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:: ‘PF’

Defesa de Temer quer ter acesso a gravações periciadas pela Polícia Federal

A defesa do presidente Michel Temer pediu hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso a sete gravações recuperadas pela Polícia Federal (PF) na perícia feita no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu.

Ao Supremo, os advogados alegam que sete gravações não foram juntadas ao inquérito contra o presidente após o trabalho pericial. Para Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, as gravações são necessárias para compor a defesa durante a votação na Câmara dos Deputados, prevista para 2 de agosto, sobre o aval da Casa para o prosseguimento da denúncia contra o presidente no Supremo.

Em função do período de recesso na Corte, a questão foi encaminhada à presidente do STF, Cármem Lúcia.

“Requer-se à Vossa Excelência seja oficiado o Instituto Nacional de Criminalista (INC) a fim de que possa fornecer, diretamente à defesa, os sete arquivos recuperados dos gravadores, conforme informados na Tabela 07 de seu parecer, pelo meio mais expedito, como garantia à ampla defesa que se pretende praticar junto ao plenário da Câmara dos Deputados no dia 02/08.”, diz a defesa.

Congresso libera recursos para PF voltar a emitir passaportes

Com recursos aprovados, a impressão de passaportes será retomada Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (13) a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 102,3 milhões em favor do Ministério da Justiça para que a Polícia Federal (PF) retome a impressão de passaportes, suspensa desde o final de junho por falta de recursos.

Em nota, a PF informou que pediu a liberação de  R$ 248 milhões para retomar o serviço de emissão de passaporte, mas receberá  menos da metade. O projeto aprovado hoje por deputados e senadores segue, agora, para sanção presidencial.

Inicialmente, o governo havia decidido retirar recursos do Ministério da Educação para transferi-los ao Ministério da Justiça. Após protestos de parlamentares da oposição e também da base aliada, como o relator da proposta, Delegado Francischini (SD-PR), o Palácio do Planalto decidiu cortar recursos que seriam destinados para pagamento da participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).

PF investiga vazamento de informações sob sigilo no TJBA

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (7/7) a Operação Vortigern, com o objetivo de investigar o vazamento de informações sob sigilo no Tribunal de Justiça da Bahia. Por determinação do Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, estão sendo cumpridos 3 mandados de busca e apreensão e 4 conduções coercitivas. Todas as medidas acontecem na região metropolitana de Salvador.

Por se tratar de um inquérito judicial, a Polícia Federal não irá realizar entrevistas, tampouco detalhar o caso.

O nome da Operação é uma referência a Vortigern e Rowena, um texto dramatúrgico apócrifo falsamente atribuído a William Shakespeare.

PF e MPE deflagram nova fase de operação de combate à corrupção

A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia deflagram na manhã desta quinta-feira, 06, mais uma fase da OPERAÇÃO ADSUMUS, com o objetivo de desarticular esquema criminoso de desvio de verbas públicas, fraudes à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. Cerca de 40 Policiais Federais cumprem oito mandados de busca e apreensão e sete mandados de condução coercitiva em Salvador, Lauro de Freitas e Santo Amaro.

Conforme apurado durante as investigações, o esquema ilícito funcionava através de três núcleos empresariais que recebiam da Prefeitura de Santo Amaro valores para realizar obras públicas, fornecer material de construção e alugar maquinário. Além do direcionamento e outras fraudes e irregularidades nos processos licitatórios, verificou-se que parte das obras contratadas era realizada por servidores da própria prefeitura, que assim absorvia parte dos custos e possibilitava o desvio do dinheiro.

Após, os valores recebidos pelos empresários eram transferidos a um operador do pagamento de propina, que os retransmitia aos agentes políticos e servidores públicos envolvidos. Também foi identificado o pagamento de altos valores a empresas do ramo de entretenimento, mediante contratação sem licitação, cujos sócios eram os próprios secretários municipais. Parte do dinheiro desviado era da prefeitura municipal e parte oriunda de programas e convênios do Governo Federal, razão pela qual caminham paralelas investigações no Ministério Público Estadual e na Polícia Federal, resultando na operação de hoje.

