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:: ‘Utilidade Pública’

Câmara aprova projeto que libera terceirização de atividades nas empresas

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Com a rejeição dos seis destaques propostos por partidos de oposição para modificar o texto, a Câmara dos Deputados concluiu a votação.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa. :: LEIA MAIS »

Anvisa proíbe venda de paçocas com alto teor de substância cancerígena

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, na segunda-feira (21), a venda de um lote de paçocas por ter encontrado um alto teor de aflatoxinas, substância tóxica e cancerígenas.

A interdição cautelar vale para todo o país e se aplica ao lote 0027 do Doce de Amendoim Paçoca Rolha, marca Dicel.

O lote do alimento, distribuído pela Indústria e Logistica Wethonklauss Constante Ltda, excedeu o limite do teor da substância, espécie de micotoxinas encontradas em alimentos.

De acordo com relatório do Laboratório de Análise Micotoxicológicas, foi detectado teores acima do limite máximo tolerado permitidos para amendoim com casca, descascado, cru ou tostado, pasta de amendoim ou manteiga de amendoim.

Aflatoxinas são substâncias tóxicas e carcinogênicas, e, por isso, produtos fora da especificação não podem ser consumidos pela população.

Violência contra a mulher é tema de palestra que acontecerá hoje na UESC

Palestrante Mafoane Odara

Como parte das ações institucionais para combater a violência contra mulheres a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) receberá a Psicóloga Mafoane Odara Poli Santos, Mestra e atual Coordenadora de Projetos do Instituto Avon, para conferir a Palestra ENFRENTANDO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: AS ESTRATÉGIAS DO INSTITUTO AVON NO BRASIL. O evento é gratuito e aberto ao público, e está sendo realizado pela Pró-Reitoria de Extensão por meio da Coordenação de Integração Comunitária – COINC PROEX UESC. O evento ocorrerá nesta quarta-feira (22). As inscrições serão feitas entre 13h e 13h50min. O início da palestra está previsto para iniciar às 14h, no Auditório Paulo Souto na Uesc. Informações sobre o evento podem ser solicitadas pelo e-mail coincproex@uesc.br.

Ampliadas linhas de transporte coletivo para o Condomínio Sol e Mar I e II, em Ilhéus

No intuito de atender à demanda dos moradores do novo condomínio habitacional Sol e Mar I e II, construído através do programa Minha Casa Minha Vida e situado à margem da rodovia BA–251 (acesso ao distrito de Couto), o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, autorizou à Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran), adotar medidas para melhorar o serviço de transporte coletivo até o local. Segundo o superintendente do órgão, Rogério Buralho, desde a última segunda-feira, 20 de março, três novas linhas foram criadas para ampliar o atendimento ao novo bairro, as L3, L12 e L13.

Com a ação, um novo cronograma de trabalho foi adotado pelas empresas que integram o sistema de transporte coletivo no município para atender à comunidade do residencial Sol e Mar I e II. “O atual plano de ação melhorou sensivelmente a reivindicação de quem mora na localidade. Vale ressaltar que agora este condomínio é um dos mais bem servidos no transporte coletivo urbano, com seis veículos fixos e mais ônibus de apoio circulando nos horários de pico”, explica Rogério Buralho, titular da Sutran. :: LEIA MAIS »

Pessoas ligadas a políticos são alvo de nova fase da Lava Jato

Nova fase da Operação Lava Jato, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi deflagrada hoje (21) pela Polícia Federal (PF). Estão sendo cumpridos 14 mandados em 13 endereços nas cidades de Brasília, Maceió, Recife, Rio de Janeiro e Salvador. Conforme a Polícia Federal, pela primeira vez, a investigação usa informações “dos acordos de colaboração premiada firmados com executivos e ex-executivos da Odebrecht”. Em janeiro deste ano, os acordos foram homologados pelo Supremo.

Os endereços – em Pernambuco e na Bahia – são de pessoas ligadas a políticos, entre eles, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

Segundo notas da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR),  o objetivo da nova fase, chamada Operação Satélites, é investigar indícios de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A PGR informou que “não é possível divulgar detalhes sobre os procedimentos porque os termos de depoimentos [das delações] estão em segredo de Justiça”.

“Trata-se da 7ª fase da Operação Lava Jato que apura o envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro junto ao STF. Outras três foram realizadas em 2015, duas em 2016 e uma em fevereiro deste ano”, informam a PF e a PGR. :: LEIA MAIS »

IFBA Ilhéus abre Processo Seletivo Simplificado para o Curso Técnico em Edificações

O IFBA Campus Ilhéus torna público a abertura de inscrições do Processo Seletivo Simplificado para ingresso de estudantes em 2017 no curso técnico de nível médio em Edificações, na forma de oferta Integrada. Os candidatos terão isenção em suas taxas de inscrição.

