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:: ‘Meio-ambiente’

Força-tarefa inicia ações de fiscalização ao desmatamento no Extremo Sul do estado

A força-tarefa de combate ao desmatamento na Mata Atlântica, articulada pela Secretaria do Meio Ambiente, iniciou as ações de fiscalização, em Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro e Belmonte, municípios onde foram sinalizadas as maiores áreas de desflorestamento pelo relatório da Fundação SOS Mata Atlântica.

A primeira ação de fiscalização aconteceu na quinta-feira (8), em cooperação pela Unidade Regional (UR) Extremo Sul do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Instituto Brasileiro Meio Ambiente Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Cruz Cabrália.

As áreas haviam sido previamente identificadas através de imagens de Satélite. Na ação, foram confirmados incêndios e conversão em pastagens. Foram identificados alguns dos proprietários e apreendida uma espingarda e uma motoserra.

A força-tarefa está realizando um trabalho de investigação para identificação dos responsáveis pelos danos ambientais, para autuações e procedimentos cabíveis. Todas as áreas apontadas pelo relatório serão averiguadas pelas equipes de fiscalização ambiental.

Dentro da legalidade

O primeiro areal totalmente verde (com todas as certificações federais, estaduais, e municipais) abriu as portas no município de Una. A Mineradora Itagreen está a pouco mais de 30 Km de Ilhéus.

O novo areal, único com total integração com a natureza com supressão da vegetação ZERO, vem trazendo obrigação ao estado, municípios em realizar suas obras na região dentro da legalidade.

Hoje a areia negociada em Ilhéus é retirada de jazidas irregulares, com total agressão ao meio ambiente.

Ilhéus avança nas iniciativas de preservação ambiental

Foto José Nazal.

Ações fiscalizatórias que promovem o licenciamento ambiental de todos os postos de combustíveis do município, capacitação do corpo técnico e equipe de fiscalização da Superintendência do Meio Ambiente, planejamento das medidas de recuperação das bacias do Iguape-São José, aquisição de novos equipamentos para os guardas-parque, além da implantação do tão importante Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Estas são as iniciativas destacadas ontem (5) pela Prefeitura de Ilhéus, ao celebrar a Semana Mundial do Meio Ambiente. “Estamos avançando nesta área”, assegura o vie-prefeito e secretário municipal e Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal Paheo Soub.

Ele lembra que em fevereiro deste ano, o prefeito Mário Alexandre, determinou que a Secretaria Municipal da Fazenda depositasse na conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente, o valor das multas, sanções e recursos advindos das ações de fiscalização e Licenciamento Ambiental. A medida é um cumprimento das exigências relacionadas no Anexo Único da Resolução CEPRAM nº 4.420/2015, no nível 3, que considera o critério de porte, potencial poluidor e sua natureza, face às características do ecossistema e a capacidade de suporte dos recursos ambientais envolvidos, competência do município. :: LEIA MAIS »

Município de Una tem a maior diversidades de árvores do mundo

 

Localizado na região sul do estado, a 503 quilômetros de Salvador, o município de Una tem a maior diversidade de árvores do mundo, sendo 450 espécies diferentes em um só hectare de floresta (Fonte: WWF Brasil). O cenário ambiental do município está na contramão do divulgado esta semana pelo mapeamento florestal realizado pela ONG SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O estudo revelou que, devido ao desmatamento no sul do Estado, a Bahia foi a campeã nacional em destruição da Mata Atlântica entre 2015 e 2016.

Acreditando que essa riqueza pode ser revertida em geração de emprego e renda se usada com responsabilidade, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, lançou nesta segunda-feira (05), Dia Mundial do Meio Ambiente, o Programa Una Cidade Verde, maior ação voltada para a preservação ambiental já implementada em toda a história da cidade.

Na ação de lançamento, o prefeito Tiago de Dejair, secretários municipais e alunos da rede municipal de ensino iniciaram a plantação de mil mudas de árvores nativas como pau-brasil, jacarandá, jatobá, cedro, ipê-amarelo, ipê-roxo e pequi-preto. Na sequência, o gestor assinou um termo de parceria com a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) para implantação do Viveiro Municipal de Árvores Nativas da cidade. Também foram instalados os primeiros pontos de descarte do projeto Coleta Legal para recolhimento de pilhas, baterias de telefone celular e lâmpadas fluorescentes usadas.

