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:: ‘MP’

MP recomenda série de medidas para evitar morte de jumentos e danos ambientais em Itapetinga

Foto divulgação.

O Ministério Público estadual encaminhou nesta quinta-feira, dia 6, recomendações à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), à empresa Cuifeng Lin e ao Frigorífico Sudoeste para que sejam adotadas medidas que evitem mortes de jumentos e eventuais danos ambientais na Fazenda Barra da Nega, no município de Itapetinga, sudoeste baiano, onde foram encontrados animais mortos nos últimos dias.

O MP recomenda que o frigorífico encaminhe em 48 horas um laudo técnico sobre as condições dos animais e apresente as Guias de Trânsito Animal (GTA) e os exames sanitários dos jumentos localizados na fazenda. As recomendações fazem parte de procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades no abate dos jumentos pelo Frigorífico Sudoeste, maus-tratos aos animais e eventual dano ambiental decorrente do confinamento e descarte dos equinos. Segundo o promotor de Justiça Gean Carlos Leal, autor das recomendações, vistorias preliminares realizadas a pedido do MP pela Adab e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente constataram na fazenda a presença de 600 animais, “muito deles mortos” às margens do Rio Catolé, “possivelmente por debilidade causada pelo transporte e falta adequada de alimentação”. O promotor aponta que no local onde estão os jumentos não há área de pastagem e instalações adequadas para abrigar elevado número de animais.

Os equinos são de propriedade da Cuifeng Lin, que alugou uma porção de terra na fazenda com a finalidade de abrigar os jumentos que seriam abatidos pelo frigorífico. Conforme as recomendações, “muitos dos animais” abrigados na propriedade rural não possuíam GTA, já que o destino final deles era o frigorífico. Segundo o promotor, isso demonstra a chegada ao município, de forma irregular, de uma quantidade de jumentos superior à capacidade de abate do frigorífico. :: LEIA MAIS »

Promotoria acusa Haddad por corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro

O ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro Fernando Haddad é “vice” de Lula nas eleições de 2018.

O ex-prefeito Fernando Haddad, provável candidato a presidente da República pelo PT, foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha. A acusação da Promotoria é um novo desdobramento da investigação envolvendo a UTC Engenharia, de Ricardo Pessoa, que teria pago uma dívida de R$ 2,6 milhões da campanha de 2012 à Prefeitura com recursos de caixa 2.

“Prefeito da cidade de São Paulo, recém-eleito (2013), detendo o poder de, em razão de suas funções, ainda que em perspectiva de hipótese e mesmo que não se concretizasse, qualquer contrapartida para a empresa UTC Empreiteira S.A., solicitou e recebeu indiretamente, vantagem indevida de R$ 2.600.000,00. Depois, agiu por interpostas pessoas de forma a dissimular a natureza, a origem, a localização e a movimentação dos valores provenientes, direta e indiretamente, daquela infração penal”, diz trecho da nova denúncia contra o atual candidato a vice-presidente na chapa petista.

Segundo o promotor Marcelo Batlouni Mendroni, “nesse contexto de dissimulação, ocorreu o pagamento, em parcelas, da vantagem indevida no valor de R$ 2.600.000,00; de forma direta em favor do PT e de forma indireta em favor do ex-prefeito da cidade de São Paulo Fernando Haddad, que foi o beneficiário final dos pagamentos e quem, exercendo o cargo de prefeito, e em razão desta função, detinha domínio a respeito de fatos que poderiam resultar em benefícios de contraprestação à Empreiteira UTC Engenharia S.A.”. :: LEIA MAIS »

Suspeita é que Inema travou licença do Assaí para liberar em período eleitoral

Área onde o Grupo Assaí será implantado em Ilhéus – Foto José Nazal.

Nesta quinta-feira (30), muitos ilheenses foram surpreendidos com o aparecimento do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) nas mídias, anunciado a liberação da Licença Ambiental do Assaí Atacadista em Ilhéus.

Nos bastidores da política estadual e municipal, principalmente entre vereadores ilheenses que aprovaram a mudança da lei do uso do solo que propicia a instalação do Assaí e outros empreendimentos, a notícia gerou uma grande desconfiança de que a Licença Ambiental não só do Assaí, como também do condomínio Cidadelle, estavam travadas no Inema (Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia) há mais de cinco meses esperando apenas o período eleitoral para serem liberadas.

