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Projeto de lei de César Porto é aprovado na Câmara de Ilhéus

Vereador César Porto

Na última quarta-feira (08) o projeto de lei número 011/2018 de autoria do vereador César Porto (PDT) foi aprovado pelo plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus. O projeto tem como objetivo estabelecer a obrigatoriedade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que tenham financiamento público.

De acordo com a lei, equipara-se ao financiamento público toda e qualquer disponibilização de espaços públicos, suporte físico, estrutural, de pessoal ou de outra natureza, emanado do poder público municipal, destinado à realização de eventos.

O projeto visa fomentar a participação dos artistas ilheenses em eventos musicais que contarem com apoio da iniciativa pública municipal. Através dele, os artistas terão oportunidade de participar das aberturas de shows de maiores vultos e estruturas, com maior púbico, apresentando seus trabalhos e valorizando assim a cultura local.

Segundo o projeto de lei, a valorização dos talentos ilheenses na oferta de oportunidades e a disponibilização de cultura neste contexto são tarefas simples, que estão ao alcance de todos os envolvidos, sem que existam motivos para nãos serem elementos de uma transformação no cenário cultural de Ilhéus. O projeto segue para o Executivo municipal para ser sancionado.

Itacaré realiza ações da campanha de multivacinação nas escolas

Vacinação segue até dia 31 em Itacaré

A Prefeitura de Itacaré está realizando, até o dia 31 de agosto, a campanha de vacinação contra a poliomielite e o sarampo com a imunização de crianças de 0 a 5 anos. E para garantir um alcance ainda maior, equipes da Secretaria Municipal de Saúde estão realizando ações de vacinação nas unidades escolares públicas e particulares e nas creches municipais. Para isso está sendo realizado um cronograma de visita às escolas.

Também estão sendo disponibilizadas as vacinas em todos os postos de saúde da cidade e da zona rural, além dos postos de Saúde de Taboquinhas, o Jairo Carneiro e o Lia Nascimento. O secretário municipal de Saúde, Ricardo Lins, destaca a importância dos pais levarem os filhos para vacinarem, garantindo a imunização contra essas doenças.

Ricardo Lins, informa que a preocupação o sarampo e grande diante de novos casos devido a migração dos venezuelanos para o Brasil. De acordo com ele, a campanha de vacinação contra a poliomielite e sarampo tem como objetivo manter elevada a cobertura vacinal contra a poliomielite nos municípios, visando evitar a reintrodução do vírus, bem como vacinar os menores de 5 anos de idade contra o sarampo, para manter o estado de eliminação dessas doenças no país.

A campanha é uma oportunidade para captar indivíduos não vacinados ou aqueles que não obtiveram resposta imunológica satisfatória a vacinação, minimizando o risco de adoecimento e, consequentemente, reduzindo ou eliminando os bolsões de não vacinados, garantindo a manutenção da eliminação da poliomielite e do sarampo no país.

Reajuste do STF terá impacto anual de R$ 243 milhões no Executivo

Imagem ilustrativa.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estimou em R$ 243,1 milhões por ano o impacto orçamentário, no Poder Executivo, do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por mês, a despesa terá um acréscimo de R$ 18,7 milhões.

Na quarta-feira (8) o Supremo aprovou, por 7 votos a 4, reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte, para 2019. Atualmente o salário é de R$ 33,7 mil e passará para R$ 39,3 mil por mês, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional. O subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.

O cálculo do ministério não inclui o efeito cascata nos vencimentos de servidores do Judiciário e do Legislativo, que têm suas próprias folhas de pagamento. “Atualmente, 5.773 servidores têm remuneração superior ao teto de R$ 33.763 [teto constitucional] e sofrem descontos em seus contracheques com a aplicação do Artigo 42 da Lei 8.112/90 (abate-teto)”, informou o ministério, por meio de nota. :: LEIA MAIS »

Prefeitura e Conselho Municipal alinham repasse para o Fundo da Infância e Adolescência

Representantes dos poderes Executivo e Legislativo reuniram-se com a comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), no início desta semana, a fim de alinhar o repasse do Fundo da Infância e adolescência (FIA) em Ilhéus. Presentes os secretários municipais Rubenilton Silva (Desenvolvimento Social), Marcio Cunha (Fazenda), Alex Santos (Controladoria Geral) e Mozart Aragão (Procuradoria Geral) e os vereadores Makrisi Angeli e Pastor Matos.

