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:: ‘Corrupção’

Pacote de medidas de combate à corrupção está aberto a consulta pública

Está em consulta pública até o fim deste mês um novo pacote de medidas de combate à corrupção, elaborado pela organização Transparência Internacional em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As medidas são baseadas na experiência de enfrentamento à corrupção de 100 países e podem ser consultadas pelo público por meio da plataforma Wikilegis.

Considerado pela Transparência Internacional, organização que divulga anualmente o Índice de Percepção de Corrupção, como o maior pacote anticorrupção do mundo, o novo conjunto de medidas tem mais de 80 sugestões de proposições legislativas, como emendas constitucionais e projetos de lei.

Entre os temas colocados em debate estão a redução do foro privilegiado, criminalização do chamado caixa 2, além da criação de um Sistema Nacional de Combate à Corrupção e Controle Social e de facilitadores para a participação popular no processo de produção das leis.

Também estão sob consulta a regulamentação do lobby, a possibilidade de aplicação da lei da ficha limpa para servidores públicos, autorização da prisão preventiva de parlamentares, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, definição dos crimes de abuso de autoridade e estabelecimento de condições para regular a circulação de dinheiro em espécie. :: LEIA MAIS »

Ministro nega a Lula liminar para barrar prisão na Lava Jato

O ex-presidente teve sua condenação confirmada, por 3 a 0, no Tribunal da Lava Jato e ainda viu sua pena ser aumentada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, rejeitou, nesta terça-feira, 30, liminar ao ex-presidente Lula, para barrar a execução de sua pena de 12 anos e 1 mês no âmbito da Operação Lava Jato. O mérito da questão será avaliado pela 5ª Turma da Corte, sob relatoria do ministro Félix Ficher.

Ao rejeitar o pedido, o ministro afirma que ’em recentes julgados, tenho adotado o entendimento de que é possível a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, mesmo que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não havendo falar-se em violação do princípio constitucional da presunção de inocência’.

Segundo os advogados do ex-presidente, em habeas corpus, não bastaria o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, firmado em votação histórica em outubro de 2016, nem a súmula 122 do TRF-4, que prevê o cumprimento de pena após sentença condenatória de segunda instância.

No entanto, o ministro afirma que ‘não há plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores’.

*Informações do Estadão 

Corrupção é causa de 66% de casos de expulsão do servidor federal em 2017

Distrito Federal é a segunda cidade em expulsão de servidores (Arquivo/Agência Brasil)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou hoje (8) que o enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Federal resultou, em 2017, na expulsão de 506 agentes públicos por envolvimento em corrupção e atividades contrárias ao Regime Jurídico dos Servidores (Lei nº 8.112/1990).

O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 335 das penalidades aplicadas ou 66% do total. Já abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos aparecem em seguida, com 125 dos casos. Também figuram entre as razões proceder de forma desidiosa (negligência) e participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Entre os atos relacionados à corrupção estão valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional. :: LEIA MAIS »

Operação Águia de Haia: MPF requer condenação da secretária de Educação de Camacã (BA) e mais seis por corrupção e fraude a licitação

Imagem ilustrativa.

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) denunciou, na última terça-feira, 12 de dezembro, a ex-secretária de Educação do Município de Camacã Ilce Tourinho, e mais seis pessoas por fraude a licitação e corrupção ativa e passiva praticados para a contratação ilegal de serviços educacionais de tecnologia para escolas do município em 2013. Foram denunciados, ainda, o então pregoeiro e presidente da comissão de licitação do município, Júlio César de Oliveira, a servidora responsável pelo setor de compras à época, Diva dos Santos, e os representantes das empresas que participaram da licitação fraudada, Kells Belarmino Mendes e Marconi Edson Baya, além de Kleber Manfrinni de Araújo e André Souza Leal, beneficiados pelo esquema criminoso.

Os crimes investigados em Camacã, cidade situada a 397 km da capital, fazem parte da Operação Águia de Haia (saiba mais abaixo). Segundo a denúncia do MPF, o esquema criminoso liderado pelo denunciado Kells Belarmino Mendes visava contratações por meio de licitações fraudadas e a preços exorbitantes, de produtos e serviços inservíveis para as escolas municipais de Camacã. No município de Camacã, a empresa ilegalmente contratada foi a Kells Belarmino Mendes – ME. :: LEIA MAIS »

PF deflagra operação em Jequié

 

Polícia Federal

Polícia Federal cumpre mandados nas cidades de Jequié e Jaguaquara, que ficam no sudoeste da Bahia, além de Salvador, na manhã desta terça-feira (5). A operação visa combater crimes de desvio de recursos públicos destinados à área da educação.

