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:: ‘denuncia.’

SINDPOC denuncia que 215 cargos da Polícia Civil foram transferidos para a SSP-BA

Sede da SSP/BA

O SINDPOC denuncia que o Decreto 18.035, de 30 de novembro de 2017, sancionado pelo Governo do Estado da Bahia,  transferiu 215 cargos de Coordenação da Polícia Civil para a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA ).

As  coordenações responsáveis pelas  investigações  criminais, cartório e plantão, historicamente, fazem parte da estrutura organizacional da Polícia Civil e foram removidos para o setor de Telecomunicação  da SSP-BA.

O Presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes, destaca que o processo de elucidação dos crimes, o atendimento ao público, o registro das ocorrências e o levantamento cadavérico estão sendo prejudicados com o decreto regulamentado pela gestão estadual.  “outro absurdo do Governo, pega duas pessoas civis que não passaram por Concurso Público  e nomeia, por interesse político, em setores estratégicos que apenas policiais civis deveriam trabalhar”, critica Lopes, ao afirmar que um dos nomeados tem o sobrenome “Solla”, mais um indício de que os cargos do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO) e a Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados, estão sendo ocupados por  indicações políticas, de acordo com a Portaria 370, publicada no Diário Oficial do Estado, em 4 de agosto de 2018.

” Esse tipo de equívoco dificulta  o trabalho da Polícia Civil, deixa a população à mercê da própria sorte, sem uma resposta da violência crescente e aumenta a sensação de impunidade”, ressalta Eustácio Lopes.

ASCOM SINDPOC

Lava Jato faz buscas no gabinete de presidente do PP

BRASILIA/DF 04/06/2013 NACIONAL SENADOR CIRO NOGUEIRA FOTO Lia de Paula / Agência Senado

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados em Brasília, nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados e no Senado. Os alvos são o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Os mandados foram autorizados pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato.

A PF comunicou aos presidentes da Câmara e do Senado para entrar nas Casas. Também é cumprido um mandado de prisão contra um ex-deputado, Márcio Junqueira.

Os parlamentares são investigados por suposta prática de associação criminosa (artigo 2.º da Lei 12.850/2013) com outros integrantes do PP em Brasília: Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Benedito de Lira, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Nelson Meurer.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal em setembro de 2017, os parlamentares seriam integrantes do núcleo político de uma organização criminosa voltada ao cometimento de delitos contra a Câmara dos Deputados, entre outros, visando ‘a arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos da administração pública direta e indireta’.

Em uma investigação decorrente, Fachin deferiu pedido da Procuradoria-Geral da República de arquivamento dos autos com relação a Simão Sessim, Roberto Balestra, Jerônimo Goergen, Eduardo da Fonte, Aguinaldo Ribeiro, Mario Negromonte Júnior e Waldir Maranhão.

*Com informações do Estadão

Ilhéus: Homem é preso com arma em posto de gasolina

Após denúncia anônima, uma equipe do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO 70), prendeu  Jorge Gama Dórea, conhecido como Jorge Cigano, num posto de gasolina do bairro Teotônio Vilela. Com ele foram apreendidos uma PT 380, três carregadores, 45 munições de 380, R$ 1.421, uma corrente de ouro, um relógio, um óculos, um anel e um veículo HB 20 PKQ 9189

Participaram da ação Sd Valdir, Sd Mércia, Sd Neves e Sd Everaldo Brandão. O homem e o material apreendido foram conduzidos à delegacia de Polícia.

Plenário da Câmara rejeita denúncia contra Temer por 251 a 233 votos

Votação favorável ao presidente Temer alcançou os 172 votos necessários para rejeitar a denúncia Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Pouco mais de um mês após chegar à Câmara, os deputados rejeitaram na noite de ontem (25) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Foram 251 votos contrários à autorização para investigação, 233 votos favoráveis e duas abstenções. Com isso, caberá ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, comunicar agora à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, a decisão da Casa. Foram 486 votantes e 25 ausentes.

O parecer votado hoje foi apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a inadmissibilidade da autorização da Câmara para que STF iniciasse as investigações contra o presidente e os ministros. O parecer já tinha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, além de uma abstenção.