De acordo com o artigo 20 da Lei Municipal 3.709/2014, o percentual de 0,25% do orçamento do município deveria ser repassado para o Fundo da Infância e adolescência, o qual sempre foi bloqueado pelo Ministério Público do Estado e a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ilhéus, devido ao acórdão da ação direta de inconstitucionalidade nº 0017702-22.2015.8.05.0000.

O secretário Rubenilton Silva ressalta a importância de solução para essa situação. “O repasse ajuda a custear projetos das entidades que trabalham com crianças e adolescentes em vulnerabilidade social no município, e também a abertura de novos editais para as entidades com objetivo de fomentar o trabalho social”, justifica.

Desde o início da atual gestão, a administração municipal discute sobre os valores para que o repasse seja realizado para o fundo. Está prevista uma reunião, em data a ser definida, com o prefeito Mário Alexandre, com o objetivo de programar o repasse a partir de 2019, a partir da inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do município.

Satélite Remo de Ilhéus realiza, nesta sexta-feira, ação em prol do resgate do clube.

Baía do Pontal.

A diretoria do Satélite Esporte Clube de Remo, em Ilhéus, realiza nesta sexta-feira, 10, a primeira ação em prol da construção da nova sede do clube. Com o tema “Resgata Ilhéus – Eu apoio esta causa”, no estande montando no calçadão serão vendidas camisas no valor simbólico de R$30,00 em apoio ao clube.  A iniciativa acontecerá na Rua Marquês de Paranaguá – Centro, em frente ao Banco do Brasil, a partir das 9h.

De acordo com o presidente do clube, Davi Dantas, o objetivo principal do evento é arrecadar recursos que serão revertidos em prol da construção da nova sede. Atualmente, a antiga sede situada na baía do Pontal é alvo de uma intensa disputa judicial. A diretoria do clube contestou a ação trabalhista movida pelos pais do ex-vereador, Dero Farias.  Na ação, os pais do ex-vereador ganharam lotes do terreno como resultado de dois processos trabalhistas movidos contra o clube. Á época, Dero ocupava a presidência do Satélite.

O Clube – Fundado em 1925, o clube integra mais um patrimônio esquecido da sociedade ilheense. O Satélite já foi palco de grandes eventos e consagrou diversos campeões. Hoje, os membros da diretoria buscam resgatar esse patrimônio e ofertar além do remo outros esportes náuticos como, por exemplo, motonáutica, velas, natação, canoagem, stand up e pesca.

Apoio – O evento conta com o apoio da Topada Calçados, Casa Fácil, Base Liba, Chiquita, Turkey Fibra, Nutricau, IBS Imóveis, Sitta Arquitetura, Planege e Sertop.

Mais de 9 mil baianos podem ter benefício do INSS cancelado após decreto

Arquivo/Agência Brasil

O presidente Michel Temer assinou um decreto que permite acelerar o cancelamento de 115 mil benefícios de prestação continuada do Institucional Nacional do Seguro Social (INSS). Na Bahia, 9.234 pessoas idosas ou com deficiência podem deixar de receber os pagamentos por suspeita de fraude, após análise de um grupo de trabalho composto por membros de ministérios como o do Desenvolvimento Social e do Planejamento. A determinação foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto (Decreto nº 9.462), a notificação de fraude ao benefício, que leva cerca de um ano, vai passar a ser feita a cada três meses. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de R$ 954, é pago a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que têm renda mensal de até um quarto do salário mínimo, o equivalente a R$ 238,50.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) afirmou que “as medidas que serão implementadas proporcionarão mais agilidade e efetividade aos procedimentos administrativos relacionados ao BPC, mais transparência aos atos, mais agilidade na comunicação com os beneficiários e a correção mais rápida de irregularidades”. :: LEIA MAIS »

Reivindicações do setor de transporte escolar são atendidas pelo governo de Ilhéus

Reunião com representantes do setor de Transporte Escolar. Foto – Rodrigo Macedo

Depois de se reunirem com o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, no último dia 2, os representantes do setor de transporte escolar voltaram ao Centro Administrativo Municipal, na quarta-feira (8), para organizar a situação desse serviço na cidade. A reunião, realizada no gabinete do secretário de Governo, Gil Gomes, contou com a presença do diretor municipal de Transporte e Trânsito, Gilson Nascimento, Procurador Geral do Município, Jefferson Domingues e do vereador Nerival Reis.

