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:: ‘Utilidade Pública’

Ritmo do recadastramento biométrico em Ilhéus preocupa vereadores

Plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus. foto de Clodoaldo Ribeiro.

Na sessão da última quarta-feira, 20, os vereadores Fabrício Nascimento e Ivo Evangelista utilizaram o pequeno expediente para externar a situação do processo de recadastramento biométrico da Justiça Eleitoral em Ilhéus.

Segundo os parlamentares, o custo com transporte para os moradores dos distritos realizarem o recadastramento é elevado, o que provoca a migração dos eleitores para as cidades mais próximas do distrito. “O número de habitantes que ainda não efetuou o recadastramento é altíssimo e o prazo para que a regularização aconteça já está acabando. Isso é preocupante e muito grave”, disse Fabrício.

Ivo Evangelista afirmou que “nós perdemos eleitores dos distritos com isso, a cidade de Coaraci é mais próxima do distrito de Inema, por exemplo, a estrada é excelente, o cidadão prefere se tornar eleitor de Coaraci, mesmo residindo em Ilhéus”. “Os líderes dos partidos políticos precisam pressionar a Justiça Eleitoral mais uma vez, essa situação não pode continuar, é preciso que o órgão vá até o eleitor dos distritos de Ilhéus para fazer o recadastramento”, concluiu o parlamentar.

Em Ilhéus, o recadastramento biométrico deve ser feito até o dia 31 de janeiro de 2018, no Fórum Eleitoral, na Biblioteca Municipal Adonias Filho ou no SAC. Dúvidas e informações podem ser obtidas pelos números (73) 3634-5222 ou (73) 3634-5074.

Curso de Enfermagem da Unime comemora sucesso do I Simpósio de Feridas

Para ter acesso ao evento, cada participante doou 01 pacote de fraldas geriátricas e 01 creme de prevenção que foram destinados aos residentes do Albergue Bezerra de Menezes em Itabuna. Foto divulgação.

Nos dias 15 e 16 de setembro de 2017, ocorreu o I Simpósio de Feridas: Agregando conhecimento à sua prática, uma ação do projeto Enfermagem sem fronteiras, desenvolvido pelos docentes do 4º semestre do curso de Enfermagem da UNIME/Itabuna.

O evento contou com palestrantes experientes e as vagas se esgotaram em pouco tempo. Para ter acesso ao evento, cada participante doou 01 pacote de fraldas geriátricas e 01 creme de prevenção contra assaduras destinadas aos residentes do Albergue Bezerra de Menezes em Itabuna.

A entrega das fraldas e cremes de prevenção ocorreu na última quarta-feira (20) e contou com a participação dos responsáveis pelo Albergue, além de docentes, discentes e coordenação do curso de enfermagem da UNIME. Para os docentes do curso, agregar conhecimento a ações de cunho social são importantes para a formação profissional dos alunos do curso de Enfermagem.

Decreto oficializa as Semanas de Conciliação 2017 e marca início da campanha #OxeConcilie

Está dada a largada, oficialmente, para o Movimento da Conciliação 2017 do Tribunal de Justiça da Bahia. O Decreto Judiciário nº 837, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/9, determina as ações e prazos.

Nas duas últimas semanas do mês de novembro (de 20/11 a 1º/12), todas as comarcas da Bahia estarão mobilizadas para a realização das audiências de conciliação. A ação busca solucionar conflitos em comum acordo entre as partes, dando maior celeridade aos processos judiciais.

Em paralelo, o TJBA lança a campanha #OxeConcilie, como forma de esclarecer os benefícios de conciliar e incentivar a participação de magistrados, advogados, servidores, partes, estudantes e toda a rede de apoio. As redes sociais do TJBA, site, revista e Web Rádio noticiarão a todo instante novidades e informações das Semanas de Conciliação.

