WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia
prefeitura ilheus transporte ilegal

:: ‘Trabalho’

Câmara aprova projeto que libera terceirização de atividades nas empresas

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Com a rejeição dos seis destaques propostos por partidos de oposição para modificar o texto, a Câmara dos Deputados concluiu a votação.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa. :: LEIA MAIS »

MPT lança contador digital do atraso na publicação da Lista Suja do Trabalho Escravo

“Listômetro” mostra há quantos dias o Ministério do Trabalho descumpre decisão da Justiça Trabalhista, que mandou divulgar o cadastro

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o “Listômetro” em sua página na internet (www.mpt.mp.br). Um contador digital que mede há quantos dias o Ministério do Trabalho e Emprego vem atrasando a publicação oficial do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo. A publicação da lista é uma política de Estado recomendada pelo Ministério dos Direitos Humanos e referendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os empregadores arrolados na lista ficam impedidos de contratar com o governo e obter empréstimos financiados por instituições públicas.

O “Listômetro” do MPT também conta há quantos dias o Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E.) está descumprindo a decisão liminar concedida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Luiz Bresciani. A liminar determinou a publicação imediata da lista, derrubando decisão anterior do presidente do TST, Ives Gandra.

Com isso, voltou a vigorar a decisão do presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Brasília, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, que rejeitou o recurso apresentado pela União e pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. :: LEIA MAIS »

IBGE vai contratar 26,4 mil pessoas para Censo Agropecuário

O ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizou a contratação temporária de 26.440 profissionais para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fazer o Censo Agropecuário 2017.

As contratações serão feitas por meio de processo seletivo simplificado, e a duração dos contratos será de até um ano, com possibilidade de prorrogação limitada a três anos. A portaria com a autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).

Serão 19.013 vagas para o posto de recenseador, 4.946 para agente censitário supervisor, 1.285 para agente censitário municipal, 381 para agente censitário administrativo, 375 para agente censitário regional, 266 para analista censitário e 174 para agente censitário de informática. O valor das remunerações ainda não foi definido.

Prefeitura nomeia aprovados no concurso

Foto – Arquivo de Internet

:: LEIA MAIS »

Saeb divulga resultado de provas do concurso da Agerba

Será publicado nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial do Estado (DOE), o resultado provisório das provas objetivas do concurso público da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). O certame, com provas aplicadas no dia 12 de fevereiro, registrou 17 mil inscritos para os cargos de Especialista em Regulação e para Técnico em Regulação. Ao todo, foram ofertadas 60 vagas, sendo 30% para candidatos que se declaram negros e 5% para pessoas com deficiência.

A lista dos candidatos habilitados nesta etapa, por ordem de classificação, estará disponível também no site da organizadora do concurso, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, e no Portal do Servidor. De acordo com o documento, os candidatos poderão fazer vistas à folha de respostas e realizar a interposição de recursos dentro de um prazo de dois dias, procedimento feito no site do IBFC.

A próxima divulgação será do resultado da prova discursiva, também comum aos cargos de Especialista e Técnico em Regulação. Com isso, será realizada etapa exclusiva aos candidatos ao cargo de especialista, com a apresentação de títulos. O concurso é promovido pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre Agerba e Ministério Público Estadual. Para sanar dúvidas, basta consultar o edital, publicado no DOE do dia 17 de novembro de 2016, ou acompanhar as novidades no Portal do Servidor e no site do IBFC.

Prefeito solicita apoio do Sebrae para projetos de desenvolvimento de Itacaré

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, se reuniu esta semana com a coordenadora regional do Sebrae em Ilhéus, Claudiana Figueiredo, com o objetivo de buscar o apoio para importantes projetos nas áreas desenvolvimento, geração de emprego e renda, qualificação profissional e formação de líderes, além da parceria para importantes eventos realizados na cidade. Durante o encontro o prefeito relatou que Itacaré possui uma forte vocação nas áreas do turismo, do comércio, serviços e da agricultura, mas que é preciso o apoio de órgãos e entidades para capacitar ainda mais esses segmentos e garantir mais desenvolvimento e progresso para o município.

