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:: ‘Multas’

Multas deletadas irregularmente vão ser restabelecidas no sistema da Sutran em Ilhéus

Multas serão restabelecidas após sindicância – Secom Rodrigo Macedo

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran) de Ilhéus vai restabelecer as multas que desapareceram do sistema, sem explicação plausível, no final da gestão passada. Elas serão reenviadas aos proprietários dos veículos infratores. O sumiço das notificações foi apurado em sindicância feita pela atual gestão, a fim de identificar os responsáveis pela baixa.

Segundo o superintendente Gilson Nascimento, das 341 multas deletadas entre os anos de 2011 e 2014, 32 foram pagas pelos proprietários dos veículos antes da efetivação da baixa, 41 envolviam veículos oficiais (viaturas e ambulâncias), restando, portanto, 268 retiradas de forma injustificável. Estas terão que ser pagas para regularizar o sistema.

A sindicância apurou que a autoria do ato ilegal foi de responsabilidade de um funcionário, à época, da empresa que controlava o sistema de monitoramento e integração de multas (pardais) e um ex-gestor administrativo da Sutran. A conclusão da sindicância foi entregue à Procuradoria Jurídica do Município para que seja formulada notícia crime contra os envolvidos e ação de ressarcimento dos prejuízos causados pela ação danosa aos cofres públicos.

“A sindicância só foi possível por que foi preservado o DNA do sistema, que permitiu o resgate de tudo o que foi deletado”, esclarece Gilson.

Prefeitura de Ilhéus abre sindicância para apurar baixas de multas dos sistema e faltas de agentes de trânsitos ao trabalho

Sinal verde para as apurações.

A Superintendência de Transportes e Trânsito do município de Ilhéus publicou no diário oficial do município na última quinta-feira (08) uma abertura de sindicância para apurar duas denúncias gravíssimas chegadas ao Diretor de Trânsito e Transportes, Gilson Nascimento.

Segundo portaria n° 054, a Sindicância vai apurar denúncia do departamento de recursos humanos da prefeitura de Ilhéus, contra agentes de trânsito com diversas faltas ao serviço de forma recorrentes sem as devidas justificativas legais.

Já a portaria nº 56 tenta identificar a autoria da baixa de 341 (trezentos e quarenta e uma) multas de trânsito no sistema, nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014 sem o devido processo administrativo legal.

Os períodos das baixas das multas são entre os governos de Newton Lima e Jabes Ribeiro.

Sem licença para dirigir: 15 mil baianos têm CNHs suspensas em 2017

Imagem ilustrativa.

A reta final de 2017 já foi percorrida, mas tem gente que, passada a linha de chegada, já não pode trilhar novos caminhos em 2018, ao menos dirigindo ou pilotando um veículo motorizado. Boa parte dessas pessoas está entre os 15 mil baianos que tiveram de deixar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de lado no ano passado – o número é de motoristas que perderam o direito de dirigir por até um ano, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran). O órgão de trânsito analisa ainda outros 150 mil processos.

A suspensão ocorre por conta do acúmulo de 20 pontos em multas no período de um ano ou por infrações consideradas gravíssimas – que já susta o direito de dirigir, como conduzir veículo sob a influência de álcool, recusar-se a soprar o bafômetro, pilotar moto sem capacete e disputar corrida. Os processos administrativos que resultaram nas 15 mil suspensões foram instaurados entre 2011 a 2015.

Quem foi flagrado cometendo infrações gravíssimas que cabem suspensão entre 2016 e 2017 tem que ficar alerta: os condutores terão os processos abertos, promete a relatora da comissão de processos administrativos do Detran, Aline Alves. :: LEIA MAIS »

Contran determina a identificação de agente de trânsito que aplicou multa

Foto ilustrativa.

Quem for multado e quiser identificar o agente de trânsito que aplicou a penalidade poderá buscar essa informação na internet. Listas com os códigos e nomes dos agentes e autoridades de trânsito que atuam na fiscalização e são responsáveis por autuação de infrações deverão estar disponíveis na internet para pesquisa.

A determinação está na Resolução 709 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União.

A lista deve ficar disponível no portal de cada órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A resolução prevê também que sejam publicadas na internet cópias dos convênios de fiscalização de trânsito firmados pelos órgãos e entidades executivas de trânsito.

De acordo com o Contran, o intuito das medidas é ampliar a transparência nos processos de infração de trânsito, bem como a garantir a ampla defesa. A resolução  entra  em  vigor  a partir da publicação no Diário Oficial.

Multas de trânsito poderão ser pagas em parcelas e com cartão de crédito

O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (18) resolução que altera a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos. A partir de agora, os pagamentos poderão ser feitos em parcelas, por meio de cartão de crédito. Cartões de débito também poderão ser utilizados para pagamentos integrais.

