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:: ‘MPF’

Dono da JBS afirma que Temer deu aval a compra de silêncio de Cunha, diz “O Globo”

Segundo o colunista Lauro Jardim, empresários afirmam ter gravação em que o presidente recomenda manter o pagamento de mesada ao ex-deputado.

Os donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, afirmam ter uma gravação envolvendo o presidente Michel Temer, segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”. De acordo com o colunista, os empresários visitaram o Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (10) para confirmar ao ministro Edson Fachin o conteúdo da delação premiada que fizeram à Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril.

Segundo Jardim, Temer tomou conhecimento que Joesley que o ex-deputado Eduardo Cunha e o operador Lúcio Funaro uma mesada para ficarem em silêncio. O presidente teria incentivado a estratégia: “tem que manter isso viu?”. Em seu depoimento à PGR, o dono da JBS afirmou que o Temer não determinou o pagamento à Cunha, mas tinha total conhecimento sobre a estratégia. Joesley teria afirmado que pagou R$ 5 milhões após a prisão de Cunha. O valor seria relacionado a uma saldo de propina que o peemebista tinha com ele.

Os dois ainda haviam acertado o pagamento de outros R$ 20 milhões por conta da tramitação de uma lei sobre uma isenção de impostos para frigoríficos como a JBS.

Decisão liminar impede venda casada do Oi Velox e determina que Anatel fiscalize a empresa

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) Polo Ilhéus/Itabuna (BA), a Justiça Federal de Itabuna (BA) determinou liminarmente que a Oi/Telemar Norte Leste deixe de praticar a “venda casada” de seu serviço de internet banda larga (Oi Velox). Foi determinado, ainda, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve fiscalizar a empresa e cobrar medidas que impeçam essa prática. A liminar foi expedida em janeiro deste ano.

Segundo a decisão, que acata os pedidos formulados na ação ajuizada em setembro de 2016 pelo MPF, a empresa de telecomunicações deve cessar, no prazo de 60 dias a contar da sua intimação, a venda casada do produto Oi Velox com qualquer outro produto da empresa, em especial o serviço de telefonia fixa.

Para garantir a operacionalização da medida, a Justiça determinou que a Anatel cobre permanentemente da Oi/Telemar a adoção de medidas que impeçam e corrijam a prática abusiva, fiscalizando a empresa e impondo as sanções cabíveis.

A prática ilegal e abusiva – vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Resolução 632/2014 da Anatel – foi atestada pelo MPF a partir de consulta ao site da Oi/Telemar, em diligências nos seus postos de atendimento e por meio da simulação de contratação do serviço de internet por meio do chat da empresa.

Segundo o procurador da República Tiago Rabelo, “a Oi continuou a realizar a venda casada mesmo após reiteradas penalidades que lhe foram aplicadas, e a ANATEL permaneceu omissa, compactuando com o descumprimento da lei”.

O MPF segue monitorando o cumprimento das medidas liminares impostas pela Justiça e, caso descumpridas, pedirá a aplicação de multa e adotará as demais providências cabíveis.

Número para consulta processual na Justiça Federal: 4063-05.2016.4.01.3311 (Subseção Judiciária de Itabuna).

MPF em Ilhéus aciona Banco do Brasil e União para impedir transações bancárias indevidas com verbas federais repassadas a municípios

mpfbaO Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) ajuizou duas ações civis públicas, com pedido liminar, contra o Banco do Brasil e a União para obrigar o Banco a impedir que verbas federais repassadas aos municípios abrangidos pelas Subseções Judiciárias de Ilhéus e de Itabuna (BA) sejam indevidamente retiradas ou transferidas para contas não autorizadas. O órgão requer, ainda, que a União, por ser a gestora financeira dos repasses, seja obrigada a fiscalizar os valores integrantes de seu patrimônio.

