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:: ‘Prisão’

STF condena Maluf a mais de sete anos de prisão e à perda do mandato de deputado

Maluf foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro Rovena Rosa/Arquivo/Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou ontem (23) o deputado Paulo Maluf (PP-SP) a sete anos, nove meses e 10 dias de reclusão pelo crime lavagem de dinheiro. O deputado terá também de pagar multa. A pena será cumprida, inicialmente, em regime fechado.

Os ministros determinaram ainda a perda do mandato parlamentar e interdição dele para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza. Além disso, Maluf não poderá ocupar o cargo de diretor e membro de conselho de administração pelo dobro do tempo da pena aplicada a ele, como prevê a lei de combate à lavagem de dinheiro.

Os ministros Edson Fachin (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela condenação, enquanto Marco Aurélio foi favorável à absolvição por entender que o crime já prescreveu.

Na decisão, os ministros da Primeira Turma do STF decretaram a perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores, objetos da lavagem de dinheiro pela qual foi o réu condenado, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, Maluf usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da prefeitura de São Paulo no período em que ele comandou o Executivo local, entre os anos de 1993 e 1996.

A defesa do deputado Paulo Maluf vai esperar a publicação do acórdão, pois o julgamento não foi unânime. A defesa informou que irá recorrer ao plenário do STF. “O deputado segue confiando na Justiça e aguardando a decisão final do plenário do Supremo”, disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Operação Panatenaico: ex-governador do DF Arruda está preso na Polícia Federal

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi preso hoje (23) pela Polícia Federal na Operação Panatenaico. Arruda chegou à sede da PF por volta das 8h30. Ele é investigado por envolvimento no superfaturamento das obras do Estádio Mané Garrincha.

O ex-governador do DF Agnelo Queiroz e seu vice, Tadeu Filippelli, também são alvos de mandados de prisão temporária. Os advogados de defesa de Queiroz e Filippelli disseram que só vão se pronunciar após terem acesso a todas as informações das investigações.

Policiais federais cumprem na manhã de hoje dez mandados de prisão temporária, 15 de busca e apreensão e três de condução coercitiva no âmbito da operação que investiga irregularidades nas obras de reconstrução do Estádio Mané Garrincha para receber os jogos da Copa do Mundo, em 2014.

Fraude em licitação

De acordo com nota do Ministério Público do Distrito Federal, também foi determinada a indisponibilidade de bens de 13 envolvidos até o limite de R$ 60 milhões. O objetivo das medidas é encontrar provas de que foi constituído um cartel entre várias empreiteiras para burlar e fraudar o caráter competitivo da licitação e assegurar, de forma antecipada, que os serviços e as obras fossem realizadas pelo consórcio constituído pelas empresas Andrade Guitierrez e Via Engenharia. :: LEIA MAIS »

Homem oferece R$ 100 mil para não ser preso

 

O homicida Filipe Mauã Fiuza Moreira, de 21 anos, foi preso nesta quinta-feira (18), depois de tentar subornar policiais do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com R$ 100 mil. Autor confesso de três homicídios, ele possuía um mandado de prisão preventiva em aberto, quando foi localizado no bairro de Castelo Branco (Salvador), na manhã desta quinta-feira (18).

Com o criminoso, foram encontrados dois revólveres calibre 38, pelos quais ofereceu R$ 10 mil aos policiais para que não os apreendessem. As armas, apesar de calibre 38, usavam munições de 38 que foram modificadas para uso em pistola 9mm. Fiuza foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e corrupção ativa.

Após ser preso com arma, ex-prefeito de Itagimirim paga fiança de R$ 90 mil e é liberado

Documentos foram apreendidos por polícia durante operação na Bahia. (Foto: Divulgação/ SSP-BA)

Foi liberado na tarde de ontem (18) da delegacia de Eunápolis, o ex-prefeito de Itagimirim Rogério Andrade de Oliveira. Ele havia sido preso na quarta-feira (17), após ser flagrado com uma arma e munições, durante um cumprimento de mandados de busca e condução coercitiva. Rogério pagou fiança no valor de R$ 90 mil e vai responder ao processo em liberdade.