O governo da Bahia na responsabilidade do Inema deveria responder aos ilheenses por que demorou tanto para liberar esses empreendimentos que vão gerar grande número de empregos. Para colocar político em evidência no período eleitoral?

Só um fato curioso: a diretora da Unidade de Itabuna do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), é indicação e sobrinha do deputado Rosemberg Pinto.

Temos que ser justos, todo o processo do Assaí foi uma luta conjunta, com uma lista enorme políticos ilheenses, a exemplo da Câmara de Vereadores, do Vice-prefeito José Nazal, da Prefeitura de Ilhéus ( Mário Alexandre), e da Deputada Estadual Ângela Sousa.

Audiência pública discute rede de atendimento da Coelba para pagamento das contas de energia

Imagem ilustrativa.

O Ministério Público estadual realiza na próxima terça-feira, dia 31, audiência pública sobre a rede de atendimento para pagamento das faturas emitidas pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). O evento acontecerá das 8h às 12h no auditório da sede da MP no bairro de Nazaré, em Salvador. Segundo o edital de convocação, a audiência tem o objetivo de promover amplo debate sobre a situação com consumidores, fornecedores, autarquia reguladora e órgãos públicos, nos âmbitos municipal, federal e estadual.

A audiência pública faz parte do andamento do inquérito civil instaurado pela promotora de Justiça Joseane Suzart para apurar o problema do descredenciamento das casas lotéricas para recebimento dos pagamentos das contas de energia elétrica. No último dia 13, a Coelba atendeu à recomendação do Ministério Público Estadual e restabeleceu o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) para que os consumidores voltassem a pagar as faturas nas casas lotéricas. A promotora explicou que o inquérito civil segue para apurar os danos sofridos pelos consumidores durante a suspensão do contrato e buscar soluções definitivas pautadas nas Leis Federais 8.078/90 e 8.987/95.

Promotores dizem que Ciro ‘feriu de morte’ a Constituição

Ciro Gomes.

Os promotores e procuradores de Justiça reagiram enfaticamente aos ataques atribuídos ao Ministério Público pré-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, afirmou, nesta quarta-feira, 25, que o pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, ‘feriu de morte’ a Constituição ao afirmar que o ex-presidente Lula só terá chance de sair da cadeia se ele assumir o poder.

Em entrevista ao programa Resenha, da TV Difusora, no Maranhão, no dia 16 deste mês em que afirmou: “Só tem chance de sair da cadeia se a gente assumir o poder e organizar a carga. Botar juiz para voltar para a caixinha dele, botar o Ministério Público para voltar para a caixinha dele e restaurar a autoridade do poder político”. :: LEIA MAIS »

Raquel Dodge solicita aposentadoria compulsória de Rogério Favreto

Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Ao pedir abertura de inquérito pelo crime de prevaricação contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a procuradora-geral Raquel Dodge afirma que o magistrado pressionou a Polícia Federal para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seguindo sua decisão emitida no Domingo passado, dia 8.

Plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Favreto expediu duas decisões que mandavam soltar Lula, posteriormente derrubadas pelo presidente da Corte, Thompson Flores, e pelo relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto. O STJ também rejeitou habeas corpus a Lula.

A procuradora-geral pediu ao STJ que abra investigação contra o desembargador e moveu reclamação no CNJ pedindo sua aposentadoria compulsória. Para Raquel, ele agiu de maneira partidária e “desonrou a higidez e a honorabilidade de seu cargo”. :: LEIA MAIS »

MP recomenda à Coelba o restabelecimento de contrato com as casas lotéricas da Caixa Econômica Federal

Imagem ilustrativa.

O Ministério Público estadual recomendou hoje, dia 11, à Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) que restabeleça o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) para que os usuários possam pagar as contas de energia elétrica nas casas lotéricas. A promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da recomendação, afirma que o restabelecimento do contrato precisa ser realizado “com o máximo de urgência”. O MP realizará entrevista coletiva amanhã, às 8h30, na sede do bairro de Nazaré, em Salvador, para informar sobre a atuação do órgão.

Foi recomendado também que a Companhia não suspenda o fornecimento de energia para consumidores inadimplentes, nem aplique multas aos usuários que estejam com faturas atrasadas, em relação ao período compreendido entre o dia da rescisão oficial do contrato até o momento em que ele for restabelecido.

