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:: ‘Prisão’

Lula não terá privilégio em cela, determina Moro

O ex-presidente Lulalula

O juiz federal Sérgio Moro determinou que nenhum privilégio nas visitações fosse dado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, na sala reservada na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

O ex-presidente foi preso no sábado (7) e passou nesta segunda-feira, 9, o segundo dia no cárcere para o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso apartamento triplex no Guarujá.

“Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal”, diz Moro. O documento, enviado à 12.ª Vara Federal, abriu nesta segunda o processo de execução da pena de Lula. :: LEIA MAIS »

Lula foi condenado e é preciso executar a pena, diz Moro em entrevista

Juiz Sérgio Moro. Foto feita por Antonio Cunha.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, disse na sexta-feira, 6, que “não havia motivo para adiar” a ordem de prisão expedida contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em declaração à rede China Global Television Network, o magistrado afirma que apenas seguiu o regimento da lei.

“Eu recebi o ofício do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) ordenando a prisão e simplesmente cumpri a ordem”, disse Moro ao repórter Stephen Gibbs em seu escritório na 13ª Vara de Justiça Federal de Curitiba. “Ele (o ex-presidente Lula) foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção. É preciso executar a pena, simples assim.”

“Não vejo qualquer motivo para adiar mais”, completou. Durante a entrevista, realizada antes do fim do prazo concedido para comparecimento de Lula à sede da Polícia Federal em Curitiba, Moro diz que se sente desconfortável em responder perguntas sobre o caso.

*Informações do Estadão

STJ nega habeas corpus de Lula, diz TV

O ex-presidente Lula

O juiz federal Sérgio Moro deu prazo até as 17 horas desta sexta-feira, 6, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se apresentar “voluntariamente” à Polícia Federal em Curitiba, base da Operação Lava Jato. Segundo informações do Estadão, o habeas corpus protocolado por um cidadão comum em favor de Lula impetrado no STJ, foi negado.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no processo do caso triplex do Guarujá. Na madrugada da quinta-feira, o petista sofreu revés no Supremo Tribunal Federal (STF), que negou habeas corpus preventivo movido pelo petista para poder recorrer em liberdade até a última instância contra a sentença na Lava Jato.

ex-presidente passou a noite no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, acompanhado dos filhos e correligionários. Ele não discursou, apenas acenou e desceu do andar onde estava para cumprimentar alguns aliados.

Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou a interdição de 18 trechos de rodovias federais em 11 Estados, até as 10 horas desta sexta-feira (6), por bloqueios de militantes do Movimento dos Sem-Terra (MST). O movimento protesta contra a prisão do ex-presidente Lula.

Mesmo com rejeição de habeas corpus, início da prisão de Lula ainda não tem data

O ex-presidente Lula

Com a rejeição do habeas corpus preventivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esgota as possibilidades de recorrer contra sua eventual prisão. Apesar de a Corte ter negado o pedido, Lula não deve ser preso imediatamente.

É preciso que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela condenação na primeira instância, emita um mandado de prisão.

Há ainda trâmites processuais pendentes no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal com sede em Porto Alegre, o que pode retardar a ordem de prisão.

A defesa de Lula já declarou que quer apresentar um novo recurso contra a rejeição do primeiro embargo pelos desembargadores da Oitava Turma do TRF4. Os advogados têm dez dias corridos a partir da publicação do acórdão – que ocorreu no dia 27 de março – para abrir a intimação sobre o resultado, e mais dois dias úteis de prazo para entrar com o novo recurso: prazo que vai até 10 de abril. :: LEIA MAIS »

Canavieiras: Polícia prende casal por tráfico de entorpecentes e homicídios

A Polícia Civil desencadeou, por volta das 06 h da manhã desta segunda-feira (26), a operação SENA, visando  repressão ao tráfico e combate a homicídios em Canavieiras.

A operação contou com apoio do efetivo de policiais civis da Coordenadoria Regional de Ilhéus. As equipes se deslocaram até o bairro Sócrates Rezende, para dar cumprimento a mandado de prisão temporária na residência de Sérgio Silva de Araújo Junior, vulgo ‘Sena’, onde foram encontrados 200 gramas de maconha prensada e quantia em espécie em dinheiro trocado.

A droga estava na posse de Sena e de sua companheira, Tailani, que o auxiliava no tráfico. Sena é investigado pelos homicídios de Clemente Araújo dos Santos vulgo ‘Neto Dentista’, morto em  12/08, e Ailton Rodrigues da Conceição,  vulgo ‘Ailton das gaiolas’ morto em 17/02. De acordo com a investigação, os homicídios tiveram como motivação, o fato de Sena ter achado que as vítimas tivessem fornecido informações para polícia  acerca de suas atividades ilícitas.

