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:: ‘Trabalho’

Quase 200 mil empresas devem o FGTS de seus funcionários e ex-funcionários

Cerca de 7 milhões de trabalhadores não tiveram depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo contas ativas e inativas, feitos corretamente por seus empregadores. São 198,7 mil empresas devedoras de depósitos de FGTS, segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Com isso, muitos trabalhadores que quiserem sacar o saldo do FGTS de uma conta inativa podem ter problemas. Só em São Paulo, são 52,8 mil empresas devendo depósitos no FGTS de seus empregados e ex-empregados, em um total de R$ 8,69 bilhões em débitos. No Rio de Janeiro, as dívidas chegam a R$ 4,1 bilhões, distribuídos entre 27,7 mil empresas inadimplentes.

De acordo com a procuradoria, só em inscrições de empresas na dívida ativa, existe um débito de R$ 24,5 bilhões. Contudo, nem todas as empresas listadas entre as devedoras estão inscritas na dívida ativa, ou seja, o valor desse débito é maior. Uma empresa só é inscrita na dívida ativa quando não faz acordo com o Ministério do Trabalho, ou fazer o acordo, mas não o cumpre.

O rombo nas contas dos trabalhadores poderia ser ainda maior. Entre 2013 e 2016, a Procuradoria da Fazenda conseguiu recuperar R$ 466,9 milhões, efetuando a cobrança junto às empresas.

Caso o trabalhador verifique que a empresa para a qual trabalha ou trabalhou não fez os depósitos corretamente, ele deve procurar a própria empresa. Outra dica é ir a uma Superintendência Regional do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho. O ministério é o órgão responsável pela fiscalização dos depósitos nas contas do FGTS dos trabalhadores.

Confira as vagas de emprego oferecidas pelo SineBahia para Ilhéus

Vagas de emprego em Ilhéus.

O SineBahia divulgou as vagas de emprego válidas para esta terça-feira (21), em Ilhéus. Para o atendimento, o interessado precisa comparecer à unidade central do SineBahia, localizada no SAC, sala 14, situada à Rua Eustáquio Bastos, 308 Centro –Ilhéus, das 7h às 17h, portando o número do PIS, PASEP ou NIS; carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e o certificado de escolaridade.

Confira as vagas :

Assistente de qualidade

  • Formação: Ensino Médio Completo/Técnico de alimentos e área afins
  • 06 meses experiência
  • 01 Vaga

Atendente (vaga para estágio)

  • Formação: Ensino Superior em Curso em Administração e áreas afins
  • 01 Vaga

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PEC da Previdência será debatida em duas audiências públicas nesta semana

Mesmo com o início do carnaval nesta semana, as comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o mérito das reformas da Previdência e trabalhista vão promover audiências públicas para debater as propostas que tramitam na Casa e também para a votação de requerimentos. Os integrantes do colegiado que analisa a reforma do sistema previdenciário – a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287 – terão duas sessões para discutir temas centrais da matéria.

A primeira audiência está marcada para esta terça-feira (21), às 14 h. Nela serão tratados aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social, como alteração no número mínimo de contribuições, informalidade e incentivo à contribuição, fixação da idade mínima, alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias e regras de transição.

Para discutir os temas foram convidados e confirmaram presença os presidentes da União Geral dos Trabalhadores ( UGT), Ricardo Patah; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Fernandes dos Santos Neto. :: LEIA MAIS »

Ação do MPT contra terceirização dos presídios baianos aguarda decisão

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia tem uma ação na Justiça do Trabalho em que pede o fim da terceirização da atividade dos agentes penitenciários em todos os presídios do estado.

Apesar de ter conseguido uma liminar determinando que o Governo da Bahia não renove ou faça novos contratos de terceirização, a decisão foi cassada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia, desembargadora Adna Aguiar. A medida, no entanto, pode ser revista tanto por ela quanto pelo Pleno do Tribunal. Na ação, o MPT argumenta que o Estado não poderia terceirizar a função, que é atividade-fim do poder público, além de que a contratação de uma empresa privada para essa atividade pode causar riscos a toda a sociedade.

