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:: ‘Cadastro’

Mais de 300 mil presos já estão incluídos no cadastro nacional

Com a inclusão de dados da Bahia, do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, o Cadastro Nacional de Presos ultrapassou a marca de 300 mil detentos no sistema carcerário brasileiro. As informações são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o órgão, até o momento, 12 unidades da federação já concluíram o cadastro: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Tocantins e Sergipe, totalizando informações de 303.158 presos.

Cadastro inédito

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Beneficiários do BPC devem ser inseridos no CadÚnico

Os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem estar inseridos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal. O cadastramento deve ser feito até dezembro de 2018, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus, sala 01, situada na Avenida Mário Alfredo, S/N, bairro Conquista.

O Cadastro Único é obrigatório para pessoas que recebem o BPC. A obrigação é devido a Portaria Interministerial n° 5/2017, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que determina que idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o BPC e que ainda não estão inscritos no CadÚnico passem pelo cadastramento.

A coordenadora do setor, Alba Magnólia, ressalta para os beneficiários realizarem o cadastro o quantos antes. “É bom fazer logo, não deixar para última hora. Se não realizar o cadastramento o benefício será suspenso”, salienta.

Documentos – Para realizar o cadastro os idosos e as pessoas com deficiência devem levar os seguintes documentos originais pessoais e de todos que moram na mesma casa: Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Comprovante de Residência, laudo médico (pessoas  com deficiência) e informar telefone para contato.

Benefício – O BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para mais informações entre em contato pelo telefone (73)3234-5861.

Empregadores têm até hoje para fornecer informações ao Caged

Hoje (7) é o último dia para que os empregadores informem ao Cadastro Geral e Empregados e Desempregados (Caged) as contratações e os desligamentos de empregados. A partir deste mês, os dados fornecidos terão que incluir as modalidades de trabalho intermitente, parcial ou teletrabalho e se o desligamento foi por acordo entre empregado e empregador.

Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, as contratações feitas nas novas modalidades, entre os dias 11 (data da entrada em vigor da nova lei trabalhista) e 30 de novembro, que teriam de ser enviadas no mesmo dia da data de admissão, deverão ser declaradas juntamente com as demais movimentações mensais, dentro do prazo legal. Somente a partir da competência de dezembro, as admissões precisam ser informadas diariamente.

A empresa que omitir ou atrasar a entrega das informações sobre admissão e desligamento de empregados está sujeita à multa automática, que é calculada de acordo com o tempo de atraso e o número de empregados omitidos, contado a partir da data máxima permitida para entrega das informações, ou seja, o dia 7 do mês subsequente à movimentação não declarada. :: LEIA MAIS »

Equipes do Criança Feliz realizam cadastramento

Com objetivo de cadastrar crianças de 0 a 6 anos e gestantes do Bolsa Família no programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz – as equipes de visitadores e supervisores da secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus estão realizando visitas domiciliares nos bairros de Ilhéus.

O programa do Governo Federal, coordenado pelo Ministério das Cidades, tem como objetivo implementar ações no campo das políticas públicas para o apoio às famílias no exercício das funções de proteção, cuidado e educação das crianças na primeira infância.

Além de promover o desenvolvimento humano integral das crianças nessa fase inicial de vida, o programa tem como pilares as visitas domiciliares e as ações intersetoriais para fortalecimento das famílias, a fim de incentivar o desenvolvimento das competências das crianças, buscando contribuir para a quebra do ciclo da pobreza, a redução da violência, a diminuição da evasão escolar, entre outros ganhos sociais. :: LEIA MAIS »

Sistema SINAL é a nova ferramenta da PRF para localizar veículos roubados e furtados

Foto divulgação PRF.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibilizou desde essa terça-feira (28), uma nova ferramenta eletrônica, o sistema “SINAL”,em substituição ao antigo “SINARF/Alerta”, que vai aumentar as chances de recuperar um veículo roubado ou furtado.

O cidadão, agora, vai poder fazer um registro da ocorrência de seu veículo no Portal da PRF (www.prf.gov.br/sinal). A grande vantagem do serviço é a rapidez com que a informação registrada pela vítima chega a todos os policiais rodoviários federais.

