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:: ‘PGR’

Janot diz que acordo de delação da JBS será avaliado e pode ser anulado

Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou, ontem (04), que abriu investigação para avaliar a omissão de informações nas negociações das delações de executivos da JBS. Caso comprovada a omissão, os benefícios concedidos aos delatores poderão ser anulado, disse o procurador.

O pronunciamento do procurador foi no auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF).

A possibilidade de revisão ocorre diante das suspeitas dos investigadores do Ministério Público Federal (MPF) de que o empresário Joesley Batista e outros delatores ligados à empresa esconderam informações da Procuradoria-Geral da República.

Provas colhidas nas delações devem ser mantidas :: LEIA MAIS »

Procuradores da República escolhem hoje sucessor de Rodrigo Janot

Rodrigo Janot

Os integrantes da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) escolhem hoje (27) o sucessor de Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A eleição tem início às 9h e vai até as 18h.

Oito subprocuradores-gerais da República se candidataram à vaga. Os três mais votados pelos membros da ANPR formarão uma lista tríplice, que será então encaminhada à Presidência da República. Mais de 1.200 procuradores, entre ativos e aposentados, estão aptos a votar.

De acordo com a Constituição, o presidente da República pode escolher qualquer um dos mais de 1.400 procuradores da República em atividade para o comando da PGR. Desde 2003, no entanto, o nomeado é o mais votado pelos membros da ANPR. A listra tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira.

O segundo mandato de Rodrigo Janot, responsável por ter enviado ao Supremo Tribunal Federal centenas de processos contra políticos envolvidos na Operação Lava Jato, encerra-se em setembro.

Os candidatos ao cargo de PGR são os subprocuradores Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago de Brito Pereira, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Franklin Rodrigues da Costa, Mario Luiz Bonsaglia, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Raquel Elias Ferreira Dodge e Sandra Verônica Cureau.

Acordo de delação premiada prevê devolução de US$ 21,6 milhões por marqueteiros

Foto: O Globo

Os marqueteiros João Santana e Mônica Moura acertaram com a Procuradoria Geral da República (PGR), em seus acordos de delação premiada, o pagamento de multa de R$ 6 milhões (R$ 3 milhões de Santana e outros R$ 3 milhões de Mônica). Além disso, o casal se comprometeu com os procuradores da República a abrir mão de US$ 21,6 milhões depositados em uma conta na Suíça.

Condenados a 8 anos e 4 meses de prisão na Lava Jato, Santana e Mônica prestaram os depoimentos do acordo de delação premiada com a PGR entre os dias 6 e 8 de março. A colaboração foi homolagada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em 4 de abril.

Nesta quinta (11), Fachin derrubou o sigilo das delações premiadas do casal de marqueteiros. O relator da Lava Jato também retirou o sigilo da delação de André Luis Reis Santana, funcionário da empresa comandada por Santana e Mônica.

Os dois publicitários são investigados por indícios de terem recebido dinheiro de caixa 2 por trabalhos em campanhas eleitorais. Eles foram condenados à prisão, em fevereiro, pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

Janot deu aval para que áudios de Lula fossem divulgados

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quinta-feira, 17, que ninguém é imune a investigações.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quinta-feira, 17, que ninguém é imune a investigações.

Investigadores da Operação Lava Jato avisaram ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre os conteúdos dos áudios das gravações feitas pela Polícia Federal que revelaram conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com aliados. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Janot deu aval para que o material fosse divulgado. Só assim, os agentes pediram o fim do sigilo sobre a investigação contra o petista.

De acordo com a Folha, investigadores de Curitiba afirmaram que integrantes do grupo da Procuradoria-Geral da República (PGR) foram os  primeiros avisados sobre a existência e o conteúdo geral dos áudios envolvendo Lula. O material foi levado imediatamente a Janot, que, da Suíça, onde estava em viagem oficial, deu o sinal verde para procuradores de Curitiba pedirem o fim do sigilo.

Questionada pela imprensa, a PGR negou que tivesse conhecimento da existência dos áudios de forma antecipada, isto é, antes de eles virem a público na última quarta.

PGR é favorável à suspensão de seleção temporária para servidores da saúde de Ilhéus

Parecer de Janot sustenta que as contratações deveriam ser feitas por concurso para quadro efetivo.

Parecer de Janot sustenta que as contratações deveriam ser feitas por concurso para quadro efetivo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer contra o pedido de Suspensão de Liminar 848/BA, ajuizado pelo Município de Ilhéus. O pedido contesta a suspensão de concurso temporário para servidores de saúde da cidade. Para o PGR, o concurso que selecionou, temporariamente, 277 servidores deve continuar suspenso.

O município defendeu que as contratações se destinavam à prestação de serviços em atividades vinculadas a programas de saúde mantidos por outros entes da Federação ou decorrentes de convênios, caracterizando contratação transitória. Além disso, a administração municipal argumentou que as despesas com pessoal estavam acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tornando inviável admissão de novos servidores com vínculo efetivo.

No parecer, o PGR sustenta que a medida contrariou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho que, entre outras cláusulas, previa a realização de concurso para o quadro efetivo de servidores. O documento destaca, ainda, que a administração municipal não conseguiu provar o caráter transitório da seleção, “limitando-se a aduzir que as contratações impugnadas são imprescindíveis para assegurar a prestação de serviços públicos essenciais na área de saúde, como os de urgência, emergência e aqueles prestados nos postos de saúde municipais”. Para o PGR, o argumento não pode fundamentar a manutenção das contratações, contrariando a própria Constituição Federal (Art. 37, II), que prevê concurso público para investidura em cargo da administração pública.

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MPF aciona União e Embasa pelo fornecimento de água potável para Tupinambás de Olivença

 A Procuradoria Geral da República ajuizou duas ações civis públicas contra a União, sendo uma delas também contra a Embasa – Empresa Baiana de Águas Saneamento.

 As ações visam a garantir o fornecimento de água potável para os índios Tupinambás de Olivença que residem nas aldeias Acuípe do Meio I, Sapucaeira e Campo de São Pedro, município de Ilhéus

Em Acuípe do Meio, a Funasa – Fundação Nacional de Saúde – perfurou um poço artesiano em março de 2011, mas a vazão mostrou-se insuficiente para fornecer água, acarretando desperdício de verbas públicas.

Apesar de não ter alcançado o objetivo, a União alegou não possuir mais dinheiro para executar um novo projeto capaz de satisfazer a necessidade da comunidade.

Na Sapucaeira foi constatada a existência de poço artesiano, mas a água obtida não foi canalizada para os bebedouros e não foi realizada a análise necessária para atestar se seria apropriada para o consumo.

Já na comunidade São Pedro de Olivença, verificou-se que, apesar de haver uma adutora e um sistema de tratamento de água da Embasa, os equipamentos encontram-se desativados. A empresa foi acionada.(MPF)

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