Antônio de Anízio explicou que o turismo, o comércio e o setor de serviços vêm crescendo a cada dia, mas é preciso buscar cada vez mais a profissionalização desses segmentos econômicos para garantir um serviço de excelência e o fortalecimento dos estabelecimentos, bem como a formação profissional dos jovens e adultos para que possam ser qualificados e inseridos no mercado de trabalho. E essa meta, conforme defendeu o prefeito, pode ser atingida através da parceria com órgãos importantes como o Sebrae, que já atua na área de qualificação profissional, consolidação no mercado e formação de lideranças.

O prefeito também solicitou uma atenção especial para a agricultura familiar, outro segmento que vem crescendo no município e que precisa de apoio técnico para se desenvolver ainda mais. Além de cursos voltados para o desenvolvimento de novas técnicas e cultivos, Antônio de Anízio solicitou a realização de capacitações voltados para o aproveitamento dos produtos e a busca de novos mercados para garantir a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida para os pequenos agricultores.

A coordenadora regional do Sebrae em Ilhéus, Claudiana Figueiredo, falou da disponibilidade do órgão de criar essa parceria com o município de Itacaré na formação, assistência e qualificação profissional. Ela adiantou que já os próximos dias deverá apresentar na cidade um projeto que terá como foco principal duas vertentes. A primeira será voltada para criar um ambiente favorável para os pequenos negócios e em seguida o programa de gestão competitiva de negócios, com um olhar direcionado para os setores de serviços, comércio, turismo e o agronegócio. O Sebrae também buscará o apoio para projetos e eventos realizados no município.

Advocacia Geral da União abre vagas para estagiários em Salvador e Ilhéus

A Advocacia Geral da União (AGU) está com inscrições abertas para Processo Seletivo que objetiva formação de cadastro reserva de estagiário remunerado. Os interessados devem estar matriculados no curso de Direito, cursando do 1º ao 8º semestre. Para participar da seleção, os estudantes devem se inscrever até às 23h59 do dia 12 de março de 2017 (horário de Brasília), por meio do site do CIEE.

A jornada de trabalho será de 4 ou 6 horas diárias, e Bolsa-Estágio que varia de R$ 364,00 a R$ 520,00, com auxílio-transporte de R$ 6,00 por dia estagiado. Há oportunidades para Ilhéus e Salvador, na Bahia, além de municípios de outros estados, são eles: :: LEIA MAIS »

Quase 200 mil empresas devem o FGTS de seus funcionários e ex-funcionários

Cerca de 7 milhões de trabalhadores não tiveram depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo contas ativas e inativas, feitos corretamente por seus empregadores. São 198,7 mil empresas devedoras de depósitos de FGTS, segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Com isso, muitos trabalhadores que quiserem sacar o saldo do FGTS de uma conta inativa podem ter problemas. Só em São Paulo, são 52,8 mil empresas devendo depósitos no FGTS de seus empregados e ex-empregados, em um total de R$ 8,69 bilhões em débitos. No Rio de Janeiro, as dívidas chegam a R$ 4,1 bilhões, distribuídos entre 27,7 mil empresas inadimplentes.

De acordo com a procuradoria, só em inscrições de empresas na dívida ativa, existe um débito de R$ 24,5 bilhões. Contudo, nem todas as empresas listadas entre as devedoras estão inscritas na dívida ativa, ou seja, o valor desse débito é maior. Uma empresa só é inscrita na dívida ativa quando não faz acordo com o Ministério do Trabalho, ou fazer o acordo, mas não o cumpre.

O rombo nas contas dos trabalhadores poderia ser ainda maior. Entre 2013 e 2016, a Procuradoria da Fazenda conseguiu recuperar R$ 466,9 milhões, efetuando a cobrança junto às empresas.