Rogério Andrade de Oliveira e o ex-secretário municipal Rilson Neris Miranda, que também foi preso e segue na delegacia, são investigados em uma operação da Polícia Civil por furto de bens e documentos da prefeitura. Eles eram alvos de condução coercitiva na operação, mas acabaram autuados por posse ilegal de arma, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA).

Outros antigos auxiliares do ex-prefeito foram conduzidos coercitivamente na operação. Sérgio Murilo Cerqueira Menezes, que é secretário de Educação, Rafael César do Amaral e Wesley José Gonçalves são suspeitos de vários crimes contra o município, conforme a polícia.

Os mandados foram cumpridos nas casas das pessoas ligadas aos investigados situadas em Itagimirim e também nas cidades de Itapebi, Santa Cruz Cabrália e Belmonte.

O ex-prefeito Rogério Oliveira estava com uma espingarda calibre 12 e munições. Com Rilson, foram encontradas munições calibre 762 usadas em fuzil, segundo a polícia.

Investigações

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Polícia Federal prende primo de Aécio Neves e assessor de Zezé Perrella

Aécio Neves.

A Polícia Federal prendeu hoje (18) Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador suspenso Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado do mandato a pedido ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

O mandado de prisão de Medeiros foi emitido após o jornal O Globo noticiar ontem (17) que gravações em posse da Justiça revelam o parlamentar pedindo uma propina de R$2 milhões a Joesley Batista, dono do frigorífico JBS. Aécio teria indicado seu primo para receber o montante. Segundo o jornal, as gravações fazem parte da delação premiada da JBS, homologada hoje por Fachin. A delação foi mantida em sigilo.

Frederico foi encontrado em um condomínio na região metropolitana de Belo Horizonte. Mais cedo, também foi presa Andrea Neves, irmã de Aécio Neves. Foi cumprido ainda um mandado de prisão contra Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Segundo o jornal O Globo, investigações mostraram que os recursos pedidos por Aécio Neves ao dono do frigorífico foram depositados na conta de uma empresa de Perrella.

Todos os mandados são de prisão preventiva e foram assinados por Edson Fachin, ministro do Superior Tribunal Federal (STF) relator dos processos relacionados com a Operação Lava Jato. Também foi determinado o afastamento de Aécio Neves de suas funções parlamentares. :: LEIA MAIS »

Fundador da Gol, Nenê Constantino é condenado a 16 anos por homicídio no DF

Fundador da empresa aérea Gol e pioneiro no ramo de transportes rodoviários, Constantino foi condenado por homicídio qualificado e corrupção de testemunha, com pena de 16 anos e seis meses de prisão José Cruz/ Agência Brasil

O Tribunal do Júri de Taguatinga, no Distrito Federal, condenou o empresário Constantino de Oliveira, de 86 anos, conhecido como Nenê Constantino, pelo assassinato do líder comunitário Márcio Leonardo de Sousa Brito, de 27 anos, em 12 de outubro de 2001. O julgamento terminou à 1h30 desta sexta-feira (12).

Fundador da empresa aérea Gol e pioneiro no ramo de transportes rodoviários, Constantino foi condenado por homicídio qualificado e corrupção de testemunha, com pena de 16 anos e seis meses de prisão e multa de R$ 84 mil. O dono da arma usada no homicídio, João Alcides Miranda, foi condenado pelos mesmos crimes e pegou 17 anos e seis meses de prisão e 12 dias-multa.

Vanderlei Batista foi condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e João Marques, ex-funcionário de Constantino, pegou 15 anos também por homicídio qualificado.

Todos foram condenados ao regime fechado, mas poderão recorrer da decisão em liberdade.

O empresário Victor Bethonico Foresti, acusado de corrupção de testemunha, foi absolvido pelo júri.

Márcio Brito foi morto a tiros, em 2001, por causa da disputa de um terreno. Ele representava um grupo que ocupava um terreno da Viação Pioneira, uma das companhias de propriedade de Constantino, em Taguatinga.

O julgamento do empresário foi iniciado em 20 de março chegou a ser adiado e foi retomado na última segunda-feira (8). Em 2015, Constantino foi absolvido da acusação de tentativa de homicídio duplamente qualificado contra o ex-genro, Eduardo Queiroz Alves.