O conselho aponta que a medida objetiva aperfeiçoar o processo de cobrança e quitação de débitos. O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito. O órgão de trânsito receberá o valor integral no momento da operação e, então, procederá com a regularização do veículo.

Caso a divisão do valor em parcelas gere cobrança de juros, o acréscimo deverá ficar a cargo do titular do cartão, que deve ter acesso a informações sobre custos operacionais antes da efetivação da operação de crédito. Já as operadoras arcarão com possíveis atrasos. :: LEIA MAIS »

Sistema possibilita consulta e recurso online de multas em rodovias estaduais

Por meio do Condutor Online será possível a realização de defesa prévia e serviços (Foto: Ulgo Oliveira/Seinfra)

Oferecer mais conforto e agilidade no atendimento aos cidadãos é a proposta da Secretaria de Infraestrutura da Bahia do Estado (Seinfra) ao lançar o Condutor Online, sistema para pesquisa de multas de trânsito aplicadas em rodovias estaduais (BAs). Para iniciar a consulta basta que o condutor acesse o site do órgão e faça o seu cadastro.

Por meio do novo sistema será possível realizar defesa prévia e serviços como apresentação de condutor e recursos à Jari (Junta administrativa que julga as infrações). No primeiro acesso, é necessário informar o Renavam e a placa do veículo que deseja pesquisar. O Condutor Online vai validar os dados e, caso exista uma multa dentro do prazo legal para defesa ou apresentação de condutor, é possível anexar os documentos obrigatórios para realizar o recurso online.

Com o sistema é possível também ter mais transparência, comodidade e redução de custos para os condutores, que antes precisavam se deslocar do seu município de origem até a sede da Seinfra, em Salvador, ou encaminhar documentação pelos Correios. “O objetivo é dar mais conforto ao cidadão, ao mesmo tempo em que garante seu direito à ampla defesa com agilidade e rapidez”, assegura o coordenador Tecnológico da Informação e Documentação (CTID), André Nogueira.

O coordenador do setor responsável pela criação do Condutor Online enfatiza ainda que motoristas de outros estados multados na Bahia também vão poder realizar consultas e defesas no site, 24 horas por dia. “Estamos reduzindo os prazos para tramitação dos processos e ampliando o atendimento. O mundo está conectado e a Seinfra acompanha a informatização”, afirma Nogueira.  Além de consultar processos vinculados ao veículo, os condutores poderão em breve pagar multas vencidas. O sistema online irá disponibilizar a emissão de boleto atrasado, já com a correção do valor, que anteriormente só podia ser impresso presencialmente na sede da Seinfra.

Patrulha do Som segue firme nos bairros de Itabuna

A Operação Patrulha do Som, realizada pela Prefeitura Municipal de Itabuna através de um trabalho de parceria entre o Departamento de Indústria e Comércio da Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Settran), Guarda Civil Municipal (GCM) e Polícia Militar, segue firme sendo realizada em diversos bairros da cidade.

De acordo com balanço do mês de abril divulgado pelo Diretor de Indústria e Comércio, Tarciso Soares, neste período foi apreendido um veículo por conta de atraso da documentação, aplicadas 17 multas em carros por som excessivo, além da notificação de oito carros e orientação dos seus respectivos motoristas pelo mesmo motivo de som abusivo.

“Nosso objetivo é advertir e se necessário aplicar ações mais drásticas quando flagramos veículos, bares ou mesmo residências com som excessivo e/ou horário abusivo. Para isso, estamos com uma fiscalização efetiva para manter a ordem pública e o sossego da população”, comentou Tarciso Soares. O Diretor completa ressaltando que a equipe de fiscalização também busca educar e orientar os cidadãos, além de receber denúncias pelo telefone celular (73) 9 8819-6970.

Multas de trânsito terão reajuste a partir de novembro

A partir de 1º de novembro de 2016, os valores das multas por infrações de trânsito terão aumento. Os ajustes serão realizados com base em alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da lei federal 13.281, sancionada em 4 de maio deste ano.

A infração gravíssima, que tinha multa no valor de R$ 191,54, passará a custar R$ 293,47. Já as multas consideradas graves serão ajustadas para R$ 195,23. Antes, o valor desta penalidade era de R$ 127,69. Para infração média, o valor passa de R$ 85,13 para R$ 130,16. Já as infrações leves, que custavam R$ 53,20, passarão a custar R$ 88,38.

A aplicação da receita decorrente da arrecadação de multas é destinada exclusivamente às despesas públicas no setor, como sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização e educação para o trânsito. O órgão arrecadador é obrigado também a repassar 5% do valor ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).