Cinquenta e oito policiais federais e seis auditores da Controladoria Geral da União cumprem 23 mandados de condução coercitiva, 18 de busca e apreensão e cinco mandados de medidas cautelares nos três municípios.

Entre os alvos da operação está uma ex-vereadora de Jequié, que desviava recursos por meio de um suposto fornecimento de funcionários terceirizados fantasmas, segundo a PF.

Entre esses funcionários, que deveriam atuar na Secretaria de Educação do Município, estavam dois sobrinhos da vereadora que não residiam na cidade. O nome da ex-vereadora não foi revelado pela Polícia Federal.

Casal Garotinho é acusado de organização criminosa e corrupção

As prisões do ex-governador do Rio Anthony Garotinho e de sua mulher, a também ex-governadora Rosinha Garotinho, foram determinadas pelo Juízo Eleitoral de Campos dos Goytacazes, município do norte fluminense e reduto eleitoral dos dois.

Em nota, a Polícia Federal (PF) informa que eles são acusados da prática dos crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. A ação, desencadeada hoje (22) pela PF, teve o objetivo de cumprir nove mandados de prisão e dez de busca e apreensão. Participam da ação – feita nos municípios do Rio de Janeiro e Campo dos Goytacazes, no estado do Rio, e em São Paulo – 50 agentes.

A Polícia Federal e o Ministério Público Estadual identificaram elementos que comprovam que uma grande empresa do ramo de processamento de carnes firmou contrato fraudulento com outra empresa, sediada no município de Macaé, também no estado do Rio, para a prestação de serviços na área de informática. :: LEIA MAIS »

Ex-assessor diz que guardava dinheiro vivo em closet da mãe de Geddel

51 milhões apreendidos pela Polícia Federal na Operação Tesouro Perdido.

O ex-assessor parlamentar do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Job Ribeiro Brandão, afirmou em depoimento à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que dinheiro em espécie era guardado em malas e caixas no closet da mãe do parlamentar e do ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Segundo Job Brandão, a família “possuía muito dinheiro guardado no apartamento de Marluce Vieira Lima”, em Salvador. A pedido de Geddel e de Lúcio, Job realizava a contagem de dinheiro quando as notas chegavam no apartamento em Salvador.

Ex-ministro Geddel Vieira Lima.

O dinheiro, segundo ele, ficava guardada no closet do quarto da mãe dos irmãos Vieira Lima, em caixas e malas até o início de 2016. Ele contou que quando o pai de Lúcio e Geddel morreu, no entanto, o dinheiro foi levado para outro lugar.

O ex-assessor disse que não tinha conhecimento do local até a busca e apreensão feita em setembro deste ano na Operação Tesouro Perdido. Ele disse que nunca esteve no apartamento onde a Polícia Federal encontrou o equivalente a R$ 51 milhões em dinheiro vivo, mas pela foto “as caixas e uma das malas pretas se assemelham com as que costumavam ficar guardadas” no apartamento da mãe de Geddel e Lúcio.

Job Brandão tem intenção de fazer um acordo de colaboração premiada. Ele virou alvo da Tesouro Perdido após a PF identificar suas digitais em parte dos R$ 51 milhões encontrados. O ex-ministro e o deputado Lúcio Vieira Lima são investigados pelo crime de lavagem de dinheiro.

O ex-assessor afirmou em depoimento à PF ao qual o Estado teve acesso que só viajou uma vez a Brasília e que sequer esteve na capital do País para a posse no cargo, tendo feito isso por meio de procuração. Durante todo o período, segundo ele, “nunca trabalhou efetivamente como Secretário Parlamentar, mas tão somente trabalhava para a família Vieira Lima, prestando todo tipo de serviço no interesse da família”.