Foi determinado ainda o bloqueio judicial de mais de R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais) em valores, imóveis e veículos, com a finalidade de ressarcir a União pelos desvios praticados. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em Salvador e pela Vara Criminal da Comarca de Santo Amaro, e têm por objetivo localizar e apreender provas dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro.

Justiça Federal pode decidir amanhã se Geddel continua preso

Ex-ministro Geddel Vieira Lima foi preso pela PF.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima deverá passar por uma audiência de custódia, quinta-feira (6), às 9h40, na Justiça Federal em Brasília. Durante a audiência, o juiz da 10ª Vara Federal Vallisney Oliveira, que determinou a prisão do ex-ministro, deverá reavaliar a necessidade de manter a prisão preventiva.

Geddel foi preso na segunda-feira (3) por determinação do juiz sob a acusação de tentar obstruir as investigações de supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal (Caixa), ao tempo em que era diretor.

O ex-ministro está preso preventivamente na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Após a prisão, a defesa de Geddel definiu como “absolutamente desnecessário” o decreto de prisão preventiva do político. O advogado Gamil Föppel disse que há “ausência de relevantes informações” para basear a decisão e definiu como erro da Justiça Federal a autorização para a prisão de Geddel.

Polícia Federal combate serviços de segurança irregulares em todo o país

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (30) a Operação Segurança Legal para fiscalizar serviços de segurança irregulares e as empresas contratantes. “A contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade física e o patrimônio dos tomadores do serviço, já que esses seguranças não são checados quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica”, afirmou a PF em nota.

Além do risco, os equipamentos utilizados nesse tipo de segurança podem ser oriundos de outras atividades ilegais, como armas e munições de origem irregular ou contrabandeadas.

Segundo a PF, no Brasil existem mais de 2.5 mil empresas de segurança privada legalizadas. No entanto, estima-se que o número de companhias clandestinas que atuam no setor seja quase o dobro, causando a chamada concorrência predatória. A estimativa é de que esse serviço clandestino movimente cerca de R$ 60 bilhões por ano, valor que escapa também ao recolhimento de tributos. Em quase todos os casos, há ainda violação flagrante dos direitos trabalhistas por meio de postos informais de trabalho. :: LEIA MAIS »

PF combate lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas no sul da Bahia

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (29/6), em conjunto com a Polícia Militar – CIPE CACAUEIRA, a segunda fase da Operação Costa do Cacau, visando combater o crime de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas realizado por organização criminosa atuante no estado da Bahia.

Cerca de 60 policiais, entre federais e militares, cumprem 9 mandados de prisão preventiva, 8 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de sequestro de imóveis nos municípios de Itabuna, Ubatã, Camamu, Ubaitaba, Maraú, Santo Antônio de Jesus, na Bahia, e Campo Largo, no Paraná. As ordens foram expedidas pela 2ª Vara Criminal de Ilhéus e pela Vara Criminal de Ipiaú. A operação conta ainda com o apoio da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB, da Secretaria de Agricultura do Estado, para fiscalização e destinação do rebanho apreendido na fazenda dos traficantes.

As investigações começaram em abril de 2016, com a apreensão de quase 50 kg de cocaína, que eram transportados do estado de Rondônia para a Bahia. Na ocasião, duas pessoas foram presas em flagrante no município de Ubatã. Posteriormente foi identificado e preso preventivamente o dono daquela droga e líder da organização criminosa, sendo encontrada com ele mais uma pequena quantidade de drogas e armas de fogo. Mesmo preso, o líder da organização criminosa continuou a traficar de dentro do presídio, com auxílio da sua esposa e do filho, que estavam soltos. Em março de 2017, foram presos mais dois integrantes da quadrilha, quando transportavam 11 kg de cocaína de Goiás para serem entregues em Ubatã, em uma fazenda pertencente à família dos traficantes investigados. :: LEIA MAIS »

Polícia Federal suspende emissão de passaportes

A Polícia Federal (PF) suspendeu a emissão de novos passaportes. A medida vale para quem tentou fazer a solicitação depois das 22h de ontem (27). Usuários que foram atendidos antes desse período vão receber o passaporte normalmente.

