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:: ‘Reforma da Previdência’

PF vive boom de pedidos de aposentadoria

Depois do governo anunciar a Reforma da Previdência e, consequentemente, o endurecimento das regras de aposentadoria, o número de policiais federais que deu a entrada no benefício aumentou assustadoramente.

Segundo dados da Federação Nacional dos Policiais Federais, de dezembro de 2016 a junho deste ano foram feitas 307 solicitações. Para se ter uma ideia do crescimento, nos anos anteriores, a média anual de pedidos girava em torno de 100.

“Estamos perdendo profissionais experientes e de setores estratégicos, comprometendo o trabalho da polícia como um todo”, diz presidente da Fenapef, Luis Boudens.

Temer: tempo de contribuição para aposentadoria integral cairá para 40 anos

O presidente Michel Temer confirmou ontem (17) que a proposta de reforma da Previdência feita pelo governo reduzirá de 49 para 40 anos tempo de contribuição para aposentadoria com salário integral. “Acabou aquela história de precisar 49 anos para poder se aposentar. [O tempo máximo de contribuição] caiu para 40 anos”, disse Temer em entrevista ao telejornal SBT Brasil.

De acordo com a nova regra, explicada pelo presidente na entrevista, o trabalhador poderia se aposentar com 25 anos de contribuição, recebendo 70% do salário. A partir daí, haveria um aumento progressivo do valor da aposentadoria para cada ano trabalhado. Nos cinco anos seguintes, 1,5% a mais e, a partir dos 31 anos de contribuição, o trabalhador teria um aumento de 2% no valor da aposentadoria.

A possibilidade de mudança havia sido adiantada pelo presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB-MS). O deputado, no entanto, não tinha entrado em detalhes sobre o tamanho da redução no tempo de contribuição.

Idade mínima para mulheres :: LEIA MAIS »

Mulheres defendem idade mínima diferente da dos homens na aposentadoria

A equiparação da idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, proposta pelo governo na reforma da Previdência em tramitação no Congresso, foi tema de debate na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

Mulheres de diferentes instituições defenderam a manutenção da diferença de cinco anos entre as idades mínimas de aposentadoria e no tempo de contribuição vigente no regime atual como forma de compensação da desigualdade de gênero. Atualmente, as mulheres podem se aposentar quando atingem a idade mínima de 60 anos e com no mínimo 30 anos de contribuição. Enquanto que os homens devem atingir os 65 anos de idade e contribuir por pelo menos 35 anos para ter acesso ao benefício. A diferença pode ser extinta caso a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 seja aprovada pelos parlamentares.

Para integrante da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF, Alessandra Damian Cavalcanti, as mulheres são as mais prejudicadas com a reforma. A advogada defendeu que neste momento não é possível igualar a forma de acesso ao benefício previdenciário, enquanto as condições de trabalho forem diferenciadas.

“Ainda existe um gap salarial entre homens e mulheres. Na jornada de trabalho a mulher trabalha muito mais do que o homem. Temos várias pesquisas que identificam esta sobrecarga da mulher, sobretudo da trabalhadora rural. E também há diferenças de oportunidades, os altos cargos não são acessíveis às mulheres. No trabalho informal há muito mais mulheres do que homens. Então, não é hora de igualar, se não você vai acabar afastando as mulheres da Previdência Social”, argumentou Alessandra.

A advogada afirmou ainda que a equiparação deveria ocorrer depois da efetivação de políticas que melhorem as condições de trabalho. “Este mecanismo [de diferenciação da idade] existe por um motivo, porque existe uma diferença, não há que se ignorar essa diferença enquanto ela existir”, declarou.

Alessandra defendeu que os números relativos ao rombo da Previdência sejam apresentados com mais transparência e cobrou que os devedores sejam devidamente cobrados. E ressaltou que a dívida fiscal não seja coberta com recursos da seguridade social.

Reforma da Previdência é debatida entre deputado E trabalhadores em Educação

A manhã desta segunda-feira (20/03), na agenda de mobilização da APPI/APLB para a greve Geral, foi marcada pela realização de um debate sobre a Reforma da Previdência entre Trabalhadores da Educação e deputados federais da região (foram convidados também os deputados de outras regiões que tiveram mais de mil votos pelo Sul da Bahia). Compareceram ao chamado os deputados Bebeto Galvão (PSB/Ba.) e a representação do mandato de Davidson Magalhães (PC do B/Ba.), através do presidente do Sindicato dos Bancários de Ilhéus, Rodrigo Cardoso. Além dos convidados, ocuparam a mesa do evento o presidente da APPI, Osman Nogueira e a coordenadora regional da APLB, Ruth Menezes.
 
