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:: ‘Câmara de vereadores’

Câmara aprova desafetação de área para construção do novo fórum na zona sul

A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou no início da noite de ontem (27) o projeto encaminhado pelo Poder Executivo, que propunha a desafetação de uma área na zona sul da cidade, para a construção do novo Fórum de ilhéus, pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O projeto já havia recebido parecer favorável das Comissões de Meio Ambiente e Constituição e Justiça e foi levado à votação no plenário da Câmara, obtendo treze votos a favor e apenas um contra.

Foram favoráveis ao projeto, os vereadores Lukas Paiva, Tarciso Paixão, Jerbson Moraes, Ivo Evangelista, Ery Bar, Pastor Matos, Paulo Carqueija, Aldemir Almeida, Makrisi Sá, Paulo Meio Quilo, César Porto, Fabrício Nascimento e Abraão Santos. O vereador Tadeu Muniz foi o único dos presentes contrário à iniciativa.

A desafetação de uma área representa a manifestação de vontade do Poder Público transferindo-a do domínio público municipal para ser incorporado ao domínio do Estado. A área em questão fica localizada na região do Loteamento Jardim Atlântico e a finalidade é abrigar um moderno projeto onde comporte a construção das sedes locais do novo Fórum, da Defensoria Pública e do Ministério Público. :: LEIA MAIS »

Roque do Sesp assume mandato de vereador por 30 dias

Roque do Sesp.

O ex–vereador Roque Eduardo Cavalcante de Matos, conhecido popularmente como Roque do Sesp, voltou ao Legislativo ilheense assumindo o mandato nesta terça-feira (27) no lugar do atual vereador Nerival Reis (PC do B), que apresentou atestado médico de 30 dias, a partir desta segunda-feira (26).

Roque foi vereador a legislatura de 2012/ 2016, tem 59 anos, é filiado ao PROS (Partido Republicano da Ordem Social). Atualmente é o primeiro suplente da coligação proporcional PROS/PC do B/PR/PTN/SD onde obteve 875 votos.

Jabes Ribeiro pode ficar inelegível por oito anos

Ex-prefeito Jabes Ribeiro.

O ex-prefeito Jabes Ribeiro vem demonstrando que quer voltar a governar Ilhéus a partir de 2020. Mas a vida política do ex-prefeito vai depender da Câmara Municipal de Ilhéus.

As contas do ex-prefeito Jabes Ribeiro durante sua última gestão foram rejeitadas pelo TCM- Tribunal de Contas dos Municípios, e com isso vão ser analisadas pelo plenário da Câmara de Vereadores, que hoje conta com ampla maioria pela reprovação.

Caso as contas de Jabes sejam rejeitadas pelo Legislativo ilheense, o ex-prefeito fica inelegível e consequentemente terá uma “aposentadoria” política antecipada.

Jabes governou Ilhéus por mais de 30 anos, e no último governo viu estourar na sua porta o escândalo da Operação Citrus, que prendeu dois ex-secretários, entre eles o ex- vereador Jamil Ocké, homem de confiança do grupo Jabista.

PL encaminhado à Câmara pelo Prefeito de Ilhéus barra aumento previsto de IPTU em 2018

Prefeito pede a câmara para barrar aumento do IPTU 2018.

Em 2014, a Prefeitura de Ilhéus promoveu uma polêmica Reforma Tributária prevendo um reajuste escalonado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até 2018. A correção ocorreu durante a gestão anterior. Este ano, a Planta Genérica de Valores (PGV) que fixou os Valores Unitários Padrão de Terrenos (VUPt) e de Construções (VUPc) para efeito de avaliação de unidade imobiliária chegaria à sua última correção real, de acordo com as alterações ocorridas na Lei Municipal nº 3.724/2014. No entanto, o atual prefeito encaminhou nesta quinta-feira (22) um Projeto de Lei para a Câmara Municipal, estabelecendo que o valor máximo a ser cobrado no IPTU 2018 não poderá ser superior ao de 2017. Em resumo: o valor do IPTU não será aumentado.