Job Brandão disse aos investigadores que devolvia parte do salário à família. No início, segundo ele, o acerto era que ele ficasse com o correspondente a 2 salários mínimos e meio, mais o auxílio alimentação que recebia como Secretário Parlamentar. Depois, no entanto, houve um aumento. Job contou que recebia R$ 3.780 do total de R$ 11.800 do cargo. A “sistemática” começou a ser aplicada com o motorista da família, que, segundo ele, também era secretário parlamentar. Quem controlava os pagamentos era uma terceira secretaria parlamentar que na verdade prestava serviços para a família.

Segundo o ex-assessor, ele chegou a ser chamado ao apartamento de Lúcio Vieira Lima para “contar dinheiro em espécie” e que já recebeu “diversas vezes” dinheiro vivo das mãos de Elísio Santana, “ligado ao PMDB da Bahia”. Ele afirmou que quando contava o dinheiro recebido de Santana normalmente chegava até a R$ 500 mil, em entregas entre 2010 e 2011.

*Informações do Estadão.

Geddel alega risco de ‘estupro’ em pedido de volta para prisão domiciliar

Geddel Vieira Lima.

A defesa de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) alegou risco de “estupro” na Penitenciária da Papuda, local em que o ex-ministro está recolhido desde a semana passada, em Brasília, e pediu que ele volte para o regime de prisão domiciliar em seu apartamento em Salvador. O requerimento foi negado pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que ressaltou o fato de os advogados do peemedebista terem usado informações “inverídicas” e “especulativas” na petição.

A defesa se baseou em matéria publicada no portal “A Folha Brasil”, no dia da prisão do ex-ministro, noticiando que mensagens vazadas por familiares de detentos do Complexo Penitenciário da Papuda dariam conta de “ameaças de estupro” que teriam sido “enviadas aos políticos que estão cumprindo pena ou prisão preventiva”. :: LEIA MAIS »

Polícia Federal prende Anthony Garotinho

Garotinho. Foto: André Dusek/Estadão.

A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quarta-feira, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho. Os agentes cumpriram um mandado de prisão domiciliar.

Três agentes estiveram por volta das 10h30m na porta da Rádio Tupi, em São Cristóvão, Zona Norte do Rio.

Garotinho apresentava seu programa diário no rádio quando o mandado foi cumprido. O programa vai continuar no ar até as 11h, com outro apresentador.

O carro da PF neste momento está levando Garotinho para Campos, onde será cumprida a prisão domiciliar.

OPERAÇÃO CHEQUINHO

Garotinho é réu em decorrência da Operação Chequinho, que investiga suposta fraude nas eleições municipais de Campos no ano passado com o uso do programa assistencial Cheque Cidadão.

Em novembro, o ex-governador chegou a ser preso preventivamente junto com vereadores do município fluminense, mas obteve habeas corpus do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Palocci incrimina Lula em ação sobre propinas da Odebrecht

Estadão

Lula com seu ex-ministro , Antônio Palocci.

O ex-ministro Antonio Palocci (fazenda/Casa Civil – Governos Lula e Dilma) incriminou o ex-presidente Lula em ação sobre propinas da Odebrecht. Palocci prestou depoimento nesta quarta-feira, 6, perante o juiz federal Sérgio Moro, em Curtiba, base da Operação Lava Jato.

Palocci confessou ter praticados crimes na Petrobrás. Ouvido como réu em um processo criminal da Operação Lava Jato, o petista citou R$ 300 milhões da Odebrecht para o esquema do partido. Nesta ação, Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sobre contratos entre a Odebrecht e a Petrobrás.

“No jantar ocorrido no apartamento do presidente Lula, em que participaram todas essas pessoas, o ex-ministro Palocci os convenceu e os dissuadiu no sentido de que essa operação era escandalosa e que poderia expor demais essa situação. Ficou clara toda a participação do ex-presidente Lula”, afirmou o advogado Adriano Bretas, que defende Palocci.

Confira o depoimento de Palocci ao juiz Sérgio Moro:

Senado aprova projeto que destina à educação dinheiro recuperado da corrupção

Está pronta para ir à Câmara dos Deputados a proposta que destina prioritariamente à educação recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção. De autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 291/2014 foi aprovado hoje (25), em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto de Cristovam Buarque estabelece que esses recursos sejam destinados ao fundo criado em 2010 para receber recursos da exploração do pré-sal. Esse fundo garante recursos para o desenvolvimento social e regional, nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas. A lei determina que 75% da metade dos recursos sejam destinados à educação e 15%, à saúde.

