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:: ‘Congresso’

Bahia vai sediar Congresso Nacional dos Jovens Empreendedores

Foto: Ascom/Secti

A Bahia vai receber o Congresso Nacional dos Jovens Empreendedores (Conaje) entre os dias 27 e 30 de novembro. A informação foi confirmada durante reunião, na quarta-feira (7), na sede da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Na ocasião, o secretário Vivaldo Mendonça recebeu a visita da diretoria da Associação dos Jovens Empreendedores da Bahia. O presidente da entidade, Patric Piton agradeceu o apoio do Governo do Estado na atração do evento e projetou futuras parcerias com a Secti. O Conaje vai receber representantes de mais de 20 países, totalizando mais de mil jovens empreendedores, nos quatro dias do evento, em um hotel na região de Stella Mares. Durante o evento, ainda vai ocorrer a edição nacional do Get in the ring, que é uma “batalha” entre startups brasileiras.

PSB realiza Congresso de Mulheres

Na tarde da quinta-feira (07) aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o Congresso de Mulheres do PSB. Com várias lideranças de associações e entidades, o congresso abordou o papel da mulher na sociedade e as políticas públicas voltadas para as mulheres.

De acordo com Diego Messias, líder do PSB em Ilhéus, “é necessário refletir sobre o papel da mulher na sociedade e dar um basta em todo tipo de violência contra a mulher”. Segundo ele, essa é a segunda ação voltada para as mulheres realizada pelo PSB em 2017. A primeira ação foi em homenagem ao Dia da Mulher onde foram premiadas mulheres de destaque em todas as profissões. Ele destacou também que é imprescindível a participação da mulher na política.

Um dos pontos mais debatidos no congresso versou sobre o papel da mulher na sociedade machista na qual os homens sempre ocupam as posições de destaque na política e as mulheres ocupam cargos mais precários com salários mais baixos em relação aos homens. Foi destacado também o empoderamento da mulher através da luta e capacitação profissional.

O deputado federal Bebeto Galvão, através de mensagem em vídeo, saudou as mulheres e afirmou que através deste congresso serão definidas diretrizes e planos e ação para o enfrentamento às diversas formas de violência contra a mulher bem como criar ações que possam ajudar a mulher a alcançar postos mais altos na sociedade brasileira.

Bebeto participa de congresso de trabalhadores na África do Sul

Acontece, durante esta semana, em Durban, na África do Sul, mais uma edição do Congresso Global da Federação Internacional dos Trabalhadores da Construção e Madeira (ICM), do qual participa o deputado federal e presidente licenciado do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada da Bahia, Bebeto Galvão. O evento, que reúne representações sindicais de todo o mundo, discute os impactos da crise econômica, das mudanças nas leis trabalhistas, e busca apontar caminhos para alcançar a justiça social.

De acordo com Bebeto, o setor da construção civil sempre, “em todos os cenários, segura a geração de empregos e é um dos responsáveis por dar o empurrão que precisa a economia para voltar a girar, sobretudo no Brasil, que vive uma crise econômica e política. Dada essa importância, nós, que representamos os trabalhadores, temos de estar atentos, discutindo os rumos e as lutas atuais e futuras do movimento”.

Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apontam que o setor da construção puxa o PIB do país, mas, desde 2014 o PIB do setor está negativo. A Federação Internacional é formada por centenas de organizações pelo mundo, entre elas, o Sintepav e mais 43 entidades sindicais afiliadas no Brasil.

Congresso terá semana com foco em denúncia contra Temer e retorno de Aécio

Foto: Agência Brasil

Nesta semana, as atenções de deputados e senadores estarão voltadas principalmente à análise pela Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além da decisão sobre o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir de terça-feira (17), quando retornam a Brasília depois do feriado prolongado do dia 12 de outubro, os deputados se concentrarão na análise, discussão e votação na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Temer e ministros. O parecer sobre a peça foi apresentado na última terça-feira (10) pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.

