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:: ‘Detran’

Denatran sugere programa social do Detran-BA para outros estados

Foto: Ascom Detran

O presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Alves, cumpriu agenda em Salvador, na última sexta-feira (11). Ele visitou instalações do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e participou da abertura da III Jornada Baiana de Medicina de Tráfego.

No evento, foi lançada a cartilha de protocolos para a perícia médica nos processos de habilitação para pessoas com deficiência física, uma iniciativa da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), em parceria com o Detran-BA. “Os novos protocolos vão qualificar a perícia e dar mais dinâmica no atendimento aos candidatos à habilitação, com mobilidade reduzida”, explicou o presidente da Abramet na Bahia, Antônio Meira.

Em seguida, o presidente do Denatran conheceu o Pró-Vítimas, programa de acolhimento a vítimas de acidentes de trânsito, desenvolvido pelo Detran-BA, e disse que vai sugerir a iniciativa para outros estados. “O exemplo da Bahia deve ser seguido, porque é um trabalho humanitário e social, que garante assistência às pessoas que sofrem com os traumas de acidentes”.

Para o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes, “a presença de Maurício Alves na Bahia demonstra que as nossas experiências estão dando bons resultados, o que nos motiva a fazer muito mais”.

Novas taxas do Detran apresentam redução de valores

A nova tabela de preços do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) entra em vigor nesta quinta-feira (22). A novidade fica por conta da carteira de habilitação eletrônica, que vai custar R$ 95. Se o condutor optar pelo documento impresso, terá que desembolsar R$ 190.

Houve impacto significativo na tarifa do guincho, que caiu de R$ 306 para R$ 70, no caso de motos, e ficou em R$ 255 para carros. A diária de pátio destinada a veículos de duas ou três rodas foi reduzida de R$ 49,50 para R$ 29; pelo estacionamento de automóveis até 16 lugares, o valor de R$ 49,50 não sofreu reajuste. A redução foi ainda maior nas taxas da Permissão Internacional para Dirigir (PID), que custava R$ 612 e passa a ser R$ 316; e da escolha de placa especial, que era R$ 700 e agora será R$ 350.

No caso de serviços que tiveram os valores reajustados, o órgão de trânsito seguiu os índices da inflação e dos custos para a realização dos procedimentos. A taxa de credenciamento e renovação do contrato de autoescolas e clínicas, que atuam junto ao Detran, terá um custo mais barato em 2018, saindo de R$ 6 mil para R$ 2,6 mil.

Em 2016, o Detran iniciou os estudos técnicos para a adequação das taxas cobradas pelos serviços prestados pelo órgão, com o acompanhamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Baseado nos estudos, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (Alba) o projeto de lei que trata da revisão das taxas. A matéria foi aprovada pelos deputados em dezembro de 2017 e estabelece a redução em valores de vários serviços.

Segundo o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, a revisão das taxas passou por uma ampla análise da equipe do Governo do Estado, seguindo critérios estritamente técnicos e tributários. “O projeto nasceu no Detran e era uma prioridade da atual gestão. Num esforço conjunto com a Sefaz, chegamos à composição das taxas para atender às novas regras do Conselho Nacional de Trânsito [Contran] e estabelecemos um padrão, por módulo de atividade, levando em conta a complexidade dos serviços que prestamos ao cidadão”.

Dentran-BA está com inscrições abertas para processo seletivo até o próximo dia 16

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN – BA) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo destinado à contratação de 49 novos profissionais, que serão submetidos à etapa de Avaliação Curricular. Esta seleção terá validade de um ano.

Destinadas aos municípios de Salvador, Feira de Santana, Comaçari, Vitória da Conquista, Brumado, Alagoinhas, Itabuna e Ilhéus, as vagas são para Técnico de Nível Superior/ Direito (10), Técnico de Nível Superior/ Psicologia (4), Técnico de Nível Superior/ Qualquer Área de Formação (1) e Técnico de Nível Superior (34).

Ao atuarem em jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os servidores selecionados receberão remuneração mensal no valor de R$ 2.729,76, bem como Auxílio-Refeição de R$ 9,00 por dia útil trabalhado.

Dentro do total de vagas ofertadas, há aquelas que são exclusivas para profissionais que se enquadram nos itens especificados no edital completo publicado para a consulta de informações em nosso site, na integra.