A categoria, representada pelos presidentes do Sindicato dos Condutores de Transporte Escolar e Turismo (Sindestur), Marcos Matos; Cooperativa dos Proprietários de Vans de Ilhéus (Cooprovi), Carlos Mendonça e da Associação de Transporte Escolar (Ateti), Josenildo da Silva, receberam a garantia da regulamentação da Lei Orgânica Municipal, a fim de aprimorar alguns pontos positivos e revisar outros que necessitam de mudança, como a valorização e capacitação destes profissionais e uma fiscalização mais severa relacionada aos transportes clandestinos.

Para Gilson Nascimento, é preciso o esforço de todos para dar mais qualidade de serviço a essa categoria. “E assim, garantir a segurança dos pais que confiam seus filhos a estes profissionais”, reforçou. Durante a reunião, foi decidida a realização de uma nova reunião no próximo dia 14, com a participação de representante do Ministério Público. O vereador Nerival Reis se comprometeu a desenvolver e apresentar um projeto de lei para ajustar a Legislação Municipal, incluindo as reivindicações apontadas pelos profissionais do setor.

Aberto prazo para renovação de contratos do Fies celebrados até 2017

Reprodução

Está aberto o prazo de renovação da participação no programa de financiamento estudantil (Fies) para contratos celebrados até dezembro de 2017. A manutenção do benefício deve ser registrada no sistema do Ministério da Educação até o dia 31 de outubro deste ano.

O Fies é o programa de financiamento estudantil voltado a instituições de ensino particulares. Ele oferece empréstimos a alunos que desejam ingressar em cursos nessas universidades e faculdades, com percentuais variando a partir da renda dos candidatos e de outras variáveis. Para este ano, as regras do programa foram alteradas.

A renovação vale para quem está nas regras vigentes até 2017. Ela deve ser feita pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) de cada instituição de ensino. Os alunos devem acompanhar esse processo por meio do sistema do MEC para verificar se o pedido foi encaminhado, se os dados estão corretos e para validar as informações.

O prazo para a confirmação é de até 20 dias após o registro da renovação no sistema. Concluído o processo, o estudante pode retirar um certificado atestando sua situação regular na comissão. Se for encontrado algum problema, será preciso procurar a Comissão de Acompanhamento para que solicitar a correção.

Caso o aluno decida ou precise mudar as condições de financiamento, como a quantidade ou os valores das parcelas, precisa levar a documentação do contrato ao banco operador do empréstimo. Neste caso, o prazo é menor e se encerra no dia 30 de setembro.

*Com informações da Agência Brasil

Brasil bate recorde de mortes violentas em 2017

Ilustração

Apenas em 2017, o Brasil registrou 63.880 mortes violentas, o maior número de homicídios da história recente do país. Os dados indicam que foram assassinadas 175 pessoas por dia, registrando elevação de 2,9% em comparação a 2016. A taxa é de 30,8 mortes para cada 100 mil habitantes.

Os dados fazem parte do 12º Anuário de Segurança Pública divulgado nesta quinta-feira (9), em São Paulo, durante o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O Rio Grande do Norte (68) registrou a maior taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes, seguido por Acre (63,9) e Ceará (59,1).

As menores taxas estão em São Paulo (10,7), seguida de Santa Catarina (16,5) e Distrito Federal (18,2).

De acordo com o levantamento, o número de homicídios dolosos cresceu 2,1%, ao atingir os 55.900. As lesões corporais seguidas de morte totalizaram 955, com crescimento de 12,3%. Já os latrocínios caíram 8,2% e foram 2.460.