Nesse período, os juízes titulares, auxiliares ou substitutos devem priorizar, com agendamento, o quantitativo máximo possível de audiências de conciliação, respeitada a capacidade operacional de cada Vara/Unidade, e sem prejuízo da utilização de horários vagos para audiências de qualquer outra natureza. :: LEIA MAIS »

Vereador Jerbson Moraes cria PL que reduz percentual cobrado pela tarifa de esgotamento sanitário em Ilhéus

Vereador Jerbson Morais.

Na sessão ordinária de terça-feira (19) o vereador Jerbson Moraes apresentou ao plenário o Projeto de Lei nº 94/2017, cujo propósito é reduzir para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária do serviço na cidade, atualmente prestado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa).

Após estudos de comparação da mesma situação com algumas cidades da Bahia como Feira de Santana, Guanambi e Jequié, o vereador notou que Ilhéus está entre os municípios que pagam a tarifa mais alta, que chega aos 80% do valor da conta. De acordo com Jerbson, “Pagar 80% de tarifa de esgotamento de água é abusivo. Nas cidades pesquisadas esse valor chega a 40%”. Em muitas cidades já existem leis que impedem que as concessionárias cobrem acima de 40%.

De acordo com o projeto, a concessionária será obrigada a cobrar o percentual máximo de 40% sobre o consumo de água para a tarifa de serviço de esgotamento sanitário em Ilhéus e caso não cumpra o estabelecido será penalizada com advertência na primeira infração e multa no valor de R$ 10.000,00 em caso de reincidência. A empresa será multada em R$ 100.000,00 na terceira infração e cassação da permissão da exploração do serviço na cidade na quarta infração.

A lei também prevê que após realização de intervenção na tubulação e fechamento de buracos, a empresa fica obrigada às suas expensas a recompor a pavimentação das vias públicas no prazo máximo de dois dias úteis. Após aprovação no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o projeto segue para a sanção do Executivo municipal.

Pedro Tavares quer criar Campanha do Estudante Consciente

Deputado Pedro Tavares.

Para que sejam desenvolvidos projetos que chamem a atenção dos alunos para temas que estão em discussão e afetam o ambiente e as relações escolares, o peemedebista Pedro Tavares apresentou projeto de lei que cria a Campanha do Estudante Consciente.

A proposta é que sejam discutidos nas escolas temas como drogas ilícitas e lícitas; pedofilia; bullying; racismo; atos de vandalismo; ‘rolezinhos’ e a necessidade de inclusão de alunos com deficiência. Na opinião do deputado, a educação “sempre serviu para tornar os jovens mais conhecedores de si mesmos.Educar é estimular os jovens a avaliar com consciência os valores pelos quais a humanidade se rege e prestar-lhes a sua adesão, procurando crer neles e seguindo-os o mais fielmente possível”. :: LEIA MAIS »

Série ‘Improviso, Oxente’ debate Mobilidade em Ilhéus

Discutir soluções para uma melhor mobilidade urbana em Ilhéus – entendida de forma mais ampla, para além do trânsito e do transporte público, abarcando questões como acessibilidade, segurança, qualidade da malha viária e das calçadas, regulamentação de transportes privados de passageiros. Esse é o propósito da série ‘Improviso, Oxente!’, quadro criado pelo Teatro Popular de Ilhéus (TPI), uma das instituições baianas apoiadas pelo Fundo de Cultura da Bahia, por meio do Edital de Ações Continuadas de Instituições Culturais.

A série combina painéis com especialistas, debates com o público e intervenções artísticas. Os encontros são gratuitos, fazem parte da programação da Semana de Mobilidade, e acontecem na Tenda TPI, na Avenida Soares Lopes, desta terça a quinta-feira (19 a 21), sempre às 19h. O Improviso, Oxente!’ sobre mobilidade é promovido pelo Instituto Nossa Ilhéus e faz parte da programação local do projeto da União Europeia “MobCidades”, lançado oficialmente nesta semana.

Com o objetivo de fortalecer organizações da sociedade civil para monitoramento e incidência na política de mobilidade urbana, o projeto acontece em 10 cidades brasileiras, sob a coordenação nacional do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Em Ilhéus, o MobCidades tem como co-executores a Associação Beneficente dos Deficientes Físicos de Ilhéus (Abedefi), o Rotary Club Jorge Amado, a Associação Moradores Hernani Sá e a Associação Ciclistas de Ilhéus. Para mais informações acesseo site do Instituto Nossa Ilhéus.

