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Nota Premiada Bahia chega a 200 mil cidadãos cadastrados

A campanha Nota Premiada Bahia ultrapassou a marca dos 200 mil cidadãos baianos cadastrados, todos concorrendo ao próximo sorteio mensal de dez prêmios de RS 100 mil, previsto para 14 de março, e ainda aos sorteios especiais de R$ 1 milhão, o primeiro dos quais programado para 20 de junho.

Para participar, basta fazer a inscrição no site da campanha. A partir daí, é preciso incluir o CPF a cada compra realizada em estabelecimentos que emitam a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras com formato quadrado.

Na última quinta-feira (15), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) divulgou o resultado da primeira premiação, na qual dez pessoas foram contempladas com R$ 100 mil cada, sendo sete de Salvador, um de Feira de Santana, um de Euclides da Cunha e um de Ibicaraí. O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que a Nota Premiada Bahia já é um sucesso.

“Tenho certeza de que agora, com a realização desse primeiro sorteio, mais cidadãos vão aderir e fazer parte dessa campanha que reúne cidadania fiscal, solidariedade com a doação de bilhetes a entidades participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade e distribuição de prêmios para a população”, afirma Vitório. :: LEIA MAIS »

DPE pede interdição da Galeria B do Presídio Ariston Cardoso

No dia 11 deste mês a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Ilhéus tomou conhecimento de um desabamento ocorrido na Galeria B, do Módulo I, do Presídio Ariston Cardoso, que gerou lesões corporais em 2 internos. Diante do ocorrido, a DPE/BA oficiou ao diretor do presídio, recomendando a retirada de todos os internos custodiados no citado Módulo.

Em 2014 a Defensoria Pública ajuizou uma Ação Civil Pública – ACP, pedindo a interdição e demolição da unidade prisional em razão do risco concreto e iminente de desabamento, sem qualquer decisão do Poder Judiciário até a presente data. Entre os problemas encontrados que consubstanciaram a ACP à época, destacam-se: a superlotação, insalubridade e péssima situação sanitária, problemas estruturais e descumprimento dos padrões de segurança contra incêndio, problemas na rede de iluminação entre outras irregularidades. :: LEIA MAIS »

Câmara de Ilhéus retorna aos trabalhos legislativos

Na tarde da terça-feira (20) aconteceu a primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ilhéus para reiniciar o segundo ano da legislatura 2017-2020. A abertura foi realizada pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e contou com a participação da deputada estadual Ângela Sousa, do vice-prefeito, José Nazal, secretários municipais e sociedade civil.

Em seu discurso, Mário Alexandre informou que em seu primeiro ano de gestão teve que realizar um processo de reconstrução da cidade onde, no lugar de postos de saúde e unidades escolares, encontrou ruínas e abandono. Mas garantiu que, sob o ponto de vista administrativo, a cidade melhorou. “Os pessimistas enxergarão dificuldades em cada oportunidade que surgir. Os otimistas, farão do momento uma nova história e um novo acreditar sobre elas. Por isso, posso garantir a todos vocês: não foi um ano fácil. Mas não foi um ano perdido”, afirmou, citando, ainda, alguns números da realidade financeira no município.

Segundo o prefeito, o apoio do Legislativo é essencial para uma gestão que busque o pleno desenvolvimento de Ilhéus. “Senhores vereadores. Seguirei convicto de que neste primeiro ano de gestão, cumpri com lealdade os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade. Ilhéus agora tem um norte. Vamos seguir em frente. Para frente. Fortalecidos pelo apoio desta casa, com o carinho e o respeito da população e com fé em Deus, ao final da nossa gestão, que encaro como a mais importante jornada da minha vida, entregaremos uma cidade mais justa, menos desigual e mais cidadã”, finalizou o prefeito.

De acordo com o presidente Lukas Paiva, “enfrentamos muitas dificuldades no primeiro ano e estamos trabalhando para que nossos projetos sejam concluídos e para que possamos atender nossa população, tornando Ilhéus uma cidade mais digna para viver”. Ele ainda ressaltou que o trabalho transparente é algo que será mantido nessa legislatura através de transmissão online das sessões via Youtube e junção dos sites da transparência e da Câmara. Para reforçar o conforto dos participantes das sessões, o plenário da Câmara foi reformado e passou a ter um painel eletrônico para o acompanhamento das votações, novo sistema de áudio, instalação de ares-condicionados potentes e novas poltronas.

Cipe Cacaueira e Rondesp Sul ganham base avançada em Una

A Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira e as Rondas Especiais (Rondesp) Sul ganharam, na tarde desta terça-feira (20), uma Base Avançada, na cidade de Uma, a 503 quilômetros de Salvador. A unidade foi construída e equipada por meio de uma parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura local.