Violência policial

O número de policiais mortos reduziu 4,9%, chegando a 367. Na contramão, o número de pessoas mortas em intervenções policiais registrou aumento de 20%, com 5.144 casos em 2017. :: LEIA MAIS »

Em post bem humorado, Rui destaca inaugurações desta semana: “correria continua”

Foto: Ulisses Dumas

 

Em publicação feita nas redes sociais nesta quinta-feira (9), o pré-candidato à reeleição pelo PT, Rui Costa, comentou a série de entregas que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado nos últimos dias. “Só porque eu não estou indo nas inaugurações, não quer dizer que elas pararam de acontecer. Só hoje ainda tem mais duas: novo Cicom em Euclides da Cunha e a passarela da estação de metrô de Pituaçu. A correria continua”, escreveu Rui no post onde aparece correndo em um vídeo correndo na frente de algumas entregas feitas esta semana.
As inaugurações desta semana começaram na segunda-feira (6), com o Centro de Parto Humanizado do Subúrbio, localizado nas novas instalações da Maternidade João Batista Caribé, no bairro de Plataforma, em Salvador. De acordo com o titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), Fábio Vilas-Boas, que realizou a entrega, o equipamento tem capacidade para realizar 100 partos de baixo risco por mês.
Na quarta-feira (8), foi a vez da inauguração do novo Terminal de Ônibus Aeroporto, com capacidade para receber mais de 100 mil passageiros por dia. No mesmo dia, também foram entregues 49 novas viaturas ao Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, resultado de um convênio firmado entre as secretarias da Segurança Pública (SSP) e de Infraestrutura do Estado (Seinfra), no valor de R$ 4 milhões.

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Fabrício Nascimento realiza visita em posto de saúde de Ilhéus

Na manhã dessa quinta-feira (09) o vereador Fabrício Nascimento realizou uma visita ao posto de saúde Sarah Kubitschek que está em reforma. De acordo com a fiscalização realizada, o vereador Fabrício Nascimento conversou com os responsáveis pelas obras e acredita que serão entregues dentro do prazo, pois estão em estágio avançado de realização.

Fabrício Nascimento tem sido um vereador atuante no tocante à Saúde Pública no município. Durante as sessões da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o parlamentar tem se destacado ao propor várias indicações, requerimentos e audiências que discutem os rumos da saúde no município.

Parceria entre prefeitura e Detran viabiliza capacitação para mototaxistas em Ilhéus

Reunião do prefeito Mário Alexandre com o diretor da Ciretran José Rodrigues – Foto Clodoaldo Ribeiro

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, reuniu-se com o diretor da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), José Rodrigues Nascimento Filho, na terça-feira (7), para tratar do curso de capacitação destinado a 350 mototaxistas no município. A ação é resultado de uma parceria entre a administração municipal e o Detran, que será responsável pelas aulas gratuitas para os pilotos. O diretor de Transporte e Trânsito do Município, Gilson Nascimento, também participou do encontro.

Para o prefeito Mário Alexandre, o curso proporcionará qualificação dos pilotos e usuários desse transporte, aumentando a segurança de todos. “Com a qualificação, melhora o serviço, o trânsito, a acessibilidade e o atendimento à população”, enfatiza. Gilson Nascimento explica que o treinamento é pré-requisito para a regulamentação da atividade de mototaxista, cujo processo tramita na Câmara de Vereadores.

Segundo Gilson Nascimento, o projeto de regulamentação dos mototaxistas já foi aprovado no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Ilhéus. “O curso, que será obrigatório para os profissionais do setor, é disponibilizado pelo Senac e custa entre R$ 300 e R$ 400. Mas será oferecido gratuitamente, graças a essa parceria com o Detran”, enfatiza.

O diretor da 13ª Ciretran, José Rodrigues, destacou também a prioridade do projeto da Primeira Habilitação para o Transporte (CNH Social), pela Escola Pública de Trânsito do Detran (EPTRAN). “Hoje, o custo da primeira CNH fica em torno de R$ 3 mil reais, entre exames, documentação e autoescola, por isso o Detran criou esse projeto, a fim de atender as pessoas que não possuem condições de tirar a carteira”, explica. A CNH Social é destinada, prioritariamente, aos beneficiários do Bolsa Família e demais programas acompanhados pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS).



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