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:: ‘Congresso’

Lula e Ciro não aprovaram nenhum projeto enquanto parlamentares

Com Informações da Coluna Estadão

Lula e Ciro zerados na Congresso.

Dos candidatos à Presidência que já tiveram atuação parlamentar, Marina Silva (Rede) foi a que mais aprovou proposições no Congresso Nacional. Dos 57 projetos de lei e quatro PEC’s apresentados, aprovou cinco propostas, entre elas, a criação do Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária, a inclusão de avisos sobre malefícios do som alto e a criminalização da inclusão de adolescentes em cenas de sexo explícito.

Marina Silva foi senadora de 1995 a 2011, sendo que entre 2003 e 2008, licenciou-se para assumir o Ministério do Meio Ambiente. Procurada, a assessoria de Marina Silva não retornou. O levantamento leva em consideração os projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição, por serem os que alteram o ordenamento jurídico.

Alvaro Dias (Podemos), com oito anos de Câmara e 19 de Senado, foi o que apresentou mais proposições: 335 PL’s, mais 14 de lei complementar. Conseguiu transformar em lei três deles, sendo um o que institui contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos municípios e no Distrito Federal. “Além de fiscalizar as contas públicas e combater a corrupção, também fui eleito para legislar. E cumpro o meu papel”, declarou o candidato.

Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou seis proposições, mas todas foram arquivadas. A assessoria do ex-presidente esclareceu que Lula exerceu um único mandato como deputado constituinte e “foi avaliado como deputado nota 10 na defesa dos interesses dos trabalhadores pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)”.

Ciro Gomes (PDT), ao longo dos quatro anos que foi deputado, não apresentou nenhuma proposta. Sua assessoria informou que ele prefere não se manifestar sobre o assunto. :: LEIA MAIS »

Eleições, copa e festas juninas reduzem ritmo de votações no Congresso

Plenário do Congresso Foto de Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

A proximidade das eleições, o início da Copa do Mundo da Rússia e as festas juninas no país podem enfraquecer ainda mais o ritmo de votações no Congresso Nacional nas próximas semanas. Dessa forma, temas polêmicos e pautas do governo, como os compromissos assumidos com a greve dos caminhoneiros, podem ser afetados e ficar sem a definição de deputados e senadores.

Na Câmara, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já negou que decretará recesso no período dos jogos da Copa do Mundo, mas lembrou que as festas juninas podem impactar no quórum das votações.

“Só vamos ter problema na última semana [de junho], que junta com a semana de São João, no Nordeste. Então, temos três semanas para trabalhar, há projetos na pauta. A Copa do Mundo, para nossa felicidade, só tem um jogo durante a semana. A gente precisa continuar trabalhando e torcendo para que os jogos do Brasil na segunda fase sejam segunda, sexta e no fim de semana”, acrescentou.

Bahia vai sediar Congresso Nacional dos Jovens Empreendedores

Foto: Ascom/Secti

A Bahia vai receber o Congresso Nacional dos Jovens Empreendedores (Conaje) entre os dias 27 e 30 de novembro. A informação foi confirmada durante reunião, na quarta-feira (7), na sede da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Na ocasião, o secretário Vivaldo Mendonça recebeu a visita da diretoria da Associação dos Jovens Empreendedores da Bahia. O presidente da entidade, Patric Piton agradeceu o apoio do Governo do Estado na atração do evento e projetou futuras parcerias com a Secti. O Conaje vai receber representantes de mais de 20 países, totalizando mais de mil jovens empreendedores, nos quatro dias do evento, em um hotel na região de Stella Mares. Durante o evento, ainda vai ocorrer a edição nacional do Get in the ring, que é uma “batalha” entre startups brasileiras.

PSB realiza Congresso de Mulheres

Na tarde da quinta-feira (07) aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o Congresso de Mulheres do PSB. Com várias lideranças de associações e entidades, o congresso abordou o papel da mulher na sociedade e as políticas públicas voltadas para as mulheres.

De acordo com Diego Messias, líder do PSB em Ilhéus, “é necessário refletir sobre o papel da mulher na sociedade e dar um basta em todo tipo de violência contra a mulher”. Segundo ele, essa é a segunda ação voltada para as mulheres realizada pelo PSB em 2017. A primeira ação foi em homenagem ao Dia da Mulher onde foram premiadas mulheres de destaque em todas as profissões. Ele destacou também que é imprescindível a participação da mulher na política.

Um dos pontos mais debatidos no congresso versou sobre o papel da mulher na sociedade machista na qual os homens sempre ocupam as posições de destaque na política e as mulheres ocupam cargos mais precários com salários mais baixos em relação aos homens. Foi destacado também o empoderamento da mulher através da luta e capacitação profissional.