Os interessados poderão garantir participação até o dia 16 de fevereiro de 2018 (horário oficial de Brasília – DF), exclusivamente via internet, por meio do site www.selecao.ba.gov.br.

Clique aqui para acessar o edital: EDITAL N° 01_2018 – DETRAN

*Com informações do PCI Concursos.

Bahia: Detran é acionado em decorrência de contrato para emissão de carteiras de motoristas

Foto arquivo.

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) ajuizou nesta quinta-feira, dia 25, ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran-BA), a Associação Baiana de Clínicas de Trânsito (Abctran) e a Prestadora de Serviços Internet Ltda (Criar). Os promotores de Justiça Adriano Assis, Célia Boaventura e Rita Tourinho, autores da ação, solicitam que a Justiça declare nulo o contrato firmado entre a Abctran e a Criar, determinando que o Detran o suspenda e passe a prestar o serviço diretamente ou por meio de terceiro, mediante licitação ou contrato emergencial, se for o caso. O contrato tem como objeto o serviço de coleta e armazenamento de digitais para primeira concessão e também renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e de comparação biométrica com as digitais já existentes no Detran, além de divisão “equitativa, imparcial e aleatória” para realização das perícias médicas e psicológicas.

Os promotores apontam que a Abctran contratou a empresa Criar “sem qualquer procedimento seletivo”, quando isto deveria ser realizado pelo Detran, por meio de licitação ou sem procedimento licitatório em caso de urgência. Ainda de acordo com os promotores, outro erro apurado foi a obrigação imposta às clínicas associadas à Abctran de aderirem ao sistema da Criar para realizarem a coleta de digitais. Com base nas irregularidades apontadas, os promotores concluíram que não houve controle sobre os valores definidos pela Abctran para remunerar os serviços prestados pela Criar, resultando que o aumento do valor dos serviços foi repassado aos usuários sem que o Departamento de Trânsito fiscalizasse as razões técnicas do repasse. Na ação, além da declaração de nulidade, eles também pedem à Justiça que obriguem a Abctran a deixar de exigir que as clínicas credenciadas perante o Detran sejam suas associadas, como condição de acesso ao sistema disponibilizado pela Criar.

Altas taxas do Detran causam revolta aos baianos, diz Augusto Castro

Deputado Augusto Castro ( PSDB)

Descontente com as altas taxas cobradas pelo Departamento de Trânsito no Estado – Detran-Ba, o deputado Augusto Castro diz que se manterá contrário aos valores cobrados pelo órgão na Bahia. Ele considera que os impostos arrecadados com as transações internas são incompatíveis com os investimentos feitos no trânsito e nas estradas baianas. O deputado diz ainda, que os baianos estão sendo vítimas de uma política tributária abusiva e que o contribuinte não desfruta de qualidade nos serviços prestados.

Essa declaração do deputado Augusto Castro vai em defesa, principalmente, de quem precisa transferir seu veículo. Desde o ano passado, uma nova tarifa no valor de cinquenta e três reais está sendo cobrada para a emissão da Comunicação de Venda (CV), segundo o órgão, necessária ao processo. Somadas a ela, mais Transferência de Propriedade (R$ R$171), Vistoria do Veículo (R$ 94,20) e outros custos com cartório e despachante (este opcional).

Antes do recesso parlamentar de 2017, o deputado votou a favor de um Projeto de Lei que garante a redução das taxas do Detran para facilitar o consumidor no cumprimento de suas obrigações, além de aprimorar o sistema tributário na Bahia. Alinhado na questão, o Ministério Público recomendou a revogação de portarias que atribuem novas obrigações a clínicas médicas e psicológicas credenciadas junto ao órgão, cancelando também, o aumento atribuído a questões relacionadas ao Registro Nacional de Carteira de Habilitação.

Central de Atendimento do Detran tem expediente alterado no fim de ano

Em função do balanço de fim de ano das operações do Banco do Brasil, a Central de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) não funcionará no dia 29 de dezembro, já que não será possível fazer o pagamento de taxas na instituição financeira. As atividades voltarão à normalidade no dia 2 de janeiro. O órgão orienta os usuários que antecipem serviços com pagamentos que vencem no período.

Governo divulga tabela 2018 do IPVA, com redução de até 6,8% nos valores

Imagem ilustrativa.