Fundo de Cultura

Criado em 2005 para incentivar e estimular as produções artístico-culturais baianas, o Fundo de Cultura é administrad pelas secretarias estaduais de Cultura (Secult) e da Fazenda (Sefaz). O mecanismo custeia, total ou parcialmente, projetos estritamente culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, preferencialmente, aqueles que apesar da importância do seu significado, sejam de baixo apelo mercadológico, o que dificulta a obtenção de patrocínio junto à iniciativa privada. O FCBA está estruturado em quatro linhas de apoio, modelo de referência para outros estados da federação –‘ Ações Continuadas de Instituições Culturais sem fins lucrativos’; ‘Eventos Culturais Calendarizados’; ‘Mobilidade Artística e Cultural’ e ‘Editais Setoriais’. Mais detalhes podem ser acessados no site da Secult.

PF combate o desvio de recursos públicos no centro-sul baiano

Polícia Federal

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União deflagram nesta terça-feira (19/9) duas operações simultâneas, batizadas Chronos e Syagrus, com o objetivo de apurar fraudes nos processos licitatórios e na execução de contratos de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação diária nas dependências de prédios pertencentes aos municípios de Aracatu e de Palmas de Monte Alto, entre os anos de 2014 e 2017.

Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de condução coercitiva e 8 de medidas cautelares diversas nas cidades de Palmas de Monte Alto, Aracatu, Riacho de Santana e Botuporã, todas na Bahia.

As investigações detectaram que a mesma empresa – vencedora das licitações nos dois municípios – era de fachada e que muitos dos empregados contratados seriam fantasmas ou prestariam serviços em estabelecimentos já totalmente desativados, a exemplo de dezenas de escolas. Os valores recebidos pela empresa eram repassados a servidores municipais ligados ao ex-prefeito de Palmas de Monte Alto ou a familiares do atual prefeito de Aracatu, que utilizavam apenas parte do dinheiro para remunerar pessoas da zona rural ou adolescentes para a execução do objeto do contrato, sendo o restante apropriado indevidamente.

Foram afastados das funções públicas, dentre outros, os atuais prefeito e secretário de administração e finanças de Aracatu e servidores públicos de Palmas de Monte Alto. :: LEIA MAIS »

Agentes de trânsito da Bahia realizaram encontro em Ilhéus

Foto divulgação.

Ilhéus recebeu nos dias 15 e 16 de setembro, agentes e profissionais de trânsito de 59 municípios baianos, que participaram do II Congresso e Seminário de Formação de Agentes e Profissionais de Trânsito da Bahia, organizado pelo Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia (Sindatran/BA). Durante os dois dias de encontro, os agentes de trânsito participaram de cursos e palestras com temas variados, dos debates e das atividades propostas pelos facilitadores. O encontro também serviu para abordagem dos problemas vivenciados pelos agentes no exercício de sua função, além de destacarem na prática, o papel do agente de trânsito no atual cenário, de acordo com as realidades e desafios.

Para o presidente do Sindatran/BA, Valério Bonfim, o evento atendeu as expectativas do setor, quando da necessidade de discutir o trânsito em todo o estado e a mobilidade dos municípios. “Esperávamos um público de 100 participantes. Vieram 140. Veja a importância de pautar esse assunto sempre. Conseguimos reunir não apenas os envolvidos da profissão, mas o poder público gestor, a Câmera de Vereadores, os sindicatos e as corporações como as polícias Militar, Rodoviária Estadual, Rodoviária Federal, Detran, Dnit e outras instituições do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) que atuam no estado”, destacou. :: LEIA MAIS »

Motocicleta roubada é recuperada pela PRF após tentativa de fuga do condutor em Itabuna

Foto divulgação PRF/BA.