Como foi concedido pedido de vista coletivo, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcou para terça-feira (17), a partir das 10h, o início das dicsussões da denúncia e do parecer do relator. Pacheco informou que seguirá os mesmos procedimentos adotados na apreciação da primeira denúncia contra o presidente: cada membro da CCJ terá 15 minutos de fala – 66 titulares e 66 suplentes. Serão concedidos ainda 10 minutos para não membros da comissão, contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 em cada grupo. Cada advogado dos denunciados terá 20 minutos para o pronunciamento final. :: LEIA MAIS »

STF deve decidir hoje se Congresso pode rever medidas contra parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (11) se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio decisões cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso. A questão será discutida em uma ação protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento será decisivo na revisão da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno. A sessão está prevista para começar às 9h.

Na ação direta de inconstitucionalidade, os partidos defendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha do mandato.

Em parecer enviado ao Supremo na semana passada, a advocacia do Senado sustenta que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial.  De acordo com a  Casa, a Constituição não autoriza o afastamento ou a suspensão do mandato de um parlamentar. Além disso, segundo o entendimento, todas as medidas cautelares penais direcionadas a parlamentares são inconstitucionais.

“A previsão constitucional da imunidade processual parlamentar é garantia indispensável ao livre e pleno desempenho da atividade, vinculada ao cargo ocupado e não à pessoa do parlamentar”, diz o parecer. :: LEIA MAIS »

Congresso não conclui votação do projeto que revisa metas fiscais

Por falta de quórum, o Congresso Nacional não concluiu a votação do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e 2018 Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por falta de quórum, o Congresso Nacional aprovou na madrugada de hoje (31) o texto-base, mas não concluiu a votação do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e de 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões. O texto principal que previa alteração nos déficits fiscais dos dois anos chegou a ser aprovado, mas como a sessão se prolongou pela madrugada, o quórum mínimo necessário para prosseguimento da votação, que analisava cinco destaques, não foi alcançado.

Com a derrota, o governo será obrigado a enviar hoje o projeto de lei do Orçamento de 2018 com o déficit de R$ 129 bilhões, menor do que as expectativas atualizadas pela equipe econômica. Caso o projeto tivesse sido aprovado por completo, o Executivo estaria autorizado a enviar a nova meta fiscal de acordo com o ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Uma nova sessão do Congresso está marcada para a próxima terça-feira (5), às 19h, para que os parlamentares terminem de apreciar os últimos dois dos cinco destaques feitos ao texto.

Plenário com 219 deputados

Após permanecer por quase uma hora aguardando os depudados para registro de presença no plenário, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), encerrou a sessão pouco depois das 3h40. No momento do encerramento, 219 deputados haviam registrado presença no plenário, quando o quórum necessário para que a votação continuasse era 257. :: LEIA MAIS »

Relator da reforma tributária apresenta primeira versão de proposta nesta terça

Plenário do Congresso

Em meio às negociações sobre a reforma política, a Câmara começará a discutir e analisar esta semana a reforma tributária. Nesta terça-feira (22), o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do tema na Câmara, deve apresentar na comissão especial de estudos a primeira versão de sua proposta de simplificação da legislação tributária do país.

Hauly defende a extinção dos impostos que incidem sobre o consumo, como os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e salário-educação. No lugar, o relator propõe a criação de apenas dois impostos com arrecadação estadual: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo, que devem incidir sobre energia elétrica, combustíveis, serviços de comunicação, transporte, bebidas, veículos e peças automotivas, eletroeletrônicos, eletrodomésticos.

A arrecadação dos impostos sobre propriedade, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA), deve continuar a cargo dos municípios. Há ainda a proposta de desoneração nas alíquotas dos setores de alimentos e medicamentos, além de máquinas, equipamentos e outros itens de exportação.

A simplificação inclui ainda a adoção da cobrança eletrônica de impostos, por meio da qual o valor do tributo é remetido automaticamente ao Tesouro no momento da compra e pagamento do produto, como é feito nos Estados Unidos, por exemplo. :: LEIA MAIS »

Ilhéus: 1º Congresso da Família acontece no Iguape nos dias 29 e 30

Nos dias 29 e 30 de julho, o bairro Iguape irá receber o 1º Congresso da Família. O evento será realizado na Igreja Batista Luz do Iguape, que fica localizada à Rua Maria Luiza nº 66. Serão dois dias de congresso com a presença do Pr . Gildo Rorato (Ilhéus), Prª Anna Paula (Ilhéus) e Pr. Vanderlei Borges (Uruçuca). No sábado, a programação terá início às 19h e no domingo, a partir das 09h.