O deputado federal Bebeto Galvão, através de mensagem em vídeo, saudou as mulheres e afirmou que através deste congresso serão definidas diretrizes e planos e ação para o enfrentamento às diversas formas de violência contra a mulher bem como criar ações que possam ajudar a mulher a alcançar postos mais altos na sociedade brasileira.

Bebeto participa de congresso de trabalhadores na África do Sul

Acontece, durante esta semana, em Durban, na África do Sul, mais uma edição do Congresso Global da Federação Internacional dos Trabalhadores da Construção e Madeira (ICM), do qual participa o deputado federal e presidente licenciado do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada da Bahia, Bebeto Galvão. O evento, que reúne representações sindicais de todo o mundo, discute os impactos da crise econômica, das mudanças nas leis trabalhistas, e busca apontar caminhos para alcançar a justiça social.

De acordo com Bebeto, o setor da construção civil sempre, “em todos os cenários, segura a geração de empregos e é um dos responsáveis por dar o empurrão que precisa a economia para voltar a girar, sobretudo no Brasil, que vive uma crise econômica e política. Dada essa importância, nós, que representamos os trabalhadores, temos de estar atentos, discutindo os rumos e as lutas atuais e futuras do movimento”.

Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apontam que o setor da construção puxa o PIB do país, mas, desde 2014 o PIB do setor está negativo. A Federação Internacional é formada por centenas de organizações pelo mundo, entre elas, o Sintepav e mais 43 entidades sindicais afiliadas no Brasil.

Congresso terá semana com foco em denúncia contra Temer e retorno de Aécio

Foto: Agência Brasil

Nesta semana, as atenções de deputados e senadores estarão voltadas principalmente à análise pela Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além da decisão sobre o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir de terça-feira (17), quando retornam a Brasília depois do feriado prolongado do dia 12 de outubro, os deputados se concentrarão na análise, discussão e votação na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Temer e ministros. O parecer sobre a peça foi apresentado na última terça-feira (10) pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.

Como foi concedido pedido de vista coletivo, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcou para terça-feira (17), a partir das 10h, o início das dicsussões da denúncia e do parecer do relator. Pacheco informou que seguirá os mesmos procedimentos adotados na apreciação da primeira denúncia contra o presidente: cada membro da CCJ terá 15 minutos de fala – 66 titulares e 66 suplentes. Serão concedidos ainda 10 minutos para não membros da comissão, contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 em cada grupo. Cada advogado dos denunciados terá 20 minutos para o pronunciamento final. :: LEIA MAIS »

STF deve decidir hoje se Congresso pode rever medidas contra parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (11) se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio decisões cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso. A questão será discutida em uma ação protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento será decisivo na revisão da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno. A sessão está prevista para começar às 9h.

Na ação direta de inconstitucionalidade, os partidos defendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha do mandato.

Em parecer enviado ao Supremo na semana passada, a advocacia do Senado sustenta que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial.  De acordo com a  Casa, a Constituição não autoriza o afastamento ou a suspensão do mandato de um parlamentar. Além disso, segundo o entendimento, todas as medidas cautelares penais direcionadas a parlamentares são inconstitucionais.

“A previsão constitucional da imunidade processual parlamentar é garantia indispensável ao livre e pleno desempenho da atividade, vinculada ao cargo ocupado e não à pessoa do parlamentar”, diz o parecer. :: LEIA MAIS »

Congresso não conclui votação do projeto que revisa metas fiscais

Por falta de quórum, o Congresso Nacional não concluiu a votação do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e 2018 Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por falta de quórum, o Congresso Nacional aprovou na madrugada de hoje (31) o texto-base, mas não concluiu a votação do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e de 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões. O texto principal que previa alteração nos déficits fiscais dos dois anos chegou a ser aprovado, mas como a sessão se prolongou pela madrugada, o quórum mínimo necessário para prosseguimento da votação, que analisava cinco destaques, não foi alcançado.

Com a derrota, o governo será obrigado a enviar hoje o projeto de lei do Orçamento de 2018 com o déficit de R$ 129 bilhões, menor do que as expectativas atualizadas pela equipe econômica. Caso o projeto tivesse sido aprovado por completo, o Executivo estaria autorizado a enviar a nova meta fiscal de acordo com o ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Uma nova sessão do Congresso está marcada para a próxima terça-feira (5), às 19h, para que os parlamentares terminem de apreciar os últimos dois dos cinco destaques feitos ao texto.