Caso o trabalhador verifique que a empresa para a qual trabalha ou trabalhou não fez os depósitos corretamente, ele deve procurar a própria empresa. Outra dica é ir a uma Superintendência Regional do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho. O ministério é o órgão responsável pela fiscalização dos depósitos nas contas do FGTS dos trabalhadores.

Confira as vagas de emprego oferecidas pelo SineBahia para Ilhéus

Vagas de emprego em Ilhéus.

O SineBahia divulgou as vagas de emprego válidas para esta terça-feira (21), em Ilhéus. Para o atendimento, o interessado precisa comparecer à unidade central do SineBahia, localizada no SAC, sala 14, situada à Rua Eustáquio Bastos, 308 Centro –Ilhéus, das 7h às 17h, portando o número do PIS, PASEP ou NIS; carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e o certificado de escolaridade.

Confira as vagas :

Assistente de qualidade

  • Formação: Ensino Médio Completo/Técnico de alimentos e área afins
  • 06 meses experiência
  • 01 Vaga

Atendente (vaga para estágio)

  • Formação: Ensino Superior em Curso em Administração e áreas afins
  • 01 Vaga

:: LEIA MAIS »

PEC da Previdência será debatida em duas audiências públicas nesta semana

Mesmo com o início do carnaval nesta semana, as comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o mérito das reformas da Previdência e trabalhista vão promover audiências públicas para debater as propostas que tramitam na Casa e também para a votação de requerimentos. Os integrantes do colegiado que analisa a reforma do sistema previdenciário – a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287 – terão duas sessões para discutir temas centrais da matéria.

A primeira audiência está marcada para esta terça-feira (21), às 14 h. Nela serão tratados aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social, como alteração no número mínimo de contribuições, informalidade e incentivo à contribuição, fixação da idade mínima, alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias e regras de transição.

Para discutir os temas foram convidados e confirmaram presença os presidentes da União Geral dos Trabalhadores ( UGT), Ricardo Patah; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Fernandes dos Santos Neto. :: LEIA MAIS »

Ação do MPT contra terceirização dos presídios baianos aguarda decisão

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia tem uma ação na Justiça do Trabalho em que pede o fim da terceirização da atividade dos agentes penitenciários em todos os presídios do estado.

Apesar de ter conseguido uma liminar determinando que o Governo da Bahia não renove ou faça novos contratos de terceirização, a decisão foi cassada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia, desembargadora Adna Aguiar. A medida, no entanto, pode ser revista tanto por ela quanto pelo Pleno do Tribunal. Na ação, o MPT argumenta que o Estado não poderia terceirizar a função, que é atividade-fim do poder público, além de que a contratação de uma empresa privada para essa atividade pode causar riscos a toda a sociedade.

A ação civil pública, que tramita na 5ª Vara do Trabalho de Salvador, foi iniciada em abril de 2016 e já antecipava as discussões que vieram à tona em todo o país com a onda de rebeliões e fugas nos presídios brasileiros, principalmente aqueles que são administrados por empresas privadas. “Nosso inquérito indicou claramente o risco que é o Estado transferir para uma empresa privada a responsabilidade de cuidar dos presos e a juíza Doroteia Mota foi sensível aos fatos apresentados e concedeu a liminar, que infelizmente teve seus efeitos suspensos pela presidente do Tribunal”, analisou a procuradora Séfora Char, uma das autoras da ação. :: LEIA MAIS »

FGTS: um milhão de trabalhadores têm direito a saque pela regra antiga

Um milhão de trabalhadores com contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem sacar seus saldos porque estão sem carteira assinada há três anos ou mais. Segundo as regras antigas, quem fica por 36 meses ou mais sem recolhimentos para o fundo pode fazer a retirada do saldo que está parado. E, segundo o Conselho Curador do FGTS, há R$ 1,3 bilhão à espera desses trabalhadores. Esse grupo não precisa aguardar a publicação do calendário da União, a partir de fevereiro, que vai permitir a retirada de recursos de todas as contas que não têm mais movimentação no país.

