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:: ‘Nota’

Nota à imprensa – Polícia Federal

Sobre os diálogos interceptados da investigada Andrea Neves e do jornalista Reinaldo Azevedo, tornados públicos na tarde de ontem, 23/05, a Polícia Federal informa que os mesmos foram realizados no mês de abril de 2017, por força de decisão judicial do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ação cautelar 4316.

O referido diálogo não foi lançado em qualquer dos autos circunstanciados produzidos no âmbito da mencionada ação cautelar, uma vez que referidas conversas não diziam respeito ao objeto da investigação.

Conforme estipula a Lei 9.296/96, que regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas, e em atendimento à decisão judicial no caso concreto, todas as conversas dos investigados são gravadas.

A mesma norma determina que somente o juiz do caso pode decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da investigação.

Informamos, ainda, que a Procuradoria Geral da República teve acesso às mídias produzidas das interceptações, em sua íntegra, em razão de solicitações feitas por meio dos ofícios 95/2017 – GTLJ/PGR, de 28 de abril de 2017, e 125/2017 – GTLJ/PGR, de 19 de maio de 2017, e respondidos pela Polícia Federal, respectivamente, através dos ofícios 569/2017 – GINQ/STF/DICOR/PF, de 28 de abril de 2017, e 713/2017 – GINQ/STF/DICOR/STF, de 22 de maio de 2017, em face do disposto no artigo 6 da Lei 9.296/96.

Nota Pública – Prefeitura de Ilhéus

O programa Fantástico, da Rede Globo, deste domingo, exibiu reportagem investigativa a respeito de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Ilhéus. A denúncia resultou no desencadeamento da Operação Citrus, em março deste ano, com a prisão de um empresário local e de dois ex-secretários municipais, ambos ligados à gestão passada. As investigações em curso referem-se ao período de 2013 a 2016.

O atual prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, que assumiu o cargo em janeiro de 2017, defende a rigorosa investigação dos fatos e a exemplar punição dos culpados. Logo que foi desencadeada a operação, o governo municipal cancelou os contratos com os fornecedores envolvidos, formalizados no governo anterior e prorrogados pela atual gestão durante a transição de governo, a fim de evitar que serviços essenciais, como a merenda escolar, entre outros, sofressem interrupção.

Tal medida gerou alguns transtornos no desempenho da nova administração, que, mesmo assim, decidiu cumprir a recomendação do Ministério Público Estadual, na pessoa do Procurador, doutor Frank Monteiro Ferrari, pela rescisão dos referidos contratos.

O Município de Ilhéus já tinha em curso uma licitação para contratação de novo fornecedor da merenda escolar na rede de ensino. O certame já foi concluído e um novo fornecedor contratado, com preços bem inferiores aos antes praticados, normalizando esse programa educacional.

Por outro lado, as imagens exibidas das péssimas condições de uma escola na região rural do município, mostrada pela reportagem da TV Globo, são fatos que chocam a opinião pública, que passou a conhecer a extensão do descaso que, durante décadas, tomou conta da educação pública em Ilhéus.

Esta triste realidade que encontramos nos envergonha e exige providências das quais não nos furtaremos em resolver.

Para pôr fim a esta triste realidade, o governo atual decidiu, com recursos próprios, garantir novas e dignas instalações para a referida sala de aula nucleada do Distrito do Japu. Garantimos que descasos semelhantes que perduraram por décadas na educação em Ilhéus serão objeto da nossa dedicação diuturna, num combate incessante a essas mazelas que atingem o futuro de Ilhéus.

Há apenas cinco meses à frente do comando da Prefeitura de Ilhéus, o prefeito Mário Alexandre já solicitou providências à sua equipe de trabalho para que aquelas crianças venham a ter condições dignas de aprendizado e que seu direito constitucional a uma escola de qualidade seja respeitado.  Ao mesmo tempo determinou a imediata desativação da sala, com providências que evitem o prejuízo dos estudantes nesse ano escolar, mas estancando o desrespeito com os nossos cidadãos e cidadãs, especialmente quando se trata da educação de nossas crianças.

 

Nota Pública – Prefeitura Municipal de Ilhéus

Denúncias chegadas, nos últimos meses, à direção da Caixa e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) apontam para inúmeras irregularidades envolvendo os ex titulares da SDS na lista de beneficiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, anunciada ano passado, durante a gestão municipal que se encerrou em dezembro de 2016. Pessoas que estavam fora do perfil estabelecido para integrar o programa – destinado às famílias de baixa renda – foram beneficiadas por um esquema fraudulento colocado em prática às vésperas da eleição municipal.

Na lista, agora questionada, apareceram cidadãos e cidadãs que já possuem residência, outros que são proprietários de comércio, servidores públicos e parentes de cargos de confiança da gestão anterior. Entre os beneficiados estava a esposa de Kácio Brandão, que sucedeu o ex-secretário  Jamil Ocké, no comando da secretaria, ambos, agora, investigados. Outros inúmeros servidores comissionados com salários acima do permitido para se ter direito ao benefício, foram contemplados com um imóvel.

Há um caso estarrecedor: uma moradora contemplada cedeu o imóvel para a ocupação de um parente por esta residir na Suíça. Há outros como, por exemplo, cadeirante ocupando apartamento no quarto andar, quando se tem unidades disponíveis no térreo. Já outro comprova que, durante a doação de um terreno público à Paróquia São Francisco, assinada pelo então prefeito em exercício, Carlos Machado, o Cacá Colchões, fez parte do acordo a inclusão do nome de uma pessoa na lista de beneficiados. :: LEIA MAIS »

Nota pública – Câmara de Vereadores de Ilhéus

 

A Câmara de Vereadores de Ilhéus vem a público informar que na manhã desta terça-feira (21) houve mandado de busca e apreensão de documentos licitatórios, das gestões do ano de 2009 a 2016,  em decorrência da “Operação Citrus”,   realizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus.

O presidente Lukas Paiva salienta que vem colaborando com a ação do Ministério Público, acompanhando e prestando todas as informações necessárias.

Paiva esclarece que a operação nada tem a ver com sua gestão que foi iniciada em janeiro de 2017, que preza pela transparência e legalidade total de administrar.

Nota de apoio do PSB-Ilhéus à senadora Lídice da Mata

O PSB-Ilhéus vem a público se solidarizar e afirmar que confia na integridade, na conduta ética e moral da Senadora Lídice da Mata, presidente estadual do Partido Socialista Brasileiro – PSB.

É notório que a Senadora Lídice sempre conduziu sua vida na mais ampla dignidade, na ética e no zelo com o erário público, sendo um exemplo do que se espera de um político eleito para exercer a representação popular, fiscalizando e propondo normas de interesse do povo.

O PSB-Ilhéus tem plena confiança na justiça, apoia as investigações e crê que todos os fatos serão trazidos à luz, comprovando a idoneidade da vida pública de Lídice da Mata, com a certeza das mãos limpas da Senadora.

Direção Municipal do PSB-Ilhéus

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