Disputa pelo quórum

Durante os últimos dias, a oposição, ciente que não teria os 342 votos necessários para autorizar as investigações, trabalhou intensamente para impedir que os deputados comparecessem à sessão. Isso porque o regimento interno da Casa estabelece que a votação só poderia ser iniciada com a presença mínima de dois terços dos deputados em plenário. Com isso, os oposicionistas pretendiam adiar a votação e, assim, prolongar o desgaste do governo. Os partidos de oposição chegaram a fechar acordo para que poucos deputados usassem a palavra e com isso não se alcançasse o quórum necessário para iniciar a sessão.  :: LEIA MAIS »

Câmara começa a analisar nesta semana segunda denúncia contra Temer

Em uma semana mais curta por causa do feriado de 12 de outubro, a Câmara dos Deputados começará a análise da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa. A acusação de organização criminosa é imputada também aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Por se tratarem de autoridades com foro privilegiado, a denúncia só pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a autorização da Câmara. A investigação só pode ocorrer se dois terços dos 513 deputados votarem em plenário favoravelmente à continuidade do processo na Justiça.

Antes de ser analisada em plenário, a denúncia deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A primeira reunião da comissão está marcada para a próxima terça-feira (10), a partir das 10h, quando está prevista a leitura do parecer elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). :: LEIA MAIS »

Denúncia de desvio de verba contra vereador é protocolada na Câmara de Ilhéus

Tarcísio ouve do vereador Nerival o teor das denúncias. Foto: Blog Agravo

Foi protocolada na tarde desta terça-feira (03) na Câmara de Vereadores de Ilhéus, uma denúncia contra o atual vereador da Câmara de Ilhéus, Tarcísio Paixão (PP), sob acusação de desvios de dinheiro quando estava à frente da presidência do legislativo no biênio de 2015/2016.

Durante a sessão o vereador Nerival Reis levou uma cópia da denúncia ao plenário, e fez um discurso inflamado pedindo a abertura de CEI – Comissão Especial de Inquérito para apuração, afirmando já ter sete vereadores a favor.

A denúncia que é assinada pelo radialista Marinho Santos, é baseada numa outra, agora no Ministério Público Estadual, feita pelo ex- tesoureiro da Câmara, Humberto Nascimento, que acusa Tarcísio de falsificação de documentos, e ter feito pagamentos de contratos para prestadores de serviço, sem a devida comprovação da execução, além de um esquema com a empresa Global, que pertence ao empresário Enoch Andrade, preso na Operação Citrus.

Na mesma denúncia ao Ministério Público, será ouvido como testemunha, o ex- assessor de Imprensa de Tarcísio, Zerinaldo Sena, figura folclórica por ter delatado o Mensalinho de Valderico Reis, um dos maiores escândalos da política ilheense.

Para alguns advogados ouvidos pelo Blog Agravo, apesar da denúncia na Câmara, dificilmente Tarcísio será cassado na atual legislatura, já que o entendimento é que parlamentares só devem responder a processos no Conselho de Ética da Casa se os crimes apontados nas investigações tiverem sido cometidos no atual mandato. Caso comprovada a denúncia o afastamento caberá somente à Justiça.

Tarcísio rebate as denúncias

O vereador Tarcísio rebateu as denúncias feitas pelo vereador Nerival na sessão da terça-feira (03), na qual foi informado sobre as denúncias. “Fui pego de surpresa com a denúncia, acredito que os vereadores estão cumprindo o seu papel no exercício do mandato e estou convencido de que todos os atos praticados por qualquer um de nós de forma ilícita que traga prejuízo ao erário deve ser investigado e esclarecido.  Carrego a consciência do dever cumprido, não fiz e nem faria nenhum tipo de ato ilícito para promover nenhum profissional de imprensa. A cidade me conhece, tenho três mandatos, durante o período em que fui presidente, tive o cuidado de não permitir que nenhum parlamentar que tivesse empresa participasse de licitação nesta casa. Todos os pagamentos efetuados foram feitos de forma legal com serviços prestados e produtos recebidos. Cada um deve assumir seus atos e erros, toda ação tem uma reação e todos nós somos reféns das consequências dos nossos próprios atos. Vale salientar que  nunca participei de nenhuma sessão desta casa sob o efeito de entorpecentes, tudo que foi dito por mim, foi em sã consciência“, informou Tarcísio Paixão.