STF concede prisão domiciliar a presas grávidas ou com filhos de até 12 anos

STF concede prisão domiciliar para gestantes Divulgação/Fiocruz

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (20) conceder prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos. A medida vale somente para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça, e também vai depender da análise da dependência da criança dos cuidados da mãe. Cerca de 4 mil mulheres devem ser beneficiadas.

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado por um grupo de advogados militantes na área de direitos humanos, com apoio da Defensoria Pública da União (DPU). A medida vale para presas que estão em uma lista do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e que foi remetida ao Supremo pela DPU.

De acordo com a decisão, os tribunais de Justiça do país serão notificados sobre a decisão e deverão cumprir a decisão em 30 dias. Os parâmetros também deverão ser observados nas audiências de custódia. :: LEIA MAIS »

Ilhéus: 70ª CIPM prende homem com drogas no Teotônio Vilela

Na manhã do domingo (04), por volta das 8h30min, as guarnições PETO 7011, R-0027 e o Setor de Operações de inteligência (Soint) da 70ª CIPM/Ilhéus, conduziram à 7ª Coorpin, o indivíduo de inicias J.S.O., encontrado com um tablete de maconha no bairro Teotônio Vilela.

Com ele foram apreendidos além do tablete de maconha prensada, pesando 712g, uma balança de precisão, material para embalar a droga  e uma quantia de R$ 38,00 reais em espécie.

A 70ª CIPM conta com o apoio da comunidade no combate ao crime através de denúncia pelos números (73) 98133-1829 – WhatsApp e (73) 99937-8984

Ilhéus: Polícia apreende 24 kg de maconha e prende duas mulheres

Mais uma ação conjunta entre policiais da 7ª Coorpin, PETO 68 e 70, resultou em apreensão de drogas e prisão de duas pessoas. A ação aconteceu na tarde da quinta-feira (01) na Av. Belmonte no bairro da Conquista em Ilhéus.

Por meio de denúncia anônima, os policiais civis vigiaram a residência para verificar a existência de uma boca de fumo no local. Após a confirmação, uma mulher identificada como Daniela Cardoso dos Santos foi flagrada saindo da casa com uma bolsa. A equipe realizou um monitoramento e com apoio do PETO 70, a suspeita foi alcançada a bordo de uma moto próximo da estação rodoviária.  No momento da abordagem, os policiais encontraram cerca de 04 kg de maconha, cujo destino era a cidade de Ubatã.

Prosseguindo com a operação, os policiais voltaram ao imóvel e encontraram Tainara Souza Barbosa dispensando 03 kg drogas. Os policias checaram o local e encontraram mais 20 kg de maconha. A boca de fumo era chefiada pelo casal Tainara e Vinícius. Todo material apreendido, bem como as mulheres, foram apresentados no plantão da 7ª Coorpin.

Ilhéus: Polícia Civil apreende cocaína e prende traficante.

Na manhã desta segunda-feira (08), a Polícia Civil de Ilhéus cumpriu mandado de Busca e Apreensão determinado pelo Plantão Judiciário, executado na Rua da Saboaria, na Av. Princesa Isabel, aprendendo 167 gramas de cocaína prontas para venda, sendo preso e autuado em flagrante delito, Marcos Welber Ferreira Santos, Vulgo Perna de 39 anos.

O material apreendido e o meliante foram apresentados na DP

Juiz determina transferência de Maluf para o DF; defesa pede suspensão de prisão

Paulo Maluf (Jorge Araújo/Folha Imagem/VEJA)

O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF), determinou que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) seja transferido para o bloco V do Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário da Papuda, no DF, após o político ter se entregado, na manhã de hoje (20), na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo.

A defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) entrou com um pedido urgente para que a VEP-DF suspenda a execução da pena de 7 anos e 9 meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o político. No acórdão condenatório, a Corte determinou que a pena seja cumprida no DF.

Na peça da defesa, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, pede que o juiz de execução penal aguarde a análise de recurso contra a prisão de Maluf que a defesa pretende enviar ainda nesta quarta-feira (20) à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. :: LEIA MAIS »

Barra Grande: Homem é preso por cultivar maconha em estufa climatizada

Um homem foi preso em flagrante por cultivar maconha, no distrito de Barra Grande, na cidade de Maraú. Ele foi autuado por tráfico de drogas e será encaminhado ao presídio de Ilhéus nesta quinta-feira (7).

Paulo Cambeiro Pimenta Pinto, de 32 anos, foi encontrado pela polícia em uma estufa climatizada, cerca de 80 pés e 210 mudas da planta, na quarta-feira (6). A estufa tinha aquecimento por lâmpadas e ar condicionado.

O material será levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) também nesta quinta, e será periciado.

*Com informações do G1 Bahia

Proposta que reduz benefício do saidão de presos avança no Senado

O benefício de saída temporária de presidiários das cadeias, conhecido como “saídão”, poderá ser reduzido. É o que prevê uma proposta (PLC 146/2017) aprovada nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto restringe de sete dias, até cinco vezes ao ano, para até quatro, duas vezes por ano, o benefício.