Serão ofertadas no total 20 vagas, sendo: (9) para ampla concorrência, (1) vaga para portadores de necessidades especiais e a reserva para egressos de escola pública (10) sendo contemplados o sistema de cotas (afrodescendentes, indígenas e pessoas de baixa renda). A seleção será realizada exclusivamente por meio da análise do desempenho escolar em Língua Portuguesa e Matemática no Ensino Fundamental II, anotado no Histórico Escolar do estudante. Não haverá provas.

O candidato deverá efetuar a sua inscrição, exclusiva e presencialmente no campus do IFBA em Ilhéus, à Rodovia Ilhéus-Itabuna, km 13, s/n, Bairro Vila Cachoeira, Ilhéus-BA, no período das 8h às 16h entre os dias 22 de março a 24 de março de 2017, seguindo os seguintes passos: :: LEIA MAIS »

Ilhéus vai cadastrar artistas, grupos e espaços culturais do município

A secretaria municipal de Cultura (Secult) inicia, a partir desta quinta-feira, 23, o cadastramento de artistas, grupos e espaços culturais de Ilhéus para inscrever no Cad Cultura. O objetivo é mapear os fazedores de cultura e os locais onde as atividades artísticas acontecem. Podem se cadastrar, através do www.nossaculturailheus.blogspot.com, no link Cad Cultura, atores, dançarinos, escritores, poetas, cordelistas, indígenas, artistas de circo, produtores culturais, cantores, compositores e os demais agentes culturais.

De acordo com o especialista em Gestão da Cultura, Pawlo Cidade, da Secult, o cadastramento do Cad Cultura se estende até o dia 5 de maio deste ano. O resultado será apresentado na IV Conferência de Cultura, que acontece no segundo semestre de 2017. Mesmo quem já tenha se cadastrado em outro momento deve atualizar os dados. :: LEIA MAIS »

Resgate Solidário: a ajuda que a população de Ilhéus precisava

Ilhéus conta hoje com uma renomada organização cujo objetivo é cuidar de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Sua sede foi inaugurada em novembro de 2016, mas o trabalho vem sendo desenvolvido desde meados de 1993, pelo fundador Job Veríssimo. Job é radialista e há anos realiza trabalho social com população carente.

Uma equipe de voluntários oferta atividades, lanche, esporte, saúde, educação, cestas básicas às famílias que participam do projeto. São famílias geralmente chefiadas por mulheres que em sua grande maioria não podem arcar com os custos da casa. Para facilitar o acesso dessas mulheres e de seus filhos à saúde, a entidade oferece uma espécie de ticket para que elas possam ter atendimento mais rápido nas unidades de saúde municipais. O respeito aos ser humano é o maior alvo da instituição.

A instituição está localizada à Avenida Lindolfo Collor, 935, Malhado. Interessados em conhecer o trabalho e ajudar, podem entrar em contato através do número (73) 988977802, pela página Resgate Solidário no Facebook ou acessando o site www.resgatesolidario.com.br. Quem quiser colaborar com o projeto, pode utilizar a agência 160 do Banco do Nordeste pela conta corrente 27903-8.

Prefeitura de Ilhéus explica valores do contrato transporte escolar

O secretário de Administração, Bento Lima, considera que a licitação trouxe diversas vantagens para a municipalidade – Foto Clodoaldo Ribeiro.

Na ultima terça-feira (14) o Blog Agravo trouxe com exclusividade o valor do contrato do transporte escolar no governo de Mário Alexandre, fazendo um comparativo com o mesmo serviço no ex- governo do prefeito Jabes Ribeiro. ( Clique aqui para ler)

A empresa Dzset Transporte e Logística Ltda-Me foi contratada no valor de R$ 5.523.000,00 (cinco milhões e quinhentos e vinte três mil reais), bem acima do contrato do governo anterior.

O Blog Agravo questionou os valores, e na última quarta-feira 16, a prefeitura de Ilhéus convocou uma coletiva com a imprensa para explicar e fazer o comparativo dos contratos, presente e anterior.

A secretaria municipal de Educação informou que o transporte e a merenda escolar são prioridades como parte da estratégia do governo para oferecer um ensino de qualidade. Para isso, a prefeitura realizou uma licitação para contratação de empresa de transporte escolar, que já está atendendo à população estudantil da extensa zona rural de Ilhéus. A vencedora, DZ7, tem experiência comprovada no segmento, com prestação de serviços em diversos municípios baianos e também para o Governo do Estado.

