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:: ‘Cesar Porto’

Projeto de lei de César Porto é aprovado na Câmara de Ilhéus

Vereador César Porto

Na última quarta-feira (08) o projeto de lei número 011/2018 de autoria do vereador César Porto (PDT) foi aprovado pelo plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus. O projeto tem como objetivo estabelecer a obrigatoriedade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que tenham financiamento público.

De acordo com a lei, equipara-se ao financiamento público toda e qualquer disponibilização de espaços públicos, suporte físico, estrutural, de pessoal ou de outra natureza, emanado do poder público municipal, destinado à realização de eventos.

O projeto visa fomentar a participação dos artistas ilheenses em eventos musicais que contarem com apoio da iniciativa pública municipal. Através dele, os artistas terão oportunidade de participar das aberturas de shows de maiores vultos e estruturas, com maior púbico, apresentando seus trabalhos e valorizando assim a cultura local.

Segundo o projeto de lei, a valorização dos talentos ilheenses na oferta de oportunidades e a disponibilização de cultura neste contexto são tarefas simples, que estão ao alcance de todos os envolvidos, sem que existam motivos para nãos serem elementos de uma transformação no cenário cultural de Ilhéus. O projeto segue para o Executivo municipal para ser sancionado.

Vereadores participam de reunião com a SESAB para cobrar melhorias na Saúde de Ilhéus

O vereadores Lukas Paiva, Paulo Carqueija, Ivo Evangelista, Fabrício Nascimento, Pastor Matos, Jerbson Morais, Nino Valverde, Makrisi Sá, Abraão Santos, César Porto, Juarez Barbosa e Nerival Reis já estão em Salvador para a reunião.

Nesta quinta-feira (15), vereadores de Ilhéus vão se encontrar com o secretário estadual de saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas; e um dos assuntos principais será a tentativa de manutenção do Hospital Regional Luiz Viana Filho, que ao ser fechado gerou um verdadeiro caos para os ilheenses que buscam atendimentos de urgência e emergência.

A comitiva do legislativo ilheense, composta pelos vereadores Lukas Paiva, Paulo Carqueija, Ivo Evangelista, Fabrício Nascimento, Pastor Matos, Jerbson Morais, Nino Valverde, Juarez Barbosa, Makrisi Sá, Abraão Santos, César Porto e Nerival Reis; vai cobrar na Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) a continuidade de dois tipos de atendimentos no Hospital Luiz Viana Filho, com pronto-socorro para atendimento de urgência e emergência, e também Pediatria, além de entregar um documento feito pela comissão de servidores do Regional juntamente com as entidades da Sociedade Civil Organizada e agentes públicos, relatando as dificuldades da saúde do município e cobrando providências imediatas.

Outro assunto de grande relevância que será debatido é a manutenção da Hemodinâmica nos hospitais São José e de Ilhéus. Segundo informações, esse serviço de Hemodinâmica pode ser centralizado no novo Hospital do Cacau, que seria mais uma derrocada para saúde do município.

Projeto de Lei que institui o Proerd como política pública de Ilhéus é aprovado pela Câmara

O já consagrado Programa de Resistência a Drogas e à Violência (Proerd) está a um passo de se tornar política pública em Ilhéus. O Projeto de Lei nº074/2017, de autoria do vereador César Porto, institui o programa como política pública do município acaba de ser votado e aprovado pela Câmara de Vereadores.

Segundo a redação do projeto de lei, o Proerd, executado em Ilhéus pela Polícia Militar da Bahia (PM-BA), passará a funcionar em parceria com o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação (Seduc). “A proposta do Proerd é promover, nas escolas e comunidades, ações voltadas à prevenção do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas, à promoção da cidadania e à disseminação da cultura e da paz. Trazer o município para assumir certa responsabilidade sobre um programa como esse é muito positivo para Ilhéus”, avalia o vereador.

Caso o Projeto de Lei nº 074/2017 seja aprovado e sancionado pelo prefeito Mário Alexandre, o Proerd atenderá a escolas das redes municipal, estadual e particular, visando também melhorar a relação da polícia com a comunidade através do respeito, da disciplina e do convívio saudável com a sociedade. Após sancionado, o projeto entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial de Ilhéus.



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