Ao instituir à época a nova Planta Genérica de Valores bem como os parâmetros para fins de cálculo do valor devido à título de IPTU no Município de Ilhéus, a administração municipal promoveu uma correção nos valores dos imóveis, sob a alegação de que os mesmos há muitos anos se encontravam defasados, em total desconformidade com os valores reais, praticados no mercado, o que, ante a inércia do Poder Público ao longo de anos, revelava renúncia de receita considerável que poderia ser aplicada nos serviços públicos prestados pelo Município.

A própria Lei previu alguns “balizadores” a fim de evitar o aumento abrupto e instantâneo do valor pago à título de IPTU pelos contribuintes, com vistas ao princípio da vedação a surpresa, ao princípio da confiança e da segurança jurídica. Por exemplo: o exercício de 2015, poderia ser até 02 (duas) vezes o valor devido no exercício de 2014; no exercício de 2016, a 2,50 (duas virgula cinquenta) vezes do valor devido no exercício de 2014; sempre numa escala ascendente de valores com limite no exercício deste ano.

No Projeto de Lei agora encaminhado à Câmara o prefeito fixa como limite máximo para cobrança do IPTU a regra de que o valor cobrado não poderá ser superior a 3 (três) vezes do valor devido no exercício de 2014. “Tal medida reverte-se de extrema necessidade considerando a grave crise financeira que o país tem enfrentado. A não manutenção do referido limite importará no aumento considerável a ser cobrado do contribuinte, chegando a dobrar em alguns casos, tomando-se como parâmetro o valor cobrado em 2017”, assegura a Procuradoria Jurídica do Município. “Assim, com o presente Projeto de Lei, o Prefeito Municipal visa reduzir os impactos da crise financeira no bolso do cidadão ilheense, além de fomentar o comércio e demais atividades econômicas”, completa o documento que será analisado e votado pelos vereadores, nas próximas sessões ordinárias da Câmara.

Parceria entre Governo e Prefeitura de Ilhéus garante investimentos na saúde ; Prefeito exalta trabalho da Câmara de Vereadores

O secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, foi recebido na manhã deste sábado (17), pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e pelo vice, José Nazal, no Centro Administrativo da Conquista. Durante o encontro, o secretário anunciou investimentos na ordem de R$ 15 milhões para auxiliar a reestruturação da saúde do município de Ilhéus, uma reivindicação do prefeito de Ilhéus ao governador Rui Costa. Na última semana, uma comitiva formada por vereadores e representantes do conselho de saúde de Ilhéus, esteve na sede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), em Salvador. Na oportunidade, Fábio Vilas-Boas reafirmou o compromisso do governador Rui Costa com Ilhéus e assegurou que a saúde sempre foi prioridade em sua gestão.

O encontro de hoje foi presenciado também pelos deputados Paulo Magalhães (federal) e Ângela Sousa (estadual), dos vereadores, secretários municipais e representantes do conselho de saúde do município. De acordo com o secretário Fábio Vilas-Boas, os recursos serão aplicados na reforma do Hospital Regional Luiz Viana Filho (HRLVF), que terá seu perfil alterado para uma unidade materno-infantil de referência de alto risco. A unidade reformada contará com UTI neonatal e pediátrica, além de um moderno centro cirúrgico e obstétrico. As obras estruturantes começam a partir do dia 1º de março. Já no CSU, o Governo do Estado irá transformar o atual posto de saúde em duas Unidades de Saúde da Família. “Conseguimos junto ao Ministério da Saúde a autorização para construção de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA-porte 2), no bairro do Malhado, ainda neste semestre”, anunciou Fábio Vilas-Boas.

PA 24 horas – “O HRLVF nunca possuiu uma UTI Pediátrica, nem uma UTI neonatal durante o período em que esteve funcionando. Faremos um convênio com a Prefeitura de Ilhéus e iremos contratar o Hospital de Ilhéus que funcionará com serviços de leitos de retaguarda e serviços de urgência pediátrica para atender a região central”, explicou o secretário. “Além disso, garantimos o apoio financeiro para a conclusão de seis Unidades Básicas de Saúde (UBS). Também serão cedidos mais de 200 servidores (sem custo para a prefeitura) para fortalecer a rede municipal de saúde. Outra boa notícia é que a unidade de Pronto Atendimento (PA) no bairro da Conquista, que irá funcionar 24 horas com atendimento clínico e cirúrgico de urgência e emergência de adultos”, frisou Vilas-Boas.

