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Avança na Câmara projeto que acaba com a revista íntima em presídios

A cada semana, para visitar o filho preso, Ana, nome fictício utilizado para proteger sua identidade, passava por um ritual de constrangimento. “Você passava pela revista, tirava todas as roupas, a funcionária olhava, depois mandava você agachar três vezes de frente e de costas para mostrar que não estava levando nada”, relembra. Em alguns casos, ela conta que havia até o uso de espelhos para visualização de partes íntimas, além de outros procedimentos indignos.

A prática é formalmente chamada de revista íntima, mas ganhou a alcunha de revista vexatória pelo que significa para quem tem de passar por ela. Desde 2013, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que objetiva alterar a Lei de Execução Penal para determinar a extinção dessa prática. A proposta passou pelo Senado e, em 2014, foi remetida à Câmara dos Deputados, onde tramita como Projeto de Lei 7.764/2014. Na semana passada, ela foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O projeto determina que a “revista pessoal deverá ocorrer mediante uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x ou aparelhos similares, ou ainda manualmente, preservando-se a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada e desde que não haja desnudamento, total ou parcial”. Também proíbe o uso de espelhos, esforços físicos repetitivos, bem como preserva a incolumidade corporal da pessoa revistada. :: LEIA MAIS »

Aprovada emenda que dá poder à Câmara de Vereadores para analisar o valor da tarifa do transporte público

Na sessão da terça-feira (06) o plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, número 02/2017, apresentada pelo vereador Aldemir Almeida (PP), que dá poderes ao Legislativo de analisar e vetar os aumentos da tarifa do transporte público.

A proposta ainda passará por uma segunda votação no plenário com interstício mínimo de dez dias da primeira votação, e deve ser aprovada por dois terços dos membros da câmara nos dois turnos. A proposta altera o inciso IX do artigo 269 da Lei Orgânica Municipal.

O inciso IX do artigo 269 passará a vigorar com a seguinte redação: “IX- Valor máximo da tarifa conforme planilha enviada pelo Poder Executivo para a análise da mesma pelas comissões de Justiça, Finanças e Transporte com apreciação do plenário e a anuência do Poder Legislativo, conforme previsto no art. 101 da Lei Orgânica do Município”.

Há mais de 10 anos a Câmara de Vereadores não tem poderes para analisar os pedidos de aumento da tarifa do transporte público, cabendo  apenas à Prefeitura de Ilhéus o poder de vetar ou aprovar as tarifas.

Pressão de vereadores fez efeito: Samu de Ilhéus volta a ter quatro ambulâncias

Depois do flagra de várias ambulâncias quebradas e cheias de poeira feita pelos vereadores durante a semana, o SAMU de Ilhéus voltou a ter a disponibilidade de quatro ambulâncias neste sábado (13).

Segundo o vereador Fabrício Nascimento, membro da comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, neste sábado quatro ambulâncias, sendo três básicas e uma avançada, além de uma motolância estão à disposição da população.

Após uma manhã de visitas em várias unidades de saúde do município e uma tensa reunião com o prefeito Mário Alexandre, na noite da quarta-feira (10), ficou acordado que 12 médicos farão parte do quadro de profissionais da atenção básica, o que garantirá uma cobertura de 50% no atendimento à população bem como a diminuição do volume de pessoas na clínica médica do Hospital da Costa do Cacau.

Câmara realiza votação do PPA nesta quarta (20) às 9h

Vereadores de Ilhéus.

Na manhã da quarta-feira (20) os parlamentares da Câmara de Ilhéus vão realizar uma sessão a partir das 9h para votar no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. O PPA, cuja vigência é de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes e objetivos de médio prazo da administração pública.

A construção do PPA é baseada na metodologia adotada pelo Governo Federal, tendo como principal motivação a busca por um caráter mais estratégico para o Plano, criando condições efetiva para a formulação, a gestão e a implementação das políticas públicas.

O PPA declara as escolhas que se materializarão em políticas públicas para o atendimento às demandas da população.  Ao encaminhar o Projeto de Lei para a Câmara, o Executivo municipal busca o respaldo essencial para a implantação, execução e continuidade das ações administrativas do poder público municipal.