Em seu voto, a relatora Simone Tebet (PMDB-MS) foi favorável à proposta, que também agrava a pena para detentos que cometerem novos crimes no tempo em que estiverem fora da prisão. A matéria ainda precisa passar por mais uma votação no plenário da Casa.

Casal Garotinho é acusado de organização criminosa e corrupção

As prisões do ex-governador do Rio Anthony Garotinho e de sua mulher, a também ex-governadora Rosinha Garotinho, foram determinadas pelo Juízo Eleitoral de Campos dos Goytacazes, município do norte fluminense e reduto eleitoral dos dois.

Em nota, a Polícia Federal (PF) informa que eles são acusados da prática dos crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. A ação, desencadeada hoje (22) pela PF, teve o objetivo de cumprir nove mandados de prisão e dez de busca e apreensão. Participam da ação – feita nos municípios do Rio de Janeiro e Campo dos Goytacazes, no estado do Rio, e em São Paulo – 50 agentes.

A Polícia Federal e o Ministério Público Estadual identificaram elementos que comprovam que uma grande empresa do ramo de processamento de carnes firmou contrato fraudulento com outra empresa, sediada no município de Macaé, também no estado do Rio, para a prestação de serviços na área de informática. :: LEIA MAIS »

Operação Citrus : Justiça liberta o empresário Enoch Andrade

Enoch já está em casa.

O Tribunal de Justiça da Bahia, por intermédio da Primeira Câmara Criminal, acatou por unanimidade o pedido de liberdade do empresário Enoch Andrade Silva, nesta terça-feira (14). Ele estava preso no Presídio Ariston Cardoso desde 21 de março em decorrência da operação Citrus deflagrada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus que investiga fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Ilhéus.

O alvará de soltura foi emitido ainda nesta terça-feira logo depois da decisão do Tribunal, e encaminhado por e-mail para comarca de Ilhéus. Enoch foi solto no final da tarde, e já está em sua residência.

Na mesma operação, foram presos os ex- vereador e secretário Jamil Chagouri Ocké e o ex-secretário de Desenvolvimento social Kácio Clay Silva Brandão, ambos exerceram cargos no governo do prefeito Jabes Ribeiro, e também já estão em liberdade.

Segundo apurado em investigação realizada pelo promotor de Justiça de Ilhéus, Frank Ferrari, e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o grupo criminoso operava há cerca de dez anos celebrando contratos com o Município de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos, utilizando as rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”.

Somente as empresas de Enoch Andrade teriam recebido da Secretaria de Desenvolvimento Social, no período de 2013 a 2016, mais de R$ 5 milhões em esquema que contava com a participação de agentes públicos da secretaria. O MP apura, ainda, se houve fraudes em outras licitações realizadas pelo Município de Ilhéus neste mesmo período, que estão calculadas em mais de R$ 20 milhões.

Ilhéus: Operação da Polícia Civil prende traficantes no Cururupe

Na manhã desta quarta-feira (01), a Polícia Civil cumpriu mandado de Busca e Apreensão expedidos pela 1ª Vara Crime da Comarca de Ilhéus.

Os policiais prenderam Danilo Martins Souto Silva, que juntamente com outros indivíduos, utilizavam um imóvel na região do Cururupe, zona sul da cidade, para o comércio de drogas, bem como de esconderijo de armas.

No local foram encontradas as pessoas de Danilo Martins Souto Silva, Fernanda Nascimento Vasconcelos e Robson Santos De Brito, esse último estava cumprindo Liberdade pelo juízo de execuções de Lauro de Freitas.

No imóvel foram encontrados 01 pistola Glock, G17, calibre 9mm;  17 munições, calibre 9mm; 01 balança; 02 tabletes de maconha totalizando mais de 1kg; 01 porção de cocaína totalizando 47 gramas; 03 máscaras “do pânico”;  03 fitas lacre;  01 fita silvertape; 05 aparelhos de telefone celular; 01 pé de maconha; 01 veiculo Agile, ostentando placa policial NTT 7016; 01 veiculo Ranger, ostentando placa polícia JPX 9292;  04 chaves de veículos diversos;  02 pen drives

Todos os materiais e os conduzidos foram apresentados no plantão policial da 7ª COORPIN para adoção dos procedimentos cabíveis.

Ilhéus: Seis bastões de explosivos em gel são apreendidos com casal

Seis bastões de explosivos em gel utilizados em assaltos a banco foram apreendidos em uma casa no bairro Teotônio Vilela,  na manhã desta quinta-feira (26).

De acordo com a Polícia Militar, após denúncia de tráfico de drogas na localidade, os policiais chegaram até a residência onde estava um casal e o material apreendido.

Além dos explosivos, também foram apreendidos dois quilos de maconha. O casal foi preso em flagrante. A operação da PM foi realizada pela 70ªCIPM.

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