Polo de saúde e atuação da Câmara de Vereadores– O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre destacou os esforços da gestão municipal, da Câmara de Vereadores e do Governo do Estado para fortalecer a atenção básica. “Faremos o que for necessário para fazer Ilhéus sair da estagnação de mais de 30 anos em diversos setores, inclusive na saúde. Esse também foi meu projeto de governo e vemos que o momento é bastante favorável. Reunimos com o governador e sua equipe, discutimos como seria o novo fluxo e qual seria a contrapartida da prefeitura para que a rede de saúde funcionasse adequadamente e certamente Ilhéus tem aí a oportunidade de corrigir todos os desfites crônicos que sempre enfrentou”, disse. “A população terá a saúde que sempre mereceu e que infelizmente por irresponsabilidade de governos passados, não teve. É um novo momento na saúde em nosso município que será um Polo de saúde na Bahia”, comemorou Mário Alexandre.

O prefeito também lembrou que, apesar de poderes independentes, a Câmara de Vereadores tem tido um papel preponderante na solução da crise da saúde em Ilhéus. “Os vereadores têm sido pessoas comprometidas com os avanços que a cidade precisa, atuantes em busca do bem-estar do coletivo. Eles também têm sido peças importantes da reestruturação da saúde”, elogiou.

“Essas boas notícias”, destaca a secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira, “elevam a autoestima da população de Ilhéus e ajudarão a atingir as metas da atenção básica e pactuada. “Estes recursos são um incremento importante para os investimentos no município no âmbito da atenção à saúde da sua população”, reconheceu.

A representante da Assembleia Legislativa da Bahia, a deputada estadual Ângela Sousa, ressaltou que o governador está muito sensível às questões da Saúde em todo o Estado e principalmente em Ilhéus. “Não temos dúvida alguma que a saúde em Ilhéus recebeu tanto apoio do Governo do Estado. Lutaremos de forma aguerrida, junto com o deputado federal Paulo Magalhães, para fazer uma força-tarefa, implementando projetos e emendas parlamentares que direcionem recursos prioritariamente para esta área em nosso município”, pontuou.

No que tange aos investimentos recentes em Ilhéus, o Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC) vem se destacando como unidade de referência também para 67 municípios da região. Desde a sua abertura em dezembro último, diversos procedimentos de alta complexidade como cirurgias ortopédicas e cateterismo cardíaco passaram a ser realizados.

Câmara de Vereadores entrega títulos de “Cidadão Ilheense”

Foto Clodoaldo Ribeiro.

Finalizando o primeiro ano da legislatura 2017-2020, a Câmara de Ilhéus realizou a 12ª sessão especial de entrega de outorgas de títulos de “Cidadão Ilheense”. O evento ocorreu na sexta-feira (15) no auditório da Faculdade de Ilhéus e foi transmitido pelo site www.camaradeilheus.ba.gov.br em tempo real via Youtube.

Entre os convidados da noite estavam a senadora Lídice da Mata; os deputados federais Bebeto Galvão, Alice Portugal e Antônio Brito; o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vivaldo Mendonça; o coordenador do Detran-Bahia, Lúcio Gomes; dentre outras personalidades das esferas civil e militar.

Foto de Clodoaldo Ribeiro.

A comenda é uma homenagem para inúmeras pessoas que ‘adotaram’ Ilhéus e contribuíram de alguma forma com a construção de uma cidade melhor, através de serviços prestados e melhorias contínuas no desenvolvimento do município.

Foram homenageadas várias personalidades conhecidas do público entre professores, lideranças religiosas e políticas, artistas, representantes de instituições assistências e esportivas, que de uma forma ou de outra influenciam comunidades e beneficiam a população com vários serviços nas áreas sociais, educacionais, entre outras.

O prêmio homenageia a pessoa que sem visar lucros, interesses pessoais ou profissionais, busca a defesa do povo do município que lhe outorgou tal cidadania. O presidente da Casa, Lukas Paiva, afirmou que “A entrega desta honraria é muito importante para os homenageados e também para nossos munícipes, pois através de seus esforços muitas ações foram desenvolvidas para a melhoria constante de Ilhéus”.

