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:: ‘Bahia’

Prorrogadas até 27 de julho as inscrições para o MedioTec

Foto: Elói Corrêa/GOVBA

Estão prorrogadas, até o dia 27 de julho, as inscrições para os cursos do MedioTec. As oportunidades tratam de um nova oferta de curso técnico de nível médio na rede estadual de ensino, por meio do qual os estudantes matriculados no 2º ano ou 3º ano do Ensino Médio poderão fazer o curso técnico no turno oposto aos quais fazem o ensino regular. As inscrições para as 2.224 vagas ofertadas em 31 cursos, em 51 municípios, nos diferentes eixos tecnológicos, ocorrerão, exclusivamente, pelo Portal da Educação.

>> Clique aqui para fazer a sua inscrição

O programa é uma ação do Ministério da Educação, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O objetivo é proporcionar aos estudantes uma formação profissional e ampliar as chances de inserção no mundo do trabalho, seja com o emprego formal ou por meio do empreendedorismo. Entre os cursos ofertados estão os técnicos em: Agronegócios, Agroecologia, Agroindústria, Administração, Aquicultura, Hospedagem, Guia de Turismo, Teatro, Canto, Dança, Eventos, Cenografia, Instrumento Musical, Agenciamento de Viagem, Pesca, Recursos Pesqueiros, Controle Ambiental, Cozinha, Zootecnia, Computadores, Telecomunicações, Redes de Computadores, Informática, Artesanato, Museologia, Controle Ambiental, Qualidade, Automação Industrial, Produção de Áudio e Vídeo.

O superintendente da Educação Profissional e Tecnológica do Estado, Durval Libânio, destaca que o MedioTec “é uma oportunidade para os alunos que, inicialmente, não optaram pela Educação Profissional, terem uma nova chance após um período de amadurecimento. A oferta possibilita que o aluno tenha uma formação do Ensino Médio aliada ao ensino técnico, abrindo mais perspectivas para o mundo do trabalho”, explica. :: LEIA MAIS »

Três novas cartas são inseridas no Baralho do Crime

O Baralho do Crime, ferramenta criada pela Secretaria da Segurança Pública para estimular a participação popular na busca dos criminosos mais perigosos do Estado, ganhou três novas cartas nesta terça-feira (18). Os naipes de Espadas e Copas sofreram modificações.

Carta mais alta renovada nesta troca, o ‘Dez de Copas’ passa a apresentar o rosto do homicida Gerson Sales Conceição, também conhecido como Galego. O fugitivo cometeu o crime no bairro de Boca do Rio, local onde costuma agir.

Procurado por tráfico de drogas, Thiago Freitas Rodrigues, chamado de ‘Pente’ ou ‘Penteado’ pelos comparsas, também é acusado de homicídio. Penteado é o novo ‘Sete de Copas’.

Ueslei de Jesus Marques agora é apresentado no ‘Duque de Espadas’. Embora sua área de atuação seja a capital baiana, Ueslei é procurado após cometer latrocínio no município de Cruz das Almas, no Recôncavo.

Com a ajuda dos baianos, a SSP já conseguiu capturar diversos criminosos em vários pontos do Estado. O secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, lembra que todos podem denunciar de forma segura. “Caso o cidadão identifique algum integrante do baralho, pode informar anonimamente”, explicou o gestor.

Para acessar a ferramenta é preciso acessar o site da SSP e clicar no do link do Dique Denúncia. Qualquer informação pode ser revelada para polícia através do 180 (para interior do estado) e do 3235 0000 (capital).

Chocolat Bahia: festival espera 60 mil pessoas em Ilhéus

A

Evento aberto ao público começa nesta quinta-feira (20) e segue até domingo.

nona edição do Chocolat Bahia – Festival Internacional do Chocolate e Cacau começa nesta quinta-feira (20) no Centro de Convenções de Ilhéus, Sul da Bahia. Com entrada franca, a expectativa de público é de 60 mil pessoas, superando os 50 mil registrados no ano passado. No pavilhão de feiras, os visitantes encontrarão estandes de mais de 80 expositores, sendo cerca de 30 marcas de chocolate de origem do Sul da Bahia e Amazônia. O evento também promove cursos de capacitação, debates sobre temas do setor, rodadas de negócios e palestras ministradas por especialistas internacionais.

