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:: ‘Duplicação BR 415’

Governador assegura obras conclusivas da nova ponte de Ilhéus e critica TCU e DNIT

Imagem da JR drones.

Durante a cerimônia que autorizou o início das obras da Policlínica Regional de Saúde de Itabuna, na segunda-feira, dia 18, o governado Rui Costa assegurou as obras conclusivas da nova ponte de Ilhéus, a primeira estaiada da Bahia,que irá ligar o centro urbano à zona sul da cidade. Na ocasião, o governador criticou ainda o processo burocrático que o impede de dar a ordem de serviço da duplicação da Rodovia Ilhéus-Itabuna. “É uma espera de mais de 40 anos por esta obra. Aconteça o que acontecer, nós vamos fazer a duplicação da BR-415”, assegurou o chefe do executivo baiano.

Na coletiva cedida à imprensa, Costa definiu como “puxa-estica” entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Na avaliação do líder baiano, a burocracia tem sido o principal impeditivo para o início das obras. “O Dnit orçou a obra em R$ 109 milhões. O TCU disse que o Dnit errou e a obra deveria custar R$ 107 milhões. Mas a licitação foi ganha com R$ 105 milhões. Ou seja, R$ 2 milhões a menos que o TCU apontou”, detalhou.

A duplicação – “Há trinta dias, estive com o ministro dos transportes, Valter Casimiro, e acertei um encontro no TCU, ainda nesta semana, com uma comissão formada pelo governador, ministro, senadores, deputados, para retirar os últimos nós desse embaraço que nada mais é do que pura burocracia. Agora a corte de contas quer “penalizar” os técnicos do Dnit por terem errado o orçamento. Infelizmente, em nosso país, a desarrumação elevou, eu diria, as vaidades individuais de muita gente e isso tem prejudicado o andamento de obras tão importante em nossa nação”, comentou Costa.

A ponte – Sobre a nova ponte de Ilhéus, o governador disse que “as obras estão em andamento e com pagamentos em dia. Evidente que algumas empresas conseguem entregar algumas obras mais rápido do que outras. O Estado da Bahia não escolhe a empresa que vai vencer e nem orienta. O Estado simplesmente respeita e faz a licitação de forma transparente. Mas durante o processo, ganham empresas que não estão em condições de manter um ritmo acelerado de obras. Ela faz, mas faz num passo mais lento. Mas no segundo semestre estará concluída e entregue a população”, garantiu o governador.

Governador vai a Brasília para tratar da duplicação da BR-415 e da Fiol

Governador Rui Costa se reúne com o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, em Brasília.

Antes das 9h desta quarta-feira (16), o governador Rui Costa já estava em Brasília para buscar um entendimento sobre uma das mais esperadas obras de infraestrutura da Bahia, a duplicação da BR-415 Ilhéus/Itabuna. A reunião foi com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro.

O primeiro entendimento com o ministro Casimiro é o agendamento de uma reunião no do Tribunal de Contas da União (TCU) em até 20 dias, para entregar uma nota técnica detalhada, feita em parceria entre técnicos da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Rui reafirmou o empenho do Governo da Bahia na solução para que a obra inicie.“Eu volto a Brasília para irmos juntos ao TCU pedir a liberação da obra física, com o material técnico em mãos, respondendo aos questionamentos. Só os baianos sabem o que esta duplicação representa”. Segundo o governador, mais de 500 mil pessoas serão beneficiadas com a duplicação.

Parlamentares baianos, os senadores Otto Alencar, Lídice da Mata e Roberto Muniz, e deputados federais participaram da agenda no Ministério dos Transportes e já confirmaram presença para representar o povo do sul da Bahia na reunião que será marcada com o TCU.

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Governo ainda não indenizou propriedades para duplicação da rodovia Ilhéus-Itabuna

Imagem do Google mapas.

Apesar da declaração do governador Rui Costa ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, que não há mais nenhum entrave para o início da duplicação da BR-415, a realidade é totalmente diferente.

Em entrevista ao Programa O Tabuleiro, da Ilhéus FM, o renomado advogado Vinícius Briglia, que representa os proprietários das fazendas que estão na linha de desapropriação para construção da rodovia, afirmou que o projeto da duplicação está em início de elaboração e que ainda não houve nenhuma indenização por parte do governo da Bahia.

