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Ex-prefeito de Santa Cruz de Cabrália é condenado pela Justiça

O ex-prefeito do município de Santa Cruz de Cabrália, Jorge Monteiro Pontes (PT), foi condenado pela Justiça a cinco anos e três meses de reclusão e quatro anos e oitos meses de detenção, além de multa, por utilizar-se, indevidamente, de recursos públicos. A decisão, proferida pela juíza Nemora de Lima Janssen, nesta segunda-feira (17), foi resultado da denúncia feita pelo Ministério Publico estadual.

Jorge Pontes foi acusado de contratar a empresa Meta Gestão Pública Ltda para prestar os serviços de assessoria jurídica e previdenciária sem o devido processo licitatório. Além disso, a empresa contratada não possuía em seu quadro de funcionários profissionais da advocacia, contrariando a lei para contratação de serviços técnicos especializados. Na ação, o promotor de Justiça João Paulo de Carvalho Costa denunciou o ex-prefeito por ter praticado, no ano de 2011, os crimes previstos no art. 89, da Lei nº 8.666 (inexigibilidade de licitação), c/c com o art. 1º, inciso II, do Decreto Lei 201/1967 (utilização indevida de verbas públicas).

1,6 mil veículos prontos para leilão no Detran Bahia

Tribuna da Bahia

Com o pátio lotado e esgotado o prazo legal de retirada, o Detran – Departamento Estadual de Trânsito prepara um mega leilão de veículos e motos em Salvador nos próximos dias. São 1.469 veículos de diversas marcas, metade dos quais em nomes de 29 bancos, instituições financeiras e administradoras de consórcios, em anos que vão de 1999 a 2014.

O edital de intimação dos proprietários, bancos e instituições financeiras, já teve o prazo prorrogado até a próxima segunda-feira, mas segundo as informações da Comissão de Leilões do Detran, ainda dá tempo dos donos dos veículos poderem retirá-los, mediante o encaminhamento de ofício ao órgão, e posterior pagamento de multas e taxas de estacionamentos. A comissão informou ainda que este será o primeiro leilão do ano em Salvador e deverá ocorrer até a segunda metade de maio.

Muitos dos carros e motos estão em nome de bancos, como o Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil, HSBC, Caixa, Aymoré e Lloyds Bank entre outros,. E também de financeiras, com o Finasa BV Financeira e Panamericano, assim como de administradoras de consórcios, como o BB Administradora, Motopema, Honda e Suzuki. Os veículos estão estacionados no pátio do Detran, no bairro de Mussurunga, e pela quantidade, tem atraído a atenção de curiosos do próprio bairro e de comerciantes.

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Policiais invadem Câmara dos Deputados em protesto contra reforma da previdência

Foto: Reprodução/ Twitter (@GeorgMarques).

A manifestação do sindicato dos policiais civis contra a reforma da Previdência acabou em tumulto na Câmara dos Deputados. O grupo estava no gramado em frente ao Congresso e desceu até a chapelaria, quando os seguranças fecharam as portas. Houve confusão e vidros foram quebrados com a tentativa do grupo de invadir o Congresso.

Os seguranças usaram spray de pimenta e bomba de efeito moral. Alguns manifestantes conseguiram chegar até as escadas que dão acesso ao Salão Verde da Câmara, mas os seguranças impediram a sua entrada.

Depois, os manifestantes foram por fora do prédio. Os policiais legislativos isolaram um grupo no Salão Negro, e retiram a imprensa do local.

Os policiais fizeram um cordão humano em frente ao Congresso. Todos os acessos foram fechados. Não há informação até o momento sobre feridos ou presos.

A manifestação é organizada pela União dos Policiais do Brasil (UPB), que congrega entidades de classe dos profissionais de segurança pública do país, inclusive a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). É um ato contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287. ( Ibahia.com)

Inema recebe melhorias após indicação de Lukas Paiva

Após indicação do presidente do Legislativo de Ilhéus, Lukas Paiva, feita ao prefeito Mário Alexandre, o distrito de Inema, localizado a 90 km de Ilhéus, recebeu troca de lâmpadas, roçagem e limpeza das vias; através da Secretaria de Interior.

O apelo ao executivo municipal, pedindo uma atenção ao distrito de Inema foi feito pelo vereador em março. De acordo com o presidente da casa, Inema é uma localidade esquecida pelos gestores. A comunidade tem sofrido com a falta de energia elétrica e de recolhimento de lixo.

Para Lukas, ”As pessoas que moram em Inema merecem todo respeito, sou a favor do governo, mas meu dever é cobrar melhorias para todos os cidadãos de Ilhéus”. Ainda de acordo com Lukas Paiva, o trabalhado do vereador é cobrar do executivo para que as ações sejam realizadas na cidade.

Na sessão desta terça-feira (18) na Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva apresenta um requerimento para o prefeito solicitando uma parceria entre o governo do Estado e prefeitura para realizar uma melhoria nos 27 km de estrada que ligam União Queimada a Inema.

FMI prevê que Brasil sairá da recessão e crescerá 0,2% em 2017

O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que neste ano o Brasil sairá da recessão ao crescer 0,2%. Segundo o FMI, em 2018, a economia brasileira terá um desempenho ainda melhor, com elevação de 1,7%, 0,2 ponto percentual a mais do que o previsto pelo órgão em janeiro. As informações são da agência de notícias EFE.

No relatório Perspectivas Econômicas Globais, divulgado hoje (18), o FMI aponta que a melhora da situação do Brasil é resultado de “uma menor incerteza política, da distensão da política monetária e do avanço do programa de reforma”.

Mas o FMI também advertiu que, no final de 2016, “o investimento e o PIB ainda não tinham chegado ao ponto mais baixo” e que, em alguns dos estados do país, “a crise fiscal continua se aprofundando”. Além disso, o FMI constatou que “a inflação continua surpreendendo por seu baixo nível, o que aumenta as perspectivas de aceleração da expansão monetária”.

“Prevê-se que o crescimento se recupere gradualmente e se mantenha moderado. Com esse pano de fundo, as perspectivas macroeconômicas do Brasil estão submetidas à implementação de ambiciosas reformas estruturais de caráter econômico e fiscal”, acrescenta o relatório.

O FMI recomendou “reformas que abordem as obrigações de gastos insustentáveis, entre outras no sistema de Previdência Social” e a adoção de “medidas que consigam uma redução do déficit fiscal no início do período”. Neste ano, o FMI prevê para o Brasil uma inflação de 4,4%, e para 2018, de 4,3%. Já o índice de desemprego, segundo as estimativas do órgão, subirá para 12,1% em 2017 e cairá para 11,6% em 2018.

PRF recupera motocicleta roubada em Ubatã

Policiais rodoviários federais recuperam, na manhã de ontem (17), uma motocicleta roubada no município de Ubatã/BA. O fato ocorreu por volta das 10h30, no KM 401 da BR 101, trecho da cidade de Ibipitanga/BA.

Durante abordagem e fiscalização a uma HONDA/CG150 Fan, conduzida por um jovem de 18 anos, os PRFs verificaram que os elementos identificadores da motocicleta haviam sido adulterados. Posteriormente, ao consultar o banco de dados, os policiais identificaram que o veículo portava placa clonada de uma Honda/CG150 semelhante, pois a placa original NYQ-5524, possui registro de roubo datado em janeiro de 2015.

O homem foi detido e encaminhado juntamente a motocicleta para a delegacia de polícia judiciária local, onde responderá pelos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Operação reforça higienização das Centrais de Abastecimento em Ilhéus

Além da varrição diária e da coleta de resíduos sólidos nas Centrais de Abastecimento do Malhado e do bairro Hernani Sá (zona sul),a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Secsub) ampliou de uma para três vezes na semana a operação de higienização das duas feiras livres em Ilhéus. O trabalho consiste em lavar e desinfetar toda a extensão das duas centrais, em especial nas áreas onde são comercializados carnes e pescados.

A ação, de acordo com o secretário Jorge Cunha, agora acontece às segundas, sextas e sábados, contando com a parceria dos próprios feirantes.Um dos dois equipamentos utilizados na operação foi recuperado graças a uma parceria do governo com os comerciantes locais. “Todo o esforço não seria válido não fosse a ampla parceria dos cerca de 1.500 feirantes da região e da própria Associação e o Sindicato dos Feirantes do Malhado”, destaca Paulo Sérgio dos Santos, secretário municipal de Indústria e Comércio (Sedic).

