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:: ‘PF’

Lava Jato faz buscas no gabinete de presidente do PP

BRASILIA/DF 04/06/2013 NACIONAL SENADOR CIRO NOGUEIRA FOTO Lia de Paula / Agência Senado

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados em Brasília, nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados e no Senado. Os alvos são o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Os mandados foram autorizados pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato.

A PF comunicou aos presidentes da Câmara e do Senado para entrar nas Casas. Também é cumprido um mandado de prisão contra um ex-deputado, Márcio Junqueira.

Os parlamentares são investigados por suposta prática de associação criminosa (artigo 2.º da Lei 12.850/2013) com outros integrantes do PP em Brasília: Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Benedito de Lira, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Nelson Meurer.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal em setembro de 2017, os parlamentares seriam integrantes do núcleo político de uma organização criminosa voltada ao cometimento de delitos contra a Câmara dos Deputados, entre outros, visando ‘a arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos da administração pública direta e indireta’.

Em uma investigação decorrente, Fachin deferiu pedido da Procuradoria-Geral da República de arquivamento dos autos com relação a Simão Sessim, Roberto Balestra, Jerônimo Goergen, Eduardo da Fonte, Aguinaldo Ribeiro, Mario Negromonte Júnior e Waldir Maranhão.

*Com informações do Estadão

Cipe Caatinga ministra instrução para Polícia Federal

A Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga iniciou, na manhã desta quarta-feira (11), instruções de rastreamento e conduta de patrulhas rurais, orientações de navegação e tiros para o Grupamento de Pronta Intervenção da Polícia Federal. As orientações terão duração de três dias e são realizadas, no quartel da unidade, localizado em Barra do Tarrachil, município de Chorrochó. O principal objetivo é preparar os policiais federais para ações mais ostensivas.

“Estão participando delegados e agentes da PF. É uma satisfação poder ministrar esse curso e interagir com uma instituição que combate, em conjunto com a PM, o crime organizado”, contou o comandante da Cipe Caatinga, major Wildon Teixeira dos Reis.

Ainda segundo o oficial essa parceria vai ser ampliada. “Quanto mais instruções a gente puder passar para essa tropa, melhor, pois aperfeiçoa o trabalho de ambas unidades. Todos ganham”, ressaltou.

PF cumpre 4 mandados de prisão em combate a corrupção em cartório de imóveis na Bahia

Imagem ilustrativa.

Polícia Federal cumpre quatro mandados de prisão na manhã desta terça-feira (3), na Operação Factum, que visa reprimir crimes de corrupção praticados no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano.

São três mandados de prisão temporária e um de prisão preventiva. Também são oito mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas, nas cidades de Vitória da Conquista e Salvador.

Cinquenta e sete policiais federais participam da operação.

 *Com informações do G1 Bahia

PF cumpre mandados na Bahia e São Paulo em mais uma fase da Lava Jato

Imagem ilustrativa.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (23) a 50ª fase da Operação Lava jato, denominada Operação Sothis II.

Segundo a PF, as ações estão relacionadas com as investigações conduzidas no âmbito da 47ª fase da Lava Jato, que apura o “pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e atos de lavagem subsequentes em contratos da Transpetro – Petrobras Transporte.

Os policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão em endereços nas cidades de Salvador, na Bahia, e Campinas e Paulínia, em São Paulo.

Os mandados judiciais foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Operação Sothis, na 47ª fase da Lava Jato, realizada em novembro do ano passado, teve como alvo foi um ex-gerente da Transpetro e seus familiares.

Polícia Federal cumpre mandados de prisão por fraudes na Casa da Moeda

Fraude em licitação é investigada pela Polícia Federal na Casa da Moeda, que fabrica dinheiro Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Policiais federais e a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda fazem hoje (23) uma operação para investigar fraude em licitação na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão no Rio, São Paulo, São José dos Campos (SP), Itajubá (MG) e Brazópolis (MG).

Segundo a Polícia Federal, há suspeita de que uma empresa privada tenha sido beneficiada por uma licitação destinada à aquisição de equipamentos utilizados na fabricação de dinheiro. Os equipamentos custaram à Casa da Moeda R$ 300 milhões.

A PF acredita que tenha havido pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos para que a empresa tivesse sucesso na licitação, ocorrida em 2009.

Essa é a segunda fase da Operação Vícios, cuja primeira fase ocorreu em julho de 2015. Na ocasião, 23 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Rio, São Paulo e Brasília, inclusive em dependências da Receita Federal e da Casa da Moeda.

PF e Secretaria da Previdência realizam ação de combate a crimes previdenciários no sul baiano

Na manhã desta quarta-feira, 21/03, a Polícia Federal e a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda cumprem dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Mascote e Itabuna, no sul da Bahia, visando desarticular grupo criminoso que, desde 2008, vinha fraudando benefícios previdenciários de diversas espécies.


As investigações foram iniciadas em meados de 2017 e permitiram constatar que funcionários da Prefeitura Municipal de Mascote inseriam vínculos empregatícios falsos, através de GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), no intuito de criar tempo de serviço fictício e, com isso, obter benefícios previdenciários.


A operação foi denominada “VENTURA” (Acontecimento Favorável), em uma alusão ao principal investigado, servidor da Prefeitura Municipal de Mascote, que se favorecia do cargo para inserir os vínculos empregatícios fictícios de terceiros com a referida Prefeitura, visando a obtenção irregular dos benefícios. A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda estima que a fraude já gerou um prejuízo de R$ 11.441.301,20 (onze milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, trezentos e um reais e vinte centavos).


A operação conta com a participação de Policiais Federais da Delegacia de Ilhéus e de servidores da Representação da Coordenação de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Os investigados responderão pela prática dos crimes de estelionato qualificado (artigo 171, §3º, do CPB) e inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo 313-A do CPB).

PF indicia Jaques Wagner e mais dois por irregularidades em obras na Fonte Nova

A Superintendência da Polícia Federal na Bahia confirmou na segunda-feira (26) que indiciou criminalmente o ex-governador Jaques Wagner, o secretário da Casa Civil do Estado da Bahia, Bruno Dauster, e o empresário Carlos Daltro por recebimento de propina no âmbito da Operação Cartão Vermelho, deflagrada hoje pela PF para apurar irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio Arena Fonte Nova, em Salvador.

A Polícia Federal chegou a pedir a prisão temporária dos três indiciados, mas os pedidos foram negados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), responsável pelos mandados de busca e apreensão que foram cumpridos hoje em órgãos públicos, empresas e endereços residenciais dos envolvidos no suposto esquema criminoso, incluindo a casa do ex-governador da Bahia, Jaques Wagner.

De acordo com a Polícia Federal, diversas irregularidades estão evidenciadas no inquérito policial, entre elas fraude à licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. A PF explicou que os mandados cumpridos hoje “têm por objetivo possibilitar a localização e a apreensão de provas complementares dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro”.

De acordo com as investigações, a licitação que levou a formação da Parceria Público Privada nº 02/2010 para a construção do estádio “foi direcionada para beneficiar o consórcio Fonte Nova Participações – FNP, formado pelas empresas Odebrecht  e OAS”. Segundo laudo pericial, a obra foi superfaturada em mais de R$ 450 milhões, em valores corrigidos.

Operação Cartão Vermelho faz busca na residência de Jaques Wagner

Ex-Ministro e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner.

O ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) está entre os investigados da Operação Cartão Vermelho, deflagrada hoje (26) pela Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades em contratos envolvendo as obras do Estádio Arena Fonte Nova, em Salvador, na Bahia. Um dos mandados de busca e apreensão foram feitos em sua casa, localizada em Salvador, informou por meio de nota o Partido dos Trabalhadores.

Em nota, o PT classificou o episódio como “invasão”, relacionando-o ao que chama de “campanha de perseguição contra o Partido dos Trabalhadores e suas principais lideranças”.

De acordo com a PF, há suspeitas de irregularidades em contratos envolvendo serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio. Um laudo pericial da PF informa que o caso pode ter resultado em um superfaturamento que, em valores corrigidos, superaria R$ 450 milhões. :: LEIA MAIS »

Operação Cartão Vermelho investiga fraudes em obra de estádio na Bahia; PF faz buscas na casa de Jaques Wagner

Viatura da PF no apartamento de Wagner em Salvador (Foto: Vanderson Nascimento/ TV Bahia)

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (26/2) a Operação Cartão Vermelho, com o objetivo de dar cumprimento a sete mandados de busca e apreensão, no âmbito da investigação que apura irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio Arena Fonte Nova.

