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:: ‘Câmara de vereadores de Ilhéus’

Câmara de Ilhéus aprovou vários projetos nas últimas sessões

Plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Foto Clodoaldo Ribeiro.

Nas sessões que ocorreram nos dias 21 e 22, a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou vários projetos de lei, que seguem para sanção do Executivo Municipal. Os projetos de lei desenvolvidos pelos parlamentares têm como principal objetivo melhorar a vida da população , criando meios de viabilizar melhorias em serviços de Saúde, Transporte Público, geração de emprego e renda entre outros.

Foi aprovado na sessão da terça-feira (21) o projeto de lei que regulamenta o transporte escolar universitário em Ilhéus, de autoria do vereador Ivo Evangelista. O projeto baseia-se nos inúmeros pedidos e solicitações de estudantes da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) ao Poder Público Municipal para viabilizar a utilização de veículos de transporte escolar, desde que não haja prejuízo ao transporte regular dos alunos do ensino municipal.

Outro projeto aprovado na terça-feira reconhece como de utilidade pública a entidade Boa Vista Comunidade Social, de autoria do vereador Pastor Matos. A instituição tem por finalidade oferecer às crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social e pessoal, atividades de arte, culinária, costura e ações educacionais que visam melhoria de qualidade de vida. :: LEIA MAIS »

Câmara de Ilhéus realiza sessão especial sobre Autismo na quinta-feira (14)

A Câmara de Vereadores de Ilhéus realiza nesta quinta-feira (14) a partir das 08h uma audiência pública com o tema “Conhecendo os desafios do Autismo – Tratamento e Inclusão”. A audiência foi proposta pela Comissão de Direitos Humanos, cujo presidente é o vereador Pastor Matos.

Os participantes terão palestras com a médica psiquiatra Drª Flávia Pinto Gemin sobre “A importância do diagnóstico e acompanhamento”; com a professora da UESC/DCIE, Lilian Moreira Cruz, sobre “Os desafios da Inclusão no Município” e com médico e cirurgião vascular Dr. Cezar Leita sobre “Avanços da lei e aplicação”.

De acordo com o vereador Pastor Matos, “Essa é uma grande oportunidade para explorar esse tema que atinge muitas famílias e que poucas pessoas conhecem. Nesta audiência, poderemos aprender e entender mais sobre o assunto”. Os participantes terão direito a certificado.

Câmara aprova projeto do Executivo que institui o auxílio fardamento aos servidores públicos municipais de Ilhéus

Agentes de Trânsito compareceram a sessão da câmara para acompanhar a votação.

A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou na sessão desta terça-feira (05) o projeto de lei nº 025/2018 que institui ao auxílio fardamento para os servidores públicos municipais. O projeto foi aprovado por unanimidade após ter passado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Com este projeto, o Executivo fica obrigado a pagar o auxílio fardamento aos servidores públicos. Os valores, a forma e as condições para a concessão do auxílio-fardamento serão estabelecidos em regulamento aprovado pelo prefeito.

O projeto de lei ressalta que o servidor que receber o auxílio-fardamento fica sujeito a prestar contas dos valores recebidos de acordo com o regulamento. Além disso, o servidor que não realizar ou não tiver a prestação aprovada dentro do prazo fixado, será considerado em débito com o erário, não podendo receber novo auxílio-fardamento ate regularizar a situação.

A lei estabelece também que o auxílio-fardamento não pode ser incorporado ao vencimento do servidor e não serve como base para cálculos previdenciários. Esse sistema de auxílio já é utilizado em diversos municípios como Salvador, Guarulhos (SP) e Contagem (MG). O projeto retorna ao Executivo para ser sancionado.

Matéria do Blog Agravo sobre situação do Hospital Regional repercute na Câmara de Vereadores

Vereador Gil Gomes levou mais uma vez o debate a câmara sobre o fechamento do Regional. Foto Blog Agravo.

Na quarta-feira (24) o vereador Gil Gomes ( PV) ocupou a tribuna do plenário da Câmara de Vereadores para comentar a matéria do Blog Agravo sobre a situação do prédio do Hospital Regional Luiz Viana Filho.