Feira mais atraente

Após toda a varrição, dois caminhões “hidrojatos” fazem a higienização completadas feiras livres. Os tambores disponibilizados pela Prefeitura para acondicionar os resíduos sólidos acumulados nos dias de movimento na feira também são esvaziados e a coleta encaminhada para o Aterro Sanitário do município.Treze servidores da secretaria de Serviços Urbanos participam da operação.

Paulo Silva, comerciante da região, gostou da novidade e acha que a ação valoriza o comércio e atrai mais clientes para a Central de Abastecimento do Malhado, onde atua. “Em mais de 30 anos de comércio, nunca vi uma atenção igual a esta com o feirante”, reconhece.

Conta de luz dos consumidores baianos vai subir 3%, aprova Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (18), um reajuste médio de 3% para as tarifas de energia da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). O reajuste pode ser aplicado a partir do dia 22 de abril.

O reajuste médio para os consumidores industriais, que são os atendidos em alta tensão, o reajuste médio será de 3,5% e para os consumidores residenciais, atendidos em baixa tensão, a tarifa vai subir 2,77%.

A Coelba atende 5,8 milhões de unidades consumidoras e quase todos os municípios da Bahia.

Inscrições de concurso para contratação de servidores técnicos da UFBA são adiadas pela segunda vez

As inscrições do concurso público da Universidade Federal da Bahia (UFBA) que tem a finalidade de contratar servidores técnico-administrativos foram adiadas pela segunda vez. De acordo com nota publicada na última segunda-feira (17) no site da instituição, as inscrições que estavam previstas para começar neste mês só serão realizadas 10 de julho e 10 de agosto.

No primeiro edital, publicado em agosto de 2016, as inscrições seriam realizadas de 2 de janeiro a 6 de fevereiro. Em 21 de dezembro de 2016, um retificação adiou o início das inscrições para 13 de abril de 2017.

De acordo com a nota da UFBA, a realização das provas está marcada para o dia 22 de outubro deste ano. Segundo a pró-reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (Prodep), o novo adiamento foi motivado pela necessidade de efetuar ajustes no pregão para contratação da empresa que ficará responsável pela realização do processo seletivo. A Prodep informa que o pregão foi reaberto no dia 6 de abril, após terem sido adotadas as recomendações de alteração da Procuradoria Geral da República junto à UFBA.

O concurso prevê 181 vagas para 60 especialidades, de níveis fundamental, médio e superior, com vencimentos básicos que variam entre R$ 1.945,07 e R$ 8.361,32. Os interessados podem obter mais informações através do site da UFBA.

Ilhéus: Populares pedem recuperação de estrada de Banco Central

Situação da estrada é caótica.

Em contato com o Blog Agravo, moradores da região entre Banco Central e Posto Santo Antônio, distrito do município de Ilhéus, pedem com urgência a recuperação da estrada de 16 KM que liga as duas comunidades.

Segundo os moradores, a situação da estrada é precária com enormes buracos que dificultam a circulação de veículos, principalmente o transporte público.

O Blog Agravo entrou em contato com o secretário do interior, Angelito  Dias,  que salientou que a responsabilidade pela manutenção da estrada é do governo da Bahia, já que a mesma é uma rodovia estadual.

Segundo Angelito, a prefeitura vai ajudar por meio de uma parceria com o governo estadual na recuperação da estrada.

Polícia registra 17% de redução de mortes nas rodovias baianas

Foto: Alberto Maraux

A Polícia Militar da Bahia, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e das Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (1ª CIPRv/Itabuna, 2ª CIPRv/Brumado e 3ª CIPRv/Barreiras), registrou a redução no número de mortes nas rodovias estaduais durante a “Operação Círio Pascal 2017”, finalizada na manhã da segunda-feira (17).

As ações realizadas pela Polícia Militar tiveram como objetivo alertar os motoristas para a obediência às normas de trânsito e dos limites de velocidade para a redução do número de acidentes, ocasionados por manobras perigosas, ultrapassagens indevidas e excesso de velocidade.

Os 25 acidentes de trânsito registrados deixaram 15 vítimas com ferimentos leves, sete com ferimentos graves e cinco vítimas fatais. Este último dado representa uma redução de aproximadamente 17% em comparação com 2016.