O novo contrato prevê o pleno atendimento a 26 linhas, contra apenas 11 linhas que vinham sendo contempladas pelo serviço, até o final de 2016, além de um melhor padrão de serviços, mais condizentes com a estratégia educacional desenhada pela nova gestão, para aperfeiçoar o sistema e atender bem aos cidadãos. O atual contrato impede, também, a substituição de ônibus, micro-ônibus e vans, por kombis, por exemplo, prática que vinha se repetindo, devido à falta de controle e de fiscalização sobre os serviços executados.

O secretário de Administração, Bento Lima, considera que a licitação trouxe diversas vantagens para a municipalidade, como a diminuição de custos e a importância de aspectos que impeçam a repetição de irregularidades como algumas levantadas pela Controladoria Geral da União – CGU, ao auditar a licitação e o contrato dos serviços de transporte escolar, realizados pelo governo anterior. “A Prefeitura pagará por quilômetro rodado, abolindo o pagamento por diária do serviço, como vinha acontecendo”, explica Bento.

Para definição dos preços foram consideradas as condições das estradas em cada rota, o que resulta em valores diferentes pelo serviço. “Assim, evitamos a possibilidade de alteração do pagamento por uma linha mais extensa, quando o serviço é prestado numa linha menor. Na prática, a nova contratação, no valor de 5,5 milhões de reais, atende a mais do que o dobro de linhas que vinham sendo praticadas, a um custo relativamente menor. Caso fosse aplicado aos serviços prestados atualmente, o previsto no contrato vencido, o município estaria pagando até 660 mil reais, por mês, ao passo que pelo contrato e preços atuais esse teto não ultrapassará 435 mil reais, com uma diferença de 225 mil reais”, explica o secretário.

Ao mesmo tempo, a Prefeitura de Ilhéus está recuperando a frota própria de ônibus escolares, num total de 17 veículos, para reutilização do transporte de estudantes. Segundo a secretária Eliane da Silva, ao assumir a Secretaria de Educação, encontrou a frota inoperante, com todos os ônibus do programa Caminho da Escola sem condições de uso, devido a falta de manutenção. Desde então, a Prefeitura já recolocou oito veículos em condições de uso, e prevê que mais três poderão entrar em funcionamento até a próxima semana, com a possibilidade de toda a frota própria esteja rodando até o final de abril. “Infelizmente, pelos nossos levantamentos, dois ônibus são irrecuperáveis, devido ao péssimo estado de conservação, haja vista que o custo elevado inviabiliza tal recuperação. É lamentável, porque quanto mais ônibus próprios para atender à demanda, menos terceirizados prestando os serviços e, consequentemente, menor despesa para o município”, disse Eliane.

IBGE vai contratar 26,4 mil pessoas para Censo Agropecuário

O ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizou a contratação temporária de 26.440 profissionais para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fazer o Censo Agropecuário 2017.

As contratações serão feitas por meio de processo seletivo simplificado, e a duração dos contratos será de até um ano, com possibilidade de prorrogação limitada a três anos. A portaria com a autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).

Serão 19.013 vagas para o posto de recenseador, 4.946 para agente censitário supervisor, 1.285 para agente censitário municipal, 381 para agente censitário administrativo, 375 para agente censitário regional, 266 para analista censitário e 174 para agente censitário de informática. O valor das remunerações ainda não foi definido.

Vídeo: Lukas Paiva promulga lei que beneficia moradores do Hernani Sá

Presidente Lukas Paiva

O presidente do Legislativo de Ilhéus, Lukas Paiva (PSB),  promulgou a Lei nº 3.857 de 09 de março de 2017, aprovada pelo plenário da câmara de vereadores em 2015, que estabelece isenção fiscal aos adquirentes de unidades imobiliárias em áreas de interesse social para fins de habitação e Urbanização da Bahia S/A (URBIS). A promulgação é um avanço, pois a redação desta lei foi vetada em 2015.

O líder comunitário, Odailson Aranha, uma das pessoas que lutou incansavelmente para o projeto passar pelo crivo do legislativo, participou do momento da assinatura e postou um vídeo nas redes sociais parabenizando a todos os moradores pela conquista.

A lei garante que ficam isentas do pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos (ITBI) as alienações ou transferência de direitos reais sobre imóveis efetuadas feitas por pessoa jurídica de direito público interno, em área declarada pelo município como de interesse social para fins de habitação, bem como pela Habitação e Urbanização da Bahia S/A (URBIS), em liquidação de imóveis residenciais que se encontrem em processo de regularização.

Vale ressaltar que poderá perder a isenção o contribuinte que, antes de completar cinco anos da transferência isenta promover nova transferência por ato inter-vivos, hipótese na qual deverá recolher ao tesouro Municipal o valor isentado, corrigido monetariamente na forma da Lei, sem prejuízos do recolhimento devido em relação à nova transferência.