Os mandados – expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – estão sendo cumpridos em órgãos públicos, empresas e endereços residenciais dos envolvidos no esquema criminoso, e têm por objetivo possibilitar a localização e a apreensão de provas complementares dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro.

Policiais estão no apartamento do secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Jaques Wagner, no Corredor da Vitória, em Salvador. O advogado de Wagner, Pablo Domingues, esteve no prédio e disse à reportagem da TV Bahia que ainda está apurando a situação e que foi pego de forma abrupta com a operação.

Dentre as irregularidades já evidenciadas no inquérito policial, estão fraude à licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. Conforme apurado durante as investigações, a licitação que culminou com a Parceria Público Privada nº 02/2010 foi direcionada para beneficiar o consórcio Fonte Nova Participações – FNP, formado pelas empresas ODEBRECHT e OAS. A obra, segundo laudo pericial, foi superfaturada em valores que, corrigidos, podem chegar a mais de R$ 450 milhões, sendo grande parte desviada para o pagamento de propina e o financiamento de campanhas eleitorais.

STF tem três votos a favor de delação negociada pela Polícia Federal

Foto arquivo.

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso votou hoje (13) para manter a autorização legal para que a Polícia Federal (PF) possa negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013). No entanto, o ministro entende que a polícia não pode garantir os benefícios, que devem valer somente após decisão judicial.

O julgamento começou nesta manhã, e há três votos a favor das delações da PF, mas com pequenas divergências entre eles. Também já votaram neste sentido os ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes. Edson Fachin votou contra. Faltam os votos dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski estão ausentes.

A Corte julga ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que a possibilidade de a PF realizar os acordos enfraquece a atribuição exclusiva do Ministério Público (MP) de oferecer denúncia contra criminosos. Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o delegado da PF não tem a prerrogativa de oferecer prêmios ao colaborador, uma vez que cabe somente ao Ministério Público o papel de oferecer denúncia contra o criminoso.

Movimentação da Polícia Federal em Ilhéus gera tensão no meio político

Foto Jamesson Araújo

Inúmeros policiais federais, a maioria de fora e com vários veículos, estão hospedados desde ontem em um hotel da zona norte de Ilhéus. Durante o dia veículos da PF passaram em comboio pelo centro da cidade, gerando tensão no meio político.

O alvo era outro, e a operação aconteceu na madrugada desta segunda-feira (27), onde a Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão para apuração da morte do agricultor Juracy José dos Santos Santana, ocorrida em 10 de fevereiro 2014, em um assentamento na divisa de Ilhéus e Una.

Operação da PF usou um helicóptero. Foto da Policia Federal.

Conforme a PF, os mandados ocorreram em uma área ocupada por índios Tupinambás de Olivença, também situada na zona rural, próximo ao distrito de Vila Brasil. Durante a ação foram apreendidas duas armas de fogo, e um celular. Não houve prisões nem resistências durante as buscas. A ação contou com 87 policiais federais e 40 policiais militares.

PF cumpre mandados na Bahia e em Minas contra grupo que fraudava licitações

Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira (23) 13 mandados de prisão preventiva, 4 de prisão temporária e 41 de busca e apreensão em cidades na Bahia e em Minas Gerais. Um grupo formado por políticos e empresários locais, além de servidores, fraudava licitações, principalmente em contratos na área de educação, para desviar recursos públicos.

Segundo as investigações, os contratos fraudados entre 2010 e 2016 em vários municípios somam R$ 140 milhões de reais, dos quais 45 milhões teriam sido desviados. Parte do dinheiro desviado era repassada para servidores, que corrompiam agentes públicos para fraudar licitações na área de transporte, principalmente transporte escolar, e até para influenciar decisões do governo.

O grupo escolhia, por exemplo, quem seriam os candidatos, e até quem seriam os secretários nomeados pelos prefeitos nos municípios em que o grupo atuava. Até mesmo a aprovação das contas do município pelas câmaras municipais era decidida pelo grupo. Os investigados usavam três corporativas que eram consideradas de fachada pela PF, já que não havia concorrência e eles decidiam antes quem seria a vencedora.

De acordo com as investigações, o grupo usava a verba desviada principalmente para financiar campanhas políticas. O esquema era tão grande que cabia a eles até escolher quem seriam os candidatos nas eleições.