Segundo Gil Gomes, a matéria reforça a posição da Câmara que foi contra o fechamento do Hospital Regional. “O prédio está abandonado ao ponto do Blog trazer uma matéria no dia de hoje relatando o descaso e abandono (…) tive de apelar para o secretário Josias Gomes. Liguei para ele hoje e pedi pelo amor de Deus vá ao governador e diga que o que ele prometeu à Ilhéus não está cumprindo”, desabafou Gil.

Confira o discurso do vereador na íntegra no vídeo abaixo.

Lançado relatório de desempenho do primeiro ano da Câmara de Vereadores de Ilhéus

O Instituto Nossa Ilhéus (INI) lança o relatório dinâmico de desempenho dos vereadores ilheenses, referente ao primeiro ano desta legislatura. A ação faz parte do projeto de monitoramento social De Olho na Câmara de Vereadores, criado pelo Instituto e realizado há seis anos, com o objetivo de divulgar informações públicas para que a população tenha conhecimento de quanto cada vereador contribui para a cidade.

Podem ser acessadas no relatório informações como desempenho individual de cada vereador, em quais bairros e distritos atuaram neste primeiro ano, projetos de lei propostos, leis aprovadas, requerimentos, indicações, ausências, presenças e o resumo das ementas. Confira os dados em: www.nossailheus.org.br/desempenho-da-camara-em-2017.

O relatório tem característica quantitativa, a fim de que as informações divulgadas sejam analisadas pelos próprios cidadãos. É possível, também, observar uma distinção entre projetos de lei e leis de alto impacto e de baixo impacto, sendo estas últimas instituição de Dia Municipal ou evento, mudança de logradouro e declaração de utilidade pública de associações. Essas são matérias que não impactam diretamente a população e não precisam de elaboração, pois geralmente são padronizadas e aprovadas por unanimidade. :: LEIA MAIS »

Audiência na Câmara de Ilhéus debateu o convênio entre Embasa e município.

Diretor da Embasa/ Ilhéus,José Lavigne. Foto Clodoaldo Ribeiro.

Na tarde da quarta-feira (09), no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, aconteceu uma audiência pública entre o poder público, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a sociedade civil organizada. O principal objetivo da audiência, proposta pelo vereador Ivo Evangelista, foi provocar um debate entre empresa e população para explanação da atual situação entre a concessionária e o município.

Iniciando a audiência o vereador Ivo Evangelista afirmou que “a intenção deste requerimento é provocar a empresa para que ela se empenhe mais pelo nosso município. Ela precisa ser mais clara em suas ações”. Ele destacou que segue analisando o projeto sobre a renovação do contrato entre Prefeitura e Embasa para verificar a viabilidade da continuação da prestação do serviço no município.

Os representantes da Embasa Cláudio Fontes, José Lavigne, Polyanna Carvalho e Cibele Fontes expuseram vários argumentos, características, investimentos e ações sociais que têm sido realizados na cidade. A equipe afirmou que a empresa investe atualmente cerca de R$ 50 milhões em obras de saneamento como a que está em andamento na zona sul. Em relação às ações sociais, a empresa destacou o trabalho de orientação da comunidade sobre consumo consciente de água, combate ao uso clandestino, e projeto de reutilização do óleo de cozinha, utilizado em restaurantes e lanchonetes do Centro da cidade, para produção de sabão artesanal feito pelas comunidades. Este projeto coletou mais de 50 mil litros de óleo e beneficiou cerca de 460 pessoas. :: LEIA MAIS »

Câmara sedia audiência pública para discutir contrato da Embasa

Vereador Ivo Evangelista (PRB).

Discutir a renovação do contrato da Embasa com o município de Ilhéus é o principal tema da audiência pública que será sediada na Câmara de Vereadores no dia 9 de maio, a partir 16 horas. Representantes da Prefeitura Municipal de Ilhéus, Embasa, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada foram convidados para participar da audiência, que foi solicitada por meio do requerimento de nº 001/2018, apresentado no dia 15 de fevereiro, pelo vereador Ivo Evangelista (PRB).