Segundo as ações, ajuizadas em 30 de setembro pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo, perante as Subseções Judiciárias de Ilhéus e Itabuna (BA), são inúmeros os casos de desvio ou apropriação de recursos públicos federais transferidos aos municípios por meio de convênio e outros instrumentos para aplicação em ações e programas específicos, a exemplo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O procurador explica que os desvios e apropriações são facilitados pelos saques “na boca do caixa” ou transferências irregulares para contas do município ou de destinatários não identificados, realizadas de forma ilícita por gestores municipais. São listadas nas ações dezenas de ações de improbidade ajuizadas pelo MPF em Ilhéus, além de relatórios de fiscalização da CGU (e de outros órgãos de controle) que comprovam a grande quantidade de casos em que essas transações bancárias indevidas resultam em prejuízo aos cofres públicos. :: LEIA MAIS »

MPs recomendam que Ibama redirecione recursos de compensação ambiental do Complexo Porto Sul

Construção do porto será no KM 10 d Rodovia Ilhéus - Itacaré. Foto: José Nazal.

Construção do porto será no KM 10 d Rodovia Ilhéus – Itacaré. Foto: José Nazal.

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) emitiram recomendação conjunta ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que, quando da destinação dos recursos da compensação ambiental do empreendimento Porto Sul, sejam priorizadas as Unidades de Conservação (Ucs) próximas à região impactada – Costa do Cacau (sul do estado da Bahia), situadas na área de influência do empreendimento ou seu entorno.

Em razão do empreendimento Porto Sul, é devida a compensação ambiental pecuniária, prevista na Lei nº 9.985/00, que foi fixada no valor de R$10.632.622,30. Segundo a Resolução Conama 371/06, esse recurso deve ser direcionado às UCs beneficiárias “considerando, entre outros, os critérios de proximidade, dimensão, vulnerabilidade e infraestrutura existente”, assim como a localização destas no mesmo Bioma afetado. :: LEIA MAIS »

Moro e Dalagnol dizem que Lava Jato não é solução para o Brasil

Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e o procurador Deltan Dallagnol, no UniCEUB José Cruz/Agência Brasil.

O juiz federal Sérgio Moro, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e o procurador Deltan Dallagnol, no UniCEUB. Foto de José Cruz/Agência Brasil.

O juiz responsável pela Operação Lava Jato, Sérgio Moro, e o procurador da República que coordena a operação, Deltan Dalagnol, afirmaram hoje que o trabalho que realizam junto com a Polícia Federal, em Curitiba, de desarticular o esquema de desvios na Petrobras, não pode ser visto como o caminho para solucionar a corrupção no Brasil. Eles participaram hoje (10) da palestra Democracia, Corrupção e Justiça: diálogos para um país melhor, promovida pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub), em Brasília.

Desde a semana passada, Moro e Dalagnol assumiram uma defesa mais vocal de uma reforma estrutural das instituições. Nos últimos dias, eles também foram à Câmara dos Deputados para defender uma legislação mais dura contra a corrupção.

Os deputados foram obrigados a instalar uma comissão especial para discutir o tema, após o Ministério Público Federal (MPF) colher duas milhões de assinaturas em apoio a dez pontos de combate à corrupção defendidos pelo órgão. :: LEIA MAIS »

Transferência de gestão de praias da União para os municípios será debatida hoje (22)

Praias de Canavieiras (1)

Acontece nesta sexta-feira (23), a partir das 13h, a audiência pública sobre a implementação da Lei 13.240/2015, que transfere a gestão de praias da União para os municípios. Realizado pelo Ministério Público Federal no auditório da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o evento debaterá os impactos das novas políticas de gerenciamento costeiro.

O objetivo é conhecer e debater a viabilidade e as condições de gestão das praias, considerando os aspectos jurídicos, técnicos e de gestão participativa. A audiência busca também esclarecer pontos relacionados à futura implementação da norma, entre eles, a garantia de que os espaços costeiros serão usados conforme sua classificação, uso e ocupação das praias, inclusive ambulantes e quiosques.

“A audiência do Rio de Janeiro é continuidade da que ocorreu em Brasília no mês passado, e teve ampla participação dos órgãos públicos e da população, resultando num debate muito produtivo em que cada participante trouxe suas preocupações, dúvidas e recebeu contribuições para evoluir nas conclusões sobre o novo regime. Com certeza, a audiência do Rio de Janeiro, que contará com alguns dos participantes da audiência de Brasília, avançará ainda mais na compreensão do tema”, analisa a procuradora regional da República Gisele Porto.