Baseada na Resolução 768/2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a promotora afirma que a Coelba tem o “dever de disponibilizar serviço de atendimento à população que seja compatível com a demanda existente, não ocasionando demora exacerbada, longas filas, insatisfação geral e prejuízos para todos os usuários do estado da Bahia”.

Divulgado resultado final do concurso para servidores do MP da Bahia

O resultado final do V Concurso Público para Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia foi divulgado hoje, dia 4, pela Fundação Getúlio Vargas, responsável pela realização do processo seletivo. O MPBA disponibilizou onze vagas para o cargo de Analista Técnico e 50 para Assistente Técnico-Administrativo, com possibilidade de classificação de até dez vezes o número de vagas ofertadas. O resultado pode ser conferido na página eletrônica da FGV (aqui). As onze vagas para Analista estão distribuídas entre as especialidades de Pedagogia, Psicologia, Serviço Social, Tecnologia, Estatística, Letras, Engenharia Sanitária e Engenharia Florestal.

Sky é acusada de praticar propaganda enganosa na oferta do produto “Sky Livre”

A empresa de TV por assinatura Sky foi acusada pelo Ministério Público estadual de realizar propaganda enganosa, alterar contratos de forma unilateral e fazer cobranças abusivas contra clientes que aderiram ao produto “Sky Livre”. Em ação civil pública ajuizada na terça-feira, dia 25, a promotora de Justiça Joseane Suzart aponta que as informações veiculadas pela Sky levaram consumidores à falsa expectativa de que a contratação do produto seria isenta de quaisquer formas de pagamentos, como mensalidades, taxas de recadastramento e valores de recarga. Segundo Suzart, o “Sky Livre” é um serviço pré-pago, vendido “sob a falsa roupagem de um produto autônomo, livre de gastos para a sua manutenção”.

Conforme a ação, diversos clientes reclamaram que, após a contratação do produto, a empresa cobrou-lhes valores pela liberação de canais que constavam no pacote no momento da contratação. Também houve consumidores que, à revelia de sua autorização, tiveram seus contratos modificados de “Sky Livre” para “Sky Pré-Pago”. A promotora afirma que se trata de práticas abusivas contra o consumidor, que ferem o direito à informação e à transparência sobre os produtos contratados por ele.

Joseane Suzart pede à Justiça que conceda decisão liminar para determinar à Sky a adoção de uma série de medidas que garantam os direitos dos consumidores lesados e da coletividade. Entre elas, a de prestar informações “claras e ostensivas sobre todas as características dos serviços ofertados”, evitar publicidade incompatível com os valores e características dos produtos e a de não realizar cobranças indevidas aos consumidores de valor superior ao contratado e ao anteriormente divulgado.

Polícia e MP deflagram Echelon contra o PCC em 14 Estados

Justiça autorizou 75 mandados de prisão e 59 de busca e apreensão contra acusados de integrar a facção.

A Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo deflagraram hoje a Operação Echelon para atingir a estrutura do Primeiro Comando da Capital (PCC) que controla as ramificações interestaduais da facção criminosa. Trata-se do setor conhecido como Resumo dos Estados, que é subordinado diretamente à cúpula da organização. Ao todo, os policiais estão cumprindo 59 mandados de busca e apreensão em 14 Estados. A Justiça decretou ainda prisão preventiva de 75 acusados, todos apontados como integrantes da facção.

Os policiais mobilizados para a operação começaram as buscas às 6 horas. A concentração dos agentes, porém, começou duas horas antes. As investigações começaram em junho de 2017, quando o líder máximo da facção, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, estava isolado pela sexta vez no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), no presídio de Presidente Bernardes, na região oeste do Estado. É por isso que Marcola, condenado a 332 anos de prisão por diversos crimes, por enquanto, não figura entre os acusados que tiveram a prisão decretada pela Justiça neste caso.

As investigações feitas pelo Departamento de Polícia Judiciária do Interior -8 (Deinter-8), de Presidente Prudente, e pelo grupo de Atuação especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE, mostraram como a cúpula do grupo mantém contato com bandidos em outros Estados, atuando nos tráficos de armas e drogas. Nos últimos quatro anos, o total de integrantes do PCC espelhados fora de São Paulo cresceu 6 vezes, passando de 3 mil para pouco mais de 20 mil em 2018. A facção, que em São Paulo conta com 10,9 mil integrantes, está presente ainda em cinco países da América do Sul – Bolívia, Colômbia, Guiana, Paraguai e Peru.