Câmara começa a analisar nesta semana segunda denúncia contra Temer

Em uma semana mais curta por causa do feriado de 12 de outubro, a Câmara dos Deputados começará a análise da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa. A acusação de organização criminosa é imputada também aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Por se tratarem de autoridades com foro privilegiado, a denúncia só pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a autorização da Câmara. A investigação só pode ocorrer se dois terços dos 513 deputados votarem em plenário favoravelmente à continuidade do processo na Justiça.

Antes de ser analisada em plenário, a denúncia deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A primeira reunião da comissão está marcada para a próxima terça-feira (10), a partir das 10h, quando está prevista a leitura do parecer elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). :: LEIA MAIS »

Denúncia de desvio de verba contra vereador é protocolada na Câmara de Ilhéus

Tarcísio ouve do vereador Nerival o teor das denúncias. Foto: Blog Agravo

Foi protocolada na tarde desta terça-feira (03) na Câmara de Vereadores de Ilhéus, uma denúncia contra o atual vereador da Câmara de Ilhéus, Tarcísio Paixão (PP), sob acusação de desvios de dinheiro quando estava à frente da presidência do legislativo no biênio de 2015/2016.

Durante a sessão o vereador Nerival Reis levou uma cópia da denúncia ao plenário, e fez um discurso inflamado pedindo a abertura de CEI – Comissão Especial de Inquérito para apuração, afirmando já ter sete vereadores a favor.

A denúncia que é assinada pelo radialista Marinho Santos, é baseada numa outra, agora no Ministério Público Estadual, feita pelo ex- tesoureiro da Câmara, Humberto Nascimento, que acusa Tarcísio de falsificação de documentos, e ter feito pagamentos de contratos para prestadores de serviço, sem a devida comprovação da execução, além de um esquema com a empresa Global, que pertence ao empresário Enoch Andrade, preso na Operação Citrus.

Na mesma denúncia ao Ministério Público, será ouvido como testemunha, o ex- assessor de Imprensa de Tarcísio, Zerinaldo Sena, figura folclórica por ter delatado o Mensalinho de Valderico Reis, um dos maiores escândalos da política ilheense.

Para alguns advogados ouvidos pelo Blog Agravo, apesar da denúncia na Câmara, dificilmente Tarcísio será cassado na atual legislatura, já que o entendimento é que parlamentares só devem responder a processos no Conselho de Ética da Casa se os crimes apontados nas investigações tiverem sido cometidos no atual mandato. Caso comprovada a denúncia o afastamento caberá somente à Justiça.

Tarcísio rebate as denúncias

O vereador Tarcísio rebateu as denúncias feitas pelo vereador Nerival na sessão da terça-feira (03), na qual foi informado sobre as denúncias. “Fui pego de surpresa com a denúncia, acredito que os vereadores estão cumprindo o seu papel no exercício do mandato e estou convencido de que todos os atos praticados por qualquer um de nós de forma ilícita que traga prejuízo ao erário deve ser investigado e esclarecido.  Carrego a consciência do dever cumprido, não fiz e nem faria nenhum tipo de ato ilícito para promover nenhum profissional de imprensa. A cidade me conhece, tenho três mandatos, durante o período em que fui presidente, tive o cuidado de não permitir que nenhum parlamentar que tivesse empresa participasse de licitação nesta casa. Todos os pagamentos efetuados foram feitos de forma legal com serviços prestados e produtos recebidos. Cada um deve assumir seus atos e erros, toda ação tem uma reação e todos nós somos reféns das consequências dos nossos próprios atos. Vale salientar que  nunca participei de nenhuma sessão desta casa sob o efeito de entorpecentes, tudo que foi dito por mim, foi em sã consciência“, informou Tarcísio Paixão.

Câmara não vota reforma política, mas aprova projeto que facilita adoções

Sem um acordo que possibilitasse sequer a discussão em plenário de uma das propostas de reforma política, os deputados aprovaram na noite de ontem (4) o projeto de lei que estabelece novas regras para a adoção de crianças.

A análise de uma das propostas que altera o sistema político-eleitoral estava prevista como pauta única do plenário da Câmara nesta segunda-feira, mas o debate do tema foi novamente adiado. Com a falta de consenso, os deputados seguem sem apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282 que, entre outros pontos, proíbe as coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir das eleições de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para as legendas.