Ilhéus participa do XIX Encontro Nacional do Congemas

Entre os maiores espaços destinados ao estudo, debate e reflexão sobre o Sistema Único da Assistência Social, o XIX Encontro Nacional do Congemas (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social) trabalhou esse ano o tema “O Plano Decenal de Assistência Social: compromisso com a defesa dos direitos e a efetivação do Suas”. 

A secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, acompanhada do fundo gestor, Rubenilton Silva e a coordenadora do Bolsa Família, Géssica Miranda participou do encontro realizado no Centro de Convenções, em Porto Seguro,  que reuniu diversos  gestores do país, com objetivo de debater os principais assuntos relativos a política de assistência social, através de palestras, oficinas, minicursos, treinamentos e capacitações. 

Soane Galvão destaca a importância de a sua equipe participar de encontros que fortalece o trabalho no município e implantar ações que defendam as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). “Discutimos o aprimoramento dos serviços do Suas nos municípios, principalmente, as diversidades culturais, buscando o atendimento e a efetivação de uma rede de serviços adequada às características regionais e locais, garantindo os direitos sociais do cidadão, independente de raça ou cultura”, afirma. :: LEIA MAIS »

Gilmar Mendes vê ‘devassa’ como ‘tentativa de intimidação’

Foto: Elza Fiúza | Agência Brasil

Um dia após a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, cobrar a apuração da suposta espionagem contra o colega Edson Fachin pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o ministro do STF Gilmar Mendes também criticou ontem a possibilidade de a agência ter feito uma devassa na vida do relator da Lava Jato na Corte.

“A tentativa de intimidação de qualquer membro do Judiciário, seja por parte de órgãos do governo, seja por parte do Ministério Público ou da Polícia Federal, é lamentável e deve ser veementemente combatida”, afirmou Gilmar.

A informação do suposto uso da Abin a pedido do presidente Michel Temer foi divulgada pela revista Veja deste fim de semana. Segundo a publicação, Fachin – relator do inquérito contra o presidente – estaria sendo monitorado pela agência de inteligência após ter sido acionada pelo Palácio do Planalto. A ação, de acordo com a revista, teria como objetivo buscar fragilidades que poderiam colocar em xeque a atuação do relator.

Começando pela presidente do STF, anteontem, as reações foram fortes em defesa de Fachin. A ministra Cármen Lúcia condenou a suposta “devassa ilegal” da vida do ministro e disse que isso, se confirmado, seria “prática própria de ditaduras”. “É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes”, disse.

Segundo a presidente do Supremo, se comprovada a prática, em qualquer tempo, “as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”. Menos de três horas depois, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se manifestou e falou em “práticas de um Estado de exceção”. :: LEIA MAIS »

Congresso Nacional do PT: Lula diz que é preciso recuperar autoestima do partido

Na abertura do 6º Congresso Nacional do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse aos petistas, no final da noite ontem (1º), que é preciso recuperar a autoestima do partido e preparar o caminho para a “esquerda voltar a governar o país”. “2018 está longe para quem não tem esperança. Para nós está bem aí. Se a esquerda fizer um programa, um discurso, vamos voltar a governar este país”, disse Lula.

Ao lado de deputados e senadores que defendem a aprovação de proposta de emenda à Constituição para eleição direta em caso de vacância do presidente e do vice-presidente da República, Lula falou apenas das eleições de 2018. Para ele, o partido precisa voltar a despertar a esperança da sociedade.

“Nesse congresso vocês irão se engalfinhar em disputas de teste e críticas. Ao discursarem amanhã [hoje], não falem para vocês mesmos, mas falem para os milhões de brasileiros que não estão aqui. Menos brigas internas e mais brigas externas. Aqui são só adversários momentâneos, lá fora são inimigos que querem nos destruir”, discursou Lula.