A expansão do PCC pelo país levou à reação de gangues locais, que se aliaram ao Comando Vermelho, iniciando uma guerra que atinge principalmente os Estados do Norte e do Nordeste do País. Depois de São Paulo, os estados que concentram o maior número de integrantes do PCC são, de acordo com o Gaeco, Paraná (2.829), Ceará (2.582) e Minas (1.432). Foi justamente em Minas que na semana passada a facção determinou a realização de uma série de atentados contra ônibus e ataques contra postos policiais.

Informações do ESTADÃO.

MP pede inconstitucionalidade de leis municipais que proíbem transporte em veículos particulares

O Ministério Público estadual ajuizou três ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais de Salvador, Feira de Santana e Porto Seguro que proíbem e aplicam penalidades sobre o serviço de transporte remunerado de pessoas em veículos particulares, como o realizado pelo aplicativo Uber. Propostas pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e pelo promotor de Justiça Paulo Modesto, as ações questionam as leis municipais nº 9.107/2016, de Salvador, nº 1.403/17, de Porto Seguro, e nº 2.217/01, com alterações das leis municipais 2.331/02 e 3.477/14, de Feira de Santana.

De acordo com o MP, as normas municipais invadem competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte. “A competência dos Municípios em matéria de trânsito é apenas suplementar e cabe apenas para adequar as leis estaduais e federais às peculiaridades e interesses locais”, explicam os autores da ação.

Segundo eles, os Municípios não podem nem vedar a atividade de transporte remunerado de pessoas em veículos particulares, como fazem as leis municipais de Porto Seguro e Feira de Santana, nem apreender o veículo que não possua licença para realizar o transporte remunerado, como determina a lei municipal de Salvador. Ediene Lousado e Paulo Modesto pedem que sejam suspensos imediatamente os artigos considerados inconstitucionais.

Pedófilo que estuprou e matou menino de seis anos é condenado a 39 anos de reclusão

Após ser preso em Itabuna, Pedro Damião confessou o crime. Ele era foragido do estado de São Paulo, onde respondia pelo crime de estupro e assassinato de uma criança.

Pedro Damião Cruz Sena foi condenado hoje, dia 21, a 39 anos e nove meses de reclusão por ter estuprado e matado um menino de seis anos, bem como pela ocultação do cadáver da criança. Pedro Damião foi condenado por homicídio triplamente qualificado – meio cruel, torpeza e impossibilidade de defesa da vítima – pelo Tribunal do Júri, que se reuniu a partir das 8h30 no Fórum Ruy Barbosa. A tese da acusação foi defendida pelo promotor de Justiça Davi Gallo e acatada pelo Júri, composto por sete cidadãos, e presidido pelo juiz Álvaro Marques de Freitas Filho. A defesa alegou que o acusado teria um transtorno de personalidade e, portanto, seria inimputável, tese rejeitada pelo júri. O promotor de Justiça Davi Gallo ressaltou a importância da condenação. “Foragido da Justiça de São Paulo, onde responde por estupro e assassinato de outra criança, Damião é um pedófilo contumaz. Sua condenação é mais uma vitória na luta contra esse crime covarde”, salientou.

Além das testemunhas, Pedro Damião também depôs no julgamento e confessou tudo. O crime aconteceu em 14 de julho de 2014, em um imóvel alugado pelo condenado na Rua Dilson Souza, no bairro de Pernambués, quando o menino foi estuprado, morto e teve o corpo carbonizado por Pedro, também conhecido como “Marcelo” ou “André”. A criança foi convidada pelo criminoso para comprar roupas novas em um shopping na região do Iguatemi, mas foi levada por ele para o imóvel onde os crimes aconteceram. Na época, vizinhos denunciaram o mau cheiro oriundo da casa, onde foi encontrado o corpo já em estado de decomposição quatro dias depois do crime. Após ser preso em Itabuna, Pedro Damião confessou o crime. Ele era foragido do estado de São Paulo, onde respondia pelo crime de estupro e assassinato de uma criança.



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