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:: ‘Agentes de Saúde’

Reajuste para agentes comunitários de saúde é aprovado no Senado

Foto de Jonas Pereira/Agência Senado.

O Senado aprovou ontem (11) a Medida Provisória (MP) 827/2018 que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde. A proposta aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria vai à sanção presidencial.

O texto estabelece que o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O piso salarial será reajustado, anualmente, em 1º de janeiro, a partir do ano de 2022 e deve ser fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A proposta estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas. A medida estipula que, a cada dois anos, os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados ou o Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo Ente Federativo ao qual o profissional estiver vinculado.

A matéria também prevê a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia de Saúde da Família e de agentes de combates de endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

A matéria, já aprovada na madrugada desta quarta-feira na Câmara dos Deputados, foi muito comemorada pela categoria. O texto da MP 827 foi negociado com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595/18, que alterou diversos pontos da legislação da categoria. Segundo o governo, esses vetos eram necessários para preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários.

 * Com informações da Agência Brasil

Agentes de saúde paralisam as atividades; Prefeitura de Ilhéus diz que é ato político.

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACE) de Ilhéus paralisaram as atividades nesta quinta-feira (03), em protesto ao encolhimento no número de agentes em campo, e solicitam a convocação de novos agentes.

Hoje, os 58 servidores que formam a equipe de combate a endemias, são considerados poucos, para um trabalho em uma cidade do porte do município de Ilhéus. Em Itabuna, o número de agentes é três vezes maior.

Por meio de nota de esclarecimento, a Secretaria Municipal de Saúde lamentou a paralisação e afirmou que ato é politico, às vésperas da deflagração de uma campanha eleitoral nas vésperas do lançamento da campanha a deputado estadual da principal lideranças dos agentes.

Confira a nota da prefeitura na íntegra :

Nota de Esclarecimento :: LEIA MAIS »

Congresso derruba vetos a projeto que regulamenta profissão dos agentes de saúde

O Congresso Nacional derrubou a maioria dos vetos presidenciais ao projeto de lei que reformula a carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Em uma sessão marcada pela rejeição de outros vetos do presidente Michel Temer, os parlamentares decidiram acatar apenas três vetos à nova lei.

Os deputados e senadores mantiveram 62 itens da proposta anteriormente rejeitados por Temer. O projeto regulamenta as atribuições dos profissionais da área e conta com apoio da categoria. Representantes dos agentes comunitários estiveram presentes nas galerias do plenário.

Segundo o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), a decisão de manter os vetos a três dispositivos foi tomada após ouvir os apelos da presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Angélica Correia. :: LEIA MAIS »



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