Goleiro Bruno se apresenta espontaneamente à polícia e volta para a prisão

O goleiro Bruno Fernandes se apresentou espontaneamente à delegacia da Polícia Civil em Varginha (MG) na tarde de hoje (27) e está sendo encaminhado para o presídio do município, onde ele declarou possuir residência fixa. Seu retorno à prisão se dá após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que revogou liminar que o mantinha em liberdade.

Na terça-feira (25), após a decisão da Corte, Bruno já havia se apresentado à Polícia Civil, mas foi liberado uma vez que ainda não havia mandado expedido contra ele. Ele ainda deve ser transferido para outra unidade prisional. A decisão ficará a cargo da Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais.

Bruno é apontado como autor do assassinato de Eliza Samudio, com quem teve um relacionamento e um filho. Ela desapareceu em 2010, aos 25 anos, e foi considerada morta pela Justiça. Seu corpo nunca foi encontrado. Na época, o goleiro atuava no Flamengo. Em 2013, ele foi condenado a 22 anos e três meses pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver. Seu amigo Luiz Henrique Romão, conhecido como Macarrão, também foi condenado. :: LEIA MAIS »

Janot pede que seja revogada decisão que soltou goleiro Bruno

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, enviou hoje (20) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela revogação da decisão do ministro Marco Aurélio, que mandou soltar o goleiro Bruno Fernandes, condenado a mais de 22 anos de prisão por homicídio. A sentença foi proferida pela participação do atleta na morte da modelo Eliza Samudio, com quem teve um filho.

Ex-jogador do Flamengo, Bruno hoje atua pelo Boa Esporte, que disputa o Campeonato Mineiro. O time é da cidade de Varginha, em Minas Gerais.

No habeas corpus concedido em fevereiro, o ministro do STF entendeu que Bruno estava preso há mais de seis anos sem que a apelação da defesa tivesse sido julgada.

Ao recorrer da decisão, Janot disse que a própria defesa do goleiro entrou com recursos após a condenação e contribuiu para a demora no julgamento da apelação pela Segunda Instância da Justiça de Minas Gerais. Ainda não há previsão para que a questão seja julgada pela Primeira Turma do Supremo.

Polícia Civil de Ilhéus ocupa o Alto do Coqueiro, apreende drogas e efetua prisões em flagrante.

Na madrugada desta quinta-feira (20) policiais civis efetuaram cumprimento de 10(dez) mandados de busca e apreensão em imóveis no Alto do Coqueiro, no Malhado, em Ilhéus.  Os mandados são decorrentes de investigação sobre tráfico de drogas, que segundo apuração, seria comando por Irineu, Éric e Raimundinho, que residem fora do estado da Bahia.

A ação policial resultou na prisão em flagrante de Douglas Alves Bandeira, vulgo Toquinho, por serem encontradas pedras de crack embaladas e prontas para a venda, no imóvel situado na Rua São Mateus, n 358, Alto do Coqueiro, Malhado.

Foram presos em flagrante delito por tráfico e associação ao tráfico Uadson Pinto Gomes e um adolescente infrator, com entorpecentes embalados para a venda, no cumprimento da busca no imóvel situado no mesmo bairro.

Autuada por uso de entorpecente, Adriana Rosário Oliveira, foi levada por ter sido apreendida com droga para uso, na localidade. Nas buscas foram apreendidos aparelhos de smartphones, cadernos e anotações do tráfico.

Foram ainda conduzidos para delegacia para prestar esclarecimentos 12 pessoas que após serem interrogadas foram liberadas. Participaram da Operação Policial, 50 servidores policiais civis das 7ª e 6ª Coordenadorias Regionais com sede em Ilhéus e Itabuna, entre Execução das ordens judiciais e formalização de procedimentos.