A ação civil pública, que tramita na 5ª Vara do Trabalho de Salvador, foi iniciada em abril de 2016 e já antecipava as discussões que vieram à tona em todo o país com a onda de rebeliões e fugas nos presídios brasileiros, principalmente aqueles que são administrados por empresas privadas. “Nosso inquérito indicou claramente o risco que é o Estado transferir para uma empresa privada a responsabilidade de cuidar dos presos e a juíza Doroteia Mota foi sensível aos fatos apresentados e concedeu a liminar, que infelizmente teve seus efeitos suspensos pela presidente do Tribunal”, analisou a procuradora Séfora Char, uma das autoras da ação. :: LEIA MAIS »

FGTS: um milhão de trabalhadores têm direito a saque pela regra antiga

Um milhão de trabalhadores com contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem sacar seus saldos porque estão sem carteira assinada há três anos ou mais. Segundo as regras antigas, quem fica por 36 meses ou mais sem recolhimentos para o fundo pode fazer a retirada do saldo que está parado. E, segundo o Conselho Curador do FGTS, há R$ 1,3 bilhão à espera desses trabalhadores. Esse grupo não precisa aguardar a publicação do calendário da União, a partir de fevereiro, que vai permitir a retirada de recursos de todas as contas que não têm mais movimentação no país.

O número de trabalhadores com direito a saque imediato por estarem há três anos ou mais fora do sistema de FGTS pode ser até maior, pois a Caixa Econômica Federal está fazendo um novo levantamento de todas as contas inativas do país.

A recomendação para quem já pode retirar o dinheiro por estar há três anos sem FGTS é ir a uma agência da Caixa fazer o pedido antes da divulgação do cronograma oficial de saque pelas novas regras. A partir de fevereiro, todas as contas inativas de pessoas demitidas sem justa causa até 31 de dezembro de 2015 serão liberadas. E a expectativa é de filas.

O calendário está sendo elaborado pela União. A estimativa é que os saques comecem a ser feitos já em fevereiro, mês a mês, conforme as datas de aniversário dos trabalhadores.

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Prefeito visita obras da nova Ponte Ilhéus-Pontal

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, visitou ontem, 11 de janeiro, as obras da nova ponte que ligará o Centro da cidade ao Pontal e toda a zona sul do município. Estiveram presentes ao encontro o vice-prefeito, José Nazal, o secretário municipal de Governo, Sérgio Souza, o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva, o vereador Eri Bar, além dos gestores da construtora OAS, Marcus Vinicius Holanda Teixeira – gerente operacional, Suzano Menezes – gerente de contratos, e Eduardo Metsu, responsável administrativo-financeiro.

Na oportunidade, representantes da construtora apresentaram o cronograma da programação de trabalho no local. As obras já estão na fase de fundações do lado Norte e, em 90 dias, iniciarão o mesmo processo na parte Sul da nova ponte, na localidade de Nova Brasília. A previsão de conclusão da obra é para o segundo semestre de 2018.

Cerca de 100 profissionais estão envolvidos na obra de construção e, até o momento, nenhum acidente de trabalho foi registrado, motivo de orgulho destacado pelo prefeito Mário Alexandre, que afirmou ser “um trabalho de excelência”. O Prefeito disse ainda que “a ponte Centro-Pontal é um sonho para a cidade de Ilhéus e região”.

Detalhes – A nova ponte facilitará a locomoção das pessoas entre as praias do Sul (Morro de Pernambuco) e as do Norte (praia do Cristo), atraindo investimentos na área do turismo e da indústria, com o fortalecimento da economia local. São 533 metros de comprimento e largura de 25,3 metros, com quatro faixas de rolamento, uma ciclovia e uma faixa exclusiva para pedestres. Também faz parte do conjunto da obra um sistema viário de acesso ao Porto do Malhado, distrito industrial do município e o futuro Porto Sul.