Os contribuintes baianos vão pagar em 2018, em média, cerca de 3,16% a menos no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com tabela divulgada nesta quarta-feira (20), pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), juntamente com o calendário de pagamento do imposto. A redução mais significativa é de 6,8%, para os caminhões. O IPVA dos automóveis registra queda de 3,7%, o das motos, de 2,25%, o de ônibus e micro-ônibus, de 4,36%, e o de veículos utilitários, de 3,82%. A pesquisa foi realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos preços praticados em outubro de 2017.

A portaria que oficializa os prazos para quitação do IPVA 2018 foi publicada também no Diário Oficial do Estado (DOE). As informações estão disponíveis neste site. “A queda nos valores do IPVA ocorre em decorrência do mercado, que está pressionando os preços dos veículos usados para baixo”, explica o diretor de Arrecadação da Sefaz, Augusto Guenem. De acordo com Guenem, o IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado e a frota tributável da Bahia é de cerca de 1,9 milhão de veículos. “Vale lembrar que o valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado”.

Descontos em pagamentos antecipados

A tabela traz descontos para quem pagar o imposto antecipadamente. O prazo final para o pagamento do tributo com 10% de desconto, em cota única, é 7 de fevereiro. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Parcelar o imposto em três vezes, por fim, é outra opção para os proprietários de veículos, bastando para isso observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. :: LEIA MAIS »

CNH vai virar cartão com chip até 2019

Carteira de habilitação será modernizada para concentrar dados do motorista e dificultar fraudes, segundo o Ministério das Cidades

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e abandonar o formato em papel para virar um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que será publicada ainda nesta semana, promete que a mudança será feita até 1º de janeiro de 2019 – prazo final de adaptação dos Detrans estaduais ao novo modelo.

Ainda não há informações sobre possíveis diferenças no valor para tirar ou renovar a carteira de motorista – cada Detran deve definir o valor no momento da adoção da tecnologia. Quem tiver o documento válido em papel não será obrigado a fazer a troca, que ocorrerá na hora da renovação. De acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a nova CNH deve reduzir as fraudes e aumentar a durabilidade do documento, além de possibilitar integração com outros países.

O formato de cartão “inteligente” se assemelhará a um cartão de débito/crédito convencional, com chip e gravação a laser dos dados do motorista. A novidade também abre as portas para que o documento se torne mais “universal”, podendo (no futuro) servir para pagamento de pedágio ou transporte de ônibus e metrô, controle de acesso a prédios públicos e identificação biométrica (com cadastro das digitais no chip). :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Ilhéus e Detran firmam convênio para ações de melhorias no trânsito

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e o diretor geral do Detran na Bahia, Lúcio Gomes, assinaram um convênio de cooperação técnica com a finalidade de implementar diversas ações para melhorias no trânsito da cidade.  O ato aconteceu na tarde de quarta-feira, 29, no Centro Administrativo do Município, com as presenças do coordenador da 13ª Ciretran, tenente coronel Valci Serpa, do superintendente municipal de Trânsito e Transportes, Gilson Nascimento, e o gerente de Trânsito da Sutran, Rogério Buralho.

As autoridades estão preocupadas com o alto índice de violência no trânsito, tanto no estado como no município, e decidiram promover ações conjuntas que possam ter repercussão já na temporada de verão. O convênio, com vigência a partir de janeiro, viabilizará projetos para execução de sinalização vertical e horizontal, colocação de semáforos e outras iniciativas que garantam o melhor fluxo de veículos nas principais vias e praças da cidade, e proporcionem mais tranquilidade e mobilidade ao cidadão-motorista.

Na oportunidade, o prefeito pediu celeridade no desenvolvimento dos projetos para sua efetivação na alta estação, quando Ilhéus registra um aumento significativo no fluxo de trânsito, no sentido de evitar grandes congestionamentos. “Ilhéus passará por uma reorganização no trânsito, com mais ordenamento, segurança, paz e com menos violência”, declarou o prefeito. :: LEIA MAIS »

Dez mil motoristas podem ter habilitação suspensa na Bahia

*Informações do Correio da Bahia

Foto ilustrativa.

Quem estourar os 20 pontos em multas de trânsito perderá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por seis meses e não mais por apenas um mês. A norma, posta em prática a partir desta quarta-feira (1º), vale para quem acumulou pontos de novembro de 2016 para cá.