Segundo o órgão, o motivo é o orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. Ainda de acordo com a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.

A PF informou que o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da corporação vão continuar funcionando, mas não há previsão para que o passaporte seja entregue enquanto não for normalizada a situação orçamentária.

PF vive boom de pedidos de aposentadoria

Depois do governo anunciar a Reforma da Previdência e, consequentemente, o endurecimento das regras de aposentadoria, o número de policiais federais que deu a entrada no benefício aumentou assustadoramente.

Segundo dados da Federação Nacional dos Policiais Federais, de dezembro de 2016 a junho deste ano foram feitas 307 solicitações. Para se ter uma ideia do crescimento, nos anos anteriores, a média anual de pedidos girava em torno de 100.

“Estamos perdendo profissionais experientes e de setores estratégicos, comprometendo o trabalho da polícia como um todo”, diz presidente da Fenapef, Luis Boudens.

Relatório da PF aponta suposta ligação entre Pezão e esquema de Cabral

Ex-governador Sérgio Cabral.

Relatório da Polícia Federal (PF), dirigido ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, aponta supostas ligações do atual governador do Rio de Janero, Luiz Fernando Pezão, com um dos réus da Operação Calicute, Luiz Carlos Bezerra. De acordo com o relatório, que data de 13 de junho deste ano, Bezerra é identificado como “pessoa que fazia o manejo de valores, realizando pagamentos, investimentos e acertos para organização criminosa [OCRIM] cujo líder era Sérgio Cabral”. A Calicute é um desdobramento da Operação Lava Jato

O relatório traz uma relação de bens apreendidos na casa de Bezerra, quando foi deflagrada a Calicute, em novembro de 2016, incluindo agendas, pendrives, notebooks e telefones celulares. Em um desses aparelhos, os agentes identificaram trocas de mensagens por meio do aplicativo WhatsApp que, segundo a investigação, “podem servir de elementos probatórios que vinculam o governador atual do estado, Luiz Fernando Pezão, a integrantes da OCRIM chefiada pelo ex-governador do estado Sergio Cabral”.

Em trechos de conversas do WhatsApp no celular apreendido, a PF apontou dois diálogos que citariam o governador Pezão. Em um deles, está escrito “Fiel left 2 pernas”, o que seria, ainda de acordo com a PF, uma alusão a R$ 200 mil, pois cada “perna” seria R$ 100 mil. :: LEIA MAIS »

Funaro à PF: Temer articulava esquemas de corrupção em favor do PMDB

Há tempos o doleiro Lúcio Funaro paira como uma espada de Dâmocles sobre a cabeça de políticos de diferentes partidos. No mensalão, ele era um dos responsáveis por gerenciar uma parte do dinheiro que movia as engrenagens montadas para comprar apoio ao governo Lula no Congresso.

Pilhado, fechou um acordo de delação com o Ministério Público e ajudou a pôr na cadeia figurões do PT e de outros partidos. Mas não se emendou: considerado um exímio especialista em operações de lavagem de dinheiro, o doleiro apenas atualizou a carteira de clientes, até ser fisgado de novo em 2016.

Os primeiros indícios apontavam para uma sociedade com o notório ex-depu­tado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mas ele tinha parceiros muito mais importantes. Na semana passada, depois de onze meses de prisão, Funaro começou a revelar seus segredos. Intimado a prestar depoimento no inquérito que investiga Michel Temer, o doleiro afirmou que o presidente da República tinha pleno conhecimento de como funcionavam os esquemas de corrupção que abasteciam o cofre do PMDB.

Em outras palavras, Temer sabia que o partido financiava suas campanhas com dinheiro oriundo de propinas. Não foi a única revelação. Funaro contou também que já se encontrou pessoalmente com Michel Temer, que chegou a tratar com ele de questões referentes ao financiamento do partido. O presidente garante que nem sequer conhece Funaro.