Na tentativa de reverter o impasse, o presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), convidou os líderes partidários para um jantar na noite de hoje na residência oficial da Câmara dos Deputados. O objetivo é novamente tentar um acordo entre os parlamentares para conseguir colocar em votação a reforma política ainda nesta semana, apesar do feriado de 7 de setembro. Apesar dos diferentes interesses, os representantes das legendas ainda acreditam que alguma mudança poderá ser aprovada a tempo de vigorar nas eleições gerais do ano que vem.

Reforma política :: LEIA MAIS »

Câmara adia mais uma vez votação da PEC que cria distritão e fundo eleitoral

Sem acordo para votação da proposta de Emenda à Constituição da reforma política, sessão da Câmara foi encerrada Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Após várias tentativas de votação na terça-feira (22), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema político-eleitoral brasileiro, foi novamente adiada por falta de consenso. A proposta será analisada no plenário da Câmara dos Deputados em sessão marcada para as 9h desta quarta-feira (23).

O texto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), prevê um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais e o voto distrital misto a partir de 2022. O próprio partido de Candido tem propostas para alterar a PEC, como a diminuição dos custos de campanhas eleitorais e a rejeição do chamado “distritão”, modelo que prevê a adoção de sistema majoritário para eleição de deputados federais e estaduais em 2018 e para vereadores em 2020.

“A nossa questão fundamental é em relação ao barateamento das eleições. Nós achamos que essa redefinição tem como ponto central baratear os custos das eleições. Nós não podemos ter eleições com o nível de gastos que tivemos nessas últimas eleições gerais e nas anteriores”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).

Segundo Zarattini, a proposta do partido é reduzir o teto de gastos nas eleições para 70% do valor médio registrado nas eleições de 2014. A legenda também anunciou que rejeitará a vinculação de 0,5% da receita corrente líquida da União no Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD). No formato atual, o fundo público tem a previsão de um investimento de R$ 3,6 bilhões no financiamento de campanhas. :: LEIA MAIS »

Congresso derruba veto sobre cobrança de Imposto Sobre Serviços

Ao centro da Mesa Diretora da Câmara, Eunício conduz sua primeira sessão do Congresso para analisar vetos Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados rejeitou, por 371 votos a 6, o veto presidencial que impedia a transferência da cobrança do ISS, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Pouco antes, os senadores também rejeitaram o veto por 49 votos a 1.

Na justificativa do veto, o Poder Executivo avaliou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor. Como o veto foi derrubado em ambas as Casas, as partes vetadas retornarão à Lei Complementar 157/16.

Câmara aprova proposta que regulamenta atribuições de agentes de saúde

A proposta que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias foi aprovada, ontem (24), pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria. A proposta segue para o Senado, caso não haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara.

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT) ao Projeto de Lei 6437/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

A aprovação foi celebrada por centenas de agentes comunitários, que compareceram à Câmara para acompanhar a votação. Por sugestão do relator, a proposta foi batizada de Lei Ruth Brilhante, em homenagem à agente de saúde que se tornou símbolo da luta por direitos da categoria, e faleceu há poucos dias.

A proposta redefine as atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, diferenciando atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas.

O relator flexibilizou a exigência de ensino médio para exercício da atividade, contida no texto inicial. De acordo com o substitutivo, os profissionais que já atuam como agentes comunitários e que não tenham concluído o nível médio poderão permanecer na atividade. “Tal excepcionalidade visa tanto a resguardar os direitos dos atuais profissionais quanto a proteger a comunidade por eles assistida, assegurando a continuidade de sua atuação”, justifica Valtenir Pereira.

Ainda segundo o texto, em localidades onde não haja candidatos com ensino médio suficientes para o preenchimento das vagas de agente comunitários poderão ser aceitos candidatos com ensino fundamental, que deverão comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos. :: LEIA MAIS »

Manifestantes contrários à reforma da Previdência tentam invadir a Câmara

Manifestantes contrários à reforma da Previdência tentaram invadir novamente a Câmara hoje (9), dessa vez pelo prédio do anexo 4, localizado na via lateral ao Congresso Nacional. Segundo a Polícia Legislativa, o grupo é formado por agentes penitenciários, que invadiram o plenário da comissão especial da reforma da Previdência na semana passada.