O número de trabalhadores com direito a saque imediato por estarem há três anos ou mais fora do sistema de FGTS pode ser até maior, pois a Caixa Econômica Federal está fazendo um novo levantamento de todas as contas inativas do país.

A recomendação para quem já pode retirar o dinheiro por estar há três anos sem FGTS é ir a uma agência da Caixa fazer o pedido antes da divulgação do cronograma oficial de saque pelas novas regras. A partir de fevereiro, todas as contas inativas de pessoas demitidas sem justa causa até 31 de dezembro de 2015 serão liberadas. E a expectativa é de filas.

O calendário está sendo elaborado pela União. A estimativa é que os saques comecem a ser feitos já em fevereiro, mês a mês, conforme as datas de aniversário dos trabalhadores.

:: LEIA MAIS »

Prefeito visita obras da nova Ponte Ilhéus-Pontal

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, visitou ontem, 11 de janeiro, as obras da nova ponte que ligará o Centro da cidade ao Pontal e toda a zona sul do município. Estiveram presentes ao encontro o vice-prefeito, José Nazal, o secretário municipal de Governo, Sérgio Souza, o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva, o vereador Eri Bar, além dos gestores da construtora OAS, Marcus Vinicius Holanda Teixeira – gerente operacional, Suzano Menezes – gerente de contratos, e Eduardo Metsu, responsável administrativo-financeiro.

Na oportunidade, representantes da construtora apresentaram o cronograma da programação de trabalho no local. As obras já estão na fase de fundações do lado Norte e, em 90 dias, iniciarão o mesmo processo na parte Sul da nova ponte, na localidade de Nova Brasília. A previsão de conclusão da obra é para o segundo semestre de 2018.

Cerca de 100 profissionais estão envolvidos na obra de construção e, até o momento, nenhum acidente de trabalho foi registrado, motivo de orgulho destacado pelo prefeito Mário Alexandre, que afirmou ser “um trabalho de excelência”. O Prefeito disse ainda que “a ponte Centro-Pontal é um sonho para a cidade de Ilhéus e região”.

Detalhes – A nova ponte facilitará a locomoção das pessoas entre as praias do Sul (Morro de Pernambuco) e as do Norte (praia do Cristo), atraindo investimentos na área do turismo e da indústria, com o fortalecimento da economia local. São 533 metros de comprimento e largura de 25,3 metros, com quatro faixas de rolamento, uma ciclovia e uma faixa exclusiva para pedestres. Também faz parte do conjunto da obra um sistema viário de acesso ao Porto do Malhado, distrito industrial do município e o futuro Porto Sul.

Governo da Bahia divulga cronograma de pagamento do funcionalismo público

O Diário Oficial do Estado traz, nesta quinta-feira (12), a tabela de pagamento de 2017 dos servidores estaduais. De acordo com o governo, assim como aconteceu no ano passado, os salários serão pagos em lote único, sempre no último dia útil de cada mês, conforme cronograma da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA). Já a segunda parcela do 13º será depositada no dia 20 de dezembro. “Em 2016, pagamos em dia porque cumprimos rigorosamente as determinações para o equilíbrio fiscal. Com muito esforço, faremos o mesmo em 2017”, afirmou, em nota, o governador Rui Costa.

O Governo desembolsa, por mês, de acordo com a Sefaz-BA, o valor líquido de R$ 1,35 bilhão com o pagamento da folha. São aproximadamente 274 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, informa a Secretaria da Administração (Saeb), que coordena a operação mensal de processamento dos dados da folha, realizada por todas as unidades administrativas do Estado.

Veja as datas:

março 2017
D S T Q Q S S
« fev    
 1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728293031  


WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia