçados pelo traficante Léo Cyclone.

A paz e tranquilidade na Av. Princesa Isabel e ruas circunvizinhas, a exemplo do Alto da Cascalheira, foi trocada pela angústia e medo. O tráfico de drogas tomou conta da localidade, compelindo toque de recolher, e nem a polícia intimida mais a violência praticada pelas facções criminosas.

Desencadeados por uma guerra entre o PCC e o Raio A – pelo comércio de ilícitos na localidade, os tiroteios já se tornaram constantes.

Neste sábado (07), o investigador da Polícia Civil e vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia – SINDPOC, Eustácio Lopes de Oliveira Filho, foi ameaçado de morte por Alexander Silva Rios, vulgo Léo Cyclone, chefe do tráfico de drogas do alto da Cascalheira.

Segundo o investigador da polícia em depoimento na DP, as ameaças são devido a sua residência ficar na mesma Rua que Léo residente, e sua presença vem atrapalhando o comércio ilícito de entorpecentes na localidade. Léo Ciclone afirmou que caso o policial não se mude com a família, vai invadir a residência com sua quadrilha e executar todos.

Léo tem varias passagem pela polícia por tráfico de drogas, porte de arma ilegal, e roubo a mão armada.

Vale lembrar que em 2012, o policial militar Alessandro Lima dos Santos foi executado a tiros por dois homens na mesma localidade.

Atualizada 10/01/2017.

Confira a nova matéria com a resposta policial clicando no link abaixo.

Resposta rápida: Polícia Civil faz incursão no Alto da Cascalheira depois que traficante ameaçou policial




Gastos com segurança pública no Brasil são insuficientes, diz especialista

segurancapublica

Os gastos com segurança pública no Brasil totalizaram R$ 76,2 bilhões em 2015, o que representa um aumento de 11,6% em relação ao ano anterior, segundo dados da 10° edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). No entanto, esse valor ainda não é suficiente e o país carece de políticas que tragam resultados satisfatórios no combate à violência, de acordo com a diretora executiva do fórum, Samira Bueno.

“Claro que o que temos hoje de recurso não é suficiente para dar conta de todas as necessidades que a área coloca. Temos um número imenso de crimes violentos, temos salários dos policiais, em média ainda muito baixos, principalmente os que estão na ponta, que são praças, escrivães, investigadores”, disse.

“Mas só aumentar essa receita não seria suficiente para resolver o problema da violência e da criminalidade no Brasil. Isso teria que vir acompanhado de um programa de governo, um plano que focalizasse também algumas metas pragmáticas e a articulação de esforços entre a União, os estados e municípios”, acrescentou Samira. :: LEIA MAIS »

Pedro Tavares alerta para sequestros no interior do estado

O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira, 10, para externar a extrema preocupação com o alto índice de violência nas cidades do interior da Bahia. De acordo com o parlamentar, não bastassem os inúmeros registros de homicídios, assaltos a bancos e casas comerciais, agora volta à tona os casos de sequestros, já registrados nos municípios de Bonito e Lapão em 2016.

Para Tavares, o Governo do Estado precisa, mais do que nunca, priorizar a segurança pública e investir em inteligência no intuito de elucidar os crimes e devolver a paz aos moradores do interior. “Venho pedir, novamente, sensibilidade e empenho à Secretaria de Segurança Pública para combater a criminalidade, que tem crescido de forma assustadora. O governo não pode cruzar os braços e se intimidar diante dessa situação caótica”, declarou. Durante o pronunciamento na Casa, o parlamentar voltou a pedir ao executivo a nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Civil de 2013 e agentes penitenciários.

Vídeo:

Magal aciona MPF para reativar Conselho de Segurança

Vereador Fábio Magal quer reativação do Conselho de Segurança.

Vereador Fábio Magal quer reativação do Conselho de Segurança.

O vereador Fabio Magal (PSC) acionou a procuradoria do Ministério Público Federal em Ilhéus para reativar o Conselho Municipal de Segurança Pública. De acordo com o parlamentar, a reativação será fundamental para ampliar a participação dos diversos setores sociais no debate sobre a política de segurança como estratégia de prevenção de crimes.

Magal lembra que indicou a reativação do conselho em 2013, mas, “infelizmente o governo Jabes Ribeiro ignorou”. Além disso, naquele ano o vereador propôs e a Câmara de Vereadores criou a Comissão Permanente de Segurança Pública. Também sugeriu a ampliação da Guarda Municipal, outra medida ignorada pelo executivo.

Para Magal as questões de segurança pública não podem ser encaradas apenas como “problemas da polícia”. Por exemplo, a sociedade não pode ignorar que um usuário de crack precisa mais de acompanhamento médico do que repressão. Por isso o vereador indicou a participação do município de Ilhéus no programa “Crack, é possível vencer!”, do governo federal.

A procuradoria do MPF confirmou ontem (29) a Magal que vai tomar as providências necessárias para a reativação do conselho. “O órgão vai abrir um canal de diálogo entre comerciantes, gestores públicos e entidades interessadas em discutir soluções para os problemas de segurança pública”, explica o vereador.

Bahia solta mais de 300 presos para indulto do Dia dos Pais

Foto ilustrativa.

Parte dos detentos já deixou presídios desde a quinta-feira (7). Liberados poderão ficar soltos por sete dias, informou a Seap.

 Os internos de unidades prisionais da Bahia vão deixar os presídios por conta do indulto do Dia dos Pais, de acordo com informações da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), obtidas nesta sexta-feira (7).

De acordo com a Secretaria, alguns presos já deixaram as unidades desde a quinta-feira (6) e poderão ficar fora dos presídios por sete dias. Até esta sexta-feira, a Seap só havia recebido a soma de presos liberados das unidades de Salvador, Lauro de Freitas, Eunápolis, Feira de Santana e Simões Filho, o que resulta em 334 pessoas liberadas.

A Seap também informa que mais presos devem ser soltos, mas ainda não há um levantamento das unidades de Paulo Afonso, Juazeiro, Valença e Itabuna. ( G1/BA)

Adolfo Viana exige que a Alba se posicione em relação à falta de segurança pública no estado

Deputado estadual Adolfo Viana (PSDB).

Deputado estadual Adolfo Viana (PSDB).

O deputado estadual Adolfo Viana (PSDB), em discurso proferido na tarde desta segunda-feira (01), voltou a falar sobre a apatia da Casa que não põe em votação projetos que podem ajudar a minimizar a violência no estado.

Ele citou a quantidade de assaltos a caixas eletrônicos e agências bancárias registrados no último final de semana em várias cidades do interior, inclusive na capital baiana, e criticou a Alba que age como se nada estivesse acontecendo. “Da última quinta-feira (28) até hoje (01) foram quatro assaltos a caixas eletrônicos e agências bancárias. Quase 5 mil carros roubados em três meses e o que esta Assembleia tem feito para mudar este quadro?” questiona Viana.

Conforme o parlamentar, o Poder Legislativo tem que debater e encontrar soluções que minimizem o clima de pavor que acomete a Bahia com os inúmeros casos de assaltos e crimes violentos. “Crimes horríveis acontecendo no estado, não podemos fingir que está tudo bem. O governo precisa priorizar a segurança. Não vamos resolver o problema com um programa milagroso, mas com ações que combatam o crime organizado. Nossa Casa legislativa se comporta como se estivéssemos no “País das Maravilhas”, não cabe a este parlamento continuar apático. Vamos rever projetos ligados a segurança pública e acelerar o processo de aprovação”, sugeriu Adolfo Viana.

Ilhéus: Comandante ressalta mais eficiência no combate ao crime

O encontro contou ainda com apresentação de dados estatísticos sobre a criminalidade na região.

O encontro contou ainda com apresentação de dados estatísticos sobre a criminalidade na região.

Comandantes de unidades policiais da Região Sul da Bahia estiveram reunidos com o comandante geral da PMBA, coronel Anselmo Brandão, para traçar novas estratégias de combate à criminalidade e de otimização do emprego do policial militar. Entre as ações postas em pauta estão um novo modelo de aplicação do efetivo em relação à mancha criminal e de parcerias com a comunidade na utilização de câmeras de condomínios e pontos comerciais para fiscalizar ruas, com placas indicativas em localidades que aderirem ao projeto, a fim de coibir crimes.