Multas de trânsito sofrerão reajuste a partir de novembro

Foto ilustrativa. Ilhéus/Arquivo.

Foto ilustrativa. Ilhéus/Arquivo.

A Lei 13281/16 publicada ontem no Diário Oficial trouxe várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre elas está o reajuste das multas por infrações de trânsito.

A infração gravíssima que antes tinha multa no valor de R$ 191,54, passará a ter o valor de R$ 293,47 a partir de novembro. Já as multas por infração grave passarão para R$ 195,23, anteriormente o valor era de R$ 127,69.

Para infração média as multas passarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. Já as infrações leves que antes tinham o valor de multa de R$ 53,20 passarão a valer R$ 88,38. Desde a entrada em vigor do CTB as multas não eram reajustadas.

Para Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal do Trânsito, esse reajuste não deve influenciar na segurança do trânsito. “Quem está cometendo a infração, sabe que tem a punição e R$ 100,00, a mais ou a menos, não há de ser um motivo forte o suficiente para que o cidadão mude seu comportamento. Faria diferença se acompanhando o aumento das multas viesse mais fiscalização, mais processos educativos e mais efetividade na aplicação das penas para quem é condenado, por exemplo. Simplesmente reajustar, é necessário, mas não garante nada”, explica.

Os valores serão reajustados anualmente a partir dessa alteração. A medida entra em vigor em novembro. (Portal do Trânsito)

Itabuna : Radares flagraram 880 infrações em 20 dias

Jornal A Região

Av. Beira Rio, Itabuna.

Av. Beira Rio, Itabuna.

Quase um mês depois de instalados, os radares eletrônicos das avenidas Princesa Isabel e Aziz Maron flagraram 880 veículos cometendo infrações de trânsito. Os números se referem ao período de 2 a 24 de fevereiro.

Os equipamentos estão instalados em frente ao Shopping Jequitibá, na Beira-Rio, e em frente à Prefeitura, no São Caetano. Eles flagram tanto veículo com excesso de velocidade como aqueles que avançam o sinal vermelho.

O diretor de Educação para o Trânsito, Jorge Teles, disse ao Jornal das Sete, da rádio Morena FM, que houve queda no número de acidente nestes dois pontos da cidade.

Na região onde há radar na Princesa Isabel, foram registrados 7 acidentes no ano passado contra 3 agora. Na Avenida Aziz Maron, foram 3 acidentes no ano passado e nenhum agora.

Segundo Jorge Teles, devem entrar em funcionamento, em março, os radares e sensores da Avenida do Cinquentenário, Amélia Amado e José Soares Pinheiro.

Ilhéus : Buracos se multiplicam nas vias públicas

Foto feita no sábado (22) em horário de pico do trânsito de Ilhéus.

Foto feita no sábado (22) em horário de pico do trânsito de Ilhéus.

É quase impossível os motoristas trafegarem pelas principais vias públicas da cidade, sem que sejam vítimas dos buracos, onde levam  sérios problemas aos veículos,  e até mesmo colocando a vida de pedestres e motoristas em risco.

 Em plena Praça Cairu,  ponto de maior circulação de veículos na cidade, um motorista revoltado resolveu marcar uma cratera com um galho de árvore.

Enquanto isso o prefeito Jabes Ribeiro, continua junto com seu colega mitômano Jaques Wagner prometendo recapeamento asfáltico.

Quem não lembra o discurso de Jabes antes mesmo de tomar posse, afirmando que foi recebido pelo governador,  e que em menos de 90 dias Ilhéus receberia um banho de asfalto ?

Sem falar na máfia das multas, e a mais nova do Guincho, que se instalaram em Ilhéus, arrecadam uma fortuna. A população tem o direito de saber como esses recursos estão sendo aplicados.

Uma Vergonha!

Quando você acha que já viu de tudo no Trânsito…

Motorista sem noção !

Motorista sem noção !

Aparecem cenas como essa captada pelo Blog Agravo. Um veículo da cervejaria Schin, foi estacionado de ré em cima da calçada no município de Ilhéus, a menos de 20 metros do Colégio Piedade, impedindo os estudantes de transitar pela calçada.

A foto foi tirada quando o trânsito no local fica caótico, no momento da saída dos alunos, com grandes números de veículos transitando no local.

A falta de educação do motorista revoltou alguns pais que presenciaram a cena.

Um fato inédito no transito de Ilhéus: Um Agente de trânsito estava a menos de 15 metros do local, foi acionado, mas segundo ele, estava de mãos atadas, sem Smartphone para aplicar a multa.

Estacionar em passeios Art. 181 inciso VIII, Código de Trânsito Brasileiro, constitui infração GRAVE, e o infrator está sujeito à multa e até remoção do veículo. O valor da multa é de R$ 127,69.



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