Neste período a PM abordou 7.809 pessoas e 5.625 veículos. Como resultado foram autuados 893 veículos e retidos outros 46, além do recolhimento de 12 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e de 21 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Ao todo, 10 pessoas foram encaminhadas às delegacias por envolvimento em ações ilegais, quatro delas por porte de drogas ilícitas, três por ingestão de bebida alcoólica ao dirigir, uma com mandado de prisão em aberto e outra por conduzir veículo com número do chassi suprimido.

Feira da Praça de Itacaré será aberta nesta quinta-feira

A Feira da Praça de Itacaré está de volta neste final de semana prolongado de Tiradentes, oferecendo mais uma opção de lazer e entretenimento na cidade. A abertura será nesta quinta-feira, às 18 horas, na Praça São Miguel. Durante três dias, 20, 21 e 22 de abril, sempre às 18 horas, estarão funcionando os stands, barracas e a praça de alimentação, com oficinas infantis de artes, música ao vivo, além de apresentações culturais e artísticas, sorteios e promoções.

O secretário de Turismo, Júlio Oliveira, explica que a proposta é garantir mais uma opção de lazer para os itacareenses e turistas que nesse final de semana buscam Itacaré para aproveitar o feriado prolongado. Durante o dia os turistas têm opções de curtir as praias, cachoeiras, trilhas, bares e restaurantes da cidade e à noite será a vez de conhecer a arte, a cultura e a culinária de Itacaré.

O evento já se consolidou como um evento turístico da cidade. Em março a Feira da Praça foi realizado entre os dias 16 a 18, atraindo um grande público. O evento conta com o apoio da Prefeitura de Itacaré, Associação de Mulheres Empreendedoras de Itacaré e Sindicato municipal de Hospedagem e Alimentação de Cairu, Itacaré e Valença.

Temer: tempo de contribuição para aposentadoria integral cairá para 40 anos

O presidente Michel Temer confirmou ontem (17) que a proposta de reforma da Previdência feita pelo governo reduzirá de 49 para 40 anos tempo de contribuição para aposentadoria com salário integral. “Acabou aquela história de precisar 49 anos para poder se aposentar. [O tempo máximo de contribuição] caiu para 40 anos”, disse Temer em entrevista ao telejornal SBT Brasil.

De acordo com a nova regra, explicada pelo presidente na entrevista, o trabalhador poderia se aposentar com 25 anos de contribuição, recebendo 70% do salário. A partir daí, haveria um aumento progressivo do valor da aposentadoria para cada ano trabalhado. Nos cinco anos seguintes, 1,5% a mais e, a partir dos 31 anos de contribuição, o trabalhador teria um aumento de 2% no valor da aposentadoria.

A possibilidade de mudança havia sido adiantada pelo presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB-MS). O deputado, no entanto, não tinha entrado em detalhes sobre o tamanho da redução no tempo de contribuição.

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Corregedoria-Geral detecta 17 servidores acumulando cargos na Bahia e em Minas Gerais

Um agente penitenciário lotado em Salvador acumula um cargo como investigador de polícia no município de Águas Vermelhas, em Minas Gerais. Além do acúmulo não ser permitido pela legislação, a distância entre os dois locais é de aproximadamente 700 km, o que inviabiliza o servidor cumprir sua jornada de trabalho nos dois empregos públicos. A Corregedoria-Geral do Estado (CGR) detectou outros 16 casos semelhantes a este, em que funcionários estaduais são suspeitos de acumular cargos ilegalmente nos estados da Bahia e de Minas Gerais.

Os casos foram detectados durante a segunda fase da Operação Estados. A apuração foi realizada conjuntamente pela Corregedoria-Geral do Estado da Bahia e pela Secretaria da Fazenda de Minas Gerais. Além do agente penitenciário foram identificados também professores, policiais e analistas universitários. “A Corregedoria vem empenhando esforços para preservar o erário, desenvolvendo ações que evitam dispêndios irregulares ou ilegais”, declarou o secretário da Administração, Edelvino Góes.

A legislação vigente proíbe expressamente o acúmulo de cargos públicos, exceto nos casos de profissionais da área da saúde e professores, quando houver compatibilidade de carga horária entre dois vínculos empregatícios. De acordo com a legislação, os critérios para que ocorra compatibilidade de carga horária levam em consideração o somatório das horas nos dois vínculos, a distância entre os locais de trabalho, além dos intervalos para o descanso e para as refeições do trabalhador. :: LEIA MAIS »

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