“Os fundamentos das reformas propostas pelo governo têm lugar no liberalismo econômico, na desregulamentação do mercado de trabalho e, nesse mesmo caminho, na Reforma da Previdência. Todas as mudanças atendem ao interesse de setores das elites e das representações patronais que querem ocupar o poder e, como consequência, os trabalhadores do Brasil serão atingidos individual e coletivamente”, alertou o deputado Bebeto Galvão.
 
O representante do deputado Davidson Magalhães – que não compareceu por compromissos de agenda já assumidos anteriormente – fez uma análise de como as reformas, bem como a emenda à constituição que proibiu o aumento real de investimentos públicos por vinte anos, inserem-se na política de estado mínimo, proposta pelo PMDB no projeto ‘ponte para o futuro’. “Esses eram os compromissos assumidos pelo atual presidente Temer com o grande capital financiador e avalizador do processo de interrupção do mandato de Dilma Rousseff. O deputado Davidson Magalhães é contra a Reforma da Previdência e, inclusive, editou uma cartilha sobre o assunto que foi distribuída no evento da APPI”, destacou o sindicalista Rodrigo Cardoso.
 
Como parte do evento, os participantes também foram informados sobre a agenda de atividades da APPI para esta segunda semana de mobilização. “Nunca foi tão importante cada pessoa ter consciência de seu papel social. Estamos realizando panfletagens e indo às escolas conversar com professores sobre as reformas trabalhista e previdenciária e estamos centrando a greve na discussão de como o trabalhador será o mais prejudicado, revelando que o que está por trás das mudanças, na verdade, é um amplo movimento de privatização da Previdência, Saúde e demais setores”, esclareceu Enilda Mendonça, Secretária Intermunicipal da APPI.

Reforma da Previdência: Um projeto que arrocha o Jovem e mata o “Véio”

Por Aldircemiro Duarte (Mirinho)

mirinhoSe não assumirmos a parte da culpa que nos cabe pelo sistema podre e “escravomocrata” imperante no país, perderemos a oportunidade de fazermos a grande faxina moral, incinerando todo o lixo acumulado, há anos, sob os tapetes dos suntuosos palácios das nossas Instituições e Poderes. Não sejamos hipócritas apontando o nosso dedo para outrem, somente para eximirmo-nos de culpa, porque votou em branco, nulificou o seu voto, ou o seu candidato não foi eleito, como uma forma de justificar que não contribuiu para com a corrupção desenfreada que está nos levando ladeira abaixo, “na banguela”, rumo ao fundo do poço, posto que, em qualquer das hipóteses aventadas de votar ou não votar, de votar certo, ou votar errado, o voto, ainda é um instrumento de medição da nossa capacidade e do nível de consciência de um povo em relação ao seu país. Nós somos a cara dos políticos que nos representa.

Errar não é pecado, mas, se não corrigirmos os nossos erros não teremos espaços para a esperança de mudar. As eleições de 2018 estão batendo às nossas portas e os seus resultados dirão se teremos “um Brasil de cara nova”, ou, se apenas, optamos por fazer alguns retoques na maquiagem, para enganarmos a nós mesmos, porque, político corrupto é como um assassino irrecuperável, só que contra este já se defende até pena de morte, enquanto, para aquele, o voto é o seu julgamento e o mandato é a sua pena, como a aposentadoria compulsória é o castigo que se aplica ao juiz iníquo, improbo, corrupto.

Mas, a nós, o povo, nos resta até as eleições, o direito de espernear, então, por que não espernearmos nas ruas, organizadamente, de logo, contra a Reforma da Previdência? :: LEIA MAIS »

Reforma da Previdência: Estados vão definir transição para bombeiros e policiais militares

Policiais da ativa poderão se aposentar com 55 anos.

Policiais da ativa poderão se aposentar com 55 anos.

Os estados e o Distrito Federal deverão criar regras de transição para os bombeiros e policiais militares que estão na ativa poderem se aposentar. No texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência apresentado nesta terça-feira (6), os governadores deverão observar a idade mínima de 55 anos para reforma ou reserva remunerada.

Já os futuros bombeiros e policiais militares terão de obedecer as mesmas regras de aposentadoria que os servidores públicos civis. Pela PEC da reforma da Previdência, poderá requerer o benefício quem tiver pelo menos 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.

A regra passa a valer para os bombeiros e policiais militares que forem aprovados em concursos depois que a PEC for aprovada e depois promulgada pelo Congresso Nacional.

Forças Armadas

A proposta não inclui a aposentadoria das Forças Armadas. As novas regras previdenciárias dos militares serão encaminhadas em forma de projeto de lei.

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