A próxima audiência pública já marcada acontecerá em Salvador no dia 26/8. A série de audiências é uma iniciativa do projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro (MPF-Gerco), um projeto da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (meio ambiente e patrimônio cultural) que tem a finalidade de desenvolver modelos de atuação para auxiliar os membros que atuam nas áreas costeiras do país. O MPF Gerco pretende facilitar o trabalho integrado na proteção da costa brasileira e na solução e prevenção de conflitos.

O debate será transmitido ao vivo. Clique aqui para assistir !

Operação Burla: atuação coordenada do MPF e da Polícia Federal desarticula esquema criminoso no sudoeste da Bahia

Polícia Federal

MPF, CGU e PF investigam organizações criminosas que se utilizam de empresas de fachada para fraudar licitações e desviar recursos públicos federais; coletiva de imprensa ocorre nesta quinta às 10h.

O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi (BA), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quinta-feira, 14 de julho, a operação Burla, com o objetivo de cessar as atividades ilícitas de duas organizações criminosas que se valem de empresas de fachada para fraudar licitações e desviar recursos públicos federais no sudoeste do estado da Bahia.

Estão sendo cumpridos oito mandados de condução coercitiva, três de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Caetité, Guanambi, Iuiú, Salvador e Vitória da Conquista. As investigações iniciaram-se a partir de relatório elaborado pela CGU, que evidenciou fraudes e montagem de procedimento licitatório realizado pelo município de Pindaí, que tinha como objeto a contratação de empresa para reforma e recuperação de três escolas locais. :: LEIA MAIS »

MPF investiga outros 28 investimentos de fundos de pensão e já tem 7 ações sobre Postalis

Estadão Conteúdo 

Sete procedimentos de investigação sobre o Postalis estão concentrados em Brasília.

Sete procedimentos de investigação sobre o Postalis estão concentrados em Brasília.

O Ministério Público Federal (MPF) já investiga outros 28 investimentos suspeitos de irregularidades realizados pelos fundos de pensão, além do caso Galileo, alvo de uma operação da Polícia Federal nesta sexta-feira. Os investimentos foram realizados pelos fundos Previ, do Banco do Brasil, Petros, da Petrobras, e Funcef, da Caixa Econômica Federal (CEF). Há ainda sete procedimentos de investigação sobre o Postalis, concentrados em Brasília. Na última terça-feira, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, determinou um reforço na apuração, com a designação de três procuradores para acelerar as investigações.

Os investimentos sob investigação foram selecionados após indícios de irregularidades nos valores envolvidos. As investigações estão sendo conduzidas a partir de informações levantadas com outros órgãos de controle e investigação. Estão relacionados nas apurações relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e também da CPI dos Fundos de Pensão, encerrada em abril citando ao menos 15 negócios suspeitos dos fundos. Continue lendo no Estadão.

Concurso do IFBA tem prazo suspenso a pedido do MPF

mpfbaA pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal determinou a suspensão imediata do prazo de validade do concurso público realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), edital nº 01/2014. A decisão refere-se ao concurso realizado em janeiro de 2014 para o cargo de técnico-administrativo em Educação que seria válido até 4 de junho deste ano.

Com a suspensão, o MPF pretende investigar a ocupação das vagas ofertadas no edital do concurso por terceirizados – o que estaria motivando o Instituto a não nomear os candidatos aprovados – e, posteriormente, ingressar com ação civil pública para regularizar a situação. A ação cautelar foi movida a partir da situação já constatada quanto ao cargo deintérpretes/tradutores de libras.

De acordo com a ação, o IFBA confirma que há 26 terceirizados desempenhando a atividade de intérprete e, segundo o MPF, mesmo com as nomeações declaradas pelo Instituto, ainda restariam mais 12 vagas para o cargo em questão. Diante dos dados, a procuradora da República Vanessa Previtera verificou que há indícios de que a não nomeação de aprovados no concurso não é por falta de cargos, e sim por intenção do IFBA de não demitir os terceirizados que estão ocupando as vagas. :: LEIA MAIS »

Janot pede abertura de inquérito contra Dilma

Estadão

Dilma e Lula são denunciados ao STF na Operação Lava Jato.