Confira o vídeo de Odailson Aranha:

Prefeitura de Itacaré oficializa adesão ao Programa Municípios Culturais

A Prefeitura de Itacaré já manifestou oficialmente o interesse de fazer parte do programa Municípios Culturais, uma ação baseada na soma de forças do Governo da Bahia com os municípios baianos para fortalecer o setor cultural em todo o estado. Esta semana o prefeito Antônio de Anízio e o secretário de Juventude, Esporte e Cultura, Diego Augusto, assinaram o Termo de Adesão e encaminharam ofício ao secretário de Cultura do Estado da Bahia, Jorge Portugal, confirmando o interesse público de participar dessa inciativa que tem como base os investimentos na consolidação do Sistema Estadual de Cultura e na realização de ações culturais estruturantes.

O prefeito Antônio de Anízio explica que o município de Itacaré possui um forte potencial cultural, tem grandes artistas e uma enorme riqueza de talentos, mas reconhece que organizar e formalizar esse setor é essencial para desenvolvimento desse potencial. Daí a oportunidade de firmar essa adesão ao programa Municípios Culturais, que busca além do apoio às atividades culturais, também visa o acompanhamento, a formação e qualificação dos agentes ligados à cultura da cidade. O secretário de Juventude, Esporte e Cultura, Diego Augusto, adianta que o Programa representa um grande avanço para a cultura de Itacaré, não somente pelo apoio aos projetos e eventos culturais, mas também pelo incentivo para que novos talentos possam surgir ou despertar no município.

Lançado no último mês de agosto, o Municípios Culturais se consuma em duas linhas: “Fortalecimento do Sistema de Cultura”, que pretende estabelecer as condições para a organização necessária ao desenvolvimento do Sistema Estadual de Cultura da Bahia e dos sistemas municipais; e “Apoio ao desenvolvimento de ações culturais nos municípios”. Os municípios que devidamente cumprirem as exigências da primeira linha do programa poderão pactuar a realização conjunta de ações culturais, tais como consultorias, assessorias, oficinas, formações, encontros etc., distribuídas em sete categorias: Formação; Fomento; Institucionalização cultural; Arquivo e biblioteca; Linguagens artísticas; Patrimônio cultural; e Grupos identitários e tradicionais.

PRF flagra em Jequié homem transportando 32 pássaros silvestres para São Paulo

Policiais Rodoviários Federais (PRFs) resgataram, na manhã desta terça-feira (14), 32 pássaros silvestres que estavam sendo transportadas por um passageiro em um ônibus interestadual. O flagrante ocorreu por volta de 10h, no KM 730 da BR 330, trecho do município de Jequié, na Bahia.

Durante abordagem e fiscalização ao veículo, os PRFs encontraram, em posse de um homem de 43 anos, 32 pássaros silvestres dentro de duas bolsas de viagem. Os animais, que pertencem à fauna nativa brasileira, são das espécies conhecidas popularmente como “Papa Capim” (27), “Chorão” (3) e “Azulão” (2). As malas em que os animais eram transportados não tinham ventilação nem água.

Questionado pelos policiais, o homem admitiu não possuir nenhuma documentação ambiental que comprovasse a origem das aves. Os animais foram capturados ilegalmente da natureza no município de Barra do Rocha/BA, a 432 km de Salvador, e seriam levados para São Paulo/SP, onde o acusado reside. Nos pertences dele havia ainda duas anilhas numeradas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), objetos que poderiam ser usados para ocultar a origem ilegal dos pássaros.

Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor do passageiro pelo cometimento do crime de transporte ilegal de animal silvestre, previsto no Art. 29 da Lei de Crimes Ambientais. As aves foram encaminhadas para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) em Jequié.

Governo decreta situação de emergência em 106 municípios afetados por estiagem

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15) publica decreto de situação de emergência por estiagem em mais 106 municípios baianos pelo período de 180 dias. Os baixos índices pluviométricos registrados nos últimos seis anos, que estão afetando quase a totalidade do estado, foram levados em consideração pelo governador Rui Costa para assinar o decreto, fundamentado no Art. 1º da Instrução Normativa Nº 02 do Ministério da Integração Nacional.

A escassez das chuvas tem comprometido a regularidade no fornecimento de água potável e provocado graves prejuízos às atividades produtivas, principalmente à agricultura e à pecuária. Conforme o decreto, que passou pela análise da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), todos os órgãos estaduais devem participar de ações com o objetivo de buscar soluções para restabelecer a normalidade e preservar o bem-estar da população.

Com os outros 115 municípios que já haviam sido homologados pelo Governo do Estado, a Bahia passa a ter mais da metade dos seus municípios em situação de emergência por estiagem, totalizando 221 cidades. :: LEIA MAIS »

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