Policiais Rodoviários Federais prenderam, na noite de sexta-feira (15), condutor com motocicleta que foi roubada quatro dias antes em Buerarema. A equipe policial realizava fiscalização no KM 509 da BR 101, quando, por volta das 21h15, o condutor de uma motocicleta Honda/CG desobedeceu ordem de parada dos policiais, empreendendo em fuga.

Os PRFs conseguiram alcançá-lo e, ao fiscalizar a motocicleta, constataram se tratar de veículo roubado.O homem foi levado com a moto para a delegacia de polícia judiciária local onde irá responder por receptação.

Prefeitura de Ilhéus viabiliza financiamento do Plano Municipal de Saneamento Básico

Foto divulgação PMI.

A Prefeitura de Ilhéus vai encaminhar para a Câmara de Vereadores local um Projeto de Lei que autoriza o município a celebrar um convênio com o estado da Bahia, que facilitará o financiamento do Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento.

O acordo foi firmado hoje (15) em Salvador, durante encontro mantido pelo prefeito Mário Alexandre e pelo vice-prefeito José Nazal, com o secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS), Cássio Peixoto e com o presidente da Embasa, Rogério Cedraz. A reunião também contou com a participação da deputada estadual Ângela Sousa,do deputado federal Paulo Magalhães e do secretário municipal de Administração, Bento José Lima.

O acordo foi considerado um avanço importante para a melhoria da qualidade de vida dos ilheenses, segundo o prefeito Mário Alexandre. Além de viabilizar a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, o encontro serviu para debater questões pontuais sobre problemas na prestação de serviço da Embasa e de seus terceirizados em Ilhéus.

José Nazal explica que há alguns anos o contrato entre o município de Ilhéus e a Embasa está vencido. No entanto, revela, apesar disso as ações técnicas e administrativas prestadas pela empresa são legítimas e válidas pelo fato de tratar-se de um serviço de prestação continuada. O maior inconveniente, segundo Nazal, está no fato de a Embasa não poder fazer investimentos no setor. Por este motivo o PL proposto no encontro, garantirá repasses e recursos para a construção do Plano.

O PMSB traça os caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento local comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo.O Plano deverá abranger todos os quatro componentes do Saneamento Básico:Abastecimento de água;Esgotamento sanitário;Drenagem e manejo das águas pluviais; e Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos. “O município que não tiver o plano aprovado até 17 de dezembro deste ano não fica apto a receber recursos para o setor”, explica Nazal. “Esse plano é de extrema necessidade para o desenvolvimento sustentável de Ilhéus”, completa.

Confira a balneabilidade do litoral baiano

 

Ilhéus: Praia do Malhado mais uma vez imprópria para banho.

A Rede Amostral de Monitoramento da balneabilidade no estado atualmente é composta por 121 pontos, distribuídos em toda a costa baiana. As amostras de água para analises da balneabilidade são coletadas sistematicamente semanalmente, no período da manhã em locais com maior concentração de banhista.

De acordo com a resolução Conama a praia é considerada imprópria quando mais de 20% das amostras coletadas em cinco semanas consecutivas, apresentar resultado superior a 1.000 coliformes fecais ou 800 Escherichia coli, ou quando, na última coleta, o resultado for superior a 2500 coliformes termotolerantes ou 2000 Escherichia coli ou 400 enterococos por 100 mL de água.

No período em que o tempo estiver chuvoso, as praias podem ser contaminadas por arraste de detritos diversos, carregados das ruas através das galerias pluviais, podendo causar doenças. Além disso, é desaconselhável, ainda em dias de sol, o banho próximo à saída de esgotos, desembocadura dos rios urbanos, córregos e canais de drenagem.

Confira os resultados emitidos em 15/09/2017:

Salvador

Praias impróprias: Tubarão, Periperi, Penha, Bogari, Pedra Furada, Ondina (situada próximo ao Morro da Sereia em frente ao Ed. Maria José), Rio Vermelho (próximo a escada de acesso à praia, em frente à igreja de Nossa Senhora de Santana), Amaralina, Pituba (em frente a escada de acesso à praia, em frente a Portinox, na Rua Paraíba), Armação, Boca do Rio, Corsário, Patamares, Piatã e Lagoa de Abaete.