De acordo com o vereador Ivo Evangelista, a audiência foi solicitada para esclarecer os termos da renovação do contrato, que propiciará uma segurança jurídica para os serviços e investimentos a ser realizados no município de Ilhéus. “O serviço prestado pela Embasa é relevante não só no que diz respeito ao fornecimento de água e ao tratamento de esgoto. Porém é necessário debater junto com a comunidade a execução e a continuidade das ações para o proveito e benefício do nosso município. Esta será uma oportunidade, inclusive, para que, com base na planilha de custos da Embasa, novos serviços sejam agregados e outros sejam revistos”, afirmou.

Comissão de Justiça participa de reunião com associação de moradores do Jardim Atlântico

Foto divulgação.

A pedido da Associação de Moradores do Jardim Atlântico, por meio do movimento Área Verde Sim!, aconteceu na tarde da sexta-feira (02) uma reunião com a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, no plenário Gilberto Fialho da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Estiveram presentes Jerbson Moraes e Ivo Evangelista, presidente e membro da comissão, respectivamente.

Na última semana a Câmara de Vereadores recebeu um Projeto de Lei do Executivo Municipal que traz em seu escopo, a doação de um terreno na zona sul de Ilhéus para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, local em que será construída a nova sede do Fórum de Justiça do município. Os projetos que chegam ao legislativo ilheense são encaminhados para as respectivas comissões, que analisam a sua legalidade e após esse procedimento, seguem para leitura e votação no plenário.

Os participantes buscaram mostrar aos parlamentares os argumentos ambientais e sociais para embasar a construção do parecer técnico que será redigido por eles. Dentre seus argumentos, está o fato de que a área é residencial e não comporta tal empreendimento. Eles afirmam também que outras áreas podem ser aproveitadas pelo Executivo, como um terreno pertencente ao município que fica ao lado do Tribunal Regional Eleitoral, na Avenida Governador Roberto Santos. Os moradores também entendem o projeto como ilegal, pois existem leis de âmbito internacional que protegem áreas verdes como a citada.

De acordo com Ivo Evangelista, “Esta mobilização feita pelos representantes da associação é de extrema importância e agregou várias informações pertinentes”. Para Jerbson Moraes, “A comissão tem que ouvir os representantes de forma imparcial, interiorizar as informações coletadas para criar uma parecer técnico pautado no interesse público e na ética”. Ele afirma ainda que o parecer é uma peça que valida ou não a constitucionalidade de um projeto. Os membros da comissão decidiram avaliar o projeto após a análise da Comissão de Meio Ambiente.

Vereadores participam de reunião com a SESAB para cobrar melhorias na Saúde de Ilhéus

O vereadores Lukas Paiva, Paulo Carqueija, Ivo Evangelista, Fabrício Nascimento, Pastor Matos, Jerbson Morais, Nino Valverde, Makrisi Sá, Abraão Santos, César Porto, Juarez Barbosa e Nerival Reis já estão em Salvador para a reunião.

Nesta quinta-feira (15), vereadores de Ilhéus vão se encontrar com o secretário estadual de saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas; e um dos assuntos principais será a tentativa de manutenção do Hospital Regional Luiz Viana Filho, que ao ser fechado gerou um verdadeiro caos para os ilheenses que buscam atendimentos de urgência e emergência.

A comitiva do legislativo ilheense, composta pelos vereadores Lukas Paiva, Paulo Carqueija, Ivo Evangelista, Fabrício Nascimento, Pastor Matos, Jerbson Morais, Nino Valverde, Juarez Barbosa, Makrisi Sá, Abraão Santos, César Porto e Nerival Reis; vai cobrar na Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) a continuidade de dois tipos de atendimentos no Hospital Luiz Viana Filho, com pronto-socorro para atendimento de urgência e emergência, e também Pediatria, além de entregar um documento feito pela comissão de servidores do Regional juntamente com as entidades da Sociedade Civil Organizada e agentes públicos, relatando as dificuldades da saúde do município e cobrando providências imediatas.