Dilma e Lula são denunciados ao STF na Operação Lava Jato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu pedir a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois serão investigados juntos, sob a acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Para que a presidente seja formalmente alvo de um processo no STF, o procedimento ainda precisa ser autorizado pelo ministro Teori Zavascki. Não há um prazo pré-determinado para que isso ocorra, e o ministro pode decidir tanto sozinho quanto levar o caso para a discussão no plenário.

No início da noite desta terça, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, se reuniu com o presidente do STF, Ricardo Lewandoswki. O motivo não foi divulgado. Depois da audiência, Cardozo foi ao encontro de Dilma.

Janot pediu a investigação contra a presidente com base na delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido – MS) e do imbróglio causado pela tentativa de Dilma indicar Lula para ministro-chefe da Casa Civil.

Para os procuradores envolvidos no caso, a nomeação de Lula para o ministério fez parte de um “cenário” em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar as investigações criminais da Lava Jato, que apura o esquema de corrupção na Petrobrás. :: LEIA MAIS »

Lava Jato prende ex-secretário do PT Silvio Pereira e Ronan Maria Pinto

O ex-secretário do PT,  e o ex-tesoureiro , são alvos da 27ª operação Lava Jato

O ex-secretário do PT, Silvio Pereira ,e o ex-tesoureiro  Delúbio Soares, são alvos da 27ª fase da operação Lava Jato.

A Polícia Federal (PF) cumpre 12 mandados judiciais da 27ª fase da Operação Lava Jato em São Paulo desde a madrugada desta sexta-feira (1º). A ação foi batizada de Carbono 14 em referência a procedimentos usados para investigar fatos antigos.

Foram expedidos mandados de prisão contra empresário e dono do jornal “Diário do Grande ABC” e de empresas do setor de transporte e coleta de lixo Ronan Maria Pinto e o ex-secretário geral do PT Silvio Pereira. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares é alvo de condução coercitiva – quando uma pessoa é levada a depor mesmo contra a vontade. Também é alvo da mesma medida Breno Altman.

Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas empresas DNP Eventos, Expresso Santo André no Diário do Grande ABC.

Do total de mandados expedidos, dois são de prisão temporária, oito de busca e apreensão, além de dois de condução coercitiva. A ação ocorre em São Paulo, Carapicuíba, Osasco e Santo André.

Entre os crimes investigados estão extorsão, falsidade ideológica, fraude, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a partir de diligências, descobriu-se que, do valor total emprestado de R$ 12 milhões a José Carlos Bumlai, que cumpre prisão domiciliar, pelo menos R$ 6 milhões tiveram como destino o empresário do município de Santo André (SP), Ronan Maria Pinto.

A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva, que é quando o investigado fica preso à disposição da Justiça sem prazo pré-determinado. Os presos serão levados para a Superintendência da PF, em Curitiba.

MPF em Curitiba preparava pedido de prisão de Lula

Assim como fora informado previamente de que haveria mandado de busca e apreensão em sua casa e nas dos filhos e assessores, Lula foi informado previamente da movimentação da força-tarefa.

Assim como fora informado previamente de que haveria mandado de busca e apreensão em sua casa e nas dos filhos e assessores, Lula foi informado previamente da movimentação da força-tarefa.

Segundo a Jornalista Vera Magalhães, da Coluna Rada/Revisita Veja, o Ministério Público Federal em Curitiba preparava a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula a Silva e pediria sua prisão preventiva. Ambos os pedidos estavam sendo ultimados para ser apresentados ao juiz Sérgio Moro nesta quinta-feira — antes da primeira previsão de posse de Lula na Casa Civil, que deveria ser na próxima terça-feira.

A fundamentação do pedido de preventiva seriam as tentativas de obstrução da Justiça evidenciadas pelos grampos com autorização judicial — os anteriores à conversa com Lula, que só foi flagrada na reta final da interceptação telefônica

Assim como fora informado previamente de que haveria mandado de busca e apreensão em sua casa e nas dos filhos e assessores, Lula foi informado previamente da movimentação da força-tarefa.