O programa Una Cidade Verde será inicialmente dividido em cinco projetos voltados para a arborização da cidade, reflorestamento de nascentes e matas ciliares, descarte de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes, implantação do viveiro municipal de árvores nativas e capacitação ambiental. Durante toda a semana serão realizadas atividades educativas, de conscientização e comemoração na cidade. A ação conta com a parceria da Ceplac, do Instituto Biofábrica de Cacau, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e da empresa de limpeza urbana Biomaq. :: LEIA MAIS »

No Dia Mundial do Meio Ambiente, Temer amplia e cria unidades de conservação

Alto Paraíso de Goiás (GO) – Vista dos Saltos do Rio Preto, a partir do Mirante da Janela, área que faz parte da proposta de ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros Marcelo Camargo/Agência Brasil

No Dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente Michel Temer assinou decretos que ampliam três unidades de conservação: o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás; a Estação Ecológica do Taim, no Rio Grande do Sul; e a Reserva Biológica União, no Rio de Janeiro. Outro decreto cria o Parque Nacional dos Campos Ferruginosos, no Pará.

Durante evento na manhã desta segunda-feira (5) no Palácio do Planalto, o presidente também assinou decreto que torna o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima parte da legislação brasileira e lançou o Programa Plantadores de Rios, para proteger e recuperar nascentes e Áreas de Preservação Permanente (APP) de cursos d’água.

Chapada dos Veadeiros

Criado em 1961 com 625 mil hectares, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros sofreu sucessivas reduções de tamanho, até chegar aos 65 mil hectares atuais, cerca de 10% da área original. Em 2001, a ampliação para 240 mil hectares chegou a ser decretada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falhas no processo e pela não realização de audiências públicas, previstas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que entrou em vigor em 2000.

De acordo com a organização não governamental ambientalista WWF, na área de expansão do parque da Chapada dos Veadeiros foram identificados pelo menos nove tipos de biomas vegetais: matas de galeria, mata seca, cerradão, cerrado, vereda, campo sujo, campo limpo e campo rupestre. A ampliação do parque vai proteger também cerca de 600 nascentes, além de 17 espécies de plantas ameaçadas de extinção e 34 espécies de animais também com risco de se extinguirem. Dentre as espécies de animais ameaçadas, estão 15 aves, 18 mamíferos e uma espécie de abelha nativa. :: LEIA MAIS »

Semana do Meio Ambiente em Itacaré terá plantio, campanhas e palestras

A Prefeitura de Itacaré, através das secretarias de Meio Ambiente e Educação, realizará no período de 05 a 10 de junho a Semana do Meio Ambiente. O evento tem como objetivo preservar o meio ambiente e envolver a comunidade para que cada um possa perceber não somente sua responsabilidade, mas também o poder de se tornar um agente para a mudança, apoiando uma forma de desenvolvimento mais justa e sustentável. Durante a semana estão previstas palestras, lançamentos de campanhas de coleta, reuniões, shows plantio de árvores, recital de poesias e limpeza das praias.

De acordo com a programação, nos dias 05 e 06 de maio acontecerá o lançamento da Campanha de Coleta de Garrafas Pet (PET-Mania) nas escolas de Taboquinhas, além de rodas de conversa com o tema “O Saneamento Básico Que Queremos”. Já na quarta-feira, dia 06, será a vez do lançamento da campanha e das palestras nas escolas de Itacaré.

As atividades da Semana do Meio Ambiente de Itacaré prosseguem no dia 08, às 8h30min, na Colônia de Pescadores Z-18, com a reunião​ do Conselho Municipal de Política Ambiental Integrada de Itacaré (COMPAI), onde serão discutidos assuntos como os Conflitos Socioambientais de Itacaré – Diagnóstico e Plano de Resoluções. :: LEIA MAIS »

Câmara de Ilhéus proporcionou debate sobre meio ambiente

Na noite da quinta-feira, 16, a Câmara Municipal de Ilhéus abriu as portas para falar do Meio Ambiente. Em diálogo com a Campanha da Fraternidade 2017, que este ano tem como tema “Biomas Brasileiros e Defesa da Vida”, os vereadores convidaram representantes de diversos setores da sociedade com o objetivo de discutir as questões pendentes sobre as políticas ambientais do município de Ilhéus.