“Precisamos alinhar o pensamento de termos uma polícia mais próxima das pessoas. Nossos comandantes de unidades têm que ser conhecidos pela comunidade, dialogar com todos e estimular a tropa a ouvir o cidadão e tratar bem aqueles que são de bem. Por outro lado vamos ser enérgicos com a criminalidade”, salientou.

Durante o encontro o coronel Anselmo Brandão disse ainda que já está trabalhando na recuperação do fôlego do Programa Educacional de Resistência às drogas e à violência (Proerd). “Já estamos providenciando junto a algumas empresas a obtenção de material, a fim de levarmos adiante este projeto de responsabilidade social que salva vidas e facilita o trabalho da polícia militar à medida que afasta crianças e adolescentes das drogas e da criminalidade”, explicou o comandante.

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Ilhéus : 69ª CIPM apreende grande quantidade de drogas e colete balístico no Nelson Costa.

Drogas e Colete apreendidos.

Drogas e colete apreendidos.

Na madrugada dessa quarta-feira (27), a guarnição da VTR PETO 6912, após incursão realizada na 1ª Travessa Boa Vista no local conhecido como Paraguai, Nelson Costa, três indivíduos ao avistarem a guarnição evadiram-se e deixaram para trás 25 tabletes de crack pesando 615gr, 07 tabletes de maconha pesando 01,637 kg 03 trouxas de cocaína 40gr, uma balança de precisão e um colete balístico.

Policiais ficaram surpreso com a posse EPI, colete a prova de balas costurada em uma camisa.

Todo o material apreendido foi apresentado na 7ª COORPIN, sendo registrado à Ocorrência nº BO-14-03507.

Homens armados assaltam três agências bancárias em Ituberá

Em outro assalto  em junho de 2012 em Ituberá, os moradores foram feitos reféns durante o assalto às agências ( Foto G1).

Três agências bancárias do município de Ituberá, localizado a 308 quilômetros da capital baiana, foram assaltadas na manhã desta quarta-feira (7). De acordo com informações da rádio Litoral FM, que acompanhou a ação, cerca de 15 homens assaltaram simultaneamente as agências do Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal da cidade por volta das 9h.

“Eles eram extremamente organizados, usavam capuz, colete à prova de balas e estavam fortemente armados com escopetas e outras armas de calibre alto”, relata o radialista da Litoral FM, Carlos Alberto Pereira dos Santos. “Os assaltantes usavam rádios para se comunicar e estavam com uma rota de fuga já planejada, coisa de profissional”.

A quadrilha fez com que clientes e funcionários ficassem parados na frente dos bancos, formando um escudo humano, a fim de dificultar a reação da polícia. Eles também atiraram contra as portas e janelas das agências, que têm cerca de 50 metros de distância entre si.

Onze pessoas foram feitas reféns durante a fuga dos bandidos – o gerente e mais quatro funcionários do Banco do Brasil e quatro funcionários da Caixa Econômica Federal, além de dois funcionários do Bradesco. Ainda conforme o radialista Carlos Alberto, os reféns foram liberados em seguida.

Ninguém ficou ferido durante o assalto. Segundo informações da Delegacia de Ituberá, os bandidos escaparam em três veículos: um Fiat Strada, um Chevrolet Corsa verde, e uma Mitsubishi L200 branca por uma estrada da zona rural, na direção do município de Nilo Peçanha. Até por volta das 15h, ninguém havia sido preso.

Com o assalto em Ituberá, o número de ataques a bancos no estado subiu para 136, um crescimento de 41,7% em relação ao mesmo período do passado, segundo o Sindicato dos Bancários da Bahia. A maioria dos ataques se concentra no interior.

Os arrombamentos ou explosões continuam sendo a preferência das quadrilhas especializadas, com 69 ocorrências. Os assaltos chegam a 46, e as tentativas frustradas somam 21.( Informações do Correio da Bahia)



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