Aberto hoje, o 6º Congresso Nacional do PT reúne cerca de 600 delegados de todos os estados e do Distrito Federal que vão escolher, no sábado (3), a nova diretoria do PT para os próximos dois anos.

Sobre as ações que responde na Justiça, que podem inviabilizar uma eventual candidatura à Presidência em 2018, Lula disse que se defenderá de todas as acusações e que os procuradores da Lava Jato terão que provar que ele não é inocente. Lula ainda ironizou as delações dos executivos da Odebrecht e da JBS. “Um empresário canalha diz que eu tenho conta no exterior, mas a conta está no nome dele e é ele que movimenta o dinheiro”.

Participaram da cerimônia de abertura, a ex-presidente Dilma Rousseff, os governadores Wellington Dias (Piauí), e Fernando Pimentel (Minas Gerais), além do ex-ministro e prefeito de Araraquara, Edinho Silva. Em seu discurso, Dilma defendeu as eleições direitas e uma “profunda” reforma política. “É fundamental as diretas já e propor reformas políticas profundas. Sem elas o Brasil é ingovernável”, discursou Dilma.

PT Bahia realiza congresso neste final de semana

O PT/Bahia promove o Congresso Estadual do partido de 21 a 23 (sexta a domingo) no auditório da Faculdade de Arquitetura, no bairro da Federação.

A abertura será às 19h de sexta-feira e, segundo o secretário de organização do partido Elio Santana, já estão confirmadas as presenças do governador Rui Costa, ex-governador e atual secretário de desenvolvimento econômico, Jaques Wagner, prefeitos, parlamentares e representantes de movimentos sociais.

No domingo (23), delegados (as) escolhidos (as) durante o Processo de Eleição Direta-PED, realizado de 5 a 7 deste mês nos municípios, elegerão a nova direção estadual do partido para um mandato de dois anos.

Itacaré apresenta projeto de saúde no Congresso de Secretarias Municipais

O município de Itacaré será um dos destaques do 5º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde e do 6º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde da Bahia, que acontecem no período de 03 a 06 de maio em Porto Seguro. O evento vai reunir os gestores da área de saúde para discutir o tema “Governança na Saúde Regional: desafio para a gestão municipal”, com o objetivo produzir reflexões e trocas de experiências, trazendo contribuições para a construção do SUS nas Regiões e no Brasil. No congresso estarão representando o município de Itacaré o secretário de Saúde Ricardo Lins e a diretora de Atenção Básica, Maria Lucas de Almeida.

Itacaré foi selecionada pela comissão do congresso para apresentar o trabalho científico “+ Saúde: Um dia a mais para cuidar da saúde”, um trabalho realizado no distrito de Taboquinhas e que será desenvolvido em diversas comunidades rurais no município. O trabalho faz parte do compromisso do prefeito de Itacaré, Antônio de Saúde, de ampliar cada vez mais o atendimento na área de saúde, levando o atendimento principalmente para as pessoas que mais precisam. Durante o mutirão Mais Saúde foram realizados atendimentos nas áreas ginecologia, ultrassonografia, exames laboratoriais, eletrocardiograma, vacinação, atendimentos a gestantes, clínico geral, testes de glicemia, pressão arterial, nutrição, atendimento odontológicos e uma série de outros serviços. :: LEIA MAIS »

Projeto da LDO começa a tramitar no Congresso

Plenário do Congresso – Agência Senado

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, – PLN 1/2017 – a LDO 2018 – começou a tramitar hoje (17) no Congresso Nacional. A matéria terá que ser lida no plenário do Congresso e encaminhada à Comissão Mista de Orçamento para análise, discussão e votação.

Pela Constituição, deputados e senadores só poderiam entrar em recesso em julho após votarem a proposta, mas, na prática, há anos isso não acontece e, mesmo sem votar a LDO, os parlamentares fazem o chamado recesso branco, uma espécie de férias informais. A proposta, encaminhada na última quinta-feira (13) ao Congresso, prevê um déficit primário do governo central de R$ 129 bilhões.

No anúncio, feito na semana passada pelo Ministério do Planejamento, também foi informada a expectativa de crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) em 2018, além da previsão do salário mínimo que no ano que vem poderá ser de R$ 979,00.



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