Os vereadores Paulo Meio Quilo, Makrisi, Juarez Barbosa e Gil Gomes conduziram o seminário. A princípio, a maioria dos integrantes da mesa posicionou-se rapidamente sobre o tema, apontando os pontos fortes e fracos da situação atual do Meio Ambiente em Ilhéus. O vice-prefeito e historiador José Nazal se destacou em sua fala, pois além de palavras, trouxe imagens antigas e atuais da cidade, demonstrando os impactos do crescimento desordenado do município. “Ilhéus é uma cidade com tantas belezas naturais que inúmeras pessoas ao redor do mundo nos visitam e acabam ficando, isso é indiscutível. Mas se a gente não contiver as agressões ambientais que estamos sofrendo com o passar do tempo, Ilhéus será uma cidade com baixíssima qualidade de vida muito em breve”, declarou José Nazal.

A sessão especial se caracterizou também pelo encontro ecumênico. Entre os representantes da mesa ofeicial, estavam Dom Mauro Montagnoli, bispo diocesano de Ilhéus e Mãe Almerinda de Souza, do Terreiro Ilê Axé de Luando, ambos preocupados com os rumos que a nossa região está tomando com relação aos cuidados com o Meio Ambiente. “Essa noite é muito importante para a nossa comunidade, pois vamos refletir sobre a nossa situação real. Temos que tomar consciência para podermos dar continuidade à vida no planeta” afirmou o bispo.

Além deless, compareceram à mesa: Emílio Gusmão, superintendente de Meio Ambiente de Ilhéus; Ruben Armua, superintendente do Ibama na Bahia; Marcell Moraes (PV), Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Estado da Bahia; entre outros convidados que enriqueceram o debate. Vale destacar também, as presenças de Maria do Socorro Mendonça, presidente do Instituto Nossa Ilhéus, Padre Cristo e Maria D’ajuda, representando a Cáritas Diocesana de Ilhéus.

Segundo o vereador Makrisi, “é Importante para nós, cristãos e cristãs, que militamos nos movimentos da Igreja, possamos também discutir temas importantes para a sociedade como este, por isso o caráter ecumênico dessa audiência e os meus agradecimentos a todos os presentes neste plenário”, declarou o edil.

 

Fiscalização impede ocupação de área pública nos condomínios Sol e Mar em Ilhéus

Atendendo a frequentes reclamações dos moradores dos condomínios Sol e Mar 1 e 2, construídos através do programa “Minha Casa Minha Vida”, na estrada do Couto, localizado no trecho da rodovia BA-251, entre a zona sul de Ilhéus e o município de Buerarema, a Prefeitura, por meio da Superintendência Municipal de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, iniciou um trabalho de fiscalização no local, no último dia 31, com o objetivo de impedir a ocupação de área pública existente no local.

As equipes de fiscalização de posturas e de fiscalização especial (FOE) compareceram ao local, observaram e notificaram irregularidades nas áreas públicas existentes nos condomínios, visando impedir a invasão na área comum aos condôminos. Outra reclamação feita por populares é também a ameaça fr invasão da área verde existente no entorno do conjunto residencial Mar e Sol.

Segundo o superintendente municipal de Meio Ambiente, a operação de fiscalização promove o bem estar dos moradores e a preservação estética e ambiental dos condomínios. “É um verdadeiro serviço de utilidade pública que coloca, lado a lado, administração municipal e população, defendendo os interesses coletivos, de toda uma comunidade”, acrescentou.

Conforme a legislação vigente, a contrapartida que cada município deverá dar para o programa “Minha Casa Minha Vida” é a construção da infraestrutura externa, assim como alguns equipamentos públicos como creche, posto de saúde e escola. Para isso, é preciso ter área pública livre para abrigar esses serviços e assim garantir o pleno funcionamento dos condomínios habitacionais.

Ministério Público manda suspender a limpeza da Praia do Malhado

Foto arquivo de Jamesson Araújo

O Ministério Público Federal mandou suspender a limpeza da Praia do Malhado, que estava sendo realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. O órgão alega se tratar de uma área de ‘restinga’, vegetação sob proteção ambiental, conforme Código Florestal brasileiro, recomendando assim a suspensão imediata dos trabalhos para não causar prejuízos ao ecossistema local.