PM prende policiais militares envolvidos em sequestro

pmcorruptos

A Polícia Militar, por meio do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e do 12º Batalhão/Camaçari, prendeu três policiais militares envolvidos em um sequestro, que estavam acompanhados de um comparsa civil, na madrugada desta quinta-feira (15). Com a quadrilha foram apreendidas seis pistolas, a quantia exigida no resgate, munições de diversos calibres.

A prisão ocorreu após acionamento do Bope sobre um sequestro que estaria em andamento. A unidade fez contato com policiais militares do 12º Batalhão, que apoiaram a ação, e verificou a procedência da denúncia.

Segundo informações, o pai da vítima teria pago o resgate em dinheiro, carro e aparelho de som automotivo no posto de gasolina na Cetrel e os criminosos teriam fugido pela Estrada do Coco, sentido Salvador.

Os policiais militares do Bope iniciaram as diligências na Estrada Coco, onde foi montado um ponto de bloqueio antes do pedágio. No momento em que os carros entraram nas baias foram realizadas as abordagens e os quatro criminosos foram presos.

Embora tenha sido exigida pela quadrilha a quantia de R$ 300 mil para o resgate, o pai da vítima pagou R$ 18 mil, entregou um carro da marca Kia do modelo Cerato e um som automotivo. Os autores foram flagrados com o valor pago no resgate, o veículo, som automotivo e seis pistolas dos calibres 45, 380, 40 (este último tipo de calibre é utilizado pela PMBA). Além das armas de fogo, foram apreendidas 271 munições dos calibres 40, 45, 380, 12 e 16.

Com a quadrilha a PM apreendeu ainda nove celulares, duas algemas, placas e documentos de veículos diversos, balaclava, relógio, quatro anéis dourados, uma pulseira dourada, uma corrente dourada; três coldres e dois porta-carregadores.

Todo material e os autores foram apresentados a 18ª delegacia e, em seguida, os militares serão encaminhados para Corregedoria Geral da PMBA.

O comandante geral da PMBA, coronel Anselmo Brandão, afirma que é inadmissível o envolvimento de policiais militares com o crime. “Todas as medidas administrativas de corregedoria do comando da Polícia Militar serão adotadas para demitir integrantes da corporação que não honram a farda que vestem e não assumem o compromisso de proteger a sociedade”, enfatizou.

Lula e Cunha são “adversários perfeitos um para o outro”, diz Roberto Jefferson

Roberto Jefferson (PTB/RJ) afirma que o país vive "briga de foice no escuro".

Roberto Jefferson (PTB/RJ) afirma que o país vive “briga de foice no escuro”.

O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB/RJ), delator e posteriormente condenado no escândalo do mensalão, afirmou nesta segunda-feira (11) que o Brasil vive atualmente “uma briga de foice no escuro”, e que o ex-presidente Lula (PT) e deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) são “adversários perfeitos um para o outro”.

“Vale dedo no olho, puxão de cabelo, vale tudo. Esse tipo de guerra quem sabe lutar é o Cunha, é o Lula, então eles são os adversários perfeitos um para o outro”, disse o ex-deputado durante o programa “Roda Viva”, na “TV Cultura”.

Confira na íntegra a entrevista de Roberto Jefferson ao programa :

‘O País está quebrando porque tem só sangria’, diz procurador que investiga desvios de R$ 630 milhões das ferrovias

Estadão

Procurador Hélio Telho. Foto: Zuhair Mohamad/O Popular.

Procurador Hélio Telho. Foto: Zuhair Mohamad/O Popular.

Há 20 anos empenhado no combate à corrupção, o procurador da República Hélio Telho, do Ministério Público Federal de Goiás, incluiu em seu currículo uma nova missão, na sexta-feira, 26: a Operação ‘O Recebedor’, investigação sobre corrupção envolvendo grandes empreiteiras na construção das ferrovias Norte-Sul e da Integração Oeste e-Leste (Fiol).