Governo da Bahia divulga cronograma de pagamento do funcionalismo público

O Diário Oficial do Estado traz, nesta quinta-feira (12), a tabela de pagamento de 2017 dos servidores estaduais. De acordo com o governo, assim como aconteceu no ano passado, os salários serão pagos em lote único, sempre no último dia útil de cada mês, conforme cronograma da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA). Já a segunda parcela do 13º será depositada no dia 20 de dezembro. “Em 2016, pagamos em dia porque cumprimos rigorosamente as determinações para o equilíbrio fiscal. Com muito esforço, faremos o mesmo em 2017”, afirmou, em nota, o governador Rui Costa.

O Governo desembolsa, por mês, de acordo com a Sefaz-BA, o valor líquido de R$ 1,35 bilhão com o pagamento da folha. São aproximadamente 274 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, informa a Secretaria da Administração (Saeb), que coordena a operação mensal de processamento dos dados da folha, realizada por todas as unidades administrativas do Estado.

Veja as datas:

Confira as vagas do SineBahia para a sexta-feira (30) em Ilheús

O SineBahia divulgou as vagas de emprego da sexta-feira (30) para a cidade de Ilhéus, no sul da Bahia.

Os interessados devem se dirigir à unidade localizada no SAC (sala 14), situada na Rua Eustáquio Bastos, 308, no Centro, ou acessar o site Mais Emprego. O horário de atendimento é das 7h às 17h. As senhas começam a ser distribuídas a partir das 6h10.

Para todas as oportunidades é preciso levar número do PIS, PASEP ou NIS; Carteira de Trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e certificado de escolaridade.

Confira as vagas: :: LEIA MAIS »

Prazo para saque do PIS/Pasep nas agências bancárias termina em 29 de dezembro

O prazo para o saque do abono salarial do PIS/Pasep do ano-base 2014 nas agências bancárias termina na próxima quinta-feira (29). No total, 900 mil trabalhadores que têm direito ao benefício ainda não retiraram a parcela, que equivale a um salário mínimo.

Para aqueles que possuem cartão cidadão com senha, o saque pode ser realizado nos terminais de autoatendimento da Caixa e em lotéricas até sexta (30) – nesse dia, as agências estarão fechadas.

Ao todo, R$ 802 milhões estão disponíveis, considerando o valor médio de saque individual, de R$ 874,84. “Num cenário de dificuldades e restrições pelo qual passam as pessoas, esse abono salarial poderá ser alento para muitos chefes de família em todo o País”, destacou o coordenador-geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do Ministério do Trabalho, Márcio Borges.

Quem tem direito

O Abono Salarial ano-base 2014 está sendo pago para quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é preciso ter seus dados informados corretamente pelo empregador, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para conferir se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar o portal do Ministério do Trabalho. Basta inserir CPF ou número do PIS/Pasep e data de nascimento para fazer a consulta. Outra opção é a Central de Atendimento Alô Trabalho, que atende pelo número 158 e também dá informações sobre o PIS/Pasep.

Atacadão abre mais de 50 vagas para trainee

O Atacadão abriu mais de 50 vagas de trainee, com início previsto para março de 2017. O processo é voltado para a captação de supervisores para atuação em uma das unidades da rede em todo o país. O programa tem duração de 12 a 14 meses.

As inscrições vão até o dia 30 de dezembro, no site da empresa. O processo de seleção será realizado em janeiro, com testes onlines, dinâmicas de grupo e entrevistas. Para participar os candidatos precisam ter ensino superior completo, preferencialmente nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Marketing, Gestão Comercial e cursos correlatos.

As vagas também são disponíveis para pessoas que possuem pós-graduação. A empresa pede ainda que o candidato tenha experiência em gestão de pessoas e rotina de operação em ponto de venda, além de disponibilidade para mudança de estado.

A empresa oferece aos candidatos assistência médica, restaurante na empresa, seguro de vida, vale-transporte ou estacionamento no local.