Audiências públicas debatem o Orçamento de Ilhéus para 2018

O orçamento de Ilhéus para 2018 será em torno de 463 milhões 393 mil reais. Para definir como estes recursos serão aplicados, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores realizaram hoje (14) duas audiências públicas, uma pela manhã, outra à tarde. “As audiências oportunizam a população a contribuir com o debate e saber, com mais detalhes, com os recursos públicos deverão ser aplicados ano que vem”, destacou o vereador Makrisi Angeli, secretário do Poder Legislativo.

Representando o governo municipal, o vice-prefeito e secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal, explicou que para a definição do orçamento, a Prefeitura trabalha com a sua estimativa de receita e fixa as despesas, que vão desde gastos com pessoal à recursos disponibilizados para cada secretária do município. Educação é o setor com mais recursos disponibilizados no orçamento, seguido da Saúde.

Se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, o Poder Executivo submete o pedido a aprovação da Câmara Municipal, solicitando crédito especiais ou suplementares. “Para a definição do orçamento de 2018, o setor de Contabilidade da Prefeitura toma como base a média dos três últimos orçamentos anuais, aplicando a variações previstas para o ano que vem”, explica o contador Aldair Brito do Nascimento. :: LEIA MAIS »

Câmara de Ilhéus vai sediar apresentação do projeto Apadrinhamento Afetivo: Afeto que transforma vidas

Na tarde da próxima terça-feira (12), a partir das 16 horas, a Câmara de Vereadores de Ilhéus vai sediar a apresentação do projeto Apadrinhamento Afetivo: Afeto que transforma vidas, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Ilhéus em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, entre outras instituições públicas e privadas do município.

A iniciativa tem por finalidade selecionar padrinhos e madrinhas para crianças e adolescentes da rede de abrigos do município de modo a permitir a construção de vínculos afetivos contribuindo para o resgate da convivência familiar e comunitária destes jovens.

Na oportunidade, a titular da Vara da Infância e Juventude de Ilhéus, Drª Juíza Sandra Magali Brito trará ao conhecimento da sociedade as modalidades de apadrinhamento, como nasceu o projeto, entre outras informações relativas a sua implementação. De acordo com a magistrada o projeto vai possibilitar a inserção social de crianças e adolescentes, entre 08 e 17 anos, institucionalizados, com poucas possibilidades de retorno à família de origem ou adoção.

O vereador e presidente da Comissão de Direitos humanos, Pastor Matos (PSD), que solicitou o tempo regimental para a apresentação do projeto, destacou que “a Câmara não poderia deixar de se unir a uma causa tão nobre. Um belíssimo projeto que pode transformar a vida de tantos jovens simplesmente dando a eles algo que todo ser humano precisa: atenção e afeto” observou o edil.

Ilhéus: Tarcísio Paixão tem contas aprovadas com ressalvas pelo TCM

Tarcísio teve suas contas aprovadas no exercício de 2016. Foto Clodoaldo Ribeiro.

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou na última semana as contas da Câmara Municipal de Ilhéus, exercício de 2016, de responsabilidade do ex-presidente e vereador Tarcísio Santos da Paixão, e opinou pela aprovação, porém com ressalvas.

Havia uma grande expectativa por parte do meio político na análise das contas de Tarcísio devido à operação Citrus na Câmara, que recolheu documentação da gestão de 2016.

Apesar de ter sido aprovado parcialmente, o TCM deu uma multa de R$ 7.000,00 (sete mil reais) em Tarcísio, além do ressarcimento com recursos pessoais de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), em face da carência documental que comprovasse a execução de serviços com assessorias e consultorias.

Clique aqui para ler o parecer do TCM.

Passarela do São Miguel está sendo recuperada pela Prefeitura

Foto Secom PMI

Construída há mais de 35 anos, a passarela que interliga os bairros da Barra do Itaípe ao bairro São Miguel é uma das principais alternativas para a mobilidade urbana na zona norte da cidade. Beneficiando diariamente centenas de pessoas, a Passarela do São Miguel está passando por reparos. Técnicos e Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra) trabalham na recuperação do guarda-corpo, do sistema de iluminação pública e avaliam rachaduras identificadas por toda a extensão da passarela.

As condições daquela infraestrutura preocupavam governo, população e Câmara de Vereadores. Nos últimos meses pelo menos três indicações foram feitas pelos vereadores Paulo Carqueija, Gil Gomes, Ivo Evangelista e César Porto, solicitando providências do Executivo.

A Passarela jamais passou por uma reforma importante desde que foi construída. A falta de manutenção durante muitos anos acelerou e agravou depreciação da obra.  Para além de meio de locomoção da população, do local pode ser apreciada a belíssima Península e a barra do São Miguel, enseada do Rio Almada, onde no seu entorno reside uma comunidade pequena onde 80% são pescadores. Um povoado receptivo que guarda um segredo culinário com seu natural apelo natural turístico.

Iguape recebe comitiva da Câmara de Ilhéus para debate sobre ações positivas para o bairro

Preocupados com os anseios da comunidade, os vereadores Jerbson Moraes, Pastor Matos e o presidente da Câmara de Ilhéus, Lukas Paiva, participaram de uma reunião na noite da quinta-feira (09) no bairro Iguape. A ação, idealizada por Jerbson Moraes objetivou reunir moradores e lideranças do local para que apresentassem os principais pedidos de obras e melhorias para a comunidade. Representantes do governo municipal como Jorge Cunha (Secretaria de Serviços Urbanos), Rogério Buralho (Superintendência de Transporte e Trânsito) e Abílio Rosário (Corregedoria Municipal) também participaram da reunião.

Vários participantes relataram que dentre as necessidades principais do bairro estão a ampliação da escola, utilização do antigo posto de saúde como escola infantil, criação de uma quadra poliesportiva, instalação de agência dos correios e de uma casa lotérica. Outro ponto importante da reunião foi a solicitação para que o posto do bairro possa ficar aberto até às 22h, pois assim  poderá atender pessoas que  moram em distritos próximos como Sambaituba, Aritaguá, entre outros. :: LEIA MAIS »

Chegada do “Uber” a Ilhéus será discutida na Câmara dia 1º

No dia 1º de novembro, a partir das 16 horas, a Câmara de Vereadores de Ilhéus vai abrir espaço, durante sessão ordinária, para discutir a chegada do UBER, empresa que presta serviço de transporte solicitado via aplicativo, com sistema similar ao de carona paga. O promotor de Justiça, Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo, além de representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito; Detran, Sindicato dos Taxistas, Sindicato dos Rodoviários, Cooperativa dos Taxistas, devem participar da sessão. Durante a sessão será discutida a regulamentação do serviço na cidade.

Já no dia 8 de novembro, durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Ilhéus será discutido o cumprimento da lei municipal que determina o limite de espera na fila dos bancos. A discussão é fruto de requerimento apresento pelo vereador Ivo Evangelista (PRB), após receber em seu gabinete inúmeras reclamações sobre o descumprimento dessa lei e pedidos para que o assunto seja amplamente discutido. Vários representantes de agências bancárias locais, representante do Procon e o promotor de justiça, Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo foram convidados para participar da sessão.

O cumprimento de outros direitos do consumidor também será discutido a exemplo da disponibilidade de assentos em número suficiente, fornecimento de água e sanitários nas agências locais.

Iniciativa quer viabilizar estágio remunerado para jovens na Câmara


Viabilizar a celebração de convênio com entidades mediadoras, como IEL e para que a Câmara passe a oferecer oportunidades de estágio remunerado a jovens estudantes de Ilhéus. Este é o objetivo do requerimento apresentado esta semana pelo vereador Ivo Evangelista (PRB) no plenário da Câmara Municipal de Ilhéus.

De acordo com o edil, vários órgãos públicos como a Prefeitura Municipal de Ilhéus, Governo do Estado e Ministérios Públicos Federal e Estadual já oferecem oportunidade através de estágios remunerados para jovens da cidade. “Será também uma oportunidade para que os jovens ilheenses conheçam o trabalho da Câmara Municipal e possam contribuir ativamente no processo democrático brasileiro”.

Aprovado projeto de lei que obriga a gravação de processos de licitações públicas em áudio e vídeo em Ilhéus

Nesta terça-feira (25) o plenário da Câmara de Ilhéus aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 48/2017, proposto pelo vereador Paulo Carqueija (PSD), que obriga a gravação de  processos licitatórios em áudio e vídeo pelos poderes Executivo e Legislativo municipais.