A programação inclui workshops gratuitos de receitas à base de chocolate com renomados chefs do país. Um deles é Lucas Corazza, aclamado confeiteiro e jurado do reality show Que Seja Doce, do canal GNT. Visitas a fazendas produtoras de cacau, exposição de esculturas de chocolate e uma vasta programação cultural também integram o Chocolat Bahia. :: LEIA MAIS »

Em cinco meses Ilhéus teve 41 homicídios

Jornal A Região

1.840 pessoas tiveram morte violenta na Bahia entre janeiro e maio. O número é alto, mas é menor que o do ano passado para o mesmo período, 1.922, segundo a Secretaria de Segurança Pública.

Itabuna registrou média de 12,4 assassinatos por mês no período, com 62 homicídios, resultando em uma redução de 4 homicídios em relação a 2016. Na região da Coorpin de Itabuna foram 128 assassinatos em 19 municípios.

Itajuípe registrou 9, Camacan 8 e Mascote (8). Já Itapé foi o único sem qualquer homicídio até maio. Ilhéus, vizinha a Itabuna, mostrou ser bem mais tranquila.

Ela teve 41 homicídios no período, 8 a menos que no ano passado. Na área da Coorpin de Ilhéus, com 11 municípios, as mortes violentas somaram 100.

Ibirapitanga surpreendeu com 17, Canavieiras e Itacaré registraram 10 cada. Os menos violentos foram Aurelino Leal (1), Ubatã (1) e Uruçuca, que não teve nenhuma morte violenta.

A surpresa com Ibirapitanga é que ela tem apenas 24.238 habitantes mas somou 17 homicídios. A delegacia do município está interditada por falta de condições e foi invadida duas vezes neste ano.

Escolas têm até o dia 31 de julho para o envio de dados do Censo Escolar 2017

As unidades escolares das redes estadual, municipal e particular têm até o dia 31 de julho para informar no sistema Educacenso (http://censobasico.inep.gov.br/) as informações dos estudantes, professores e das escolas para a realização do Censo Escolar da Educação Básica. O fornecimento das informações solicitadas pelo Censo Escolar é obrigatório para todos os estabelecimentos de Educação de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos.

Os dados coletados pelo Censo Escolar servem de base para a formulação de políticas públicas e para a distribuição de recursos públicos como alimentação e transporte escolar, distribuição de livros e uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), entre outros. Os dados também são utilizados no cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), por outros ministérios como Saúde e Esportes e por organismos internacionais como a UNESCO e o UNICEF.

O diretor de Informação Educacional da Secretaria da Educação do Estado, Marcos Pinho, alerta sobre a importância de as escolas da rede privada também declararem seus dados. “Existe um quantitativo expressivo de aproximadamente 3.183 escolas privadas que até o momento não enviaram suas informações. É importante que essas unidades não deixem de fazer o Censo, pois este ano haverá avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), como a Prova Brasil e a Avaliação do Ensino Médio. Outra questão diz respeito aos programas sociais, a exemplo do Bolsa Família, que dependem dessas informações do Censo para medir a frequência dos estudantes beneficiários do programa”, informa. :: LEIA MAIS »

Una: MPF denuncia três por prejuízo de mais de R$ 1 mi em financiamentos junto ao Banco do Nordeste

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou Antônio Carlos Araújo dos Santos, Luzimario da Conceição dos Santos e Gilson Liberato de Miranda por crime financeiro. Os três são acusados de auxiliarem Ana Cecília Pinheiro da Cunha (falecida) – então presidente da Associação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar Sem Terra (ATFST) – a obter R$ 1.024.718,52 em financiamentos junto ao Banco do Nordeste (BNB) de maneira fraudulenta. A denúncia foi oferecida em 27 de maio e recebida pela Justiça Federal em 7 de julho.