Participaram da cerimônia o vice-governador João Leão, o comandante-geral da PM, coronel Anselmo Brandão, o comandante do Policiamento Especializado (CPE) da Polícia Militar, coronel Humberto Sturaro, e o prefeito de Una, Tiago de Dejair, entre outras autoridades.

Além do município em que está sediada, a base ampliará as ações ostensivas nas cidades de Santa Luzia e Canavieiras. A estrutura conta com sala de TV, internet, alojamentos e banheiros.

“Estamos aqui, consolidando uma parceria que deveria acontecer em outras regiões. A segurança pública é uma obrigação de todos. Com certeza, vamos nos aproximar ainda mais da população, melhorando o atendimento e reforçando o combate à criminalidade”, afirmou o coronel Sturaro.

Conselho Regional de Medicina Veterinária da BA inscreve para concurso com salários de até R$ 4,2 mil

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA) está com inscrições abertas para concurso com salários de até R$ 4,2 mil. As vagas são destinadas para os níveis médio e superior, nas funções de assistente fiscal (2 vagas) e advogado (1), respectivamente.

Os interessados devem realizar as inscrições pelo site da organizadora do concurso, até o dia 28 de fevereiro. As taxas variam entre R$ 60 e R$ 100, de acordo com a escolha do cargo/escolaridade dos candidatos.

Os profissionais selecionados atuarão em Salvador e receberão remunerações entre R$ 2.158,99 a R$ 4.275,23. As jornadas de trabalho são de 20h a 44h semanais.

Serão aplicadas provas objetivas e discursivas. A primeira etapa está prevista para ser realizada no dia 8 de abril, no município de Salvador. Também haverá prova de títulos para o cargo de advogado.

O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

Petrobras reajusta hoje preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias

A Petrobras reajustou hoje (20) o preço médio do litro da gasolina e do diesel nas refinarias e terminais do Brasil, sem incluir os tributos. O preço médio do litro da gasolina tipo A passa a ser de R$ 1,5148 e do diesel tipo A R$ 1,7369.

Ao divulgar o preço médio nacional da gasolina tipo A e do diesel tipo A , sem incluir os tributos, a empresa explica que tem por objetivo dar mais transparência à composição do preço final dos combustíveis.

Segundo a Petrobras, o valor médio nacional considera os preços à vista, sem encargos, praticados nos pontos de venda em todo território nacional. “Como a legislação garante a liberdade de preços no mercado, as revisões de preços podem ou não se refletir no preço final ao consumidor, de acordo com os repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis e derivados”. :: LEIA MAIS »

Hospital Regional de Ilhéus: garra, luta e sobrevida

Por Aldircemiro Duarte/ Mirinho

Se a democracia é o governo através do qual o povo exerce a soberania, até agora o governador Rui Costa não oportunizou o exercício dessa soberania à população ilheense ao decretar o fechamento do Hospital Regional e continuar sem discutir a questão como deve ser. O seu ato tende mais para a anarquia por subverter às leis, inclusive, retirar ou subtrair do povo o seu direito constitucional de acesso à Saúde é mais que isso, é crime.

Embora o governo estadual tenha batido o martelo declarando a desativação do Hospital Regional, a população não se rendeu, nem se renderá. Não se enganou, nem se enganará com as promessas de ações “milagrosas eleitoreiras”, quais a celebração de um contrato com o Hospital de Ilhéus, o investimento da ordem de 15 milhões na Saúde e a cessão, sem ônus, de mais de 200 servidores egressos do Regional à disposição do município a custo zero, mesmo porque, o entendimento da população é de que nada disso paliará as perdas que já decorrem com o fechamento do nosocômio. Também, porque, a essas alturas do campeonato ainda que eficazes fossem tais medidas “adoidadas”, marca registrada de um governo de “correria”, ante as obscuridades, leva-nos a alguns questionamentos, quando nos deparamos com um investimento da monta de 15 milhões, sem o conhecimento da sua fonte. Estará esse valor incluso na Programação Anual de Saúde e, consequentemente, na Previsão Orçamentária do Estado? Em caso afirmativo, onde e quando foram publicados esses atos? E se esse recurso decorrer da Programação Físico Orçamentária – FPO do Regional, em que fase se encontra a repactuação com a Comissão de Intergestores Regionais e Bipartite? Qual a posição do Conselho Estadual e do Conselho Municipal de Saúde em relação ao valor dessa ordem, a ser investido da forma como está sendo anunciada pelo governo do Estado, em parceria com o município? Quando e onde estão publicadas as Programações Anuais de Saúde do Estado e do Município?