A operação que faz parte do programa “Cidade Limpa”, é uma determinação do Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, tendo em vista os preparativos para a festa de Iemanjá, em 02 de fevereiro, como parte das providências para que a Praia do Malhado esteja adequada para receber de forma digna comunidade e turistas que acompanham anualmente o cortejo, homenagens e entrega de oferendas à “rainha das águas”.

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e da Procuradoria Geral do Município, pedirá audiência ao Ministério Público Federal a fim de manter entendimentos e pacificar a questão, de modo que o município possa efetuar a limpeza das praias sem interferir na vegetação sob proteção da legislação ambiental.

Para o secretário Jorge Cunha não foi causado nenhum dano ao meio ambiente, “uma vez que a área que limpamos, até o momento, não tinha restinga”. Cunha ainda afirma: “retiramos baronesas trazidas pelos rios, lixo, entulho e espécies vegetais exóticas, como braquiária decumbens e capim sempre verde, dentre outras”.



Projeto Vida oferece apoio às políticas ambientais de Ilhéus

Professor Guilhardes Júnior, e o superintendente Emílio Gusmão.

Nessa terça-feira (10),, coordenador do colegiado de direito da UESC, visitou a Superintendência de Meio Ambiente de Ilhéus. Ele apresentou projetos e ofereceu apoio técnico ao município.

Na UESC, o professor coordena o projeto de extensão Vivências Interdisciplinares em Direitos Socioambientais (VIDA), que promove ações relacionadas com a conservação do meio ambiente. Na visita à Superintendência, Guilhardes disponibilizou vagas para fiscais ambientais da prefeitura no curso de capacitação que o programa vai promover para policiais militares da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPA). A atividade de formação se concentrará no trabalho de proteção da Mata Atlântica, o maior patrimônio natural do sul da Bahia. O superintendente Emílio Gusmão recebeu as propostas do visitante com entusiasmo. Segundo ele, a atitude generosa do professor coincidiu com o compromisso do governo Mário e Nazal de atender as reivindicações dos servidores por mais atividades de capacitação técnica. Segundo Emílio Gusmão, alguns servidores demonstraram interesse em aprimorar sua formação, porque não tiveram muitas oportunidades desse tipo nos governos anteriores. Por isso, “a visita do professor Guilhardes nos deixou muito otimistas. Ainda com carências estruturais, cabe à prefeitura agregar apoiadores qualificados para aprimorar as políticas públicas do município”.

Como é advogado, Guilhardes também se dispôs a auxiliar o município a tratar algumas questões jurídicas, como o aprimoramento do seu arcabouço legal sobre o meio ambiente. Além disso, na próxima semana vai acompanhar a equipe da Superintendência numa visita ao Parque Municipal da Boa Esperança.

Ilhéus: Moradores realizam mutirão de limpeza das margens da Lagoa Encantada

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Um dos lugares mais bonitos da Bahia, a Lagoa Encantada, localizado no município de Ilhéus, vai ter suas margens limpas por um mutirão feito por um grupo de moradores da localidade. Marcado para domingo (06), o mutirão começa no início da manhã e terá como objetivo a ação de conscientização para preservação da natureza em um dos pontos de maior turismo se conservados limpos.

Uma primeira limpeza já foi feita no último domingo (31) nas cachoeiras da Caldeira e Apipique. De acordo com os organizadores do mutirão, a Lagoa Encantada está há anos abandonada pelo poder público e a iniciativa dos moradores é importante para resgatar autoestima dos moradores.

A ideia é tornar as áreas turísticas da Lagoa Encantada um espaço de conivência dos moradores e visitantes. A iniciativa é dos organizadores Gilson Barbosa, Humberto Sá, Marcelo Oliveira e tem o apoio da Lagoa Encantada Cidadania e Turismo Sustentável (Lects).

Galeria de fotos :

Nazal diz que Meio Ambiente será uma das prioridades do novo governo

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O prefeito eleito de Ilhéus, Mário Alexandre, e seu vice José Nazal, concederam uma coletiva à imprensa na manhã desta terça-feira (04), onde responderam inúmeros questionamentos sobre os rumos do novo governo.