Em 2006, visando ao assentamento de 32 famílias, a ATFST decidiu adquirir a Fazenda Bury – no município de Una, a 370 km de Salvador – por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Para isso, a Associação entrou em contato com a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia, que indicou o servidor público estadual e engenheiro agrônomo Antônio Carlos Santos para vistoriar e avaliar o imóvel. :: LEIA MAIS »

Bahiafarma obtém registro na Anvisa para fabricação e distribuição de insulina

Bahiafarma produz e envia dispositivos para teste rápido de diagnóstico do Zika vírus para o Ministério da Saúde.Foto: Carol Garcia/GOVBA

Foi publicado nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), o registro concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à Bahiafarma para produção e distribuição de insulina em território nacional. Com a publicação, o laboratório público baiano passa a estar apto a fornecer o medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, o registro representa um marco para a saúde pública brasileira. “Esta é uma conquista da Bahia que vai beneficiar todo o País”, comemora. “A gestão da Bahiafarma está atuando no sentido de termos, em pouco tempo, uma fábrica de insulinas no estado, o que permitirá não apenas a regularização da distribuição de insulina a todo o Brasil, mas também o fortalecimento dos parques industrial e tecnológico da Bahia.”

O projeto de produção de insulinas no Brasil é resultado de uma parceria entre a Bahiafarma e a empresa ucraniana Indar, uma das líderes mundiais na fabricação do medicamento. O acordo prevê a instalação de uma unidade de produção de insulinas na Bahia para abastecer o mercado nacional. :: LEIA MAIS »

Convocados para terceira turma do Partiu Estágio devem se apresentar até esta terça-feira

Os estudantes universitários que foram convocados para a terceira turma do programa Partiu Estágio têm até terça-feira (18) para apresentarem a documentação. O grupo foi notificado por e-mail no último dia 5 de julho e os estudantes devem comparecer ao órgão ou entidade em que irá estagiar dentro do prazo estipulado. De acordo com o edital do programa, o estudante que não apresentar a documentação exigida perderá a vaga de estágio. A lista dos convocados está disponível no site da Secretaria da Administração (Saeb).

O programa é uma iniciativa da administração estadual baiana que garante acesso a oportunidades de estágio a jovens universitários de instituições federais, estaduais e privadas da Bahia que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho. É prioritário para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Vale ressaltar que serão chamados estudantes que tenham cumprido 50% da carga horária de sua graduação.

Confira abaixo a lista de documentos necessários:

– Comprovante de residência
– Original e cópia da Carteira de Identidade
– Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF
– Original e cópia de carteira de identidade do representante legal ou do termo de guarda expedida por autoridade judicial, se for o caso
– Declaração da instituição de ensino informando o semestre letivo, o turno de estudo, o curso de formação e sua natureza presencial e a conclusão de, no mínimo, 50% do curso
– Comprovante de matrícula e frequência na instituição de ensino
– Declaração própria de que não exerce atividade remunerada em órgão público
– Original e cópia do título de eleitor, se for o caso
– Original e cópia do certificado de reservista, se for o caso
– Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
– Comprovação de inscrição no CadÚnico, se for o caso
– Histórico escolar do Ensino Médio
– Declaração da escola em que cursou o ensino médio, como bolsista integral, se for o caso
– E-mail convocatório emitido pelo sistema.

Ministério da Saúde lança na Bahia iniciativa para reduzir mortalidade neonatal

Com o objetivo de reduzir a mortalidade neonatal, em bebês de até 28 dias, o Ministério da Saúde (MS) lançou, hoje (17), um conjunto de ações denominado Estratégia Qualineo, em Salvador. A iniciativa foi lançada na capital baiana e será implantada, inicialmente em dez estados prioritários, nos quais morrem mais de 11 bebês para cada 1 mil nascidos vivos: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Roraima e Sergipe.

Segundo o levantamento do Ministério da Saúde, a Bahia tem a segunda maior taxa de mortalidade de recém-nascidos: são 13,7 para cada 1 mil nascidos vivos em 2014. O estado fica atrás somente do Amapá, onde a taxa é de 16,2. A média brasileira é de 9,9 para cada 1 mil nascidos vivos.