O vazamento de que a prisão estava sendo preparada levou à conversa entre Lula e Dilma interceptada pela Polícia Federal. Por isso também a pressa da presidente para enviar ao novo “assessor”, já no aeroporto, o termo de posse antecipadamente, caso fosse “necessário”.

Por isso também foram antecipadas a publicação da nomeação de Lula e a data de sua posse.

Magal denuncia ao MPF atraso na reforma do posto de saúde do Nelson Costa

Vereador Fábio Magal

Vereador Fábio Magal

O vereador Fabio Magal (PSC) se reuniu hoje (3) com o promotor do Ministério Público Federal em Ilhéus, Gabriel Pimenta Alves, para tratar sobre o atraso do início da reforma do posto de saúde do bairro Nelson Costa, que está fechado desde agosto do ano passado. Naquele mês, o governo Jabes Ribeiro informou que os trabalhos seriam iniciados “nos próximos dias”. Cinco meses se passaram, e a obra ainda não começou.

Magal havia denunciado ao MPF o estado precário da unidade em julho de 2015. A Prefeitura de Ilhéus fechou o posto após a denúncia. Como a obra demorou de ser iniciada, a procuradoria do Ministério Público Federal solicitou informações ao município sobre o atraso. A prefeitura, por sua vez, informou em novembro último que trabalhava no processo de licitação para reformar a sede do Programa de Saúde da Família I e II do Nelson costa. O Ministério da Saúde já disponibilizou verba de R$ 113 mil para a empreitada. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Jequié impede a entrada do MPF para apurar descarte de medicamentos

Por Tiago Henrique 

Toneladas de remédios estavam sendo jogados no lixo pela prefeitura de Jequié.

Toneladas de remédios estavam sendo jogados no lixo pela prefeitura de Jequié.

O Ministério Público Federal de Jequié, sudeste da Bahia, distante 365 km de Salvador, foi impedido por prepostos da prefeitura, de fiscalizar e apurar in loco, as denúncias feitas por vereadores do município, que ao visitarem o departamento de materiais e suprimentos da Prefeitura de Jequié, flagraram, na manha de sexta feira(22/01), milhares de medicamentos vencidos e prontos para serem jogados no lixo.

Na lista dos medicamentos vencidos consta o captropil, destinado aos pacientes portadores de hipertensão, além de medicamentos de combate à diabetes e materiais farmacêuticos que seriam utilizados em postos da rede básica municipal de saúde.

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Outro fato que também chamou a atenção dos vereadores foi às condições de armazenagem dos medicamentos. Foram encontradas centenas de caixas de medicação danificadas pela chuva, telhados com vazamentos, paredes úmidas e piso alagado, contrariando o Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, da ANVISA que regulamenta as condições de armazenagem, e adota medidas que visam assegurar a manutenção da qualidade e segurança dos produtos, recomendando inclusive que o ambiente deve ser mantido limpo, protegido da ação direta da luz solar, umidade e calor, de modo a preservar a identidade e integridade química, física e microbiológica, garantindo a qualidade e segurança dos medicamentos.

O sistema municipal de saúde de Jequié é bastante criticado pela população, sendo apontadas, diariamente, na mídia local, falhas que vão desde a falta de medicamentos e materiais para pequenos curativos, até a ausência de médicos e enfermeiros nas unidades de saúde, postos fechados e indisponibilidade para realização de cirurgias eletivas. Vários programas de saúde estão comprometidos e não há regulação para atender as demandas de consultas e exames nos eixos de básica, média a alta complexidade em saúde.

Segundo auditoria feita pelos vereadores nas contas da saúde, em 2015, o município não fez sequer uma compra pública de medicamentos para a rede básica do município, mesmo recebendo do Governo Federal, mais de 3 milhões de reais através da Assistência Farmacêutica, recurso direto repassado do Ministério da Saúde para o Município.

A denúncia foi protocolada pelos vereadores no Ministério Público Federal de Jequié e segundo o Procurador Flávio Mathias, todas as providências serão adotadas para instauração da Ação Civil que responsabilizará os envolvidos e poderão sofrer as sanções, conforme o art. 12, III, da Lei nº 8.429/92, culminando no ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

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