Ainda sobre as obscuridades sobre o contrato em celebração com o Hospital de Ilhéus, Jorge Luiz questiona: “Qual o número de vagas que o Hospital disponibilizará para o SUS? O atendimento será na unidade principal(entrada pela porta da frente) ou no anexo lateral? Esse contrato será celebrado com a SESAB ou com o Município de Ilhéus? Em caso de necessidade de internação, quantos leitos estarão disponibilizados para o SUS? Nesse contrato está incluída a disponibilidade de vagas em UTI? Existe algum estudo e/ou planejamento, que demonstre seguramente a viabilidade do custo benefício ser proporcional ao valor dos serviços contratados?” :: LEIA MAIS »

Governo abre 2,7 mil novas vagas para o Partiu Estágio

O Governo do Estado abre, nesta quarta-feira (21), 2.702 novas vagas para o Partiu Estágio. O edital do programa, que entra no segundo ano e já contratou 5 mil jovens no serviço público estadual, está disponível para consulta no site da Secretaria da Administração (Saeb). As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de março, por meio do site do programa.

O anúncio das vagas foi feito pelo governador Rui Costa, nesta terça (20), durante o #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelo Facebook. “O programa é aberto a estudantes de qualquer universidade, seja pública ou privada. São diversas áreas, de engenharia à saúde. Com o Partiu Estágio, nós unificamos a forma de seleção no Estado, com uma inscrição centralizada e dando prioridade a quem mais precisa. Com transparência absoluta, os jovens são selecionados a partir de critérios técnicos”, afirmou Rui.

Podem se inscrever todos os universitários residentes na Bahia e regularmente matriculados em cursos presenciais de instituições estaduais, federais e privadas com sede na Bahia. É necessário, ainda, que o universitário tenha idade mínima de 16 anos e que tenha cumprido pelo menos 50% do seu curso de formação. :: LEIA MAIS »

Sorteio do MCMV Rio Cachoeira será nesta quarta, 21

Residencial Vila Cachoeira. Foto de Clodoaldo Ribeiro.

O Sorteio eletrônico dos blocos e números dos apartamentos do Minha Casa Minha Vida, do conjunto habitacional Residencial Rio Cachoeira será realizado nesta quarta-feira (21), às 11 horas, na Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Itabuna.

O coordenador do setor, Welder Santos, informa que o procedimento é realizado internamente pelos responsáveis da gerência de Itabuna, contando com a presença de autoridades locais e convidados. O Residencial Cachoeira possui 600 imóveis, fica localizado no quilômetro 4 da rodovia Ilhéus-Itabuna (BR-415) ao lado do Hospital Regional Costa do Cacau.

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da secretaria de Desenvolvimento Social, cumpriu com todos os tramites legais, inclusive com o envio da lista oficial dos contemplados para o Setor de Habitação da Caixa Econômica, a qual realizará as demais etapas. Após o sorteio eletrônico, será realizada a vistoria dos apartamentos, assinatura dos contratos e, por fim, a entrega das chaves, que depende da autorização do Ministério das Cidades.

No último trimestre de 2017, o município de Ilhéus estava com o processo em fase final para a Caixa Econômica Federal realizar o sorteio, porém o Ministério Público e a Justiça Federal embargaram a entrega do residencial exigindo que o município incluísse todos os moradores da conhecida “Rua do Mosquito”, na lista dos contemplados.

Após audiência, realizada no mês de fevereiro, com a Justiça Federal, o Ministério Público e a Procuradoria Geral do município, a Prefeitura de Ilhéus conseguiu revisão da liminar que suspendia a seleção do Minha Casa Minha Vida, Residencial Vilela.

Nova diretoria da Codeba fala em melhoria para o porto e nova licitação para o moinho

É prioridade da Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) a execução de serviços de dragagem, de aprofundamento e de revitalização da estrutura portuária de Ilhéus, visando tornar o porto de Malhado mais competitivo. O anúncio foi feito ontem (19), pelo novo presidente da Codeba, Rondon Brandão do Vale, durante encontro mantido entre a nova diretoria da companhia e o vice-prefeito José Nazal, no Centro Administrativo da Conquista.

Segundo Rondon do Vale, atualmente, os navios estão entrando e saindo com dificuldades no Porto de Malhado, pois a profundidade está em torno de nove metros. A meta é, com o investimento, dobrar este nível de profundidade. O vice-prefeito de Ilhéus, que também ocupa a secretaria municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, destacou a importância do Porto de Malhado para a economia baiana. “Ilhéus está em uma posição estratégica para o atendimento da demanda das regiões sul e oeste do Estado, bem como norte de Minas Gerais”, lembrou.