68ª CIPM prende indivíduo com mandado de prisão em aberto

Na tarde da última quarta-feira (12), após rondas de rotina e intensificação nas abordagens, a guarnição do 1º Pelotão (Centro) ao abordar um indivíduo de nome Bruno Santos Silva, constatou, através de consulta no sistema, que o mesmo apresentava mandado de prisão em aberto por homicídio qualificado. Diante do exposto, os policiais procederam com as medidas legais, conduzindo Bruno à Delegacia de Polícia para as providências cabíveis. A denúncia anônima fortalece a corrente do bem. A Polícia Militar conta com a ajuda de todos para combater o crime.

Elucidado latrocínio de pai e filho em Brumado

Em menos de 48 horas, policiais da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Brumado, prenderam, na quinta-feira (6), Lucas Lage de Almeida, o Batatão, de 19 anos, um dos autores do latrocínio – roubo seguido de morte – dos agricultores Adão de Souza Lobo, 65, e Paulo Sérgio de Souza Lobo, 37, pai e filho.

O crime ocorreu, na quarta-feira (5), na zona rural do município, quando Lucas e os comparsas Juliano Soares Pereira, o “Titibull”, 18, e um adolescente de 17 anos invadiram a propriedade dos agricultores e os mataram a golpes de facão. Depois atearam fogo nos corpos das vítimas, deixando o local. Juliano e o adolescente estão sendo procurados.

De acordo com o delegado Leonardo Rabelo, coordenador da 20ª Coorpin, relatos feitos na unidade policial informam que o trio ainda tentou, no mesmo dia, invadir outras propriedades vizinhas à dos Souza Lobo, mas não conseguiram. O delegado disse também que Lucas confessou a autoria do crime. Ele será encaminhado ao sistema prisional.

Homem é condenado a 36 anos de reclusão por duplo homicídio em Camacan

Leandro Moura dos Santos foi condenado a 36 anos de reclusão pelo homicídio qualificado de Manoel Francisco do Santos e Luciano de Jesus Santos. O crime, de acordo com denúncia oferecida pelo Ministério Público, foi praticado por motivo fútil e sem possibilidade de defesa das vítimas. A sentença foi proferida ontem, dia 30, em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Camacan, presidida pelo juiz de Direito Eros Cavalcanti. Leandro, que já cumpre prisão preventiva, não terá o direito de apelar em liberdade. A tese de acusação, acatada pelo júri, foi defendida pela promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira Cunha.

A acusação sustentou que no dia 10 de agosto de 2016, Leandro teria entrado na casa das vítimas, na localidade de Jacareci, em Camacan, e efetuado disparos de arma de fogo além de golpes de facão contra Manoel Francisco. Luciano de Jesus foi agredido somente com o facão. Como resultado da agressão, os dois morreram. De acordo com a denúncia, o motivo do crime foi “uma mera discussão prévia”. Depois do crime, Leandro, que passou a ser procurado pela Justiça, fugiu para o município de Ilhéus, onde foi preso.

Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia

Polícia Civil recupera carga proveniente de golpe avaliada em 35 mil em Ilhéus

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Policiais Civis da DRFR recuperaram ontem, sexta-feira (16), uma carga de material eletrônico avaliada em R$ 35 mil, proveniente de um golpe, que estava sendo aplicado em todo território nacional, por uma quadrilha especializada em lesar empresas.

Segundo informações policiais, dois indivíduos identificados como Flavio de Campos Penteado, 51 anos, natural de São Paulo e Marcelo Toledo Silva, 44 anos, natural de Minas Gerais, foram presos em flagrante em posse do material.

Preposto da empresa Skytec, vítima do golpe, reconheceu a carga. Tanto o material apreendido como os dois indivíduos presos, foram apresentados às autoridades competentes para as devidas providências.

Eduardo Cunha é preso em Brasília

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O presidente cassado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi preso nesta quarta-feira, 19, em Brasília. O ex-deputado foi capturado preventivamente perto do prédio dele, na Asa Norte, em Brasília, por ordem do juiz federal Sérgio Moro.

A prisão foi decretada no âmbito da Operação Lava Jato, informou a Polícia Federal. O ex-deputado será levado para Curitiba, base da Lava Jato, até o final da tarde. Por volta das 13h40, Eduardo Cunha foi levado para o hangar da Polícia Federal, em Brasília, para embarque a capital paranaense.

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