O plano integra outros programas já existentes do Ministério da Saúde e dá continuidade à Rede Cegonha, que atende as mães desde o planejamento reprodutivo até a gestação, pré e pós-parto.

“No Brasil, hoje, a gente tem a prematuridade como carro-chefe da morte neonatal. A prematuridade está relacionada à assistência materna. Então, se tem muito prematuro, eu tenho que ver como essa mulher está sendo assistida. Se o bebê morre até seis dias de nascido eu também posso responsabilizar a atenção básica, na gestação”, explica a conselheira técnica do ministério Liliane Augusto, que vai coordenar e acompanhar o preparo das equipes. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Ilhéus e Governo da Bahia estudam a transferência do aeroporto Jorge Amado para o estado

A Prefeitura de Ilhéus e o Governo a Bahia estudam a transferência do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus – hoje administrado pela Infraero -, para o estado, atendendo a uma mudança natural que vem ocorrendo em diversos aeroportos brasileiros, em função as dificuldades financeiras da estatal e o do seu projeto de reestruturação que está em curso e prevê a redução no número de aeroportos administrados e de funcionários, também.

A mudança de concessionários é um caminho natural estrategicamente pensado pelo estado e pelo município, que estão em busca de investidores para a modernização do “Jorge Amado”, como já aconteceu com alguns dos principais terminais do país, a exemplo de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ).

“Estamos evoluindo”, assegura o prefeito Mário Alexandre, que esteve reunido com o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, discutindo as possibilidades que representem a melhoria do aeroporto de Ilhéus. “Com a Infraero as chances de avançarmos são reduzidas já que a estatal vem colecionando prejuízos ao longo dos últimos tempos”, disse. “Com a mudança, além de investimentos técnicos, ampliamos nossa capacidade de gerar novos empregos na área de serviços através de parcerias público-privadas”, assegura Mário. :: LEIA MAIS »

Profissão de baiana do acarajé é reconhecida oficialmente

Profissão é reconhecida como patrimônio imaterial desde 2005.

As baianas de acarajé foram incluídas, oficialmente, na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Com a inclusão, as baianas de acarajé passam a assumir a identidade profissional ao realizar cadastros formais para tirar documentos como RG e passaporte, ou se cadastrar como microempreendedor individual. Outro benefício é ter o reconhecimento dos acidentes e doenças que podem ocorrer em decorrência das atividades laborais.

A inclusão também facilitará a criação de cursos de especialização para essas profissionais. De acordo com estimativa da Associação das Baianas de Acarajé, Mingau e Receptivo da Bahia (Abam), essa inclusão beneficiará cerca de 3,5 mil profissionais apenas na capital baiana.

Desde 2005, as baianas são reconhecidas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil pelo Iphan. “Para nós, é uma satisfação e alegria anunciar, formalmente, depois de todos os esforços realizados pelo governo federal, o reconhecimento oficial da atividade das baianas de acarajé, promovendo a dignidade do trabalho desempenhado por essas mulheres e homens há anos”, disse o secretário executivo do Ministério do Trabalho, Antônio Correia.  :: LEIA MAIS »

Mais Futuro realiza pagamento do auxílio permanência para mais de três mil estudantes

O Programa Mais Futuro, do Governo do Estado, fez nesta quinta-feira (13) o pagamento do auxílio permanência para 3.206 estudantes inscritos no programa. Até o final do mês de julho será feito o pagamento de outros jovens que ainda estão com pendências de documentação junto às universidades. O pagamento é feito diretamente ao estudante, através de cartão, em conta bancária criada exclusivamente para esta finalidade.

Quatro mil estudantes de universidades estaduais integram o programa Mais Futuro. A iniciativa do Governo do Estado oferece auxílio financeiro para os jovens em condições de vulnerabilidade socioeconômica, participantes do CadÚnico, além de oportunidades de estágio no setor público. O incentivo garante a permanência desses estudantes nas salas de aula e a conclusão dos cursos de graduação

Os jovens que recebem auxílio permanência têm uma bolsa no valor de R$ 300, para quem estuda a até 100 quilômetros de onde mora, e de R$ 600, para os que vivem a uma distância maior. O benefício pode ser concedido desde o primeiro semestre até completar dois terços do curso. No terço final da graduação, os beneficiários terão a opção e prioridade para ingressar em vagas de estágio de nível superior ofertadas por órgãos e secretarias do Governo do Estado.