Nem toda essa experiência controla sua indignação. “Se for ver o tanto de dinheiro que foi desviado nessas obras da Norte-Sul e essa ferrovia (Oeste e Leste) tem mais de 20 anos não está transportando nada…e também esse caso do João Santana (ex-marqueteiro de Lula e Dilma) e a Lava Jato… O País está quebrando porque você tem só sangria. O País não suporta mais uma sangria dessas. A gente tem que pensar no Brasil.”

“Eu já trabalho há 20 anos nessa área (combate à corrupção e à improbidade). Em 1998, fui Procurador Regional Eleitoral substituto em Goiás. Na época, já identificamos esse tipo de situação em campanhas. Em 2006 constatei caixa 2 na campanha eleitoral de 33 dos 42 deputados estaduais e de 11 dos 17 federais de Goiás. A corrupção é uma coisa disseminada, quase institucionalizada.”

Na avaliação de Hélio Telho, “o nosso capitalismo ainda não evoluiu, é um capitalismo de compadrio”.

“Aquele tipo de capitalismo em que o empresário não assume os riscos da atividade. Ele assume os lucros, mas o risco é distribuído, socializado. A gente precisa superar essa fase. Precisamos realmente de um choque de capitalismo. Quando a gente investiga esse tipo de coisa (corrupção nas ferrovias) a gente percebe que o modus operandi não muda muito. Eles (os corruptos) vão sofisticando um pouco, as práticas ainda seguem o modelo antigo.” Leia mais no Estadão.

Ex-prefeito de Itamaraju é denunciado por fraude em licitações e desvio de dinheiro público

Além do ex-prefeito Frei Dilson, também foram denunciados outros 12 envolvidos, entre servidores públicos municipais e empresários. ( Foto Primeiro Jornal)

Além do ex-prefeito Frei Dilson, também foram denunciados outros 12 envolvidos, entre servidores públicos municipais e empresários. ( Foto Primeiro Jornal)

O Ministério Público Federal (MPF) em Teixeira de Freitas denunciou Dilson Batista Santiago (PT), ex-prefeito de Itamaraju, por fraude em licitações, desvio de dinheiro público e associação criminosa.

O ex-gestor, conhecido na região como Frei Dilson, em conluio com outros servidores públicos municipais, foi responsável por um esquema de simulação e dispensa ilegal de licitações durante os anos de 2006 a 2008, com o objetivo de direcionar contratos superfaturados de aquisição de combustíveis, medicamentos e serviços de transporte escolar para beneficiar famílias de empresários no extremo sul baiano, também envolvidos no esquema. Foram denunciadas 13 pessoas, no total.

De acordo com a procuradora da República Marcela Régis Fonseca, as fraudes nas licitações e o superfaturamento dos contratos importaram no desvio de mais de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) de verbas públicas federais em proveito dos denunciados, de acordo com estudos realizados por peritos do MPF. Se condenado, a pena do ex-prefeito poderá chegar a 58 anos de reclusão, além da obrigação de restituir aos cofres públicos o valor desviado.

Confira a íntegra da denúncia.

Evasão fiscal anual no Brasil ‘equivale a 18 Copas do Mundo’

receita-federal-logomarcaSegundo uma pesquisa da Tax Justice Network (rede de justiça fiscal, em tradução livre, organização internacional independente com base em Londres, que analisa e divulga dados sobre movimentação de impostos e paraísos fiscais), este é o montante que o Brasil teria perdido, apenas em 2010, com a evasão fiscal – em 2011, ano de divulgação do estudo, isso equivalia a R$ 490 bilhões.

O número vem de estimativas feitas com base em dados como PIB, gastos do governo, dimensão da economia formal e alíquotas tributárias. Segundo um dos pesquisadores da organização, estudos sobre evasão fiscal mostram que as estimativas do que deixa de ser arrecadado leva em conta também a economia informal.

É bem maior que os R$ 19 bilhões que a Polícia Federal acredita terem sido desviados da União por um esquema bilionário de corrupção envolvendo um dos principais órgãos do sistema tributário brasileiro, o Carf – a agência responsável pelo julgamento de recursos contra decisões da Receita Federal, e que é o principal alvo da Operação Zelotes.

Mas para diversos estudiosos da área, a deflagração da ação policial pode representar o momento em que a sonegação ocupe um espaço maior nas discussões sobre impostos no Brasil, normalmente dominadas pelas críticas à carga tributária no país.

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