Plenário com 219 deputados

Após permanecer por quase uma hora aguardando os depudados para registro de presença no plenário, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), encerrou a sessão pouco depois das 3h40. No momento do encerramento, 219 deputados haviam registrado presença no plenário, quando o quórum necessário para que a votação continuasse era 257. :: LEIA MAIS »

Relator da reforma tributária apresenta primeira versão de proposta nesta terça

Plenário do Congresso

Em meio às negociações sobre a reforma política, a Câmara começará a discutir e analisar esta semana a reforma tributária. Nesta terça-feira (22), o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do tema na Câmara, deve apresentar na comissão especial de estudos a primeira versão de sua proposta de simplificação da legislação tributária do país.

Hauly defende a extinção dos impostos que incidem sobre o consumo, como os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e salário-educação. No lugar, o relator propõe a criação de apenas dois impostos com arrecadação estadual: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo, que devem incidir sobre energia elétrica, combustíveis, serviços de comunicação, transporte, bebidas, veículos e peças automotivas, eletroeletrônicos, eletrodomésticos.

A arrecadação dos impostos sobre propriedade, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA), deve continuar a cargo dos municípios. Há ainda a proposta de desoneração nas alíquotas dos setores de alimentos e medicamentos, além de máquinas, equipamentos e outros itens de exportação.

A simplificação inclui ainda a adoção da cobrança eletrônica de impostos, por meio da qual o valor do tributo é remetido automaticamente ao Tesouro no momento da compra e pagamento do produto, como é feito nos Estados Unidos, por exemplo. :: LEIA MAIS »

Ilhéus: 1º Congresso da Família acontece no Iguape nos dias 29 e 30

Nos dias 29 e 30 de julho, o bairro Iguape irá receber o 1º Congresso da Família. O evento será realizado na Igreja Batista Luz do Iguape, que fica localizada à Rua Maria Luiza nº 66. Serão dois dias de congresso com a presença do Pr . Gildo Rorato (Ilhéus), Prª Anna Paula (Ilhéus) e Pr. Vanderlei Borges (Uruçuca). No sábado, a programação terá início às 19h e no domingo, a partir das 09h.

Ilhéus participa do XIX Encontro Nacional do Congemas

Entre os maiores espaços destinados ao estudo, debate e reflexão sobre o Sistema Único da Assistência Social, o XIX Encontro Nacional do Congemas (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social) trabalhou esse ano o tema “O Plano Decenal de Assistência Social: compromisso com a defesa dos direitos e a efetivação do Suas”. 

A secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, acompanhada do fundo gestor, Rubenilton Silva e a coordenadora do Bolsa Família, Géssica Miranda participou do encontro realizado no Centro de Convenções, em Porto Seguro,  que reuniu diversos  gestores do país, com objetivo de debater os principais assuntos relativos a política de assistência social, através de palestras, oficinas, minicursos, treinamentos e capacitações. 

Soane Galvão destaca a importância de a sua equipe participar de encontros que fortalece o trabalho no município e implantar ações que defendam as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). “Discutimos o aprimoramento dos serviços do Suas nos municípios, principalmente, as diversidades culturais, buscando o atendimento e a efetivação de uma rede de serviços adequada às características regionais e locais, garantindo os direitos sociais do cidadão, independente de raça ou cultura”, afirma. :: LEIA MAIS »

Gilmar Mendes vê ‘devassa’ como ‘tentativa de intimidação’

Foto: Elza Fiúza | Agência Brasil

Um dia após a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, cobrar a apuração da suposta espionagem contra o colega Edson Fachin pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o ministro do STF Gilmar Mendes também criticou ontem a possibilidade de a agência ter feito uma devassa na vida do relator da Lava Jato na Corte.

“A tentativa de intimidação de qualquer membro do Judiciário, seja por parte de órgãos do governo, seja por parte do Ministério Público ou da Polícia Federal, é lamentável e deve ser veementemente combatida”, afirmou Gilmar.

A informação do suposto uso da Abin a pedido do presidente Michel Temer foi divulgada pela revista Veja deste fim de semana. Segundo a publicação, Fachin – relator do inquérito contra o presidente – estaria sendo monitorado pela agência de inteligência após ter sido acionada pelo Palácio do Planalto. A ação, de acordo com a revista, teria como objetivo buscar fragilidades que poderiam colocar em xeque a atuação do relator.

Começando pela presidente do STF, anteontem, as reações foram fortes em defesa de Fachin. A ministra Cármen Lúcia condenou a suposta “devassa ilegal” da vida do ministro e disse que isso, se confirmado, seria “prática própria de ditaduras”. “É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes”, disse.

Segundo a presidente do Supremo, se comprovada a prática, em qualquer tempo, “as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”. Menos de três horas depois, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se manifestou e falou em “práticas de um Estado de exceção”. :: LEIA MAIS »



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