Fachin determina transferência de Rocha Loures para carceragem da PF

Rodrigo Rocha Loures

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou ontem (13) a transferência do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures do presídio da Papuda para a carceragem da Polícia Federal em Brasília. A decisão de Fachin foi motivada por uma informação sobre uma suposta ameaça à vida de Loures.

Em petição encaminhada ao Supremo, a defesa do ex-deputado disse que, na semana passada, o pai de Loures recebeu uma ligação telefônica de um conhecido, que alertou a família sobre a possibilidade de Loures estar correndo “risco de vida” caso não concordasse em assinar acordo de delação premiada.

Dessa forma, os advogados pediram a concessão de prisão domiciliar e uma escolta de agentes da PF para garantir a segurança de Loures e de sua família. Ao analisar o caso, apesar de determinar a transferência, Fachin negou os dois pedidos dos advogados até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apure o caso.

“Os fatos narrados, ainda que não estejam desde logo embasados em elementos probatórios que lhes deem suporte, são graves o suficiente para que se dê ao menos notícia ao Ministério Público a quem incumbe, no âmbito de suas atribuições, deflagrar instrumentos voltados à respectiva apuração”, decidiu o ministro.

Na mesma decisão, Fachin disse que a PF deverá cuidar a integridade física de Loures. “Até ulterior deliberação, determino a remoção do custodiado Rodrigo dos Santos da Rocha Loures para a carceragem da Polícia Federal, a quem incumbo as cautelas necessárias à preservação da integridade física do requerente”.

Loures foi preso no  sábado (3) por determinação do ministro Fachin. Em abril, o ex-deputado foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. A investigação foi iniciada com base em delação premiada da empresa.

Porto Seguro: Operação conjunta desmonta laboratório de drogas e apreende armas de fogo

Policiais militares da Companhia Independente de Polícia Especializada (CIPE)/Mata Atlântica, 8º BPM, Polícia Federal e bombeiros militares do 6º GBM em apoio logístico realizaram uma operação conjunta na manhã de sábado (10), na Ilha do Macaco, localizada no Rio Buranhém, Porto Seguro. A ação é para cumprir os mandados de busca, apreensão e prisão expedidos pelo Juízo da comarca local.

As equipes policiais foram recebidas com disparos de arma de fogo, no momento em que chegavam ao local, por dois criminosos homiziados em uma mata densa, utilizada para se esconder enquanto disparavam. No revide um dos envolvidos foi atingido, porém não resistiu aos ferimentos.

O segundo homem ao ser preso, indicou o local em que as drogas estavam escondidas. A área funcionava como um laboratório para fracionamento dos entorpecentes. Foram apreendidos uma submetralhadora calibre 40, uma pistola calibre 45, uma pistola calibre 380, 5 kg de cocaína, 5 kg de crack, 50 kg de maconha, uma prensa hidráulica e petrechos.

O criminoso e todo material foi encaminhado para a delegacia da cidade.

Sede da JBS é alvo de busca e apreensão pela PF

Desde as 10 horas desta manhã, a Polícia Federal está na sede da JBS, em São Paulo, onde policiais vasculham documentos pelos departamentos da empresa. A busca ocorre, em especial, na sala da Tesouraria, onde funcionários fazem monitoramento de ações e dólar.

A operação acontece três semanas depois da deleção feita pelo principal executivo da companhia, Joesley Batista, envolvendo diversos políticos e o presidente Michel Temer. Ele também documentou a entrega de R$ 500 mil em uma mala ao deputado Rocha Loures.

No mesmo dia em que o empresário entregou à Procuradoria Geral da República (PGR) uma fita com uma conversa comprometedora dele e do presidente, em maio, a companhia investiu na compra de dólares para proteger os negócio do iminente colapso na Bolsa que a situação geraria.

Desde então, as operações cambiais da empresa passaram a ser alvo de investigação da CVM. Nesta manhã, as ações da JBF caem em torno de 4%.

No acordo de delação premiada, combinado com a Procuradoria Geral da República, Joesley recebeu o benefício de não ser preso em troca das informações que forneceu. O acordo causou perplexidade em vários setores do Judiciário, inclusive no próprio STF.

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