O Blogueiro Jamesson Araújo, um dos editores do Blog Agravo, questionou a Nazal sobre futuro da concessão da Embasa na exploração dos serviços de Ilhéus, a crise hídrica, além do absurdo canal do Bairro do Malhado.

Ouça a explicação de Nazal na íntegra:

​​Pedro Tavares quer criar a Semana de Conscientização da Coleta Seletiva

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Deputado Estadual Pedro Tavares.

A  Bahia  poderá  ter  em  seu calendário  de  comemorações a  “Semana  Estadual  de Conscientização da Coleta Seletiva”. Projeto de lei do peemedebista Pedro Tavares estabelece a segunda semana do mês de junho para a realização do evento, que deve  “promover  a discussão e conscientização  sobre  resíduos sólidos na Bahia, envolvendo entidades representativas da sociedade civil, poder público, iniciativa privada e população”, dentre outros objetivos e ações.

Segundo  o  parlamentar,  o objetivo é “fomentar um ciclo de debates e proporcionar um ambiente  favorável  para  soluções referentes aos resíduos sólidos” na Bahia. Ele chama a atenção para o fato de estarmos “vivenciando um cenário de consumo crescente e que a falta de consciência  social  para  a  solução dessa  problemática  só  tem  aumentado. Somado a isso, temos um  sistema  ineficaz  que não garante  a  destinação  correta  e não promove ações preventivas e  educativas  para  redução,  reaproveitamento  e  não  geração de resíduos sólidos”.

Será possível  “não somente  prever  mecanismos  de  coletas  seletivas, mas  conscientizar  a população de que mesmo com as políticas mais avançadas, sem a iniciativa individual  dos cidadãos  todo  e qualquer esforço será ineficiente”, diz. Pela proposição, os objetivos são “fomentar a economia solidária e a inclusão social; propor soluções para a redução, reutilização, reciclagem, compostagem e não geração de resíduos sólidos; promover  ações  educativas  sobre resíduos  sólidos;  incentivar o  consumo  consciente;  realizar palestras,  fóruns,  seminários  e eventos em geral sobre resíduos sólidos e ações coletivas de limpeza em espaços públicos; disseminar e incentivar a produção científica acadêmica”.

O projeto, entende Tavares, é uma “maneira de proporcionar um cenário promissor para a discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos no Estado, envolvendo e engajando a sociedade civil organizada,  poder  público,  iniciativa privada e a população como um todo”

Transferência de gestão de praias da União para os municípios será debatida hoje (22)

Praias de Canavieiras (1)

Acontece nesta sexta-feira (23), a partir das 13h, a audiência pública sobre a implementação da Lei 13.240/2015, que transfere a gestão de praias da União para os municípios. Realizado pelo Ministério Público Federal no auditório da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o evento debaterá os impactos das novas políticas de gerenciamento costeiro.

O objetivo é conhecer e debater a viabilidade e as condições de gestão das praias, considerando os aspectos jurídicos, técnicos e de gestão participativa. A audiência busca também esclarecer pontos relacionados à futura implementação da norma, entre eles, a garantia de que os espaços costeiros serão usados conforme sua classificação, uso e ocupação das praias, inclusive ambulantes e quiosques.

“A audiência do Rio de Janeiro é continuidade da que ocorreu em Brasília no mês passado, e teve ampla participação dos órgãos públicos e da população, resultando num debate muito produtivo em que cada participante trouxe suas preocupações, dúvidas e recebeu contribuições para evoluir nas conclusões sobre o novo regime. Com certeza, a audiência do Rio de Janeiro, que contará com alguns dos participantes da audiência de Brasília, avançará ainda mais na compreensão do tema”, analisa a procuradora regional da República Gisele Porto.

A próxima audiência pública já marcada acontecerá em Salvador no dia 26/8. A série de audiências é uma iniciativa do projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro (MPF-Gerco), um projeto da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (meio ambiente e patrimônio cultural) que tem a finalidade de desenvolver modelos de atuação para auxiliar os membros que atuam nas áreas costeiras do país. O MPF Gerco pretende facilitar o trabalho integrado na proteção da costa brasileira e na solução e prevenção de conflitos.

O debate será transmitido ao vivo. Clique aqui para assistir !

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