Hoje, os policiais fizeram várias barreiras nos corredores que ligam o anexo 4 ao anexo 2, onde ocorre neste momento a sessão de votação dos destaques da reforma. O esquema de segurança foi reforçado e o acesso ao Congresso está restrito a parlamentares, servidores, assessores legislativos e profissionais da imprensa credenciados.

A manifestação ocorre enquanto os deputados votam os destaques pendentes ao projeto substitutivo elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA). A reunião começou sob protesto da oposição sobre a restrição de acesso à Câmara.

Faltam sete destaques

Até o momento, os deputados aprovaram apenas um destaque, o que retoma as causas ligadas a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez à competência da Justiça do Trabalho, na esfera estadual, compartilhada com a Justiça Federal. :: LEIA MAIS »

Câmara rejeita destaques e reforma trabalhista segue para o Senado

Câmara aprovou reforma trabalhista na noite dessa quarta-feiraAntonio Cruz/ Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista na madrugada desta quinta-feira (27), após a rejeição de dez destaques apresentados pelos partidos de oposição e de partidos da base aliada que pretendiam modificar pontos do projeto (PL 6.786/16) aprovado na noite de ontem (26). Os outros destaques que seriam votados nesta quinta-feira foram retirados e o texto segue para o Senado. A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã dessa quarta-feira e foi encerrada às 2h06.

A aprovação da reforma foi possível após um acordo entre o líder do governo e de alguns partidos de oposição. Pela proposta, a oposição retirou os destaques que seriam votados e, em troca, se comprometeu a não obstruir a votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. A MP tranca a pauta impedindo a análise de outras matérias em sessões ordinárias.

Apesar dos apelos da oposição, os deputados rejeitaram por 258 votos a 158, o destaque do PDT que pretendia excluir do texto a possibilidade de contratação contínua e exclusiva de trabalhadores autônomos sem caracterizar vínculo trabalhista permanente. Para o partido, a medida possibilita que empresas possam demitir empregados e recontratá-los mais tarde como trabalhadores sem os direitos trabalhistas de um trabalhador normal.“Dessa forma, o trabalhador não tem mais direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS], a 13º e a nenhum direito trabalhista”, criticou o deputado André Figueiredo (PDT-CE). :: LEIA MAIS »

Vereador Makrisi articula regulamentação de terrenos e imóveis

Nesta última sexta-feira (31), o vereador Makrisi Angeli de Sá (PT), esteve na capital do estado, Salvador, onde se reuniu em alguns setores do governo do Estado para tratar de assuntos relativos ao município de Ilhéus.

Dentre os órgãos visitados, Makrisi esteve na Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), onde se reuniu com a coordenadora, Renata Rossi. Na oportunidade, o parlamentar apresentou uma importante demanda para os moradores da zona rural e urbana do município, que é a regulamentação fundiária dos terrenos de todo o território ilheense.

“Em Ilhéus temos várias propriedades sem documentação do terreno, o que impede que seus proprietários tenham liberdade e legalidade para reformar, vender e principalmente realizar financiamento pela Caixa Econômica, por exemplo. Será uma excelente ação através do Governo do Estado, com a gestão do governador Rui Costa, conveniando com a prefeitura de Ilhéus.”, declarou Makrisi.

60 anos da Ceplac é tema de sessão da Câmara de Vereadores de Ilhéus

“Ceplac 60 Anos-Panorama Histórico e Perspectivas” é o tema da Sessão Especial que a Câmara de Vereadores de Ilhéus realizará na tarde da próxima quinta-feira (23). Prevista para as 13h, a sessão foi proposta pelo vereador Pastor Matos, do PSD, recebeu apoio de todos os membros do Legislativo ilheense. A iniciativa marca o sexagésimo ano de criação do principal organismo federal em atuação na região sul da Bahia.

A sessão será presidida pelo presidente da Câmara de Ilhéus e terá a presença confirmada de todos os dezenove locais. Lukas Paiva informou que representantes dos organismos ligados à cadeia produtiva do cacau, dirigentes e servidores da Ceplac, vereadores e prefeitos dos municípios do sul da Bahia, empresários e lideranças sociais regionais estão sendo convidados para participar do evento.