Sem quórum, Câmara adia novamente leitura da denúncia contra Temer

A Câmara dos Deputados não alcançou hoje (25) o quorum mínimo de 51 parlamentares para abertura da sessão de debates. Com isso, a leitura da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa não pôde ser lida em plenário.

No horário em que a sessão estava prevista para ter início, havia apenas 22 deputados na Casa, quando são necessários pelo menos 51 presentes. Na última sexta-feira (22), o plenário também não atingiu quorum para abrir sessão e a leitura não foi feita. Nova sessão foi convocada para esta terça-feira (26), às 11h30.

O processo foi entregue pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara na última quinta-feira (21). A partir do protocolo na Casa, a denúncia deve ser lida em plenário. Em seguida, o presidente Temer será notificado para que apresente sua defesa perante os deputados no prazo de até dez sessões plenárias. :: LEIA MAIS »

Supremo retoma julgamento sobre envio de denúncia contra Temer à Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, há pouco, o julgamento sobre o envio à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. Até o momento, o placar da votação está em 7 a 1 pelo envio. Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello e da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Na sessão de ontem (21), a maioria da Corte seguiu voto proferido pelo relator do caso, Edson Fachin, e entendeu que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

O entendimento da Corte contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório iniciado pela Procuradoria-Geral da República para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações referem-se a um período em que Temer não estava na Presidência, fato que poderia suspender o envio.

O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandoski e Dias Toffoli.

Câmara deve votar hoje denúncia contra Temer

Foto: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados deverá votar hoje (2) o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrário à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva. O início da sessão está marcado para as 9h e os trabalhos devem se estender por todo o dia.

A discussão da denúncia só poderá ser iniciada quando estiverem presentes no plenário pelo menos 52 deputados. A votação só pode começar com a presença de 342 parlamentares em plenário. A votação será por chamada nominal, começando pelos deputados de um estado da Região Norte e, em seguida, dos deputados de um estado da Região Sul.

Algumas restrições de acesso à Câmara foram estabelecidas para a sessão de hoje, entre elas a proibição de acesso de visitantes. O acesso só será permitido a deputados, ex-deputados, servidores credenciados e à imprensa credenciada para a cobertura das atividades da Câmara.

Votação de denúncia contra Temer domina debates na volta do recesso parlamentar

Com as atenções voltadas para a votação sobre a admissibilidade do processo contra o presidente Michel Temer, senadores e deputados voltam ao trabalho nesta terça-feira (1º), após duas semanas de recesso.

Pelo calendário estabelecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, hoje, no primeiro dia de trabalho, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), contrário ao prosseguimento da denúncia, será lido em plenário. Amanhã (2) o parecer deverá ser votado pelos 513 deputados.

Acusação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer de corrupção passiva com base em gravações e na delação dos donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. O empresário Joesley Batista gravou uma conversa com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, que gerou a denúncia. O presidente nega ter cometido ilegalidades e sua defesa deve repetir os argumentos apresentados à CCJ de que não há provas e que a denúncia se baseia em ilações dos procuradores.

Votação

Nesta quarta-feira (2), a votação só será aberta quando pelo menos 342 dos 513 deputados registrarem presença em plenário. Rodrigo Maia decidiu adotar esse critério para evitar questionamentos futuros na Justiça. A exemplo do que aconteceu no impeachment da presidente Dilma Rousseff, a votação será nominal e aberta (no microfone). Para que a acusação da PGR siga adiante, são necessários 342 votos contrários ao parecer da CCJ que livra Temer da denúncia.

Negociações

Durante o recesso parlamentar, foram intensas as reuniões e conversas entre o presidente Temer e deputados. Interlocutores do governo estão confiantes de que vão conseguir enterrar a denúncia.

Medidas provisórias

A definição da denúncia contra o presidente da República deve interferir diretamente no andamento da pauta de votações da Câmara e do Senado. Vinte e três medidas provisórias (MPs) estão na fila para análise do Congresso. Somente na semana passada, seis MPs foram editadas. Uma delas é a que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores do Executivo. Outras mudam 23 pontos do Código de Mineração. Das MPs que já começaram a ser analisadas, 14 estão em regime de urgência e já trancam a pauta de votações na Câmara e no Senado.