Outro assunto de grande relevância que será debatido é a manutenção da Hemodinâmica nos hospitais São José e de Ilhéus. Segundo informações, esse serviço de Hemodinâmica pode ser centralizado no novo Hospital do Cacau, que seria mais uma derrocada para saúde do município.

Vereador Paulo Carqueija cobra melhorias para estradas dos distritos de Ilhéus

Foto divulgação.

Na última quarta-feira (31) o vereador e líder do governo na Câmara, Paulo Carqueija (PSD) realizou uma visita à sede da Secretaria de Infraestrutura do Estado, em Salvador, para cobrar a retomada dos serviços de encascalhamento e patrolamento das estradas que unem os distritos de Inema e Banco Central à sede do município.

Durante a visita o vereador ressaltou que “é necessário também que as máquinas enviadas pelo Estado voltem a executar o serviço pois as mesmas estão paradas no canteiro de obras há mais de duas semanas”.

A melhoria das estradas vai facilitar o acesso dos moradores desses locais à sede da cidade, dando boas condições de trafegabilidade, garantindo com isso mais segurança aos usuários e aos produtores que escoam a sua produção e estudantes.

Acordo entre Câmara e Prefeitura vai ampliar Saúde em Ilhéus

Na última quarta-feira (10), os vereadores de Ilhéus tiveram uma agenda positiva em relação à saúde pública no município. A pedido da Comissão de Saúde, os parlamentares realizaram visitas em várias unidades de saúde da cidade para verificar in loco, a situação dos locais, fiscalizar e traçar um diagnóstico para levar ao prefeito e solicitar ações de melhorias.

Participaram da ação os vereadores Abraão Oliveira, Aldemir Almeida, César Porto, Fabrício Nascimento, Gil Gomes, Ivo Evangelista, Juarez Barbosa, Luiz Carlos, Nerival Reis, Pastor Matos, Paulo Anunciação e Paulo Carqueija. Os parlamentares percorreram unidades como a sede do Samu, Hospital Regional Luiz Viana Filho, Policlínica Municipal Halil Medauar, Hospital São José, Hospital das Clínicas do Malhado e Hospital Regional da Costa do Cacau.

Vereadores visitaram a garagem do SAMU.

Durante as visitas, os vereadores conversaram com gestores, diretores e funcionários para verificar quais as principais demandas e urgências das unidades. Uma questão unânime nos locais avaliados está relacionado à lotação dos hospitais por falta de unidades básicas de atendimento nos bairros. Se ativadas, diminuiriam pela metade o número de pessoas nas unidades hospitalares.

Traçado o perfil, os parlamentares seguiram para uma reunião com o prefeito Mário Alexandre, que parabenizou a iniciativa e juntamente com sua equipe ouviu os questionamentos. A partir da conversa, ficou acordado que 12 médicos farão parte do quadro de profissionais da atenção básica, o que garantirá uma cobertura de 50% no atendimento à população bem como a diminuição do volume de pessoas na clínica médica do Hospital da Costa do Cacau.

Também serão adquiridas novas ambulâncias para o Samu bem como serão iniciadas as reformas imediatas dos postos de saúde. A Câmara de Ilhéus tem lutado por melhorias na cidade através de debates, encontros e audiências públicas que, com a participação da população podem gerar novos projetos e benefícios para os munícipes.

Câmara realiza votação do PPA nesta quarta (20) às 9h

Vereadores de Ilhéus.

Na manhã da quarta-feira (20) os parlamentares da Câmara de Ilhéus vão realizar uma sessão a partir das 9h para votar no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. O PPA, cuja vigência é de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes e objetivos de médio prazo da administração pública.

A construção do PPA é baseada na metodologia adotada pelo Governo Federal, tendo como principal motivação a busca por um caráter mais estratégico para o Plano, criando condições efetiva para a formulação, a gestão e a implementação das políticas públicas.

O PPA declara as escolhas que se materializarão em políticas públicas para o atendimento às demandas da população.  Ao encaminhar o Projeto de Lei para a Câmara, o Executivo municipal busca o respaldo essencial para a implantação, execução e continuidade das ações administrativas do poder público municipal.



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