Nos próximos dias, 10 mil motoristas que circulam no estado da Bahia já correm o risco de ficar sem dirigir. Isso porque o Detran vai julgar parte dos 150 mil processos envolvendo infrações cometidas por motoristas entre os anos de 2011 e 2015. O órgão não divulgou o número de motoristas com acúmulo de pontos de 2016 até agora.

Quem for notificado sobre a instauração do processo e acumular pontuação de infrações cometidas antes de 1º de novembro de 2016 ainda receberá penalidade de acordo com a regra anterior.

 Estabelecido pela Lei Federal nº 1328, o aumento do período de suspensão visa penalizar o condutor que ultrapassar os primeiros 20 pontos no período de 12 meses, contados a partir da primeira infração.

Outras mudanças na legislação também agravaram alguns tipos de infração, como uso do celular ao volante, que passou do grau médio, de 4 pontos na carteira, para gravíssimo, com 7 pontos. :: LEIA MAIS »

Detran-BA realiza leilões em nove municípios

Foto divulgação Detran.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) iniciou, nesta segunda-feira (23), pelo município de Santa Maria da Vitória, na região oeste, a rodada de leilões que vai alcançar nove municípios baianos até o dia 1° de novembro próximo. São oferecidos 3,7 mil veículos e sucatas apreendidos em ações de fiscalização. Os lances começam em R$ 100 e podem ser feitos nas modalidades presencial e online, simultaneamente. Os leilões acontecem também nas cidades de Irecê, Ipirá, Itaberaba ((centro norte), Amargosa (centro sul), Conceição do Coité, Serrinha, Alagoinhas ((nordeste) e Lauro de Freitas (RMS).

Bahia: Detran já aceita parcelamento por meio de cartões para pagamento de débitos

O uso do cartão para o pagamento do licenciamento do veículo, incluindo multas do exercício, ou o parcelamento em até 10 mensalidades.

A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de autorizar o pagamento e parcelamento de multas com cartões de débito e crédito vinha sendo defendida pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), em Brasília, e não surpreendeu o órgão. Há um ano, o Detran-BA disponibiliza para os correntistas do Banco do Brasil, que opera os serviços bancários do Governo do Estado, o uso do cartão para o pagamento do licenciamento do veículo, incluindo multas do exercício, ou o parcelamento em até 10 mensalidades.

Após a publicação da resolução do Contran 697, nesta quarta-feira (18), liberando a arrecadação de multas e outros débitos relativos a veículos, por meio de cartões, o Detran-BA vai elaborar as normas complementares para credenciar as empresas que irão oferecer o serviço, com o objetivo de alcançar os correntistas de todos os bancos.

“Essa era uma bandeira da Bahia que acertadamente o Contran decidiu colocar em prática, adequando os Detrans aos métodos de pagamento mais usados pela sociedade. Vamos oferecer comodidade ao cidadão e reduzir a inadimplência”, declarou o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes.

Multas de trânsito poderão ser pagas em parcelas e com cartão de crédito

O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (18) resolução que altera a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos. A partir de agora, os pagamentos poderão ser feitos em parcelas, por meio de cartão de crédito. Cartões de débito também poderão ser utilizados para pagamentos integrais.

O conselho aponta que a medida objetiva aperfeiçoar o processo de cobrança e quitação de débitos. O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito. O órgão de trânsito receberá o valor integral no momento da operação e, então, procederá com a regularização do veículo.

Caso a divisão do valor em parcelas gere cobrança de juros, o acréscimo deverá ficar a cargo do titular do cartão, que deve ter acesso a informações sobre custos operacionais antes da efetivação da operação de crédito. Já as operadoras arcarão com possíveis atrasos. :: LEIA MAIS »

Motos ‘cinquentinhas’ devem ser emplacadas até o dia 17 de outubro na BA, diz Detran

Os proprietários de ciclomotores de 50 cilindradas, conhecidos como “cinquentinhas”, fabricados antes de 31 de julho de 2015, devem emplacar os veículos no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) até o próximo dia 17 de outubro. A informação foi divulgada pela órgão na segunda-feira (9).