A lei prevê que as gravações das sessões citadas deverão estar disponíveis na Internet para consulta no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento da mesma e as filmagens deverão conter todos os documentos relativos aos Processos de Licitação, e não apenas os editais. A lei também afirma que as despesas decorrentes da sua implantação correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

A lei é baseada nos princípios básicos da Administração Pública, preconizados no Art.37 da Constituição Federal que versam sobre a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A eles, unem-se os princípios propostos pela Lei Federal n°8.666/93 que gere as Licitações Públicas (regendo as modalidades de Concorrência, Tomada de Preços, Concurso, Convite e Leilão), bem como a Lei 10.520/2002 (Modalidade Pregão). Este projeto visa relevar a importância da divulgação de atos públicos, previstos na Lei Federal nº 12.527/2011 da Transparência.

“O objetivo número um da lei é fornecer um alto nível de transparência, assim as ações nefastas, corruptas e prejudiciais ao erário e ao interesse publico, naturalmente serão inibidas”, salientou o vereador Paulo Carqueija.  Agora o projeto de lei segue para o prefeito Mário Alexandre sancionar.

Preso, vereador Jamil Ocké pede diminuição de licença do mandato

Jamil continua preso.

Preso na operação Citrus em março deste ano, o vereador Jamil Chagouri Ocké encaminhou um requerimento ao plenário da câmara de vereadores nesta terça-feira (18) solicitando a reconfiguração dos 60 dias de licença do mandato, sem vencimentos, solicitado anteriormente.

O requerimento que diminui os dias de afastamento de 60 para 30 dias, foi aprovado pelos vereadores por 7 votos a favor e cinco contra, e uma abstenção. Segundo o blog Agravo apurou, a jogada do vereador é aproveitar os dias do recesso parlamentar para diminuir a contagem de faltas que pode ocasionar a cassação.

Na próxima semana, Jamil deve pedir mais 30 dias. Segundo o regimento interno art. 86 , o vereador poderá licenciar-se, mediante requerimento dirigido à presidência que será sujeito à deliberação do plenário, em casos de interesses particulares, por um prazo nunca superior a 120 dias por sessão.

Prefeito discute os rumos do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, se reuniu com representantes da Vara da Criança e do Adolescente, Ministério Público do Estado da Bahia – Ilhéus e da Secretaria de Assistência Social, além dos vereadores Makrisi Angeli e Pastor Matos. O objetivo do encontro foi discutir os rumos do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente diante do Acórdão, que é uma decisão judicial de segundo grau, criado pela gestão passada que anula a Lei que criou o Terceiro Conselho Tutelar em Ilhéus.

Diante disso, a juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonça, da Vara da Infância e Juventude, solicitou reunião com o chefe do executivo para decidir se o município anula ou não a eleição deste Conselho. No entendimento da magistrada, a criação da lei está a cargo do Poder Executivo e enviado ao Legislativo e não ao contrário. Na época, a Procuradoria Geral do Município ganhou a ação, tendo total poder para extinguir o Terceiro Conselho, pois, havia, segundo a decisão, ilegalidade no processo.

Referendo – Entendendo ser o melhor para a sociedade ilheense, o prefeito Mario Alexandre decidiu referendar o Terceiro Conselho Tutelar Centro-Oeste, pactuando com a juíza, Proposta de Lei que ratifica a existência do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – Centro-Oeste, tornando-o regular no município. “A visão dessa gestão coaduna com a visão do Ministério Público, também com a Vara da Infância e do Adolescente, entendendo que essas ações são o melhor para a nossa cidade e para o cidadão. Estaremos abertos ao diálogo a fim de que o trabalho de fato aconteça”, declarou Mário.

A secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, comemorou a decisão do prefeito Mário Alexandre e disse que o trabalho desta instituição é formular Políticas Públicas para a promoção de ações que minimizem o número de vítimas de violência e exploração. “O que está em jogo é a defesa dos direitos da criança e do adolescente, pois são grandes os casos de desobservância desses direitos. Vamos continuar avançando”, afirmou. :: LEIA MAIS »

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