PF cumpre 62 mandados judiciais para investigar suspeita de fraude no Enem, diz delegado

O delegado da Polícia Federal, Franco Perazzoni, disse no domingo (12) que foi deflagrada a Operação Passe Fácil, com o cumprimento de 62 mandados judiciais, sendo 31 de busca e apreensão e 31 de condução coercitiva, para investigar fraudes no exame.

De acordo com Perazzoni, os 62 mandados de busca e condução coercitiva foram relacionados a pessoas que já estavam sob suspeita de terem fraudado edições anteriores do Enem e que também haviam se inscrito para a edição deste ano. “Identificamos pessoas sob suspeita de terem fraudado e estão próximas de serem indiciadas. Então, sabendo que estariam fazendo a prova nesse ano, agimos no sentido de garantir que elas sejam punidas e evitar novas fraudes”, afirmou o delegado.

A operação foi realizada em 13 estados: Pernambuco, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Segundo o delegado, os 62 mandados cumpridos neste domingo se referem a candidatos inscritos no exame. “Algumas pessoas foram no primeiro dia, uns não foram nos dois dias”, disse Perazzoni.

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PF faz operação para afastar três prefeitos baianos suspeitos de fraudar contratos que somam R$ 200 milhões

A Polícia Federal (PF) realiza nesta terça-feira (7) uma operação para afastar os prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália e cumprir mandados de prisão, busca e apreensão e condução coercitiva – nos quais os suspeitos são obrigados a ir prestar depoimento.

As investigações apontam que, com o auxílio de familiares, Claudia Oliveira (PSD), de Porto Seguro, José Robério Batista de Oliveira (PSD), de Eunápolis, e Agnelo Santos (PSD), de Santa Cruz Cabrália, teriam fraudado contratos que somam R$ 200 milhões. Claudia Oliveira e José Robério são casados.

Segundo os investigadores, os três prefeitos da zona sul do estado – que além de terem sido afastados dos cargos por ordem da Justiça Federal ainda são alvos de mandados de condução coercitiva – utilizavam, desde 2009, empresas de parentes para simular licitações e desviar dinheiro de contratos públicos.

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PF abre inquérito para apurar suspeitas de fraude em concurso da Ufba e fará policiamento no dia das provas

A Polícia Federal na Bahia divulgou, na tarde desta quinta-feira (26), que já foi instaurado inquérito policial para apuração das suspeitas de fraude envolvendo o concurso da Universidade Federal da Bahia. Ainda conforme a PF, o órgão já está de posse de todas as informações solicitadas e repassadas pela Polícia Civil da Paraíba, responsável pela operação de onde partiram as suspeitas.

No dia do concurso, domingo (29), a PF manterá policiais nos locais de prova visando coibir qualquer ato ilícito. Conforme a polícia, fraude em concurso público é crime, previsto no artigo 311-A do Código Penal, com pena de até 4 (quatro) anos de reclusão e multa. Pessoas identificadas nessa prática serão presas em flagrante.

Polícia Federal faz buscas no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima

Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) (Foto: Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados)

A Polícia Federal faz buscas na Câmara dos Deputados na manhã desta segunda-feira (16) em Brasília no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Agentes da PF chegaram a interditar o acesso ao sexto andar do anexo IV, onde fica o gabinete.

Lúcio é irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso por tempo indeterminado desde julho, após investigadores apreenderem R$ 51 milhões em um imóvel atribuído ao político. Segundo a PF, é a maior apreensão de dinheiro vivo da história da corporação.

Em setembro, as investigações sobre o assunto foram remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo da transferência do caso para o STF são os indícios encontrados nas investigações em relação a Lúcio Vieira Lima, que, na condição de deputado federal, tem foro privilegiado no STF.

De acordo com a PF, o apartamento foi emprestado a Lúcio Vieira Lima e era usado por Geddel. A corporação informou ainda que apreendeu uma nota fiscal de uma funcionária de Lúcio Vieira Lima no apartamento onde estava escondido o dinheiro.

A operação desta segunda-feira investiga se há relação entre Lúcio Vieira Lima e os R$ 51 milhões. Os investigadores querem saber se ele poderia ser beneficiário ou intermediário do dinheiro. A ação ocorre a pedido da Procuradoria-Geral da República, autorizada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do STF. Fora o gabinete do deputado, também há buscas no apartamento dele e em mais dois endereços em Salvador.



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