Segundo o órgão, a medida está prevista em lei federal que estabelece o registro obrigatório do ciclomotor junto aos departamentos de trânsito.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou o serviço e estabeleceu o prazo que termina em nove dias.

As motos vão passar a constar na Base de Índice Nacional (BIN), onde ficam cadastrados os dados de todos os veículos que circulam no país. As “cinquentinhas” fabricadas em outros períodos começaram a ser comercializadas já cadastradas.

Emplacamento

Para emplacar a moto, o proprietário deve se dirigir a uma das unidades do Detran, portando a nota fiscal do veículo, original e cópia autenticada do documento de identificação e CPF.

O primeiro emplacamento custa R$ 207, a placa varia entre R$ 95 e R$ 104, a selagem custa R$ 42,40 e o seguro DPVAT R$ 86,38.

Caso não haja código específico da marca, modelo ou versão, a “cinquentinha” deverá passar por vistoria.

Quem for flagrado pilotando ciclomotor sem o devido emplacamento estará cometendo infração gravíssima, o que pode resultar em sete pontos na carteira, remoção do veículo e multa de R$ 293,47.

Para dirigir motos de 50 cilindradas é preciso ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou habilitação categoria A.

Detran inicia atendimento via Whatsapp

Os motoristas agora possuem um novo aliado no atendimento dos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). É que o órgão lançou na terça-feira, 3, o Whatsapp do Detran [(71) 9 9978-4858]. O novo canal vai fornecer informações sobre procedimentos relacionados a veículos e habilitação.

Novo canal

De acordo com o órgão, inicialmente, o atendimento vai ser feito 24 horas, com respostas automáticas. “Começamos com o sistema automático para avaliar a demanda dos assuntos de maior interesse dos usuários. Em um segundo momento, vamos personalizar o atendimento, que deixará de ser durante todo o dia, para se adequar ao horário do nosso call center”, explicou a coordenadora de Planejamento e Gestão do Detran, Thatiane Aragão, por meio de nota.

Mas além da nova ferramenta, o usuário pode ter acesso a serviços do Detran-BA através do portal do órgão, ou, ainda, por meio do aplicativo para smartphones Detran.BA Mobile. Há uma semana, o aplicativo ganhou o recurso para o registro de acidentes. A pessoa pode informar a ocorrência e enviar foto, de qualquer parte do estado. Não é preciso se identificar.

“A tecnologia é uma prioridade dessa gestão, tanto na ampliação do atendimento eletrônico, como na participação da população para nos ajudar a mapear os locais com maior índice de violência no tráfego. A meta é oferecer serviços de excelência e elaborar políticas públicas de segurança viária eficazes”, ressaltou o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes.

Bahia: Aplicativo Detran passa a fazer registro de acidentes de trânsito

Foto ilustrativa.

Quem for uma vítima de acidente de trânsito ou presenciar um já vai poder registrar diretamente no aplicativo do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). Antes, o aplicativo Detran.BA Mobile só permitia o que o usuário fosse avisado do vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), realizar simulados e solicitar 2° via de documentos. Agora, o condutor poderá registrar a ocorrência para que o órgão possa ter um balanço das vias mais perigosas e, posteriormente, criar estratégias de prevenção.

O anúncio da nova funcionalidade da plataforma, que pode ser baixada gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play faz parte da campanha #EuEscolhoViver, da Semana Nacional de Trânsito (SNT), comemorada de 18 a 25 de setembro.

Além do novo recurso digital, durante este período, o Detran-Ba também realizar palestras e caminhadas em Salvador e em todo estado da Bahia, justamente para conscientizar a população para as boas práticas de trânsito, com a intenção de fazer os índices de acidentes caírem. Atualmente, de acordo com o órgão, em todo o Brasil, 47 mil pessoas morrem em acidentes de trânsito todos os anos.

O órgão ainda não tem dados que mostrem o número de vítimas em Salvador, mas, de acordo com Lúcio Gomes, diretor-geral do Detran-Ba, todos os anos, cerca de 2,8 mil pedestres, motociclistas e condutores de carros morrem em acidentes na Bahia – 20 mil pessoas ficam com sequelas. “Para reduzir esses indicadores que tanto nos entristecem, estamos articulando essas ações. Não dá mais para conviver com essa irresponsabilidade. A população precisa escolher, por exemplo, ser uma vítima de trânsito ou viver”, diz.

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