Reforma da Previdência

Na Câmara, outra pauta pendente de votação no plenário e que pode causar divergências é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. Depois de aprovar com folga a reforma trabalhista, a Câmara não conseguiu avançar com a análise do projeto, que propõe várias mudanças nas regras de acesso à aposentadoria.

A reforma previdenciária tomou boa parte da agenda do início deste ano, com a realização de debates e a mobilização de diferentes setores em torno da elaboração do parecer da comissão especial criada para analisar a proposta. Mas, desde a divulgação das denúncias envolvendo o presidente da República, a PEC aguarda para ser pautada no plenário.

Reforma política

Outro tema considerado urgente e difícil de obter consenso neste segundo semestre é a reforma política. As propostas precisam ser votadas nas duas Casas até setembro. Se forem votadas depois desse prazo, as novas regras não poderão entrar em vigor nas eleições do ano que vem.

Além do financiamento de campanha, três pontos se destacam na reforma política negociada entre a Câmara e o Senado: as novas regras para a escolha de vereadores e deputados, o fim das coligações nas eleições proporcionais e a cláusula de barreira para o funcionamento dos partidos.

MPF denuncia ex-prefeita de Governador Mangabeira por irregularidades no uso de R$2 mi da Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana apresentou à Justiça Federal denúncia contra Domingas Souza da Paixão, ex-prefeita do município baiano de Governador Mangabeira – a 126 km de Salvador –, por irregularidades no uso de R$2.172.576,16 em verbas federais da Saúde. A denúncia ajuizada nesta quarta-feira, 5 de julho e acusa o secretário de Saúde Municipal, Odilon Cunha Rocha e as ex-secretárias da pasta Elisa Paixão do Nascimento e Nadjamena Moreira de Almeida de participarem dos ilícitos.

Segundo a denúncia, de autoria do procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, a partir de uma representação feita por servidores públicos municipais, o MPF oficiou o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) para que fosse analisada possível malversação de verbas do SUS na gestão da ex-prefeita em 2012. Encontradas algumas irregularidades, o período da auditoria foi ampliado e, entre os anos de 2012 e 2016, foram identificados usos de verbas de um bloco de financiamento da saúde para o pagamento de despesas de outro bloco ou para uso diverso do previsto. As práticas são vedadas pela Portaria nº 204/2007 do Ministério da Saúde.

De acordo com o Denasus, em 2012 a Secretaria de Saúde transferiu R$59.721,15 de recursos do bloco de Vigilância em Saúde para uma aplicação financeira e, em seguida, para a conta do bloco de Atenção Básica, sem a devida apresentação das despesas relacionadas. De 2012 a 2016 foi utilizado um valor total de R$1.221.077,69 em recursos do bloco de Atenção Básica para pagamentos de diversas despesas, fora da finalidade do bloco.

Em 29 de janeiro de 2007, foi aplicado R$880.534,72 do bloco de Atenção Básica em ações e serviços de Saúde que não estavam previstos para o bloco. E, a partir de contrato firmado em fevereiro de 2014, foram utilizados R$11.242,60 do bloco de Vigilância em Saúde para a aquisição de equipamentos de informática que não foram destinados às ações do referido bloco. :: LEIA MAIS »

Ilhéus: Vereador denuncia uso de carro do Conselho de Saúde para fins particulares

Do Tabuleiro 

Em participação no programa O Tabuleiro, na segunda-feira (12), o vereador Makrisi Angeli (PT) denunciou uma situação envolvendo o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, Fred Oliveira.

De acordo com as informações do vereador, o presidente  tem utilizado o veículo  cuja utilização é exclusiva em serviço do Conselho, para fins particulares. Segundo Makrisi, a denúncia já foi protocolada junto ao Ministério Público Estadual.

O vereador afirmou também   que a vigência da atual gestão do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus foi encerrada em 31 de maio, estando Fred Oliveira, servidor público, apenas “à disposição” do Conselho.  “Vereador não é para fazer ingerência em nenhum conselho. Mas também tem o papel de acompanhar, fiscalizar para que o conselho funcione bem,  porque é o dinheiro público que está lá”, informou Makrisi.

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