Após realizado esse registro, uma mensagem “pop-up” será encaminhada para os telefones funcionais de todos os policiais que estejam em serviço operacional num raio de 100 km do local da ocorrência, ou por onde o veículo possa vir a passar. Assim os veículos poderão ser localizados e recuperados com maior rapidez.

Para dar mais credibilidade os agentes da PRF poderão acessar os dados lançados no SINAL para conferir as informações e caso necessário rejeitar a denúncia caso seja verificado que se trata de falso relato.

Para inclusão de registro, o cidadão deve acessar o ícone “SINAL” pelo portal da PRF ou diretamente pelo link www.prf.gov.br/sinal. A PRF ressalta que o registro no SINAL não substitui a necessidade de lavratura de boletim de ocorrência na Polícia Civil.

Prazo para pré-cadastro de mototaxistas termina nesta 5ª

A Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran) de Ilhéus faz alerta aos mototaxistas que o prazo para o pré-cadastro para a regulamentação do serviço no município termina nesta quinta-feira (30), e tem o objetivo de saber quantos profissionais exercem esta atividade em Ilhéus. Iniciado no dia 1º deste mês, o pré-cadastro foi acordado com as entidades representativas do segmento, de acordo com edital publicado na edição online do Diário Oficial do Município.

Rogério Buralho, gerente de Fiscalização de Trânsito e Ações Estratégicas da Sutran, disse que até o momento cerca de 200 mototaxistas já fizeram o pré-cadastro. De posse de documentos pessoais e do veículo, a exemplo de comprovante de residência, carteira de habilitação, Certificado de Registro do Licenciamento do Veículo (CRLV), CPF e certidão de antecedentes criminais o condutor deve se dirigir a sede unidade, situada na avenida Governador Roberto Santos, bairro Esperança.

O gerente de Fiscalização de Trânsito e Ações Estratégicas da Sutran informou ainda que conforme o edital, os inscritos irão passar posteriormente por curso de formação e capacitação para transporte de passageiros. O edital estabelece também que a quantidade de inscritos vai definir a formatação e o modelo da lei que passa a regulamentar o serviço, após análise da Câmara de Vereadores.

Prazo de realização do CADÚNICO para o BPC termina no dia 31 de Dezembro

Desde o início do ano, a secretaria municipal de Desenvolvimento Social vem mobilizando beneficiários para realizar o Cadastro Único. Mas o índice de pessoas que não realizaram o procedimento ainda é muito alto. “Mais de 60% dos beneficiários ainda não realizaram a inscrição no CadÚnico. Essa inscrição é obrigatória para continuar recebendo o benefício”,  alerta a coordenadora do setor, Alba Magnólia.

O Cadastro Único é obrigatório para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A obrigação do cadastro é devido a uma portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que determina que idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o BPC e que ainda não estão inscritos no CadÚnico, passem pelo cadastramento.

Para realizar a inscrição, é preciso comparecer à sede da secretaria de Desenvolvimento Social, na Avenida Vereador Mário Alfredo, S/N, bairro Conquista, sala 01, de segunda a sexta, das 07h às 13h. Os beneficiários devem levar os seguintes documentos originais: Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Comprovante de Residência e informar telefone para contato. No caso de crianças, Certidão de Nascimento e CPF. :: LEIA MAIS »

MEC criará cadastro de diplomas que ajudará a combater fraude

diplomaO Ministério da Educação (MEC) vai colocar no ar, em maio, na internet, o Cadastro Nacional dos Concluintes (CNC). Todos os estudantes que concluirem o ensino superior deverão preencher os dados no portal. Com as informações, será possível ter o registro de todos aqueles que se formaram e obtiveram o diploma universitário e acompanhar a carreira dos recém-formados, ajudando em pesquisas e avaliações.

“O portal vai ajudar a combater a fraude. Se o diploma estiver no cadastro, é verdadeiro, certificado pelo MEC. Se não, o diploma é falso”, disse hoje (27), em entrevista coletiva, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Os conluintes deverão acessar o portal e preencher o questionário do estudante. As informações serão disponibilizadas para as instituições de ensino, que confirmarão a emissão do diploma. O CNC será aberto à consulta pela sociedade para verificação de autenticidade dos diplomas. De um a três anos após formado, o estudante preenche então o questionário de egresso.

Segundo o MEC, as informações servirão de subsídio para estudos sobre educação superior e para que as instituições de ensino acompanhem os egressos que formaram para fins de autoavaliação.



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