“O porto é responsável também pela geração de empregos e renda na região e um fator que não pode ser esquecido é que é um equipamento viável pela possibilidade de acesso de insumos e escoamento da produção por via marítima. Outro aspecto importante são os milhares de turistas que os transatlânticos trazem, se posicionando como um dos maiores vetores do turismo da cidade”, frisou Nazal. :: LEIA MAIS »

Inscrições em concurso do TCM-BA são prorrogadas

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) prorrogou as inscrições para o concurso público que irá ofertar vagas e formar cadastro de reserva para os cargos de auditor estadual de controle externo e auditor estadual de infraestrutura. No total, são 10 vagas.

O prazo para confirmar a participação termina às 18h da próxima segunda-feira (26), exclusivamente pelo site da Cespe. A taxa de inscrição é de R$ 160.

Os interessados em concorrer para auditor estadual de controle externo devem possuir diploma devidamente registrado de curso superior em administração, ciências contábeis, ciência da computação e informática, direito ou economia, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Já para o posto de auditor estadual de infraestrutura, é necessário apresentar certificado de conclusão de curso de nível superior em engenharia civil ou arquitetura, acrescido de experiência de três anos de atividade comprovada na área.

A remuneração oferecida para os dois cargos é de R$ 11.317,17, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Os candidatos serão avaliados em três etapas. A primeira será de prova objetiva, prevista para ocorrer em 8 de abril. A segunda fase terá a aplicação de prova discursiva. Por último, os inscritos serão classificados por meio de avaliação de títulos.

*Com informações do G1 Bahia

Itacaré sediará plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio de Contas

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas (CBHRC) estará realizando no dia 13 de março, em Itacaré, a XXVI Reunião Plenária Ordinária. O evento acontecerá a partir das 8h30min na Colônia de Pescadores Z-18, localizada na rua Antônio Athanásio dos Santos, Centro, e é destinada a membros titulares e suplentes do comitê e simpatizantes do projeto.

Durante o encontro serão discutidas pela manhã uma série de questões referentes ao funcionamento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio de Contas, além da palestra com o tema “O Comitê de Bacias: O que é e o que faz?”. Ainda na parte da manhã acontecerá a apresentação pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itacaré sobre a situação dos recursos hídricos no município.

De acordo com a programação, às 13h30min os trabalhos serão retomados com a apresentação sobre o resultado da reunião do Fórum Nacional de Recursos Hídricos e informes sobre Fórum Mundial da Água e do Encontro Nacional de Comitê de Bacias. Às 14 horas acontecerá a posse dos novos membros das Câmaras Técnicas de Educação Ambiental e de Planos Programas e Projetos. Em seguida acontecerá a posse das Câmaras Consultivas Regionais e Câmara Técnica Institucional e Legal e a apresentação de Plano de Trabalho do Comitê.

Ainda durante o encontro acontecerá o informe sobre retomada do Plano de Bacia e demais assuntos, seguindo com a realização dos encaminhamentos, conclusão dos trabalhos e encerramento. Já às 18h30min será a vez da visita técnica com vistas a conhecer de perto a realidade dos recursos hídricos no município de Itacaré. O secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Baracho, considera importante o fato de Itacaré sediar esse encontro para discutir sobre a bacia do Rio de Contas e conclama a todos os membros do Comité e simpatizantes para que participe da plenária que é aberta a toda a comunidade.

Ilhéus conta com o Balcão de Justiça e Cidadania a serviço da população

O Balcão de Justiça e Cidadania oferece serviços jurídicos gratuitos à população

 

Pessoas que buscam mediações consensuais relativas à área de família como divórcio, pensão alimentícia, dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade e na área cível, a exemplo de cobrança de dívidas e conflito de vizinhança, podem contar com o Balcão de Justiça e Cidadania. O programa é uma parceria entre a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e o Governo do Estado da Bahia (Saeb) e funciona na sala 10 do SAC, das 07:30 horas às 13:00 horas, com número 73-3231-4402 para contato.

 

Além das mediações mencionadas, o Balcão também oferece orientações jurídicas de outras áreas, totalmente gratuito e sem necessidade de advogado. Vale ressaltar que o serviço é ofertado para aqueles casos consensuais, em que as partes estão dispostas a resolver o problema, como, por exemplo, em relação ao divórcio, no qual as duas partes queiram realmente se divorciar. Para ser atendido, o interessado deve pegar uma senha que é disponibilizada na recepção do SAC, sem necessidade de fila nem horário para marcar atendimento. O Balcão funciona com uma funcionária da Saeb e com a advogada Liz Zumaeta.