Temer anuncia redução de juros do cartão de crédito e saques do FGTS

Brasília – O presidente Michel Temer, acompanhado dos ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, e Dyogo Oliveira, do Planejamento, recebe jornalistas durante café da manhã no Palácio da Alvorada Marcos Corrêa/PR.

Em discurso de abertura durante café da manhã com jornalistas, o presidente Michel Temer fez três anúncios: os juros do rotativo do cartão de crédito serão reduzidos pela metade; os trabalhadores poderão sacar todo o dinheiro que têm em contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e o governo vai editar uma medida provisória para regularizar propriedades em área urbana.

“O momento que nós vivemos na economia demanda a adoção de medidas que permitam ainda de forma parcial uma recomposição da renda do trabalhador”, defendeu Temer.

Em relação ao FGTS, o governo anunciou que os trabalhadores poderão sacar todo o valor das conta inativas até dezembro de 2015. A expectativa é que os trabalhadores usem o dinheiro para quitar dívidas. O volume está estimado em R$ 30 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. :: LEIA MAIS »

Governo cobra mais de seus terceirizados

O governo federal vai endurecer as regras de pagamento das empresas de trabalhadores terceirizados que prestam serviços para a administração direta, indireta e empresas estatais federais. Um mercado que movimenta R$ 45,5 bilhões por ano e emprega 1,09 milhão de terceirizados em todo o País, entre eles, seguranças, copeiros e faxineiros.

Portaria que será publicada hoje no Diário Oficial da União fixa uma regra única para todo o setor público federal que impede o gestor de fazer os pagamentos mensais do serviço contratado se a empresa de terceirizados não comprovar que está em dia com o recolhimento dos direitos previdenciários e trabalhistas dos seus funcionários, como FGTS, INSS, 13.º salário. O dinheiro será retido e a empresa não vai receber o pagamento.

As empresas terão também de contratar um seguro de até 5% do valor do contrato, limitado a dois meses do valor da folha. Esse seguro será usado para os casos em que as empresas não cumprem os direitos trabalhistas, por exemplo, nos casos de falência. O repasse de dinheiro para o pagamento de licença maternidade, auxílio-doença (os 15 dias iniciais em que a empresa é obrigada a arcar com o custo do trabalhador) e substituições só será feito a partir de agora no fato gerador do benefício. ( Estadão)

Comércio de Ilhéus passa a funcionar em horário especial de fim de ano

A Prefeitura de Ilhéus iniciou a instalação da iluminação cênica para o período natalino no comércio central da cidade.

A Prefeitura de Ilhéus iniciou a instalação da iluminação cênica para o período natalino no comércio central da cidade.

O comércio de Ilhéus (BA) já começa a operar no ritmo das festas de fim de ano.  Para dar mais opções ao consumidor disposto às compras nesse período natalino, sindicatos patronais e dos trabalhadores do comércio divulgaram horários especiais de abertura das lojas:

De 12 a 16/12 (segunda à sexta) – das 9 às 20 horas; Dia 17/12 (sábado) – das 9 às 18 horas; 18/12 (domingo) – das 16 às 22 horas; De 19 a 23/12 (segunda à sexta) – das 9 às 22 horas; 24/12 (sábado) – 9 às 18 horas; De 26 a 30/12 (segunda à sexta) – das 9 às 20 horas; e dia 31/12 (sábado) – das 9 às 17 horas.

Confira a lista de oportunidades do SineBahia em Ilhéus nesta terça (13)

Vagas de emprego em Ilhéus.

Vagas de emprego em Ilhéus.

O SineBahia divulgou as vagas de emprego de terça-feira (13) para a cidade de Ilhéus, no sul do estado. [Confira abaixo a lista completa]

Os interessados devem se dirigir aos postos do SineBahia no município.

O horário de atendimento é das 7h às 17h. As senhas começam a ser distribuídas a partir das 6h10.

Para todas as oportunidades é preciso levar número do PIS, PASEP ou NIS; Carteira de Trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e certificado de escolaridade.

Confira as vagas: :: LEIA MAIS »

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