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:: ‘Final de Ano’

Tribunal de Justiça da Bahia entra em recesso forense

Por meio de Resolução publicada na edição desta terça-feira (20), ficaram definidos o recesso judiciário de fim de ano e a suspensão dos prazos processuais no Tribunal de Justiça da Bahia.

O recesso judiciário será entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. Neste período está garantido o atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, por meio dos plantões judiciários de 1º e 2º graus de jurisdição.

Estão suspensos o expediente nos fóruns, os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico, além da intimação de partes ou advogados.

Continuarão suspensos, entre os dias 7 e 20 de janeiro, os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico e a intimação de partes ou advogados.

Funcionará normalmente, a partir do dia 7, o expediente forense, inclusive com o exercício por magistrados e servidores de suas atribuições regulares. Os procedimentos administrativos também terão seu curso normal.

SAC modifica atendimento durante as festas de Natal e Ano Novo

sac_2A Rede SAC terá o expediente modificado no período que compreende o Natal e o Ano Novo. Nos dias 24 e 25 de dezembro, todas as unidades da capital e interior do estado terão o expediente suspenso. O atendimento será normal nos  dias 26 e 27. Nos dias 29 e 30, que antecedem o Ano Novo, todas as unidades também estarão abertas ao público. O atendimento será suspenso apenas nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro, retornando aos horários habituais a partir do dia 2.

Em todo o estado, as exceções para o cronograma de funcionamento são as unidades Ponto Cidadão de Santa Maria da Vitória, que estará fechado de 26 de dezembro e 2 de janeiro, e o Ponto Cidadão de Inhaumbupe, que terá o funcionamento suspenso de 22 de dezembro a 2 de janeiro. A suspensão do expediente, nestas duas unidades, se deve a decretos municipais.

Entre os principais serviços oferecidos pela Rede SAC estão a emissão de documentos de identificação, como carteira de identidade (RG), de trabalho e de motorista, CPF e antecedentes criminais. O SAC também presta atendimento com serviços do Detran, Planserv, Previdência Estadual, SineBahia, Embasa, Coelba, Tribunal de Justiça (TJBA), Procon, Sefaz Estadual e Municipal, Juceb e CDL, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Polícia Federal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ouvidoria do Estado, entre outros.



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