O programa é voltado para os estudantes das universidades Estadual de Feira de Santana (Uefs), de Santa Cruz (Uesc), do Sudoeste da Bahia (Uesb) e para a Universidade do Estado da Bahia, (Uneb). Ao todo, se inscreveram no programa mais de 5,7 mil jovens e 4 mil deles foram selecionados nesta primeira etapa. Entre eles, 3.600 receberão o auxílio financeiro, chamado auxílio permanência, e os 400 estudantes restantes terão a oportunidade de estagiar em órgãos do governo baiano. Estes são os primeiros quatro mil estudantes do programa que vai investir R$ 50 milhões até 2018, apostando na educação dos jovens baianos.

Governo inicia recadastramento de servidores ativos na próxima segunda-feira

O Governo da Bahia vai recadastrar 150 mil servidores públicos ativos. O processo será realizado entre 17 de julho e 13 de agosto. O recadastramento deve ser feito exclusivamente via internet, por meio do Portal do Servidor ou diretamente no site do recadastramento, com a mesma senha usada para acessar o contracheque online. Aqueles que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido estarão sujeitos a penalidades previstas no capítulo V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994).

O objetivo da ação é a validação dos locais e a jornada de trabalho dos servidores, bem como atualizar informações cadastrais dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado. “Além de balizar informações importantes para os novos gestores da Administração estadual, o resultado deste recadastramento servirá para identificar a existência de possíveis inconformidades, tais como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho”, explica o secretário da Administração, Edelvino Góes.

O recadastramento contempla, basicamente, o preenchimento de um formulário. O processo é simples e rápido. Alguns campos – alteráveis ou não – já vão aparecer preenchidos na tela, com dados básicos. Os campos em branco, que forem de caráter obrigatório, deverão ser informados pelo servidor, assim como local de trabalho, regime de contratação e jornada de trabalho. Determinadas informações solicitadas no formulário serão específicas para cada secretaria.

Segunda etapa 
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Bahia: C&A é acionada por induzir clientes a parcelarem contas com juros

O Ministério Público estadual ajuizou nesta segunda-feira (10) uma ação civil pública contra a C&A pelo fato da empresa induzir seus clientes a parcelarem as contas com juros e inserir nas contas plano odontológico e de seguro do cartão da loja sem a prévia ciência e autorização dos proprietários dos cartões. Na ação, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, o MP requer que a Justiça determine que a C&A deixe, imediatamente, de induzir os consumidores a parcelarem suas compras no cartão da loja em maior quantidade de vezes com a intenção de obter vantagem econômica, a partir dos juros cobrados; que não altere o CEP do domicílio dos consumidores, com o objetivo de que instituições financeiras liberem cartões solicitados para acesso a compras, nem tampouco para qualquer outro objetivo; e que deixe de inserir na conta do consumidor/cliente plano odontológico e seguro do cartão da loja sem a prévia ciência e autorização dos clientes.

“Tal postura arbitrária caracteriza, portanto, a prática de ‘venda casada’, vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro”, afirmou a promotora de Justiça Joseane Suzart. Ela complementou que, em 5 de novembro de 2016, a magistrada Tania Magnani de Abreu Fraga enviou um ofício ao Ministério Público do Estado da Bahia com o objetivo de averiguar práticas abusivas contra o consumidor, realizadas pela C&A, fruto de alegações feitas por uma ex-funcionária da empresa. “Segundo os relatos da ata da audiência referente a esse processo de cunho trabalhista, que ocorreu em outubro de 2016, os funcionários eram obrigados a alterar o CEP dos clientes para que ocorresse a liberação do cartão por parte do banco”, destacou. O MP requer também, em caráter definitivo, que a C&A efetive o pagamento de R$ 50 mil em decorrência do dano moral causado difusamente à coletividade, devendo o montante ser revertido para o Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor.

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