“ Foi dada a ordem de serviço para iniciar a obra, mas ainda está em fase de elaboração do projeto. Essa semana que passou tivemos contato com funcionários e representantes da OAS, e estão fazendo levantamento cadastrais dos imóveis para poder fazer elaboração do projeto básico, para posteriormente se fazer as desapropriações”, declarou Briglia.

Para Briglia a preocupação dos agricultores é sobre o valor da avaliação que o estado vai fazer, e nesse momento gera uma tensão, já que a avaliação do estado nunca atinge o valor mercado. “ A maioria dos imóveis que represento, são áreas privilegiadas, que existem produções de cacau. Não é área de mata, é uma área produtiva”.

Apesar do entrave das desapropriações, Briglia salientou que a não tem mais dúvida que vá haver a duplicação. Mas quando isso vai ocorrer, é a preocupação.

OAS assina ordem de serviço para duplicação da BR 415

A OAS assinou a ordem de serviço para início das obras de duplicação da Rodovia BR-415, que faz a ligação entre as cidades de Itabuna e Ilhéus. A obra é uma reivindicação antiga da população das duas cidades, pois a estrada além de saturada, gera grandes engarrafamentos na região.  A obra consiste, basicamente, na implantação de uma nova pista à margem direita do Rio Cachoeira, numa extensão de 18 km, 5 obras de arte especiais (OAEs), duas faixas e implantação de ciclovia.

TCU aponta indícios de irregularidades no projeto de duplicação da Rodovia Ilhéus – Itabuna

Vista aérea da BR 415/ Rodovia Ilhéus-Itabuna.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, o relatório anual de consolidação das fiscalizações de obras, o Fiscobras 2017. O documento foi apreciado na sessão plenária do TCU desta quarta-feira (8) e já foi encaminhado ao Congresso Nacional. As informações deverão auxiliar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para definir a distribuição dos recursos orçamentários para o próximo ano.

Entre as 94 obras auditadas, foram encontrados indícios de irregularidades graves em 72 delas, o equivalente a 76,5% do total. Os achados mais recorrentes foram: projeto inexistente, deficiente ou desatualizado (em 23 obras); e por sobrepreço ou superfaturamento (em 19 obras).

Entre as obras com irregularidades aparece a Adequação (projeto) do Trecho da BR 415, rodovia Ilhéus – Itabuna, sul da Bahia. Segundo o parecer trata de representação formulada pela Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (Secex-BA) a respeito de possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do RDC (Regime Diferenciado de Contratação), conduzido pela Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra/BA). Essa obra tem previsão de aporte de recursos federais decorrentes do Termo de Compromisso 1.172/2013, celebrado entre o estado da Bahia e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), tendo como objeto ‘Contratação Integrada de Empresa para Elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Engenharia e Execução das Obras de Duplicação pela Margem Direita do Rio Cachoeira, Pavimentação em CBUQ e Obras de Arte Correntes e Especiais na BR-415/BA’,

Das 72 obras com irregularidades graves, apenas 11 receberam indicativo de paralisação (IGP), o que corresponde a 15,3% das classificadas, e 11,7% do total de obras fiscalizadas. São elas: Canal do Sertão (AL); obras de construção da BR-235 (BA) – do Km 282 ao km 357,4; adequação da travessia urbana em Juazeiro (BA), BR 235 e BR 407; construção da fábrica de hemoderivados e biotecnologia (PE); construção da Vila Olímpica (PI); Usina Termonuclear de Angra III (RJ); obras de construção da BR-040 (RJ); construção de centro de processamento final de imunobiológicos (RJ); corredor de ônibus – Radial Leste – trecho 1 (SP); corredor de ônibus – Radial Leste – trecho 2 (SP); BRT de Palmas (TO).

A região Nordeste recebeu o maior número de auditorias (30), correspondendo a dotação orçamentária de R$ 3,4 bilhões. Em seguida, está a região Sudeste, com 24 fiscalizações (R$ 18,7 bilhões). Segundo o ministro Vital do Rêgo, a diferença entre os valores não significa a concentração de investimentos no Sudeste, mas sim, a inclusão do plano de fiscalização de obras da Petrobras, localizado prioritariamente na região.



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