A proposta, segundo Pastor Matos, é criar um amplo movimento político-social em defesa da revitalização da economia cacaueira e a preservação da instituição Ceplac. “Chegou a hora da região se unir e fortalecer a Ceplac, apresentando um projeto de desenvolvimento sustentável regional a ser executado pelo Governo do Estado em parceria com Uesc, a Amurc, a Universidade Federal e a própria Ceplac”, propôs.

“Precisamos também discutir a situação dos cacauicultores tradicionais e dos pequenos agricultores, destacou o vereador ilheense. O Governo deve olhar com mais firmeza e atenção para eles”. Para Pastor Matos, “temos que discutir o grau de endividamento dos produtores de cacau e buscar novos investimentos financeiros, com vistas à revitalização da nossa economia”.

Durante a Sessão Especial será relançado o Movimento “A Ceplac é de Todos Nós”, que mobilizará a sociedade regional por meio de uma campanha nos veículos de Comunicação e nas redes sociais. Será proposta a execução de um calendário de ação envolvendo seminários e debates, Dia de Campo, visitas à Sede Regional da Ceplac e a realização de Sessões Especiais nas Câmaras de Vereadores de Itabuna, Itajuípe, Canavieiras, Camacan, Uruçuca, Ipiaú, Jussari, Ubatã, Valença e Eunápolis.

Estão previstos também a realização de uma Audiência Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, no Centro de Convenções de Ilhéus, com a participação dos deputados integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Cacau; um encontro em Salvador com o governador Rui Costa, e uma audiência em Brasília com o ministro da Agricultura Blairo Maggi, com a presença dos senadores Otto Alencar e Lídice da Mata, e de parlamentares ligados ao sul da Bahia.

 

Itabuna: Após teto desabar, plenário da Câmara de Vereadores é interditado

Foto: Ascom/Câmara de Vereadores de Itabuna

 

O expediente na Câmara de Vereadores de Itabuna, foi suspenso após parte do teto do local desabar. O problema ocorreu no último fim de semana. Por conta disso, o Plenário Raymundo Lima ficará interditado por tempo indeterminado. Segundo comunicado da Câmara, uma determinação do Corpo de Bombeiros sugeriu a interdição do local.

Um problema com infiltração de água provocou o desabamento. Conforme o G1, com o plenário suspenso, as sessões ocorrerão na Sala de Comissões Técnicas Filemon Brandão, às quartas-feiras, 14h. O presidente da Casa, vereador Chico Reis (PSDB), disse que vai acionar a empresa que executou a reforma do plenário. A obra foi concluída em dezembro do ano passado, depois de ser licitada e fiscalizada pela prefeitura.

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO

logo_psb_ofO PSB – Partido Socialista Brasileiro se opõe a qualquer tipo de violência, principalmente contra a mulher, considerando esta violência uma das principais formas de violação dos direitos humanos, atingindo-a em seus direitos à vida, à saúde, à cultura, à integridade física, psicológica e moral.

Neste mister, o PSB – Ilhéus torna público que repudia e condena as agressões realizadas pelo vereador Nerival e por seu assessor contra a advogada Nayara Felix e o líder estudantil Marcolino Reis.

Seja qual o motivo que levam a essas diversas formas de violência, nenhum deles justifica atos de selvageria contra a mulher ou qualquer ser humano. As agressões revelam nitidamente comportamentos autoritários de pessoas que não conseguem conviver com o Estado de Direito e, principalmente, em uma sociedade democrática.

Destarte, esta agremiação solicita às Autoridades competentes medidas urgentes e exemplares para garantir a integridade física dos cidadãos que frequentam a Câmara de Vereadores de Ilhéus, principalmente, os que expõem opiniões. O Partido Socialista Brasileiro também sugere que os próprios edis tomem as adequadas providências contra o vereador Nerival e o assessor envolvido.

O PSB – Ilhéus sempre irá cumprir o papel de defender a população e continuará fiscalizando os atos da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de nossa cidade, lutando veementemente para alcançarmos o fim da violência, essencialmente, contra as mulheres.

Ilhéus/BA, 15 de julho de 2015.

Diego Batista Messias
Presidente PSB-Ilhéus



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