 

Segundo a explicação da advogada Liz, “Um cidadão quer se divorciar, por exemplo. Dirige-se ao SAC, pega uma senha na recepção para a sala 10 e aqui será orientado sobre quais documentos necessários. Após esta triagem, faremos uma ficha de atendimento, marcando o dia e horário da audiência, que é realizada no próprio setor, por mim. Depois da audiência, é só aguardar a sentença, que é proferida pelo juiz da 1ª Vara de Família, Dr. Helvécio Argollo. Entramos em contato com as partes, via telefone, para a entrega da sentença. E então o caso está resolvido”.

Vejas os concursos com inscrições abertas para a Bahia

Imagem Ilustrativa.

Instituições de ensino, prefeituras e órgãos públicos estão com inscrições abertas para concursos no estado da Bahia. Há oportunidades em diversas áreas e para diversos níveis de escolaridade, com salários de até R$ 23 mil. Veja na lista abaixo alguns processos seletivos em andamento.

Confira a lista

Gabaritando abre turma para concurso da Uesc

O curso Gabaritando, sob a coordenação do professor Emenson Silva, vem desempenhando um trabalho educacional nunca visto no município de Ilhéus. Após a chegada do curso,  Ilhéus ganhou um espaço para a produção de conhecimento, que é capaz de contribuir de fato para aprovação dos seus alunos.

De forma inovadora, o curso abre vagas para a turma do concurso público da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Segundo Emenson Silva, “o nosso aluno no procura porque deseja consolidar o projeto de vida deles, e o Gabaritando constrói o sonho junto com o aluno. Esse é o nosso grande diferencial”.

Para Emenson Silva “fazer o que as outras pessoas fazem e normal e fácil, mas criar, inovar e mostrar um trabalho verdadeiramente eficaz é que é de difícil. Atualmente o Gabaritando possui turmas para os concursos de professor do Estado, Polícia Civil e Curso de Formação de Oficiais (CFO). Os interessados podem adquirir maiores informações através dos números 3633-7421 ou 98854 2540. A sede do Gabaritando fica localizada à Rua dos Cometas, nº 54 no bairro Malhado.

MP elege lista tríplice para procurador-geral de Justiça

Os promotores de Justiça Pedro Maia, Ediene Lousado e Alexandre Cruz integram a lista tríplice que será entregue ao governador do Estado, Rui Costa, para escolha do nome do procurador-geral de Justiça que chefiará o Ministério Público do Estado da Bahia no biênio 2018/2020. Dos 516 votos computados, 292 votos foram para Pedro Maia, 266 para Ediene Lousado e 233 para Alexandre Cruz. A lista será entregue ao governador pela procuradora-geral de Justiça em exercício Sara Mandra Rusciolelli Souza.

Quatro candidatos disputaram a eleição, que aconteceu das 9h30 às 17h30 no auditório da sede do MP-BA, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Além dos três mais votados, concorreu o procurador de Justiça Aurisvaldo Sampaio, que obteve 106 votos. Dos 577 membros do Ministério Público, 516 votaram.

Confira o perfil dos candidatos eleitos:

Pedro Maia Souza Marques – Natural de Salvador, tem 38 anos e ingressou no MP em 2004. Atuou nas comarcas de Canarana, Santa Maria da Vitória, Barreiras, Gandu e Vitória da Conquista. Foi promovido em 2013 para Salvador. Coordenou o Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf) e Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim).

Ediene Santos Lousado – Natural de Santa Terezinha, tem 50 anos e ingressou no Ministério Público em 1993. Atuou nas Promotorias de Justiça de Bom Jesus da Lapa, Itiúba, Caravelas, Ilhéus e Barreiras. Foi promovida para Salvador em 2009, onde atuou na Vara de Tóxicos. Coordenou a Promotoria de Justiça Regional de Barreiras, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Crimonosas (Gaeco) e foi secretária-geral do MP. Atualmente exerce o cargo de procuradora-geral de Justiça.

Alexandre Soares Cruz – Natural de Salvador, tem 42 anos e ingressou no MP em 2002. Atuou nas Promotorias de Justiça de Conceição da Feira, Macaúbas, Teixeira de Freitas, Santo Antônio de Jesus e Feira de Santana. Foi promovido para Salvador em 2013. Coordenou as Promotorias Regionais de Teixeira de Freitas e Santo Antônio de Jesus. Foi presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb).

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