Baía de Todos os Santos

Praias impróprias: Não há irregularidades nas praias.

Costa dos Coqueiros

Praias impróprias: Barra do Rio Pojuca.

Costa do Dendê

Praias impróprias: Não há irregularidades nas praias.

Costa do Cacau / Ilhéus

Praias impróprias: Marciano, Malhado e Cristo.

Costa do Descobrimento

Praias impróprias: Não há irregularidades nas praias.

MPT liberta trabalhadores em condições análogas à escravidão em fazendas do grupo Chaves

Fogão que era usado para os empregados prepararem sua alimentação.

O segundo caso em pouco mais de um ano de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão em fazendas do grupo Chaves Agrícola e Pastoril Ltda. fez o Ministério Público do Trabalho (MPT) definir em R$1 milhão o valor da indenização por danos morais coletivos que vai pedir à Justiça do Trabalho nos próximos dias.

No início do mês, força-tarefa coordenada pelo MPT e com a participação ainda de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho do Brasil e agentes da Polícia Federal resgatou dez lavradores que viviam e trabalhavam em condições degradantes numa fazenda do grupo localizada no município de Uruçuca, a 400 quilômetros de Salvador, na região sul da Bahia. Em maio do ano passado, em outra fazenda do grupo, o MPT encontrou 120 empregados também em condições degradantes. O resgate do ano passado foi feito em uma propriedade que chegou a servir de cenário para uma novela global nos anos 90.

“O grupo é reincidente no crime e não tem regularizado as condições de trabalho mesmo com notificações do MPT e determinações da Justiça”, afirmou o procurador do trabalho Ilan Fonseca, que participou das duas operações. Ele destaca que, após a ação do ano passado, o MPT conseguiu que a Justiça determinasse o bloqueio dos bens da empresa como forma de garantia do pagamento dos direitos trabalhistas, mas nenhum valor foi localizado nas contas do grupo econômico. “Para uma empresa assim, só temos o caminho judicial para evitar que continue a agir fora da lei e a desrespeitar as determinações dos órgãos de fiscalização do trabalho”, completou. :: LEIA MAIS »

Trabalhadores nascidos em setembro podem receber o abono do PIS-Pasep

O Ministério do Trabalho libera a partir de hoje (14) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos no mês de setembro. O benefício ficará disponível para saque nos bancos até 30 de junho de 2018.

A partir desta data, os servidores públicos com inscrição de final 2 já poderão retirar o benefício no Banco do Brasil e os trabalhadores da iniciativa privada poderão sacar em qualquer agência da Caixa ou casas lotéricas de todo o país.

Quem trabalhou formalmente por pelo menos um mês no ano passado, com remuneração média de até dois salários mínimo, tem direito ao benefício. O valor vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou em 2016.

Quem esteve empregado formalmente durante todo o ano vai receber R$ 937, o valor do salário mínimo. Quem trabalhou apenas um mês, receberá um doze avos dessa quantia, e assim sucessivamente. O site da Caixa Econômica Federal disponibiliza a tabela de exemplos, com base no salário mínimo.

O Ministério do Trabalho identificou 24,34 milhões de brasileiros com direito ao PIS/Pasep, ano-base 2016. O calendário de pagamentos foi aberto em julho deste ano. Até o final de agosto, 3,6 milhões de trabalhadores tinham sacado o benefício, o que corresponde a 14.85% do total. O último lote do abono será liberado em março de 2018.

Maré destrói cais de proteção e trânsito na av. 2 de Julho precisa de mais atenção

A força das marés registradas nas últimas horas em Ilhéus, resultou na destruição de um trecho do cais de proteção na avenida Dois de Julho, próximo à praia do Cristo.

Por este motivo, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran) decidiu interditar “meia pista” até que obras emergenciais de engenharia sejam realizadas no trecho.

Os motoristas que trafegarem sentido Praça José Marcelino/Avenida Soares Lopes precisam ficar atentos às placas de sinalização já afixadas no local.

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